TCE recomenda aprovação, mas Câmara rejeita: há como evitar a inelegibilidade?
Por André Luis
Na sessão desta terça (9), os vereadores da base da prefeita Márcia Conrado (PT), adversária política de Duque, rejeitaram as contas referentes ao exercício de 2019, mesmo com parecer prévio favorável — ainda que com ressalvas — do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
O placar foi de 13 votos contra e apenas quatro a favor da aprovação das contas, o que, na prática, pode tornar Duque inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
Sem se ater ao fato específico, getores com indicação de aprovação do TCE, mas rejeição das Câmaras podem garantir ainda assim o direito de disputar?
O esperiente e renomado advogado especialista no tema, Walber Agra, diz que em casos assim é necessário ao gestor recorrer à Justiça. “Há caminhos como a ação de anulação da decisão da Câmara para se obter uma liminar”, afirmou.
“A questão principal em casos assim não é dolo. É provar que não há vício inexorável. O dano provocado não é um dano com repercussão fulcral. Então, dependendo de sua defesa, de como isso for manejado, pode se reverter uma decisão assim”, afirmou Agra, sem se deter ao caso específico.
A governadora Raquel Lyra comandou, na tarde desta quarta-feira (1°), a aula inaugural do curso de formação da segunda turma de aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros, que conta com 322 homens e mulheres. A solenidade, realizada no Teatro Guararapes, em Olinda, marcou o início da última etapa do certame para os aprovados. Desde […]
A governadora Raquel Lyra comandou, na tarde desta quarta-feira (1°), a aula inaugural do curso de formação da segunda turma de aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros, que conta com 322 homens e mulheres.
A solenidade, realizada no Teatro Guararapes, em Olinda, marcou o início da última etapa do certame para os aprovados. Desde o início da atual gestão estadual, 298 praças já se formaram e mais de 60 cadetes estão em formação. Na solenidade de hoje, a gestora estadual ainda celebrou os dados divulgados preliminarmente pela Secretaria de Defesa Social (SDS) que apontam setembro de 2025 como o 17° mês consecutivo em que houve redução no número de homicídios no Estado. A vice-governadora Priscila Krause também participou do evento.
“O Juntos pela Segurança é uma política pública que tem garantido a Pernambuco os maiores investimentos em segurança da nossa história, e isso também passa pelo recompletamento dos nossos quadros. Realizamos o maior concurso da história do Estado, que vai colocar até o final do primeiro semestre do ano que vem 7 mil novos policiais nas ruas. Essas ações têm garantido resultados concretos, Pernambuco alcançou 17 meses consecutivos de redução nos homicídios. Em setembro, tivemos o segundo melhor mês da série histórica e, no recorte específico de mortes violentas intencionais e crimes violentos contra o patrimônio, registramos o melhor mês da história”, destacou a governadora Raquel Lyra.
Dados compilados preliminarmente pela Secretaria de Defesa Social (SDS) apontam que, em setembro de 2025, foram registradas 226 Mortes Violentas Intencionais (MVIs) no Estado, 35 casos a menos do que no mesmo mês de 2024, uma queda de 13,4% apenas neste indicador. Quanto aos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVPs), os resultados são ainda mais expressivos: até o momento, foram contabilizados 2.721 roubos no último mês, ante 3.524 casos em setembro de 2024, uma redução de 23%.
Com 322 alunos, sendo 266 do sexo masculino e 56 do sexo feminino, a turma de futuros bombeiros faz parte de um projeto de restruturação das forças de segurança de Pernambuco. “O Corpo de Bombeiros é uma instituição muito admirada, a presença dela significa uma vida a salvar, um patrimônio a preservar. É muito bom saber que daqui a sete meses nós teremos mais 322 novos soldados do Corpo de Bombeiros formados com instruções em todas as áreas de atuação”, disse o secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho.
O Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP) é uma etapa obrigatória para ingresso na Corporação e contempla 1.248 horas/aula ao longo de oito meses, com disciplinas voltadas para combate a incêndio, atendimento pré-hospitalar, salvamento aquático e terrestre, entre outras áreas de atuação. O CFHP tem como objetivo preparar os novos soldados para atuar com técnica, disciplina e comprometimento em situações de emergência. A preparação também busca ressaltar os valores essenciais da carreira militar — hierarquia, disciplina, ética e cidadania — que norteiam a atuação diária dos bombeiros.
Após o curso, o efetivo será designado para os grupamentos da Região Metropolitana para um estágio de vivência operacional. “A chegada deste novo grupo representa não apenas um reforço para a nossa tropa, mas também uma revitalização de nossa atividade, de nossos grupamentos e do desenvolvimento de todas as ações de salvamento, combate a incêndios e atendimento pré-hospitalar, atividades essas que são realizadas por nossos grupamentos em todo o Estado”, destacou o comandante do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, coronel Francisco Cantarelli.
Presente na solenidade e representando os deputados presentes, o deputado estadual Joel da Harpa destacou os investimentos realizados pelo Governo de Pernambuco. “Hoje, caminhando para o fim do terceiro ano da gestão, vemos os avanços nas nossas forças de segurança, com investimentos robustos em novos equipamentos”, afirmou.
Para Fernanda Branco, aluna do curso que veio do município de São João, no Agreste pernambucano, o início da formação no Corpo de Bombeiros é a realização de um sonho. “É muito gratificante passar por isso e poder saber que um dia eu vou estar preparada para servir à população com muita garra. É de fato a realização de um sonho”, afirmou.
Estavam presentes na cerimônia os deputados estaduais Antônio Moraes, João de Nadegi e Renato Antunes. Também participaram os secretários estaduais Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Ana Maraíza (Administração), Renato Cirne (Controladoria-Geral do Estado) e coronel Hercílio Mamede (Chefe da Casa Militar); assim como Renato Rocha, chefe da Polícia Civil, e coronel Ivanildo Torres, comandante-geral da Polícia Militar.
Ascom O feriado do trabalho foi de muita atividade para quem gosta de pedalar. Seiscentos ciclistas oriundos de 40 municípios, de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Sergipe, vieram a Afogados da Ingazeira participar do II Encontro Afogadense de bikes. Em seu segundo ano, a iniciativa, organizada pela Prefeitura de Afogados em parceria com o Afogados Bike Club, […]
O feriado do trabalho foi de muita atividade para quem gosta de pedalar. Seiscentos ciclistas oriundos de 40 municípios, de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Sergipe, vieram a Afogados da Ingazeira participar do II Encontro Afogadense de bikes. Em seu segundo ano, a iniciativa, organizada pela Prefeitura de Afogados em parceria com o Afogados Bike Club, foi um estrondoso sucesso. Afogados da Ingazeira está se configurando na Capital Sertaneja do Ciclismo.
“Tivemos a ocupação expressiva de nossa rede hoteleira, turistas, visitantes, amantes do pedal que vieram a nossa cidade e saíram elogiando nossa querida Afogados, pela limpeza, organização e hospitalidade. Estamos bastante felizes com o sucesso do evento e o resultado obtido,” avaliou o Prefeito José Patriota, que fez questão de pedalar ao lado dos participantes.
A Prefeitura montou diversos pontos de apoio ao longo dos percursos – 30 e 50 km – com água, frutas e profissionais de saúde. Atrás dos ciclistas, equipes estiveram à disposição para eventuais reparos ou consertos nas bikes. A saída foi marcada pelas bênçãos do Padre Josenildo do Pajeú. Os ciclistas se dirigiram para as comunidades de Queimada Grande, Carapuça e para a vizinha cidade de Iguaraci. Na chegada, no clube de campo Campestre, os organizadores prepararam um almoço-confraternização.
A Prefeitura estuda novidades para o evento do próximo ano. “Estamos discutindo a possibilidade de mantermos esse grande evento, mas também de realizarmos passeios em outros períodos do ano de forma a envolver outros grupos, a exemplo dos idosos que participam do projeto ‘saúde em movimento’”, informou o Secretário de Saúde, Artur Amorim. Diversas secretarias municipais participaram da atividade, a exemplo da Secretaria de Cultura e Esportes.
A partir da próxima segunda-feira, 22 de junho, de acordo com o Plano de Adequação do Comércio, Arcoverde passa a obedecer os critérios de flexibilização da FAIXA 01, quando o Hospital de Campanha ou da UTI do HRRBC encontre-se com 30% da capacidade com pacientes do município. Entre as obrigações gerais dos estabelecimentos, o horário […]
A partir da próxima segunda-feira, 22 de junho, de acordo com o Plano de Adequação do Comércio, Arcoverde passa a obedecer os critérios de flexibilização da FAIXA 01, quando o Hospital de Campanha ou da UTI do HRRBC encontre-se com 30% da capacidade com pacientes do município.
Entre as obrigações gerais dos estabelecimentos, o horário de funcionamento permanece de segunda à sexta, das 9h às 15h e apenas será permitida uma (01) pessoa a cada 10 m² e não mais 15m² como estava preconizado na Faixa 02. (Ver arte gráfica – Faixas e Obrigações Gerais).
Nesta semana, entram as concessionárias de veículos, aonde os atendimentos só podem ocorrer por hora marcada, ou seja, um cliente por vez. Na área de vendas, deve-se manter o funcionamento com as diretrizes de escritórios: 70% de ocupação de colaboradores na Faixa 01, todas as recomendações de distanciamento e higienização.
É importante observar os protocolos de cada nível. Semanalmente, será avaliado pelo Centro de Operações Emergenciais Municipais de Arcoverde – Coema os dados de internamentos e divulgado o protocolo em que se encontra a cidade.
Na faixa 01, Bares, Lanchonetes e Restaurantes podem adicionar o “pegue e leve”, além do delivery no sistema de atendimento. “O que as pessoas precisam entender também é que a flexibilização do comércio não significa cura do Covid-19. Só sair de casa se for estritamente necessário e de máscaras.”, ressalta o diretor da Vigilância em Saúde de Arcoverde, Isaac Salles.
Para dúvidas ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.
O SINDIACSE, Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias de Sertânia e Iguaracy enviou ofício ao blog, assinado por Cristiano Monteiro da Silva, Presidente da entidade (foto). O ofício trata da a aprovação do PLC 003/2020 na Câmara de Iguaracy. Na época, o presidente Manoel Olímpio disse ter dado […]
O SINDIACSE, Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias de Sertânia e Iguaracy enviou ofício ao blog, assinado por Cristiano Monteiro da Silva, Presidente da entidade (foto).
O ofício trata da a aprovação do PLC 003/2020 na Câmara de Iguaracy. Na época, o presidente Manoel Olímpio disse ter dado prazo para que o Sindicato se manifestasse e que representantes da entidade só teriam aparecido no dia da votação.
O Projeto de Lei Complementar tratou do Regime Próprio de Previdência do município. O presidente Manoel Olímpico garantiu à época que levou o projeto para a discussão dos servidores e deu prazo para caso houvesse questionamento.
“Todos os vereadores receberam cópia do projeto dia 4 de junho. Fui procurado por representantes dos servidores e me coloquei ao diálogo”.
Mas garante o Sindicato, não teve conhecimento prévio a respeito da tramitação do referido projeto. “Fomos informados a menos de 24 horas antes da data prevista para votação. Porém o Vereador Manoel faltou com a verdade ao afirmar e garantir que os servidores tinham conhecimento do que se tratava o projeto. Quase ninguém tinha conhecimento que esse dito projeto estava pra ser votado”, diz a entidade.
Acusam ainda Manoel Olímpio de obstaculizar e dificultando o acesso dos servidores ao referido projeto, “atitude autoritária anti democrática que nos causou constrangimento, indignação e revolta, não compatível com os princípios constitucionais”.
A entidade diz que não teve a intenção e muito menos causou tumulto algum. “Entramos na reunião porque fomos convidados, afinal é um direito assegurado constitucionalmente. E não é da nossa índole causar tumultuo nem confusão, não temos necessidade disso, somos uma categoria ordeira, organizada que cumpre com seus deveres e atribuições”.
Defendem a atitude dos vereadores que votaram contra o projeto, Chico Sales, Simão Rafael, Leonardo Magalhães e o vereador Everaldo Pereira. “Votaram contra por acreditar que o momento era inoportuno para aprovação de um projeto danoso para todos os servidores públicos Municipais de Iguaracy. Honraram o voto de confiança que receberam dos eleitores , confiando-lhe a representação do cargo que ocupam dessa forma demonstraram que tem coragem e independência, e que estão a serviço do povo e não de um pequeno grupo político”.
“Não entendemos como o vereador Manoel teve a capacidade de colocar em votação, um projeto complexo, polemico, que vai mexer com a vida de todos os servidores públicos Municipais de Iguaracy, em uma reunião restrita, quando o mesmo tinha o dever de assegurar a ampla divulgação do projeto, a participação dos servidores, da publicidade devida, como assegura os princípios constitucionais que norteiam a coisa publica”, dizem.
Eles alegam que solicitaram a palavra, porém foi negada. “Entendemos que o projeto foi inoportuno conforme enviei oficio ao presidente e demais vereadores. Porém enquanto os servidores no tocante da saúde, estão se arriscando para combater a COVID 19, e atenuar seus efeitos danosos, o presidente Manoel Olimpio de Siqueira e alguns colegas vereadores, estavam preocupados em votar projeto que dificultam a aposentaria dos servidores, em vez de aprovar soluções para mitigar os efeitos provocados pela pandemia que vem devastando não só o Brasil, mas o mundo todo”.
Por fim, repudiaram as colocações feitas pelo o vereador Manoel Olimpio de Siqueira, o acusando de informações inverídicas e caluniosas, distorcidas que não se coadunam com a realidade dos fatos.
A nova edição do Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz, divulgada nesta sexta-feira (29), aponta para a manutenção da tendência de queda dos principais indicadores – casos, internações e óbitos – da pandemia, devido aos avanços na vacinação. Porém, ressalta as desigualdades na vacinação ainda existentes em diferentes estados e municípios brasileiros e recomenda a combinação […]
A nova edição do Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz, divulgada nesta sexta-feira (29), aponta para a manutenção da tendência de queda dos principais indicadores – casos, internações e óbitos – da pandemia, devido aos avanços na vacinação.
Porém, ressalta as desigualdades na vacinação ainda existentes em diferentes estados e municípios brasileiros e recomenda a combinação de medidas protetivas nas regiões com menor cobertura vacinal, como o uso de máscaras em locais fechados, assim como o “passaporte vacinal” em prédios públicos, transportes públicos e espaços de trabalho.
O Boletim também sustenta que a transição para as próximas fases da pandemia deve vir acompanhada de planos e planejamento de curto, médio e longo prazos e traz algumas recomendações nesse sentido.
Os dados apresentados pelo Boletim mostram que há 83% da população do país vacinada com a primeira dose, 76,8% com o esquema vacinal completo e 40,4% com a dose de reforço, a terceira dose. A análise é referente às semanas epidemiológicas 15 e 16, período de 10 a 23 de abril.
Quando se observa a vacinação por regiões ou estados, as desigualdades se aprofundam. O Boletim mostra, por exemplo, que São Paulo destaca-se em relação ao tamanho da população e percentuais de pessoas vacinadas. O estado conta com 89,8% da população vacinada com a primeira dose, 85,2% com a segunda e 50,6% com a terceira.
Em outro extremo, há estados como Amapá e Roraima, com menos de 65% para a primeira, 50% para a segunda e 12% para a terceira dose.
“Ainda é necessário ampliar a segunda dose e investir em grupos etários que tenham menor adesão à aplicação da vacina. Além disso, é fundamental reforçar a importância e a necessidade da terceira dose, que não pode ser vista apenas como uma dose extra”, alerta o Boletim.
Portanto, é essencial a promoção de campanhas de sensibilização da população sobre a necessidade absoluta de aumentar a cobertura vacinal de reforço entre idosos e a aplicação das doses entre as crianças, destacam os pesquisadores do Observatório.
O Boletim reforça também a importância da vacinação contra a influenza para o público-alvo da primeira etapa, compreendido por pessoas de 60 anos ou mais, assim como trabalhadores da saúde. A segunda etapa da campanha de vacinação contra a influenza será iniciada em 3 de maio.
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