Votação do impeachment começará pela região Norte, diz Cunha

O juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça do Distrito Federal, deferiu nesta sexta-feira, 13, pedido liminar determinando que votação do Senado sobre a aplicação de medidas cautelares contra Aécio Neves (PSDB-MG) seja feita de forma aberta, sem sigilo de voto.

A decisão atende ação popular movida pelo presidente da União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf), juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, contra o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A íntegra da decisão foi divulgada na página da Unajuf.

O deferimento do pedido ocorre após circularem notícias de articulação da Casa para que o caso fosse decidido de maneira secreta pelos congressistas. Na tarde desta sexta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou contrária à medida.

O juiz federal destaca, no entanto, entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que, em votações do tipo, deve prevalecer princípios democráticos da transparência e da isonomia, em votação aberta semelhante à que ocorreu no caso do ex-senador Delcídio do Amaral.

“O voto aberto é aquele que melhor realiza referidos princípios, conferindo aos representados ferramentas para que possam exercer o controle social sobre todas as etapas deste procedimento e examinar a atuação de seus representantes”, diz voto do ministro Luís Roberto Barroso, emitido no caso do impeachment de Dilma Rousseff, citado na decisão.

O estado de Pernambuco continua a trajetória de crescimento na geração de empregos formais, registrando um saldo positivo de 5.179 novas vagas com carteira assinada no mês de junho. O resultado, divulgado nesta segunda-feira (4) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Novo Caged, é fruto de 52.697 admissões e 47.518 desligamentos, consolidando um semestre positivo para o mercado de trabalho local. 

“Os números divulgados nesta segunda-feira pelo governo federal confirmam aquilo que quem está dentro da gestão estadual vê a todo momento: Pernambuco está crescendo novamente, de maneira constante e sustentável. Para mim, como governadora, é de uma satisfação sem tamanho constatar que a nossa gente está voltando a ter a sua carteira assinada, está tendo a sua dignidade devolvida, como nunca deveria ter deixado de ser. E muito mais está por vir, essa é a missão de todo o time do Governo”, declarou a governadora Raquel Lyra.

No acumulado do primeiro semestre de 2025, o desempenho do Estado é ainda mais forte, alcançando a terceira colocação na região com um total de 25.366 empregos gerados. Com este resultado, o total de empregos gerados na atual gestão do Governo do Estado chega a 136.417. Outro indicador de destaque foi o salário médio de admissão, que atingiu R$ 1.937,41 em junho. O valor representa um crescimento real de 1,5% em relação ao mês anterior e de 1% sobre o mesmo período do ano passado, superando também a média regional do Nordeste (R$ 1.933,77).

A liderança feminina na geração de empregos é um dos grandes destaques do ano. No acumulado de janeiro a junho, já são 16.956 postos de trabalho criados para as pernambucanas, o que representa 67% do total de vagas geradas no Estado. Em junho, a tendência se manteve, com 2.677 carteiras assinadas para mulheres, contra 2.502 para homens. 

“Os números divulgados hoje apontam para uma tendência de crescimento da geração de emprego no Estado. Apenas no mês de junho, foram mais de 5 mil posições geradas com carteira assinada, e no primeiro semestre nós acumulamos mais de 25 mil oportunidades criadas, das quais 67% foram destinadas a pessoas do sexo feminino, mães de família que estão aproveitando esse momento tão positivo para Pernambuco, sobretudo no setor de serviços”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Guilherme Cavalcanti. 

Com o desempenho, Pernambuco ficou na quarta posição de geração de empregos no Nordeste em junho, atrás apenas da Bahia, do Ceará e do Maranhão.

“Os números de junho confirmam que Pernambuco está no caminho certo. É extremamente positivo ver o Estado manter um ritmo constante de geração de empregos formais, especialmente com o setor de serviços e a indústria puxando esse crescimento. Em um cenário nacional ainda desafiador, ver Pernambuco criar mais de 5 mil vagas em apenas um mês e ultrapassar 66 mil novos postos no acumulado de 12 meses mostra a força do nosso mercado de trabalho e a eficácia das políticas públicas e dos esforços do setor produtivo. É um resultado que merece ser celebrado”, destacou Manuca, secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo.

O setor de Serviços foi, mais uma vez, o grande motor da economia pernambucana, respondendo pela criação de 2.128 vagas. O resultado foi puxado principalmente pelo dinamismo das áreas de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas. 

A Indústria seguiu como o segundo maior gerador de postos, com um saldo de 1.394 vagas, com forte influência da indústria de transformação e destaque para o fabrico e refino de açúcar. O setor de Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas também teve um desempenho robusto, com 960 novos postos. A Agropecuária contribuiu com 401 vagas, impulsionada pelo cultivo de uva, enquanto a Construção Civil somou 296 novos empregos formais.

NOVO CAGED – O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.

Quando assumiu a PGR (Procuradoria-Geral da República), em 2009, Roberto Gurgel, 61, se viu comandando as investigações do até então mais rumoroso escândalo de corrupção do país: o mensalão. Durante os quatro anos em que ficou no cargo (2009-2013), ele foi um dos principais personagens daquele julgamento.

Atualmente, aposentado há quase três anos e a quatro meses de terminar sua quarentena obrigatória, Gurgel avalia com conhecimento de causa os episódios da Operação Lava Jato que, na avaliação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, transformou o mensalão em “crime de pequenas causas”.

Em entrevista ao UOL, Gurgel diz que o juiz federal Sérgio Moro cometeu um “erro grave” ao divulgar conversas telefônicas entre a presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Foi um erro grave”, afirmou.

“O juiz Moro tem se conduzido de modo geral, de uma maneira extremamente elogiável. Não consigo vislumbrar utilidade ou finalidade processual naquela divulgação. Qual a utilidade e qual a finalidade de se fazer aquela divulgação para aquela investigação em curso? Não vejo. E se não houve utilidade, não houve finalidade, a meu ver, essa divulgação não poderia ter acontecido e acho insuficiente o argumento de que a população teria o direito de saber quem são os seus governantes. Claro que a população tem o direito de saber quem são e o que fazem os seus governantes, mas o Judiciário não tem essa função de proporcionar acesso a conversações protegidas pelo sigilo”.

Gurgel declara ainda que sempre ficou “perplexo” com as alegações de que Lula não sabia do mensalão e que não se surpreende com as indicações feitas pela Lava Jato de que o ex-presidente, de fato, tinha conhecimento tanto do mensalão quanto do petrolão. O ex-procurador-geral da República afirma ainda ter suspeitas quanto ao processo de impeachment contra a presidente Dilma e admite que, no Brasil, é difícil responsabilizar poderosos. “O poder fala muito”, afirmou.

Mestra Ana Lúcia (Olinda). Foto: Jan Ribeiro/ Secult-PE

Eleição foi realizada durante reunião on-line do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, nesta sexta-feira (4). Estado agora conta com 69 Patrimônios Vivos titulados

Seis novos Patrimônios Vivos foram eleitos nesta sexta-feira (4), por meio do XV Concurso do Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco. São eles: Mestra Ana Lúcia (Coco-Olinda); Clube Carnavalesco Misto Elefante de Olinda (Frevo-Olinda); Grupo Cultural e Religioso Guardiões(ãs) de São Gonçalo de Itacuruba (Dança de São Gonçalo-Itacuruba); J. Michellis (Frevo-Olinda); As Pretinhas do Congo (Cultura Negra-Goiana) e Dona Menininha do Alfenim (Doceira-Agrestina).

A eleição de mestres e mestras e dos grupos aconteceu durante uma reunião virtual do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC), com a presença do secretário de Cultura, Gilberto Freyre Neto, do presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Marcelo Canuto, além de 16 conselhereiros do CEPPC. Com os novos eleitos, Pernambuco agora conta com 69 Patrimônios Vivos titulados.

“A escolha dos novos Patrimônios Vivos de Pernambuco reforça ainda mais o conjunto de ações de valorização dos nossos mestres, mestras e grupos tradicionais e detentores do saber, que se constituem um dos principais eixos da política pública de cultura do nosso Estado”, coloca o presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, ressaltando que nesta edição existem vencedores representantes da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão.

Marcelo Canuto também destaca o papel fundamental do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, que auxiliou no processo de divulgação do prêmio “fazendo com que, mesmo tendo alterado o seu calendário, por conta da pandemia, o Registro do Patrimônio Vivo tenha atraído um número recorde de inscrições de candidaturas”.

A eleição dos Patrimônios Vivos é composta por várias etapas. Após o período de inscrição, os candidatos passam pela fase de análise documental. Uma vez habilitados, os nome dos inscritos seguem para a Comissão de Análise, que analisa se as candidaturas cumprem os critérios estabelecidos na Lei 12.196/2002 (Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco), como relevância cultural e transmissão de saberes. Nessa edição, 99 candidatos concorreram e tiveram as suas candidaturas analisadas pelo conselho.

Os escolhidos passam a receber o diploma do Governo de Pernambuco com o título de “Patrimônios Vivos de Pernambuco” além de uma bolsa mensal vitalícia no valor de R$ 1.600,00 (no caso de pessoa física) e R$ 3.200,00 (quando for grupo, entidade, agremiação ou associação).

O Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco tem por finalidade o apoio financeiro e a preservação dos processos de criação e divulgação de técnicas, modos de fazer e saberes das culturas tradicional ou popular pernambucanas mediante atividades, ações e projetos desenvolvidos por pessoas físicas ou jurídicas de natureza cultural, sem fins lucrativos, residentes ou domiciliados e com atuação no Estado há mais de 20 anos, contados da data do pedido de inscrição.

Do JC Online

Apesar de não ter citado explicitamente, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho (PSB), líder da bancada socialista na Câmara, deu a entender que a legenda votará a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), na comissão formada para analisar a saída da petista do governo. Além de Fernando Filho, compõem a comissão Tadeu Alencar (PE), Danilo Forte (CE) e Bebeto (BA).

“Evidente que a nossa participação numa chapa alternativa é um indicativo de um posicionamento da maioria da bancada”, afirmou Fernando Filho em entrevista à Rádio Jornal na manhã desta quarta (9). O posicionamento da legenda será definida em reunião marcada para o dia 17.

O parlamentar não quis antecipar qual seria o seu voto. “Tenho opinião formada a respeito do tema, mas como líder e o compromisso assumido entre os membros da bancada é que a posição que será manifestada pelos quatro membros do PSB na comissão, não será a posição pessoal, será a posição da maioria do colegiado”, declarou.

Nessa terça (8), em reunião com outros governadores em Brasília com a presidente Dilma Rousseff, o governador Paulo Câmara assinou uma carta em que se manifestou contrário ao impedimento da petista. Fernando Filho também deixou no ar que a opinião do gestor pernambucano poderá ser atropelada, caso a bancada socialista decida votar a favor do impedimento.

“O que eu posso dizer é que o governador ele tem direito a manifestação da opinião dele. Ele tem os interesses do Estado e eu tenho a obrigação, na posição de líder, de defender a posição da bancada. E assim o farei”, disse o deputado.

Fernando Filho prevê uma discussão dentro da legenda, já que há parlamentares favoráveis ao governo. “Evidentemente sempre falamos que no partido há uma divergência, isso não é segredo de ninguém. Pessoas, parlamentares e direções estaduais que têm uma ligação maior com o governo, isso foi anunciado ao longo desse ano de 2015, muito fruto também dessa posição de independência que o partido tomou ao longo desse ano para manter a unidade do partido”, completou.