Votação de três temas da Reforma Política são adiados

O debate acontece no âmbito de uma comissão temporária, presidida pela senadora Teresa Leitão

A audiência pública interativa do Senado sobre os 200 anos da Confederação do Equador está marcada para esta quarta-feira (24), às 13h30. O debate acontece no âmbito de uma comissão temporária, presidida pela senadora Teresa Leitão, criada para planejar e coordenar as atividades de comemoração do bicentenário desse marco histórico.

O evento será interativo, com transmissão no portal multimidia do Senado. Os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo.

“Queremos ter uma participação ampla para a construção de uma programação que faça jus à importância da Confederação. O Brasil precisa apresentar sua história ao povo brasileiro, discutir essa história, aprender com ela. A Confederação do Equador foi um grande movimento de resistência à submissão, e a população brasileira precisa conhecer melhor esse fato histórico”, comentou a senadora Teresa Leitão. 

Estão confirmadas as participações de George Felix Cabral de Souza (professor da UFPE e representante da Academia Pernambucana de Letras); André Ricardo Heráclio do Rêgo (Instituto Arquelógico, Histórico e Geográfico de PE e Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro); Sandro Vasconcelos da Silva (Museu da Cidade do Recife); Daniela de Almeida Medeiros Silva Leite (Vice-Governadora do Estado de Pernambuco); Lucas Felipe Noia da Silva (representante do deputado estadual Waldemar Borges). 

A Confederação do Equador foi um movimento revolucionário de caráter republicano que começou em Pernambuco, em 1824, e se espalhou para outras províncias do Nordeste. Os revoltosos opunham-se à forma autoritária como a Constituição de 1824 foi elaborada pelo imperador Dom Pedro I. Com informações da Agência Senado.

Por André Luis

Vez ou outra, durante os últimos quatro anos, o Governo de Pernambuco foi acusado de ser ótimo, quando a questão é marketing. Opositores sempre usam esse expediente na hora de destacar os pontos negativos da gestão que são de uma certa forma maquiados pelas propagandas institucionais.

Três entrevistas realizadas no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nas últimas três semanas borraram a maquiagem que o Governo de Pernambuco vinha retocando nos últimos quatro anos com relação a algumas pautas.

O primeiro borrão, foi através do membro do grupo Fé e Politica Dom Francisco da Diocese de Afogados da Ingazeira, Adilson Viana, que relatou o descaso do governo com a preservação da Caatinga, que vem sofrendo há tempos com o desmatamento ilegal.

Apesar de em novembro de 2021, o governador Paulo Câmara ter anunciado em Glasgow, na Escócia, um pacote de R$ 75 milhões em investimentos em ações ambientais durante seu discurso na Assembleia Geral da Under 2 Coalition, na COP26, Adilson disse que o governo não tratou com zelo a questão ambiental no Pajeú. 

“Paulo Câmara não deu atenção a fiscalização que é aquela principal pauta que o grupo Fé e Política trabalhou nesses últimos anos”, afirmou Adilson, lembrando que Câmara não fez quase nada para a pauta ambiental.

Outra mácula a gestão partiu de Iguaracy, quando a professora e analista educacional, Carol Roma e o professor Márcio Rogério, retratam as condições precárias em que a escola tem funcionado. 

Apesar de vários ofícios encaminhados à Secretaria Estadual de Educação, a situação se arrasta a pelo menos 10 anos. Por lá, falta de tudo, menos a vontade dos docentes em ensinar e dos estudantes em aprender.

Já o coordenador do Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá, Alexandre Pires, que integra a equipe de transição do presidente eleito Lula, no grupo de trabalho que trata da pauta da Segurança Alimentar, denunciou o descaso do governo com a agricultura familiar.

Alexandre destacou o sucateamento do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, que impede as famílias agricultoras a ampliar sua capacidade de produção de alimentos e colocar esses alimentos no mercado para essa população que está passando fome. 

Também disse que a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica não avançou nada no governo Paulo Câmara. “Embora tenha sido aprovada no governo, mas nós não tivemos absolutamente nada executado, ou pensado”.

Alexandre também citou a Política Estadual de Compra de Alimentos da agricultura Familiar, que segundo ele “não executou um real. Ou seja, não comprou alimentos dos agricultores para doar a população que está em situação de insegurança alimentar. E é importante a gente destacar que metade da população pernambucana está em situação de pobreza”, lembrou Alexandre.

Serra Talhada realizou na última semana sua I Conferência Municipal de Igualdade Racial promovida pelo Conselho Municipal de Igualdade Racial e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Cidadania, no Salão Paroquial, com a participação de diversos segmentos sociais, incluindo indígenas, afrodescendentes, quilombolas, povos de terreiro e comunidade cigana.

A abertura da conferência aconteceu na última quinta-feira (21) com uma palestra ministrada pela integrante da Coordenação de Políticas de Igualdade Racial do Estado de Pernambuco, Marta Almeida. Na sexta-feira (22) foram realizadas mini plenárias e mini palestras que nortearam os grupos de trabalho para discussão das propostas que foram apresentadas na sequência na plenária geral.

As propostas construídas na conferência serão enviadas para os governos estadual e federal, além daquelas que ficarão no município e servirão para nortear e referenciar o planejamento do governo, o PPA e o orçamento dos quatro anos vindouros. Na oportunidade foram eleitos dez delegados, sendo cinco representações do governo e cinco da sociedade civil, para defender as propostas do município na conferência estadual.

A Conferência Municipal tem como objetivo promover o respeito, a proteção e a concretização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais dos afrodescendentes, da população negra e comunidades tradicionais, fortalecendo as ações e a participação dessas pessoas em todos os aspectos da sociedade. É objetivo ainda promover maior conhecimento e respeito pelo legado, cultura e contribuições diversificadas da população negra, povos e comunidades tradicionais, além de fortalecer o cumprimento dos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário nesse aspecto.

A partir deste sábado (6), de acordo com a legislação eleitoral, as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir em programação normal ou noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou que haja manipulação de dados.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e a Resolução nº 23.457/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também vedam às emissoras veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou representantes, além de tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

Outra proibição é veicular ou divulgar, mesmo que dissimuladamente, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos.

A legislação também proíbe a divulgação de nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada. Sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro.