Volta por cima dos “amadores”

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular a prestação de contas do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares (PSDB) relativas ao Convênio 03854/2009, celebrado com o Ministério do Turismo – MTur no valor de R$ 187.000,00 que tinha como objeto a realização do evento “Festa de São João de Afogados da Ingazeira/PE”.

Acontece que ao invés de gastar o dinheiro nas festividades juninas, como foi firmado no objeto do convênio, o recurso foi aplicado na contratação de artistas para a V Expoagro, sobre este fato, fala o relator André Luís Carvalho: “No presente caso concreto, verifica-se a inequívoca alteração do objeto originalmente avençado, com a perda do nexo de causalidade entre os recursos federais repassados e as despesas efetivamente incorridas, já que os recursos federais não teriam sido aplicados na festa de São João, como havia sido pactuado, tendo eles sido supostamente aplicados na V Expoagro e na comemoração do aniversário do município em datas coincidentes com o período da festa de São João, estendendo-se de 30 de junho a 2 de julho de 2009″.

O relator ainda afirma: “Como visto no Relatório, a prestação de contas não foi aprovada pelo órgão concedente, diante da aplicação dos recursos federais em objeto distinto do pactuado, tendo os valores sido aplicados na “V Expoagro” e no aniversário do Município de Afogados da Ingazeira, e não na festa de São João, como havia sido pactuado, para piorar a situação, vê-se que os recursos foram repassados em 10/9/2009, ou seja, bem após todo esse período dos eventos, prejudicando ainda mais a plena demonstração do aludido nexo de causalidade”.

A defesa do ex-prefeito alegou que nenhum dispositivo constante do Decreto 6170/2007 e da Portaria Interministerial 127/2008 veda, de qualquer forma, a realização de evento em comemoração ao aniversário do município, não sendo razoável que tal vedação, que atualmente consta da Portaria deste Órgão Ministerial de n° 112/2013, seja capaz de incidir sobre convênio realizado sob a égide de norma diversa. Alegação que não foi aceita pelos membros do TCU.

Para finalizar, o TCU informa:

Acordaram os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante dos fatos expostos pelo Relator, em:

9.1. rejeitar parcialmente as alegações de defesa apresentadas por Antônio Valadares de Souza Filho;

9.2. julgar irregulares as contas do Sr. Antônio Valadares de Souza Filho, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas ‘b’ e ‘c’, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443, 1992, para condená-lo ao pagamento da importância a seguir especificada e fixando-lhe o prazo de 15 dias para que comprove perante este Tribunal, nos termos do art. 214, inciso III, alínea ‘a’, do Regimento Interno do TCU, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora calculados da data indicada até a data do efetivo recolhimento e com o abatimento de valores acaso já satisfeitos, nos termos da legislação vigente:

VALOR ORIGINAL: (R$): R$ 187.000,00

DATA DA OCORRÊNCIA: 10/9/2009

9.3. aplicar ao Sr. Antônio Valadares de Souza Filho a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 no valor de R$ 30.000,00, fixando o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para que, nos termos do art. 214, inciso III, alínea ‘a’, do Regimento Interno do TCU, comprove perante este Tribunal o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente na forma da legislação em vigor.

Por André Luis

Uma enquete realizada no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta terça-feira (10), apontou que 67% dos respondentes aprovam uma possível chapa com o ex-vereador Zé Negão e o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João. 33% disseram não aprovar.

A enquete foi provocada pela participação de Rubinho do São João no Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta terça-feira.

Rubinho voltou a afirmar que o seu nome está mantido para disputar a vice do prefeito Alessandro Palmeira, se este for para a reeleição em 2024. “Meu nome permanecerá na discussão. Espero que Sandrinho, por quem tenho respeito, não deixe essa definição ser levada até a convenção”. 

Quando perguntado se haveria a possibilidade de compor uma chapa na oposição com o ex-vereador Zé Negão – possibilidade já ventilada nos bastidores políticos da cidade – Rubinho não descartou: “Na política nada pode ser descartado. Não é a minha intenção, mas não aprendi fazer politica fechando portas ou levantando muros”.

Hoje, o vice do prefeito de Sandrinho Palmeira é Daniel Valadares que também se manifestou defendendo o direito de disputar a reeleição. Daniel também falou que ainda é cedo para discutir o pleito de 2024.

Rubinho rebateu a fala de Daniel: “É cômodo dizer que está cedo quando está na cadeira. Pra mim está tarde. Estou atrasado. Não é imposição. É por acreditar que pode haver essa alternância”. Ele lembrou que patriota não repetiu o vice. “O vice de Patriota no segundo mandato foi Sandrinho, não Lúcia Moura. Tenho legitimidade”.

Jogador novo – A surpresa do Debate das Dez foi o surgimento de um terceiro nome pleiteando a vaga de candidato a vice na próxima eleição da Frente Popular.

O vereador Vicente Zuza, o Vicentinho afirmou em mensagem enviada ao programa: “Meu nome também estará nessa discussão da vice”, revelou.

Com isso, são três os postulantes: o atual vice, Daniel Valadares, o presidente da Câmara de vereadores, Rubinho do São João e o vereador Vicentinho. “Devem surgir mais nomes”, disse Rubinho.

A Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, por meio do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam-PE), em parceria com o Moto Amiga, promoveram, na tarde de ontem (30), o IV Fórum de Mobilização para Prevenção dos Acidentes com Motocicletas.

Durante o evento, que aconteceu no Auditório da Secretaria Estadual de Saúde, foram apresentados índices atualizados, discussão de ações para salvar vidas no trânsito e diminuir os números de acidentes no estado, além do balanço dos trabalhos da Operação Lei Seca e dos cursos gratuitos de pilotagem defensiva para motociclistas.

O evento contou com a presença do Secretário de Saúde do Estado, José Iran Costa Júnior, do deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar de Trânsito e Transporte, Eduíno Brito, do coordenador de educação do Cepam-PE, Hélio Calábria, do diretor do projeto Moto Amiga, Marcelo Sadi, e da diretora da Autarquia Municipal de Defesa Social Trânsito e Transporte de Caruaru (Destra), Adriana Leite, além do coordenador-executivo da Operação Lei Seca, tenente coronel Bagget.

Segundo dados da SES, de 1º de janeiro até 29 de novembro de 2017, 26.809 pessoas se acidentaram durante a condução de um ciclomotor no Estado. Em 2016, o índice do ano inteiro foi de 29.104. Já a mortalidade diminuiu um pouco. Em 2014 foram 840 óbitos decorridos de acidentes com moto. Em 2016 os números caíram para 803. De janeiro a junho de 2017, são contabilizados 389 mortes.

Após abertura, o evento contou com as palestras ‘Integração das ações de mapeamento, prevenção e atendimento as possíveis vítimas de acidente’, com o médico coordenador de educação do Cepam-PE, Hélio Calabria; ‘Legislação para prevenção aos acidentes de trânsito’, com o deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar de Trânsito e Transporte, Eduíno Brito; ‘A importância da pilotagem segura e a disseminação de práticas de convívio pacífico entre todas as pessoas envolvidas no trânsito’, com o diretor do projeto Moto Amiga, Marcelo Sadi; ‘A municipalização e os resultados na segurança pública aplicada no trânsito’, com a diretora da Destra (Caruaru), Adriana Leite; e o ‘Balanço de operações para prevenção de acidentes’, com coordenador-executivo da Operação Lei Seca em Pernambuco, tenente coronel Bagget.

Criada pelas concessionárias Honda dos estados da Paraíba, Alagoas e Pernambuco, há cinco anos, o Moto Amiga trabalha para reduzir o alto índice de acidentes com motos no Brasil. E para ampliar ainda mais a disseminação destes conceitos, o Moto Amiga, por meio do curso gratuito de pilotagem defensiva transmite dicas que melhoram os conceitos de segurança no trânsito. Os temas debatidos em sala de aula são relacionados aos comandos da motocicleta, inspeção preventiva, equipamentos de proteção, postura básica, técnicas de pilotagem e estratégias de condução nas mais variadas situações, entre outros temas. Em um segundo momento, os alunos colocam em prática, nas pistas das unidades, o que aprenderam em sala de aula.

Através das concessionárias Honda em Pernambuco e o (CETH) Centro Educacional de Trânsito Honda em Recife, de janeiro a outubro de 2017, 4.205 condutores das cidades do Recife, Caruaru, Vitória de Santo Antão, Gravatá, Ouricuri,Garanhuns, Salgueiro e Arco Verde receberam o curso de pilotagem defensiva gratuito com certificado. O (CETH) Realizou palestras para mais de 6.160 motociclistas sobre direção defensiva entre outros temas.

No IV Fórum também foram compartilhados vídeos, trabalhos e matérias veiculadas na mídia sobre pilotagem com segurança, exercícios e animações com dicas de trânsito para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

“A grande maioria das vezes, os acidentes acontecem pela falta de conhecimento ou pela imprudência do condutor. Na aula prática, vamos demostramos as técnicas corretas aos alunos e à importância de mudar e melhorar o comportamento e controle na motocicleta. Com certeza, essa experiência prática vai ajudar a evitar muitos acidentes”, orienta o instrutor de Pilotagem do Moto Amiga, Hugo Oliveira

Acontece hoje em Afogados da Ingazeira o lançamento da Pedra Fundamental para construção do Fórum Eleitoral com presença do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Antônio Carlos Alves da Silva. O evento acontece às 10 horas, na Rua Coronel Luiz de Góes, S/N. Confirmadas as participações na solenidade do Prefeito do município Jose Patriota, vice-presidente do TRE, Alberto Nogueira Vírginio; corregedor Paulo Victor Vasconcelos, diretora-geral, Isabela Landim; juíza da 66ª Zona Eleitoral, Dra. Daniela Rocha Gomes; o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto e outras autoridades.

A Secretaria Estadual de Educação abre inscrição, a partir de hoje (03), para preenchimento de 4.950 vagas para 18 cursos técnicos. As inscrições seguem até o dia 20 de novembro e podem ser feitas, exclusivamente, pelo site da Secretaria Estadual de Educação (http://sisacad.educacao.pe.gov.br/sissel/).

Os cursos serão oferecidos nas 28 Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) espalhadas no Estado, com duração total de três anos e carga horária integral (Manhã e Tarde ).

A ETE Arlindo Ferreira dos Santos, em Sertânia está oferecendo 180 vagas (90 para técnica em Agropecuária e 90 para técnica em Redes de Computadores).

Para participar do processo seletivo, o candidato deve comprovar conclusão do ensino fundamental (em 2014 ou 2015) e ter até 17 anos de idade. As provas serão aplicadas de 23 a 28 de novembro, conforme agendamento feito pelo candidato no momento da inscrição.

As 28 ETEs onde serão ofertados os cursos estão localizadas em 24 municípios do Estado. São eles: Araripina, Carnaíba, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Bezerros, Bonito, Gravatá, Lajedo, São Bento do Uma, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Carpina, Escada, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Palmares, Paulista (Janga), Recife (ETEPAM – Encruzilhada, ETEASD – Santo Amaro, ETE Caxangá, ETE Cícero Dias, ETE Macaxeira), Timbaúba.