Notícias

Você sabia? Aumentos acima da inflação para servidores estão proibidos a partir de hoje

Por Nill Júnior

Se sua categoria em sua cidade ou estado estava reivindicando aumentos como no caso do piso dos professores ou outras classes de servidores, fica um alerta que talvez esqueceram de contar ou omitiram.

A partir desta terça-feira (5), servidores públicos não poderão receber reajuste salarial acima do índice da inflação registrada ao longo do ano eleitoral do ano.

A proibição está prevista na Lei das Eleições e vale até a posse das eleitas e dos eleitos nas eleições gerais de outubro. O agente público que descumprir essas determinações pode sofrer punições severas.

A legislação proíbe que, no período de 180 dias antes das eleições até o dia da posse dos candidatos eleitos, haja aumento de remuneração para o funcionalismo público que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a fim de evitar que o eleitor seja influenciado por eventuais benefícios financeiros.

O objetivo é garantir o equilíbrio da disputa, evitando que candidatas e candidatos usem esse instrumento para ganhar a simpatia do eleitor-servidor na hora da eleição.

Mas existe uma exceção à regra: a recomposição da perda inflacionária. Fora isso, qualquer reajuste concedido está sujeito às punições da lei.

Caso o aumento seja superior à recomposição inflacionária, os agentes públicos podem sofrer sanções que vão desde a suspensão imediata da conduta vedada ao pagamento de multa, com a possibilidade de cassação do registro de candidatura ou do diploma e a aplicação de Lei de Improbidade Administrativa ao agente público infrator.

A legislação define agente público como quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional.

A determinação faz parte das “condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais”, que traz uma série de proibições direcionadas aos agentes públicos, buscando impedi-los de utilizarem recursos públicos como forma de assegurar o princípio da igualdade entre os candidatos que disputam as eleições.

Assim, quem teve aumento acima da inflação,  teve. Quem não teve, pode reclamar, espernear, gritar, protestar, mas não pode mais tê-lo. A notícia é tão importante que mereceu destaque no site do TSE.

Outras Notícias

Comissão de Meio Ambiente do Senado faz audiência pública sobre a Caatinga

Na semana em que ocorre o “dia nacional da Caatinga”, a Comissão de Meio Ambiente do Senado promove, na próxima segunda-feira, 24, uma audiência pública para debater as riquezas desse bioma, discutindo seu potencial econômico e sociocultural.  “Queremos ouvir especialistas e proporcionar, com esta audiência, uma oportunidade de se conhecer o que está sendo feito […]

Na semana em que ocorre o “dia nacional da Caatinga”, a Comissão de Meio Ambiente do Senado promove, na próxima segunda-feira, 24, uma audiência pública para debater as riquezas desse bioma, discutindo seu potencial econômico e sociocultural. 

“Queremos ouvir especialistas e proporcionar, com esta audiência, uma oportunidade de se conhecer o que está sendo feito em termos de pesquisa científica no semiárido brasileiro e de oportunidades para a população da região”, disse a senadora Teresa Leitão, que propôs a audiência.

A Caatinga, bioma exclusivo do Brasil, se espalha por todos os estados do Nordeste e norte de Minas e é associada, na maioria das vezes, apenas à seca. Mas conta com fauna e flora muito ricas. O nome caatinga vem do tupi e significa “mata branca”, numa alusão à ausência de folhagem na sua vegetação nos longos períodos de estiagem.

Os debates vão contar com representantes do Ministério do Meio Ambiente e de instituições que desenvolvem e incentivam pesquisas socioeconômicas e de transferência de tecnologia na Caatinga, como a Articulação do Semiárido (rede defensora dos direitos da população da região), Universidade Federal de Pernambuco, Embrapa, CNPq e Universidade Federal de Campina Grande.

Na abertura da audiência, o poeta e repentista Antônio Marinho, de São José do Egito, vai declamar alguns poemas, fazendo referência à paisagem do sertão.

Foi um decreto federal de 2003 que instituiu o dia 28 de abril como o “Dia Nacional da Caatinga”.

Pernambuco declinou. Disse Zé Humberto em entrevista na Pajeú

Por André Luis O deputado estadual e presidente do PTB estadual de Pernambuco, Zé Humberto, falou em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, na manhã desta sexta-feira (19), sobre o trabalho de fortalecimento do partido no estado e sobre as perspectivas para o pleito deste ano. Ele esteve acompanhado do presidente do PTB […]

Foto: Tito Barbosa

Por André Luis

O deputado estadual e presidente do PTB estadual de Pernambuco, Zé Humberto, falou em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, na manhã desta sexta-feira (19), sobre o trabalho de fortalecimento do partido no estado e sobre as perspectivas para o pleito deste ano. Ele esteve acompanhado do presidente do PTB regional da Ingazeira, Mário Viana Filho.

Humberto disse que o PTB começou o seu fortalecimento no estado e na região, em 2003 e que antes era visto com muita pequenez. “Até 2003, o partido esteve nas mãos de pessoas que não lutaram para fortalecê-lo”, disse.

Segundo Humberto, agora o partido está fortalecido e não somente pela questão do voto, mas “também pelo número de parlamentares e lideranças que estão filiadas em seus quadros, e temos a figura que é reconhecida não só em Pernambuco, mas em todo Brasil que é o senador Armando Monteiro”, disse Humberto que não economizou nos elogios ao senador petebista.

Por falar em elogios, Zé Humberto também os fez ao prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota a quem ele atribuiu uma boa gestão, “não podemos fazer política com pequenez, deixar de elogiar somente porque não é correligionário”, disse.

Humberto elogiou as políticas públicas do ex-governador Eduardo Campos e disse reconhecer que durante o governo de Eduardo, “Pernambuco viveu momentos de crescimento, de muito otimismo e de muita autoestima”.

Já ao governo de Paulo Câmara Humberto não poupou críticas, disse que Paulo não conseguiu manter Pernambuco nos trilhos e que o estado declinou: “Pernambuco vem perdendo posição na região do Nordeste e no país”, criticou.

Segundo Humberto, a grande quantidade de candidatos que deverão concorrer ao governo do Estado nas próximas eleições, como Paulo Câmara, que disputará a reeleição, Marília Arraes, Mendonça Filho, Bruno Araújo, Fernando Bezerra Coelho e Armando Monteiro, são importantes para o processo político e para a renovação da política.  “isso vai oferecer a Pernambuco uma nova agenda olhando para o futuro, procurando dinamizar e restabelecer Pernambuco no crescimento como em momento anterior”, disse.

Como deputado estadual Zé Humberto tem defendido a inclusão de estudos da literatura de cordel em escolas do Pajeú, ele defende o projeto dizendo que a região é o celeiro da categoria no país, “nós apresentamos um projeto para incluir na grade curricular estadual a literatura de cordel, mas isso já tinha sido objeto antes, no município de São José do Egito, em 2014, com o prefeito Romero Guimarães, então o Romero foi precursor e iniciador desse processo de forma muito inteligente”, disse.

Zé Humberto informou que iria para o município de Iguaracy, onde se encontraria com o ex-prefeito Francisco Dessoles, com o qual segundo Humberto teriam um entendimento com relação ao pleito desse ano.

Afiliada da Globo em Petrolina acusada de boicotar inserções para favorecer Coelho

O candidato a prefeito, Odacy Amorim, PT, classificou como extremamente grave os indícios de que a TV Grande Rio, afiliada da Rede Globo em Petrolina, deixou de veicular propaganda eleitoral dele e de outros candidatos. Em uma coletiva de imprensa, no final da manhã desta segunda-feira, 26, quatro das cinco coligações participantes da disputa denunciaram […]

odacy-amorim

O candidato a prefeito, Odacy Amorim, PT, classificou como extremamente grave os indícios de que a TV Grande Rio, afiliada da Rede Globo em Petrolina, deixou de veicular propaganda eleitoral dele e de outros candidatos.

Em uma coletiva de imprensa, no final da manhã desta segunda-feira, 26, quatro das cinco coligações participantes da disputa denunciaram o caso e definiram uma ação conjunta para exigir o cumprimento da lei e punição à emissora.

Os partidos denunciam que a supressão dos comerciais teria como objetivo favorecer ao candidato do PSB, Miguel Coelho, que tem parentes entre os donos da TV Grande Rio.

A coligação encabeçada por Odacy (Petrolina do Povo e dos Sonhos de Isabel Cristina) foi representada pelo assessor jurídico, Rafael Amorim e integrantes da executiva municipal do PT, representada pela professora Neuma Guedes e do PC do B, representado por Robério Granja.

Odacy já orientou sua assessoria jurídica a entrar na justiça para obter a reparação do tempo suprimido e a punição da emissora e do candidato, se comprovado que houve uma manobra para seu favorecimento.

“Já fui prejudicado pela TV Grande Rio na campanha de 2012 e não vou aceitar mais uma vez qualquer ação que prejudique o debate político e o eleitor. Estamos juntos com as outras coligações cobrando uma disputa justa e dentro da legalidade. Tomaremos todas as medidas para apurar essa irregularidade, pois o povo de Petrolina merece respeito e não que mais um golpe lhe tire direitos conquistados”, afirmou o candidato Odacy Amorim.

Prefeitura de Sertânia lança edital de seleção para contratar profissionais no combate à Covid-19

O Governo Municipal de Sertânia divulgou edital de seleção pública simplificada para contratação, temporária e emergencial, de profissionais que atuarão nos serviços de combate à pandemia da Covid-19. As inscrições já estão abertas e seguem até às 12h do dia 20 de junho. A seleção será realizada em etapa única de caráter classificatório. Há 22 […]

O Governo Municipal de Sertânia divulgou edital de seleção pública simplificada para contratação, temporária e emergencial, de profissionais que atuarão nos serviços de combate à pandemia da Covid-19.

As inscrições já estão abertas e seguem até às 12h do dia 20 de junho. A seleção será realizada em etapa única de caráter classificatório.

Há 22 oportunidades para técnico em enfermagem, enfermeiro, biomédico, fisioterapeuta e médico. O processo reserva vagas para pessoas com deficiência, desde que sejam compatíveis com as funções pretendidas.  Os vencimentos dos cargos são de R$ 1.045,00 (nível médio) e R$ 1.863,22 (nível superior) e a esses vencimentos serão acrescidos adicionais e gratificações, previstos na legislação municipal, de acordo com a natureza dos cargos. 

Conforme o edital, a inscrição é gratuita e deve ser feita, de forma exclusivamente eletrônica, através do site: www.admtec.org.br.  Os candidatos devem preencher um formulário e anexar os documentos solicitados. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 26 de junho. 

As pessoas que se encontram no grupo de risco para a Covid-19 devem se abster de participar da seleção.  Os locais de trabalho dos aprovados serão determinados pela Secretaria de Saúde de Sertânia. O certame tem validade de 6 meses contados da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período ou até que se encerre o prazo de emergência por causa da pandemia do novo coronavírus.

O edital completo com todas as informações está nos sites www.admtec.org.br e www.sertania.pe.gov.br

Prefeitura de Sertânia retifica edital da Seleção Simplificada da Educação

A Prefeitura de Sertânia retificou o edital do Processo Seletivo Simplificado da Educação nº 03/2021, em atendimento ao Procedimento Interno do TCPE nº PI2100870.  Com as retificações, houve a exclusão no Cadastro de Reserva e uma das duas vagas para ampla concorrência destinadas ao preenchimento do cargo de Tutor para o Curso de Alfabetização de […]

A Prefeitura de Sertânia retificou o edital do Processo Seletivo Simplificado da Educação nº 03/2021, em atendimento ao Procedimento Interno do TCPE nº PI2100870. 

Com as retificações, houve a exclusão no Cadastro de Reserva e uma das duas vagas para ampla concorrência destinadas ao preenchimento do cargo de Tutor para o Curso de Alfabetização de Jovens e Adultos agora será destinada para Pessoa Com Deficiência (PCD). 

Com a mudança, foram abertas inscrições para a vaga de PCD do cargo de Tutor do EJA que se encerrarão às 23h59 do dia 31 de agosto. O resultado final está previsto para o dia 24 de setembro.

O edital foi retificado no dia 3 de agosto, nos itens Anexo II (Cargo/Função) e Anexo III (Atribuições) e hoje (24) no Anexo I (Cronograma), Anexo II (Quadro de vagas) e exclusão de Cadastro de Reserva. 

No geral, são 28 vagas para os cargos de Mediadores e Tutores para o curso de alfabetização do EJA, incluindo PCD, e 1 vaga para ensino superior para o cargo de Psicopedagogo Clínico. Os contratos têm duração de um ano, podendo ser prorrogados por período igual.

Para se inscrever na seleção, os candidatos (as) deverão ter conta no Gmail para acessar o link do Formulário de Inscrição: https://bit.ly/3xokwyd , ou diretamente no site da Prefeitura: www.sertania.pe.gov.br e clicar na aba “Seleção Secretaria de Educação – Inscrições”, que será direcionado para o Formulário de Inscrição. O candidato (a) deverá preencher o Formulário, anexando o Currículo Padrão e demais documentos.

Conforme consta no edital, a seleção será feita em etapa única: análise curricular, de títulos e experiência profissional, de caráter classificatório e eliminatório. O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 12 meses, a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.