Prefeitura de Sertânia retifica edital da Seleção Simplificada da Educação

Panorama PE

A gestão da prefeita Pollyanna Abreu (PSD), em Sertânia, vem atravessando um momento de turbulência política.

Em menos de um ano de mandato, a prefeita já enfrenta sinais de desgaste dentro do próprio grupo aliado, e as críticas agora partem de um nome de peso: o vereador Luiz Abel, escolhido por ela para ser o líder do governo na Câmara Municipal.

Durante a sessão ordinária da última terça-feira (21), o parlamentar fez duras declarações contra a forma como o Executivo vem tratando a Casa José Severo de Melo, sede do Legislativo sertaniense. Segundo ele, a relação entre os poderes tem sido marcada por falta de diálogo e de respeito institucional.

“É uma Casa que não tem o respeito que precisaria ter”, afirmou Luiz Abel, cobrando mais atenção por parte da Prefeitura.

O vereador destacou ainda que os requerimentos enviados ao Executivo e às secretarias municipais sequer recebem resposta, o que, em sua avaliação, demonstra descaso e desorganização administrativa.

“Não adianta fazer mais requerimentos, porque não temos nem o retorno dizendo que não vai ser feito. Nem resposta a gente tem”, lamentou.

Em tom ainda mais crítico, Luiz Abel questionou o comprometimento dos secretários e cargos comissionados, sugerindo que há falta de eficiência dentro da estrutura administrativa.

“Será que tem pessoas lá na prefeitura que estão muito ocupadas ou tem muitos que estão desocupados? A gente precisa ter respeito e trabalhar em sintonia”, disparou, afirmando também se sentir sem força política, tanto na Câmara quanto junto à prefeita.

“É uma coisa de admirar nesse governo. Infelizmente, cada vez mais eu fico decepcionado. A palavra é essa”, concluiu.

As declarações do líder governista acenderam um alerta dentro da base aliada, revelando fissuras internas que se tornaram ainda mais evidentes após a prefeita revogar, sem explicações públicas, um decreto de despesas que ela mesma havia assinado há menos de um mês.

Da Folha de São Paulo

O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, aceitou recurso da Folha e suspendeu nesta quarta (15) os efeitos de uma liminar que proibia o jornal de publicar informações sobre chantagem praticada por um hacker contra a primeira-dama, Marcela Temer.

A liminar havia sido concedida na sexta (10) pelo juiz Hilmar Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, a pedido do subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Gustavo Vale do Rocha, em nome da primeira-dama. Rocha alegou violação da intimidade de Marcela.

No site do jornal, o texto sobre o assunto, publicado na sexta, havia sido suprimido após a notificação, ocorrida na segunda (13).

Na sua decisão, o desembargador afirma que a liminar contra o jornal “está a padecer de aparente inconstitucionalidade, já que violadora de liberdade que se constitui em verdadeiro pilar do Estado democrático de Direito”.

“Não há, pois, como consentir com a possibilidade de algum órgão estatal – o Poder Judiciário, por exemplo– estabelecer, aprioristicamente, o que deva e o que não deva ser publicado na imprensa”, afirma na decisão.

“Não há qualquer notícia, nas razões do recurso, de que a atividade jornalística da parte agravante [a Folha] seja pautada por uma linha editorial irresponsável ou abusiva, potencialmente violadora da intimidade de alguém, muito menos, no caso concreto, da autora-agravada ou de seu marido, o Excelentíssimo Presidente da República”, escreveu o desembargador.

“Concedo o efeito suspensivo pretendido, para o fim de suprimir a eficácia da respeitável decisão recorrida”, finaliza.

O mérito da suspensão da censura ainda será julgado por um colegiado do TJ-DF.

Com a decisão do desembargador, a reportagem censurada voltou ao site da Folha.

A reportagem teve acesso a informações tornadas públicas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O hacker Silvonei José de Jesus Souza foi condenado em outubro a 5 anos e 10 meses de prisão por estelionato e extorsão e cumpre pena em Tremembé (SP).

Souza clonou um celular de Marcela e usou um áudio de WhatsApp para chantageá-la. Segundo ele, o áudio poderia comprometer o nome do presidente Michel Temer – que, à época, era vice. Todo o conteúdo de um celular e contas de e-mail da primeira-dama foram furtados pelo hacker.

PEDIDO – O advogado da Casa Civil dizia, no pedido de liminar, que a ação para impedir a publicação de informações sobre a primeira-dama “serve a evitar prejuízo irreparável à autora, caso tenha sua intimidade exposta indevidamente pelos veículos de comunicação, que mais uma vez estão a confundir informação com violação da privacidade de uma pessoa pública”.

O recurso da Folha afirmou que a decisão do juiz Hilmar Raposo Filho “consubstancia inaceitável censura”. O jornal “se limitou a reproduzir fatos verídicos e de evidente interesse público, no regular exercício da atividade de imprensa”, segundo a advogada da Folha, Tais Gasparian.

“A decisão que proíbe sua divulgação importa em censura e contraria os princípios de liberdade de imprensa e informação, assegurados pela Constituição Federal”, diz trecho do recurso.

‘COMPROMISSO’ – Não cabe recurso da decisão do desembargador. A liminar concedida por ele será julgada por um colegiado de três desembargadores. Dessa decisão é que será possível recorrer.

Ao comentar o assunto, o presidente Michel Temer afirmou nesta terça (14), por meio de nota oficial, que tem compromisso permanente e inarredável com a defesa e a promoção da liberdade de imprensa.

“Sua atuação e seus votos ao longo da Assembleia Constituinte de 1988 revelam e confirmam tal compromisso. O Presidente da República sempre esteve em linha, portanto, com os movimentos das entidades representativas da imprensa brasileira na defesa desses princípios e valores. O que se discute na Justiça é tema distinto”, afirmou nota do Palácio do Planalto.

“Trata-se, na verdade, dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal quando, em seu artigo quinto, inciso décimo, estabelece, e cito, que são invioláveis, ‘a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas’. Este preceito constitucional foi reiterado pela Lei que se veio a conhecer como Lei Carolina Dieckmann, a qual jamais foi contestada no que determina”, disse a nota de Temer.

Um acidente vitimou três pessoas na noite deste sábado (23) no setor da Transposição do Rio São Francisco, no trecho de bombeamento da EBV-6, próximo a subestação nas proximidades de Albuquerque Né.

Segundo informações do Blog de Júnior Cavalcanti, três trabalhadores seguiam de carro para a EBV-6. Com a chuva forte, o motorista perdeu o controle do veículo Hillux caindo dentro do canal. O local é mais profundo que os canais tradicionais da transposição. É um penhasco com o reservatório ao fundo.

Dois funcionários que trabalhavam nesse setor da transposição são da cidade de Custódia: Gutembel Morais, conhecido por Piu e Fabiano Alves. Fabiano é irmão de Fernando Alves, diretor da Rádio Panorama FM, ambos operadores. O terceiro é o engenheiro recém-formado Junior Demarques que residia no Maranhão. Os corpos foram encontrados e dois deles estão no IML de Caruaru. Só o de Júnior foi levado ao IML Recife.

O caso chocou os moradores da cidade de Custódia. Os dois de Custódia deverão ser sepultados hoje a tarde em Custódia. Já Demarques será sepultado no Paraná, na cidade de Dourados, onde residia.

Gilmar Mendes afirmou que Rodrigo Janot deveria ter pedido a própria prisão

Do Estadão Conteúdo

Os procuradores da República reagiram à manifestação mais dura já feita pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que na sessão plenária da Corte, na quarta-feira, 20, defendeu que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot deveria ter pedido a própria prisão diante do desdobramento das investigações do caso JBS.

Em nota pública, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) – principal entidade da classe – rechaçou “os ataques claramente pessoais do ministro em relação ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot”. A nota é assinada pelo procurador regional da República José Robalinho Cavalcanti, presidente da associação.

A ofensiva de Gilmar se deu na sessão em que os ministros decidiram encaminhar à Câmara a segunda denúncia de Janot contra o presidente Michel Temer. O julgamento foi retomado ontem e dez ministros votaram nesse sentido – apenas Gilmar votou contra.

‘Maçaranduba’

O ministro disse, ainda, que o ex-procurador Marcello Miller, que atuou no gabinete de Janot por três anos, “é conhecido como o Maçaranduba”, que emprega “métodos policialescos, violentos” e fechou contrato de consultoria em fevereiro com escritório de advocacia ligado ao grupo JBS, quando ainda exercia as funções no Ministério Público Federal. Na sessão, sentada à esquerda de Gilmar, estava a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

“A avaliação jurídica de fatos por um magistrado é livre e base de sua função jurisdicional”, diz a nota da ANPR. “Mas é estranho e espanta o País, mais uma vez, assistir a um juiz, a um ministro da Corte Suprema, usar o sagrado assento que ocupa, e suas prerrogativas, para tecer considerações pessoais, com expressões rudes e juízos definitivos sobre um cidadão, um membro de outra instituição, autoridade que sequer tinha ou caberia ter qualquer conduta sob escrutínio da Corte neste momento ou neste processo.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, esteve reunido em Brasília com a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Fernanda Pacobahyba, onde conseguiu liberar recursos para pagamentos de escolas e quadras municipais de Ouro Velho e São Jose do Egito.

Os valores são de aproximadamente R$ 1 milhão. Com os recursos, obras antigas, que estavam paralisadas, devem voltar a execução nos próximos dias.

“A liberação dos recursos do FNDE irão ajudar a dar continuidade de algumas obras da educação de Ouro Velho. Lembramos de pedir essa liberação para o município vizinho de São José do Egito, em Pernambuco, que também poderá dar prosseguimento em suas obras relacionadas a área da educação”, disse Augusto Valadares.