Comissão de Meio Ambiente do Senado faz audiência pública sobre a Caatinga

O Decreto 3.187, de 8 de junho, proíbe a comercialização ou distribuição de lenha destinada à construção de fogueiras juninas, e assemelhados, bem como a respectiva construção, montagem ou queima no município de Serra Talhada.

Também fica proibida a comercialização, distribuição, doação e utilização de fogos de artifício, e assemelhados. As medidas estão nos artigos 28 e 29 do decreto.

A decisão está no bojo das medidas que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e no Decreto Estadual nº 49.055, de 31 de maio de 2020, no âmbito do Município de Serra Talhada.

A Prefeitura acatou a recomendação do MP, que semana passada, , por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus, publicou na tarde de hoje, 4, a Recomendação PGJ n.º 29/2020, que versa sobre a proibição do acendimento de fogueiras, a queima e a comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“A tradição junina de acender fogueiras e queimar fogos de artifício, naturalmente, provoca três problemas que irá dificultar o combate à Covid-19, como  aglomerações, , produção de muita fumaça que irá elevar os riscos de problemas respiratórios e acidentes como queimaduras que pode agravar a superlotação da rede hospitalar.

Uma das principais ações assistenciais do Governo do Estado, o Mães de Pernambuco chega ao início de 2026 com resultados de grande impacto. Desde que foi iniciado, o programa já beneficiou mais de 135 mil mulheres, com repasse mensal de R$ 300 por família beneficiada. O investimento ultrapassa R$ 597,5 milhões e contribui para a segurança alimentar, a autonomia feminina e o fortalecimento dos vínculos familiares.

“O Mães de Pernambuco é uma promessa de campanha que tiramos do papel e que vem dando muito certo. Graças a esse importante programa de transferência de renda, que se soma ao Bolsa Família, milhares de mães pernambucanas têm um reforço financeiro para cuidar dos seus filhos e filhas. O Mães de Pernambuco é apenas uma das muitas ações que realizamos com foco na proteção das mulheres e das primeiras infâncias. Junto a ele, há ainda a implantação de 250 creches que iremos seguir entregando ao longo deste ano”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Para participar do Mães de Pernambuco, as mulheres precisam atender simultaneamente a todos estes critérios: residir em Pernambuco; estar com o Cadastro Único atualizado e receber o Bolsa Família; ser responsável familiar; estar gestante e receber o BVG (Benefício Variável à Gestante), ser mãe ou responsável por criança de até 6 anos; e não possuir emprego ou renda formal.

Em caso de dúvidas, as beneficiárias que atendem aos critérios do programa podem comparecer ao CRAS ou CREAS de referência ou entrar em contato com a Ouvidoria Social da SAS pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 0800.081.4421, das 7h às 17h.

Assim como o Bom Prato, responsável pelo cofinanciamento de 252 cozinhas comunitárias, o Mães de Pernambuco integra o programa Pernambuco Sem Fome, que completou dois anos de existência no final de 2025 com resultados significativos. Dados do Ministério da Saúde apontam que, entre 2023 e 2024, o Estado registrou uma redução de cerca de 25% na proporção de pessoas em insegurança alimentar grave. No mesmo período, houve também uma queda de 20% nos casos de internações por desnutrição, alcançando o menor índice da série recente e comprovando a efetividade das ações integradas de proteção social.

“O Governo do Estado faz uma gestão que não deixa ninguém para trás. Os resultados são sentidos pela nossa população mais vulnerável e estamos avançando na garantia da dignidade das famílias pernambucanas”, declarou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas de Pernambuco, Carlos Braga.

As 1ª e 2ª Circunscrições Ministeriais, com sedes em Salgueiro e Petrolina, respectivamente, contam a partir desta semana com o Grupo de Apoio às Promotorias de Justiça do Sertão 1 (GAP Sertão 1). 

O lançamento do trabalho do Grupo, que consiste na descentralização da Assessoria Ministerial de Segurança Institucional (AMSI), está marcado para a próxima quarta-feira (28), na cidade de Petrolina, onde ficará baseada a equipe.

O procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros salientou que o GAP foi idealizado para melhorar a segurança dos membros e servidores do MPPE. 

“Sempre tivemos um déficit no tema segurança institucional, mas acredito que, com a implementação dos GAPs e do projeto de segurança mínima, também previsto para esse ano, vamos melhorar sensivelmente a segurança dos integrantes do Ministério Público de Pernambuco. Estamos trabalhando para melhorar o quantitativo de policiais à disposição do MP”, explicou.

“O GAP Sertão 1 vem cumprir um objetivo da gestão do MPPE, que é prestar a segurança aos membros, servidores e instalações da nossa Instituição. Temos certeza que, com o início das atividades do Grupo em Petrolina, os integrantes do MPPE terão ainda mais confiança para desenvolver seu trabalho em prol da coletividade”, afirmou o secretário-geral do MPPE, promotor de Justiça Maviael de Souza.

Já o chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, promotor de Justiça Paulo Augusto Oliveira, ressaltou que o GAP Sertão 1 “levará a AMSI para mais próximo dos membros e servidores que trabalham nas regiões de Petrolina e Salgueiro, com suporte mais imediato em todas as situações que exigirem a atuação da Segurança, como inspeções, júris e outras atividades”.

De acordo com o assessor ministerial de Segurança Institucional, tenente-coronel André Luiz Freitas, o trabalho de construir o GAP Sertão 1 já vinha sendo realizado há alguns meses. Isso significa que a partir da próxima quarta-feira o Grupo já estará plenamente disponível, mediante a solicitação do serviço aos coordenadores de Circunscrição.

O Grupo irá atuar em dois turnos de 12h cada, dando suporte a toda a região.

Índice foi abaixo da média ontem em Ouricuri (19%), e abaixo dos 30% em Petrolina (26%), Serra Talhada (21%) e Ibimirim (28%).

A Apac emitiu esta tarde alerta de baixa umidade em cidades do Sertão de Pernambuco. Segundo nota, a presença de uma massa de ar seco sobre o estado está inibindo a formação de nuvens e propiciando temperatura elevadas, com valores muito baixos de umidade relativa do ar em grande parte do Sertão do estado.

Valores abaixo de 20% foram registrados, no dia de ontem (03/10), em Ouricuri (19%), e abaixo dos 30% em Petrolina (26%), Serra Talhada (21%) e Ibimirim (28%).

A umidade relativa do ar deve atingir valores abaixo de 30% no período da tarde em grande parte do Sertão nos dias 04 e 05/10, com temperaturas acima de 35°C , no período da tarde, principalmente nas microrregiões do Sertão do São Francisco, Sertão do Pajeú, Sertão Central, Sertão de Itaparica, Sertão do Moxotó e Sertão do Araripe, nos próximos dois dias.

Os problemas decorrentes da baixa umidade são complicações alérgicas e respiratórias devido ao ressecamento de mucosas;  sangramento pelo nariz;  ressecamento da pele; irritação dos olhos; eletricidade estática nas pessoas e em equipamentos eletrônicos; aumento do potencial de incêndios em pastagens e florestas. Recomenda-se atenção especial com crianças e idosos que devem ter hidratação constante.

A Segunda Câmara do TCE julgou irregulares, no último dia 10 de junho, as contas de gestão do ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz de Lima, relativas ao exercício financeiro de 2015.

O relator do processo (n° 16100313-8), conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório, julgou as contas do prefeito e gestores como regular, com ressalvas, com algumas recomendações. No entanto, o procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, apresentou três pontos divergentes, que, na sua visão, ensejariam a rejeição das contas.

O primeiro dizia respeito ao não recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS. Outra irregularidade, mesmo sem débito apontado no relatório de auditoria, foi o abuso de dispensas emergenciais para aquisição de merenda escolar. E por fim, o procurador apontou que houve inexigibilidades indevidas para aquisição de livros paradidáticos em situações que era plenamente possível a licitação.

O relator reafirmou seu voto destacando que a quantia do não recolhimento do INSS equivalia a 0,94%, sendo feito assim, de sua parte, juízo de proporcionalidade e razoabilidade. 

Em relação às dispensas de licitação para aquisição de merenda, ele destacou que não obstante constatar a falha no planejamento da aquisição via dispensa de licitação, o fornecimento foi pactuado a preço justo, circunstância que pesa favoravelmente ao gestor municipal da educação.

E no que diz respeito à aquisição dos livros, o relator apontou que as recomendações realizadas foram no sentido de dotar os gestores públicos de norma no sentido de aplicar desconto aos preços de livros constantes da capa e observar a norma federal, não havendo assim um preço acima do necessário.

A conselheira Teresa Duere acatou os pontos levantados pelo representante do MPCO, apresentando um voto divergente pela rejeição das contas do ex-prefeito e dos ex-secretários de Educação, Antônio Fernando Silva Santos e Maria das Graças de Albuquerque, além de imputação de débito aos mesmos no valor de R$ 875.261,83, pelas irregularidades na compra dos livros.

O voto foi acompanhado pelo conselheiro Carlos Porto, sendo, então, aprovado pela maioria. O conselheiro Marcos Loreto, presidente da Segunda Câmara, por ter o processo vinculado ao seu gabinete, não pode votar.

CONTAS DE GESTÃO – Referem-se aos atos dos gestores que ordenam despesas, como prefeitos, presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e gestores dos órgãos e entidades integrantes da administração direta (Prefeitura) e indireta municipal. 

Na análise das contas de gestão, o TCE avalia se a execução orçamentária, financeira e patrimonial de cada unidade obedeceu aos trâmites legais e está em conformidade com os princípios previstos na Constituição Federal.