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O Governo Municipal de Sertânia está lançando a campanha deste ano para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O contribuinte tem duas opções: cota única, recebendo um desconto de 20% com pagamento até 30 de junho, ou parcelado em até 4x, a depender do valor da taxa, sendo a parcela mínima de R$ 40, com início também no dia 30/06.

Esse ano, após a realização de uma parceria com os Correios, a gestão municipal vai enviar o carnê para o endereço do contribuinte. Quem optar por pegar o documento no prédio da Prefeitura pode comparecer entre as 8h e 13h30, horário de funcionamento. 

Há ainda um Plano de Parcelamento Incentivado para quem tem dívidas em atraso para o pagamento do IPTU ou de alvarás. O cidadão deve se dirigir, exclusivamente, ao setor de tributos para negociação da dívida com desconto, que pode chegar até 90% nos juros e multas, e quitar as pendências.

O sertaniense pode optar por gerar o boleto online por meio do Portal do Contribuinte, na aba IPTU. Lá, o cidadão pode emitir a guia e efetuar o pagamento através dos bancos credenciados ou por meio do Pix.

Os aposentados e pensionistas também podem receber desconto, que chega a 50%, se possuírem um único imóvel que lhe serve de moradia ou domicílio. Para garantir esse abatimento, é preciso comparecer presencialmente com a documentação completa e comprovação.

Taxa de licença e funcionamento – A campanha dos alvarás também está sendo lançada. O fiscal do setor está realizando a entrega por ruas. Mas o comerciante, que optar por buscar seu documento, pode comparecer na Prefeitura. 

O primeiro vencimento é já para o dia 30 deste mês de abril. Caso receba após essa data, pode gerar um novo boleto atualizado no setor de tributos e pagar parcelado em até duas prestações.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) anulou, por unanimidade, a sentença que havia julgado improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta contra a prefeita de Olinda, Mirella Fernanda Bezerra de Almeida, e o vice-prefeito Francisco Carvalho da Silva Neto, eleitos no pleito de 2020.

A decisão foi tomada no julgamento de recurso eleitoral, relatado pelo desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira. Os membros da Corte rejeitaram a preliminar de ausência de dialeticidade recursal e deram provimento ao recurso para declarar a nulidade da sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à 100ª Zona Eleitoral para regular processamento da ação, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990.

De acordo com o voto do relator, a sentença anulada concluiu pela improcedência da AIME sob o argumento de inexistência de provas suficientes para comprovar as ilicitudes apontadas pelos autores. No entanto, o desembargador destacou que, já na petição inicial, havia pedido expresso de produção de provas, com a indicação de seis testemunhas devidamente qualificadas.

Apesar disso, o juízo de primeira instância não abriu a fase de instrução, não designou audiência, não intimou as partes para alegações finais e tampouco apresentou decisão fundamentada indeferindo a produção das provas requeridas. Ainda assim, o processo foi julgado de forma antecipada.

No entendimento do relator, houve contradição ao se reconhecer a insuficiência do conjunto probatório sem permitir a produção das provas solicitadas. Segundo o voto, embora o magistrado seja o destinatário da prova, é necessária manifestação expressa e fundamentada sobre a pertinência ou não da instrução probatória, especialmente quando há pedido formal nesse sentido.

Para o TRE-PE, a condução do processo violou os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Com a anulação da sentença, a ação retorna à primeira instância para que sejam apreciados os pedidos de produção de provas e realizada a instrução do feito, antes de novo julgamento do mérito.

O prefeito do município de Iguaracy, Zeinha Torres, acompanhado do secretário de Administração, Marcos Melo, recebeu hoje (13) em seu gabinete o gerente regional do DER do 5° Distrito Rodoviário de Sertânia, Luiz Fernandes de Castro.

Na reunião foram tratados assuntos referentes às melhorias que o governo do estado de Pernambuco vem realizando através da Secretaria de Infraestrutura e do DER no município de Iguaracy e no Pajeú.

“O Sr Luiz de Castro é sempre muito solícito nas demandas de Iguaracy, e sei que vai continuar dando atenção ao nosso município” disse o prefeito Zeinha Torres.

A estudante da Escola Municipal São Sebastião, município de Brejinho – PE, Josefa Thalyta, se destacou desde a primeira etapa, onde participaram 412 alunos das turmas de 3°, 5°, 7° e 9° ano, nas categorias: desenho, crônica, poema e quadrinhos. 

A aluna ficou em primeiro lugar na disputa local na categoria poema, onde participaram 130 alunos, conquistou o primeiro lugar na etapa regional Nordeste, agora ela aguarda a fase nacional, onde vai concorrer com alunos de todas as regiões do país.

A intenção do Instituto Sicoob com o Programa Concurso Cultural é fomentar o cooperativismo em escolas do ensino fundamental das redes pública e privada e das cooperativas educacionais, promovendo a construção de conhecimentos geradores de práticas mais cooperativas, aprendidas e vivenciadas com base em valores e princípios cooperativistas, durante as atividades escolares.

Envolver escolas, alunos e a comunidade no fortalecimento da cultura da cooperação, proporcionando a produção de conhecimentos a respeito da realidade próxima, apoiados em ações cooperativas, indutoras do cooperativismo e incluídas no cotidiano da sala de aula, de modo a incrementar o debate a respeito do tema e qualificar a produção de textos para o Concurso Cultural. 

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Ação Social e  o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realizaram no Espaço Cultura Rogaciano Leite, a VI Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026”.

Após o credenciamento dos presentes, a conferência foi aberta pela presidente do CMAS, Maria José, que destacou a importância da mesma no sentido de consolidar e ampliar os direitos socio-assistenciais. Em seguida, houve apresentação cultural do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), leitura do regimento interno e palestra sobre o tema proposto.

Segundo a secretária de Ação Social, Cláudia Patriota, a conferência teve como objetivo avaliar as políticas de assistência social, bem como  propor diretrizes para o aprimoramento da gestão do SUAS. Foram apresentadas e aprovadas as propostas elaboradas pelos grupos de trabalhos e eleitos os delegados que representarão o município na conferência estadual.

A VI Conferência Municipal de Assistência Social ainda contou com a participação dos vereadores Ailson Alves, Romão de Piedade e Fia Candido e das secretárias de Educação (Luciana Paulino), Saúde (Jussara Araújo) e Controle Interno (Edilene Machado), além de conselheiros tutelares, coordenadores de programas sociais, servidores municipais e representantes da sociedade.