“Vitória da democracia”, diz presidente do TRE-PE em artigo 

Uma pesquisa minuciosa trouxe à tona a verdade sobre mais um fato da história recente do Brasil. Documentos inéditos apresentados, nesta sexta-feira (17.12), pela Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara (CEMVDHC) expõem os esforços do governo militar para evitar que Dom Hélder Câmara fosse premiado com o Nobel da Paz, nos anos 70. Em um ato no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, o governador Paulo Câmara disse que a divulgação dos dados ratifica o compromisso dos pernambucanos com a democracia e com a verdade.

Paulo Câmara enalteceu o trabalho de pesquisa da comissão e pontuou ainda a amplitude das ideias de Dom Hélder em defesa dos direitos humanos e da democracia. “O dano produzido pelos senhores da ditadura revela-se hoje de forma plena no documento que é entregue à sociedade. Perseguir e ameaçar Dom Helder já não era suficiente”, enfatizou o governador, pontuando ainda: “Os documentos revelados demonstram também a busca por denegrir e calar sua voz, muito embora o seu apostolado fosse tão só em defesa dos direitos humanos”.

Relatos comprovam que a indicação ao Nobel ocorreu entre os anos de 1970 e 1973. Partiu de personalidades e instituições culturais e religiosas da França, Itália, Alemanha, Bélgica, Holanda e outros países. Mas o religioso não chegou a ser premiado devido à uma articulação do governo Médici. A narrativa pode ser conferida no caderno especial “Prêmio Nobel da Paz: A atuação da Ditadura Militar Brasileira contra a indicação de Dom Hélder Câmara”.

As provas concretas foram reunidas com o apoio do Itamaraty, além do diálogo com especialistas e instituições, a exemplo do Instituto Dom Helder Câmara (IDHeC), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano (APEJE), do Centro de Documentação Dom Helder Câmara (CEDHOC), do Ministério das Relações Exteriores e da Arquidiocese de Olinda e Recife.

Considerada uma liderança ímpar no Brasil, D. Hélder, como arcebispo de Olinda e Recife, foi um grande defensor dos direitos humanos no regime militar, entre 1964 e 1985. Ele agiu destemidamente ao lado de militantes que foram alvo da polícia e atirados aos porões da ditadura. Hélder Pessoa Câmara era filho de um jornalista e de uma professora. Nasceu em Fortaleza (CE), em 1909, e morreu no Recife, em agosto de 1999.

Para o coordenador da CEMVDHC, o advogado Fernando Coelho, a publicação dos cadernos cumpre um compromisso assumido com a sociedade brasileira, que teve parte de sua história omitida pelo regime militar. “Muitos fatos ficaram sem cobertura oficial durante o período e nós temos que resgatar essas lacunas. Dessa forma nós podemos devolver a história de muitos brasileiros”, afirmou Coelho, pontuando ainda: “Quando a comissão instalou os seus trabalhos uma das preocupações foi a escassez de registro. A perseguição era tão grande, que Dom Hélder não podia sequer ser citado nos jornais”.

O arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, disse que o trabalho desenvolvido pela comissão é fundamental para desmentir versões tidas como oficiais. “Este caderno comprova aquilo que todos nós tínhamos consciência, mas que precisava ser esclarecido e divulgado na sociedade brasileira. O resultado desse trabalho é um verdadeiro presente de Natal para a nossa comunidade. A comissão tem um papel importante no resgate da história”, disse o sacerdote.

Em Carnaíba, a prefeitura entregou nesta sexta a requalificação  do Ginásio de Esportes José Ângelo de Lima, que fica nas imediações do Fórum e do Hospital Zé Dantas.

O Prefeito Anchieta Patriota disse que  encontrou o ginásio bastante deteriorado. “Recuperamos e percebemos que algo nesse espaço precisava ser mudado. Se ampliou o espaço da quadra, com a retirada de um muro que dificultava as condições de transitar. Isso melhorou a segurança aqui no local”, explicou.

Foi realizada reforma na rede elétrica, pintura interna e externa, instalação de alambrado, sinalização da quadra, troca de portão de entrada, reforma de banheiros e arquibancadas.

A solenidade contou com as presenças de Júnior de Mocinha, (Vice–prefeito), Cecília Patriota, (Gestora da GRE e primeira Dama), Maria José, (Secretária de Educação), Edval Morato, (Secretário de Obras), José Jesus, (Diretor de Esportes), Edjanilda, (Coordenadora da Mulher), Antônio Chico, Cícero Batista, Victor Patriota, Everaldo Patriota, (Vereadores), Lisboa Gomes e sua esposa a ex–vereadora Silvonete Carlos, Afitônio Ângelo filho do homenageado e a população.

Prezado amigo Nill Júnior,

Ontem, o prefeito de Arcoverde gravou um vídeo, e o levou às redes sociais, vitimizando-se, dizendo que estava sendo alvo de ataques, e que a partir de agora nada iria ficar sem resposta.  Que se fosse preciso iria à Justiça para corrigir as pessoas que estão criticando a gestão dele.

Estive bem atento à sessão da Câmara de Arcoverde, quando a vereadora Célia Galindo descascou o prefeito, com seu discurso, usando a Tribuna da Casa Legislativa. Célia acusou Wellington da LW de estar devendo dinheiro ao filho da ex-prefeita Madalena Britto.

Em determinado ponto, Célia falou que o prefeito não tinha coragem de falar mal de mim, pois teria contas a pagar. Ela não errou. O processo da Justiça Eleitoral da nossa cassação, no TRE/PE, depois revisto pelo TSE, resultou-me na aplicação de uma multa de quase R$ 100 mil, que foi dividida em 60 meses, em prestações de quase R$ 1.700.

O Prefeito Wellington da LW me prometeu que iria me ajudar a pagar essa multa, pois sabia que tinha sido uma penalidade injusta para mim, já que meu nome só aparecia no processo no pólo da parte ré. Não existia uma linha que relatasse uma irregularidade cometida por mim, e ele sabe disso. Tanto é que me fez essa promessa, um dia que estávamos no apartamento dele, em Boa Viagem, na capital do Estado, antes de uma das viagens que fizemos à Brasília, para tratar sobre o processo com os advogados. E reiterou depois do trânsito em julgado. Promessa esta nunca cumprida, assim como outras também feitas a mim.

Atualmente, preciso tirar do meu orçamento familiar mensal os R$ 1.700 para pagar as parcelas da multa, sem ter praticado nenhuma irregularidade, e para Wellington da LW ser prefeito. Não apenas eu, mas Madalena Britto também. Como vice-prefeito, eu estava pagando para desempenhar o mandato. O que Célia Galindo diz na Tribuna, tem muito de verdade, e na hora certa vamos falar com nossa própria boca. Pelo menos eu o direi, quando for o momento.

Fico indignado em ver o prefeito dar uma vítima, de valentão, querendo intimidar com processo. Não fez medo nem à minha filha de 15 anos, quanto mais a mim. Eu tenho muita coisa a revelar. Eu quero ver se ele vai me processar. Quanto mais ele der uma de vítima, mas fatos eu vou relatando. Remédio de um doido é outro batendo na porta.

Delegado Israel

Ex vice-prefeito de Arcoverde

Após ação de fiscalização conjunta entre o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego, os matadouros de Afogados da Ingazeira e de Capoeiras foram interditados por tempo indeterminado. A inspeção foi feita nesta quarta-feira (29).

A equipe de trabalho, composta pelo procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho e pelos auditores fiscais Edson Cantarelli e Francisco Reginaldo Rodrigues, também inspecionou o matadouro de Jurema. Ele já estava interditado por determinação do Ministério Público estadual.

Entre os principais problemas encontrados nos matadouros estão aqueles relacionados à saúde e segurança do trabalhador. Havia irregularidades no trabalho em altura, no piso do local e na parte elétrica. Foi constatada também a falta de treinamento por parte dos trabalhadores.

Os matadouros de Jurema e de Capoeiras são administrados pelos respectivos municípios. Já o de Afogados da Ingazeira por uma empresa. Na segunda-feira (3), haverá reunião com representantes de cada um deles no Ministério do Trabalho e Emprego, para tratar das medidas que deverão ser adotadas para a desinterdição dos matadouros.

Tanto a interdição como a liberação para funcionamento é feita pelos auditores do Ministério do Trabalho. No âmbito do Ministério Público do Trabalho, as informações da inspeção serão juntadas nos inquéritos já em andamento.

O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação do registro de candidatura de Genneycka Brito (PP) a vereadora de Tabira. A candidata integra a Coligação Juntos para o Trabalho Continuar, que tem como cabeça de chapa, a atual prefeita Nicinha de Dinca.

No caso de Genneycka, o parecer do MPE foi pelo indeferimento de candidatura, considerando o fato dela ainda estar exercendo o cargo público na Prefeitura de Tabira, condição esta, vetada pela Justiça Eleitoral.

A então  candidata ocupava a função de odontóloga no atual governo municipal, com exercício de função gratificada de Coordenadora do Setor de Odontologia, vinculada à Secretaria de Saúde Municipal e não foi publicada sua portaria de desincompatibilização em tempo hábil, continuando ela a exercer o cargo, razão pela qual configura-se como inelegível.

Além disso, outro ponto controverso, é a existência de gravação audiovisual, publicada pela então candidata em seu Instagram pessoal em 12/07/2024, no qual diz que “está no CEO e os atendimentos estão a todo vapor”.

Diante do exposto, foi proferido nesta segunda-feira (26) o seguinte parecer judicial: “Destarte, ante todo o exposto e o conteúdo dos autos, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral, por intermédio do Promotor Eleitoral signatário, pela PROCEDÊNCIA da impugnação, indeferindo-se o registro de candidatura da requerente”, afirma o promotor de Justiça Eleitoral Romero Tadeu Borja de Melo Filho.

A ação de número 0600103-82.2024.6.17.0050 foi requerida pela Coligação Partidária “A Mudança Se Faz com Todas as Forças”, composta pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB, PDT, Solidariedade, PSOL, REDE, Republicanos, Avante, PSD, MDB, AGIR, PODEMOS e PSB). Leia aqui a íntegra da Manifestação Judicial.