Vítima de acidente teve vida marcada por morte de filho de músico

Caro Nill Junior,

A ação de improbidade contra Dr. Romério foi ajuizada pela Prefeitura Municipal de São José do Egito, com clara intenção de prejudicar o nosso prefeiturável, já que rejeição de contas de convênio federal causa inelegibilidade (Evandro Valadares bem o sabe). 

Tentam fazer noticia nova de açao proposta pela gestão de Evandro. O povo de São José do Egito sabe quem é direito e quem não é – não cairá na manipulação  dos fatos escondendo a verdade. 

A questão da ordem de pagamento, realizada em 02.01.2017, não foi feita por Dr. Romério, e a gestão de Evandro já estava acompanhando tudo, porquanto o representante da empresa realizadora mantinha contato com Paulo de Tarso (genro de Evandro). 

De forma clara : usaram a senha de Dr. Romério para tentar incriminá-lo. Inadmissível o sistema bancário ter aceito um comando que já era inexistente, as senhas de prefeito haviam perdido a validade desde 31.12.2016. 

Mas acreditamos que a verdade há de prevalecer, a justiça será feita e a mancha que tentam colocar em Romério encontrará os verdadeiros culpados. A justiça não há de falhar!

Tendo em vista que a sinalização é uma forte aliada para o desenvolvimento turístico por possibilitar o acesso a informações sobre os destinos, a Secretaria de Turismo e Lazer e a Empetur intensificam a instalação de placas sinalizadoras em equipamentos e roteiros de municípios pernambucanos.

 Durante o mês de setembro já foram contemplados os municípios de São Benedito do Sul, Santa Cruz do Capibaribe, São José da Coroa Grande e Surubim. Mais sete cidades estão no projeto, totalizando a instalação de placas em 11 municípios.

São eles: Sertânia, Santa Cruz da Baixa Verde, Mirandiba e Bodocó, no Sertão. Belo Jardim, Sairé e Buíque, no Agreste. Entre os municípios que já receberam a nova sinalização, São Benedito do Sul, na Mata Sul, ganhou placas para sinalizar o Engenho Roncador, a Comunidade Quilombola de Timóteos, o Mirante das Pedreiras e a Cachoeira Véu da Noiva.

Já em São José da Coroa Grande, no Litoral Sul, os letreiros de aço identificaram o Estuário do Rio Una, Museu do Una, Mirante de Gravatá, Engenho Morim, Bica do Arassu, Igreja de São Benedito e a Ponte do Amor.

Em Mirandiba há letreiros no distrito de Tupanaci e no Museu Dom Augusto Carvalho. E em Surubim, eles foram instalados na Usina Surubim, Casa-Grande Cachoeira do Tapete, Paróquia de São José, Mercado Público Municipal, Parque dos Mamulengos e na Barragem do Jucazinho.

Manifestações são realizadas em todo o país nesta segunda (1º). No Recife, ato aconteceu na praia do Pina, na Zona Sul da capital pernambucana.

Por João Neto, TV Globo

Integrantes de centrais sindicais de Pernambuco fizeram um protesto nesta segunda-feira (1º), feriado do Dia do Trabalhador. O protesto teve como objetivo celebrar e homenagear os trabalhadores assim como refletir sobre a luta deles por direitos e dignidade (veja vídeo acima).

Ao longo do dia, atos são realizados em todo o país. No Recife, a manifestação aconteceu na praia do Pina, na Zona Sul da capital pernambucana.

“Nós escolhemos o Pina porque é um local emblemático para que a gente possa trazer a sociedade, trazer a classe trabalhadora para que a gente comemore esse dia tão importante para nós do movimento sindical”, afirmou Gustavo Walfrido, presidente da União Geral dos Trabalhadores de Pernambuco.

O tema da mobilização foi “emprego, direitos, renda e democracia”. A manifestação também foi marcada por discursos de resistência e reivindicações de melhorias trabalhistas.

“É um dia de resgatar as memórias das pessoas que morreram na defesa da classe trabalhadora. Na luta histórica, acabamos com a escravidão e reduzimos a jornada de trabalho de 16 horas por dia. Hoje, nós estamos nas ruas e nas redes sociais solicitando trabalho, renda, direitos e democracia”, disse Paulo Rocha, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Pernambuco.

A manifestação é realizada em conjunto pela CUT, pela Força Sindical, pela União Geral dos Trabalhadores, pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, pela Nova Central Sindical de Trabalhadores, pela Central dos Sindicatos Brasileiros e pela Intersindical.

A programação do ato também contou com apresentações culturais, com atrações como a da Orquestra Backstage, que tocou frevo. Integrantes da Associação de Bacamarteiros do Cabo de Santo Agostinho também marcaram presença.

Primeira Mão 

Decisão acontece após primeira absolvição, em março, leva em conta excesso de manutenção de prisão preventiva domiciliar

Por excesso de prazo na instrução processual, a Justiça de Pernambuco concedeu nesta terça-feira liberdade ao padre Airton Freire, que estava em prisão domiciliar havia 2 anos e 11 meses sob acusação de estupro. A decisão acontece quase quatro meses depois de o religioso ter sido absolvido em um dos processos.

“Depois da primeira absolvição em março, começava a ficar claro que a manutenção da prisão domiciliar era uma medida extrema”, diz a advogada Mariana Carvalho, que comandou a defesa num trabalho conjunto realizado pelos escritórios dos criminalistas Eduardo Trindade e Marcelo Leal.

Na decisão, o juiz Guilherme Oliveira da Silva Gonçalves reconhece que não houve demora atribuível à defesa e destaca que o religioso permaneceu submetido à medida cautelar por aproximadamente dois anos e 11 meses, sem registrar qualquer violação às condições impostas pela Justiça. Segundo o magistrado, embora a instrução ainda não tenha sido concluída, a prisão preventiva deixou de ser proporcional diante do estágio do processo e pode ser substituída por medidas cautelares.

Entre os fundamentos da decisão está o fato de que os adiamentos ocorridos ao longo da instrução decorreram da complexidade do processo, da ausência de testemunhas da acusação e da necessidade de renovação de um depoimento, circunstâncias que não podem ser atribuídas aos réus. O juiz também ressalta que a prisão preventiva deve ser revista sempre que deixar de ser necessária para assegurar o andamento do processo.

A prisão domiciliar foi revogada e substituída por uma série de medidas cautelares.

O caso ganhou repercussão nacional em 2023, quando o padre Airton foi preso preventivamente após denúncias de violência sexual. Desde agosto daquele ano, cumpria prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Em março deste ano, porém, o religioso foi absolvido em uma das ações penais. O MP avisou à época que iria recorrer.

Uma Medida Cautelar, expedida pelo conselheiro Ranilson Ramos e homologada nesta quinta-feira (26) pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas, determinou a suspensão de todos e quaisquer atos relativos ao edital de seleção pública nº 01/2016, realizado pelo Consórcio dos Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó – COMSIM.

O processo licitatório (nº 05/2016) previa a contratação de entidades sem fins lucrativos, como Organizações Sociais, para gerenciar e operacionalizar o sistema de saúde dos municípios que fazem parte do consórcio, com um custo anual de R$ 17 milhões.

Irregularidades – A Medida Cautelar foi sugerida pela equipe do Núcleo de Auditorias Especializadas do TCE, após análise do edital de seleção pública que apontou diversas inconsistências no processo como, basear a seleção pública em leis que não se prestam para a qualificação de Organização Social no âmbito do município; omitir garantia contratual; deixar de informar nomes do gestor e fiscal do contrato e permitir pagamento antecipado de despesa, sendo esta a mais grave irregularidade considerada pelo conselheiro Ranilson Ramos, relator do processo 1604265-7, e que levou à suspensão da licitação.

“Há uma tentativa de terceirizar os serviços de atenção básica de saúde nesses municípios”, afirmou o conselheiro durante leitura do relatório na Primeira Câmara. “E a possibilidade de se fazer o pagamento antecipado das despesas sugere que o interesse do consórcio não era puramente o de melhorar os serviços de saúde prestados à população”, disse ele.

A Medida Cautelar, que foi referendada ontem (25) pelo Pleno do TCE, recebeu a aprovação unânime da Primeira Câmara, em sessão que teve como representante do Ministério Público de Contas a procuradora Germana Laureano.

O voto do relator foi elogiado pelos conselheiros João Campos e Teresa Duere,  não só pela importância da decisão, mas também pela sua celeridade, uma vez que a sessão inaugural da seleção pública do Consórcio estava prevista para acontecer na última segunda-feira (23).

Por determinação do Tribunal de Contas, a licitação fica suspensa até que as irregularidades encontradas no edital sejam corrigidas.