Vítima de acidente será sepultado em Itapetim

Em audiência de custódia da Justiça Federal, o ex-prefeito de Flores, Arnaldo Pedro da Silva, o Arnaldo da Pinha, conseguiu progredir para o regime semiaberto. Ele tinha sido preso pela PF por irregularidades na gestão de recursos repassados pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

Segundo a denúncia oferecida pelo MPF, o ex-prefeito desviou recursos públicos destinados a convênio firmado com a Funasa destinado a melhoria habitacional no município para o controle da doença de Chagas. A denúncia informa ainda que apenas 51% do objeto previsto no convênio fora executado, embora o pagamento tenha sido feito integralmente à empresa contratada.

Condenação – O ex-prefeito foi condenado pela prática de crimes de responsabilidade, à pena de oito anos de reclusão em regime fechado, bem como à inabilitação para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos, e à reparação do dano causado aos cofres públicos, que, em 2016, ultrapassava R$ 400 mil. A assessoria da Prefeitura de Flores informou que não possui informações sobre o ocorrido, pois “se tratava de outra gestão”.

Foto: imagem ilustrativa

O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas do Estado expediram uma Recomendação Conjunta para que 107 prefeituras do Estado e o distrito de Fernando de Noronha elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) até o dia 31 de dezembro, prazo estabelecido pela Lei nº 14.026 de 2020, que criou o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

A recomendação entra em vigor a partir desta quarta-feira (14), com a publicação do texto no Diário Oficial do TCE.

O PMSB é uma exigência legal para acesso a recursos públicos federais na área de saneamento básico. De acordo com o Relatório Preliminar de Levantamento realizado pelo TCE, dos 184 municípios pernambucanos, apenas 77 (41,62%) apresentam plano municipal ou regional, ou seja, 107 prefeituras, e também o distrito de Fernando de Noronha (58,38%) ainda não publicaram ou enviaram o documento ao TCE. 

De acordo com a recomendação conjunta, os planos municipais de saneamento são “instrumentos fundamentais para a universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos, que estão diretamente relacionados à melhora da saúde, do meio ambiente e da qualidade de vida dos cidadãos pernambucanos”.

O presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa, que assinaram a recomendação, determinaram o encaminhamento do documento à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à Administração Geral de Fernando de Noronha.

A CDL Afogados em parceria com a Estruturar Consultoria e Treinamento, realizou a palestra “Conhecendo a Estrutura Organizacional da sua empresa”, ministrada pela economista Ana Maria Rodrigues e a psicóloga clínica Marília Pereira.

O evento realizado no auditório da CDL reuniu aproximadamente 50  participantes. O  objetivo, agregar conhecimentos sobre recursos da organização, distribuição de cargos e funções, e sobre seleção de pessoas, gerando competências nestas dimensões através das atividades propostas.

A Estruturar Consultoria e Treinamento, presta diversos serviços visando o melhoramento contínuo das atividades e da estrutura organizacional das empresas.

Para mais informações sobre os serviços disponibilizados, entrar em contato com a CDL Afogados da Ingazeira pelos telefones (87) 3838-2300 e (87) 9.9944-1396.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, lançou nesta terça-feira (30/09), no Distrito de Bernardo Vieira, o programa Prefeitura de Mãos Dadas com Você. A iniciativa aproxima a gestão municipal da população, levando secretarias e serviços até as comunidades. Durante o lançamento, foi entregue oficialmente o odontomóvel — fruto de parceria com o presidente Lula — que já realizou 50 atendimentos no primeiro dia de funcionamento.

“Esse programa nasceu com o propósito de estar ao lado das pessoas, ouvir de perto cada necessidade e levar os serviços da Prefeitura para onde o povo está. Nosso objetivo é acelerar soluções e fortalecer ainda mais a relação entre governo e comunidade”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

O Prefeitura de Mãos Dadas com Você vai percorrer todos os distritos e bairros de Serra Talhada, sempre aliado à entrega de benefícios para a população. No lançamento em Bernardo Vieira, além da escuta popular, a gestão reforçou o compromisso de ampliar serviços com o apoio do governo federal do presidente Lula, que amplia investimentos e apoia programas voltados para saúde, educação e infraestrutura na cidade.

“Estamos unindo forças para transformar cada canto de Serra Talhada. Essa é a forma que escolhemos de governar: com diálogo, proximidade e entregas reais para o nosso povo. Esse é apenas o começo de uma caminhada que alcançará todos os bairros e distritos, sempre de mãos dadas com a população”, concluiu Márcia Conrado.

O edital de licitação para a conclusão de trechos do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco está em elaboração pelo Ministério da Integração Nacional. Neste momento, a área técnica está em processo de levantamento dos itens que estão concluídos e dos que serão licitados nos lotes da empresa Mendes Júnior Trading S.A. e, a partir dessa finalização, num prazo de 30 dias, o edital será lançado.

A afirmação foi feita pelo ministro Helder Barbalho, nesta quinta-feira (22), durante reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), realizada em Recife. Segundo o ministro, a prioridade da Pasta é garantir abastecimento de água e desenvolvimento econômico para a região. Com esse objetivo, diversas medidas estão sendo tomadas – além do Projeto São Francisco – como a garantia de recursos para a execução das obras hídricas, a construção de adutoras de engate rápido e a operação carro-pipa.

O trecho do Projeto São Francisco que precisará ter nova licitação já estava contratado e sendo executado pela Mendes Jr., que não conseguiu atender as responsabilidades contratuais diante do comprometimento da sua capacidade técnica gerada por dificuldades na obtenção de créditos. “Estamos cruzando diversos itens que estavam nesse contrato para checarmos o que foi executado e o que ainda falta realizar.

Esperamos ter um novo prestador de serviços contratado o mais rápido possível e que tudo transcorra na normalidade para que as obras possam ser retomadas o quanto antes e, em 2017, nós tenhamos concluído a obra para passagem das águas no Eixo Norte. No Eixo Leste, que está tudo rodando dentro do planejado, a passagem das águas acontecerá em dezembro de 2016”, explicou.

A recuperação da Barragem Jucazinho, em Caruaru, também foi anunciada pelo ministro. Segundo ele, o edital está sendo elaborado pelo Ministério da Integração Nacional e deve ser lançado ainda em 2016. “A obra é preventiva, para evitar qualquer problema maior. Estamos concluindo o processo de verificação dos preços e avaliando se será necessário um processo emergencial para que possamos estabelecer prazos”. A barragem está sob responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).