Vital Sobreira será candidato de Marcelo e Leão em Belmonte

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução das emendas parlamentares no município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (2) e assinada pelo promotor Vandeci Sousa Leite.

Segundo a Portaria, o procedimento tem como objetivo garantir transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos destinados por vereadores a entidades e projetos locais, seguindo determinações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A Promotoria cita decisões da ADPF 854 e de outras ações que orientam Ministérios Públicos estaduais a reforçar a fiscalização de emendas e a exigir dos municípios mecanismos eficazes de controle, semelhantes aos utilizados no modelo federal.

De acordo com o documento, a execução das emendas aprovadas para 2026 somente poderá acontecer após os municípios comprovarem, perante os Tribunais de Contas, o cumprimento das regras de transparência previstas no artigo 163-A da Constituição Federal. Entre os requisitos mínimos estão: plataforma digital específica para divulgação das emendas; conta bancária exclusiva por emenda; vedação de saques em espécie; identificação contábil que permita rastrear cada despesa até a emenda original.

O MPPE destaca ainda que falhas na transparência podem acarretar responsabilização administrativa do gestor.

Diligências

A Promotoria determinou o envio da Portaria à prefeita de Serra Talhada, ao controlador-geral do município e ao presidente da Câmara Municipal. O Legislativo terá 20 dias úteis para detalhar procedimentos internos de apresentação e aprovação de emendas, critérios de admissibilidade, valores destinados nos anos de 2024 a 2026 e os mecanismos de análise técnica e fiscalização.

O Poder Executivo também terá 20 dias úteis para informar sobre recursos recebidos via emendas federais ou estaduais, identificação dos parlamentares proponentes, abertura de contas específicas, mecanismos de rastreabilidade e percentual de execução dos recursos.

Após o recebimento dos dados, o MPPE poderá convocar uma reunião conjunta com representantes da Prefeitura e da Câmara para ajustes e orientações.

A instauração do procedimento foi comunicada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, à Secretaria-Geral, ao Conselho Superior do MPPE e à Corregedoria-Geral.

A Portaria reforça que a medida busca assegurar maior controle social sobre a destinação e o uso de recursos públicos no município.

Agência Brasil – Em votação apertada, o plenário do Senado aprovou os pressupostos de urgência, relevância e constitucionalidade da Medida Provisória (MP) 665 – que trata de mudanças nas regras para acesso de trabalhadores aos benefícios do seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. Os pressupostos são o primeiro item da matéria a serem votados, antes da análise do mérito, e foram aprovados com 36 votos sim e 32, não.

A votação é polêmica porque vários senadores consideram inconstitucional o trecho da MP que modifica as regras do abono salarial. Atualmente, tem direito ao abono todo trabalhador que tiver trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior com carteira assinada e recebido até dois salários mínimos. O benefício é um salário mínimo.

A medida provisória modifica as regras estabelecendo que terá direito ao abono quem tiver trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior. Além disso, o pagamento será proporcional ao tempo trabalhado, sendo um doze avos para cada mês constante na carteira de trabalho.

Uma emenda foi apresentada para retirar do texto o artigo que estabelece essas mudanças. Se a emenda for aprovada, a medida provisória precisará voltar para última análise da Câmara dos Deputados e correrá o risco de perder a validade por decurso de prazo. Por isso, os líderes do governo trabalham para convencer os senadores a rejeitá-la.

Um grupo de sindicalistas acompanha a votação das galerias do plenário para tentar pressionar os senadores a rejeitarem a matéria. Manifestantes também fizeram protesto em frente ao prédio do Congresso hoje e jogaram estrume no entorno do Senado. No momento, não há mais movimentação em frente ao Casa.

Dezenas de idosos de Petrolina tiveram uma experiência enriquecedora nesta segunda-feira (2) com o lançamento da Faculdade Aberta da Terceira Idade (FATI). A iniciativa que é resultado de uma parceria entre a Facape, UPE e a prefeitura teve sua aula inaugural marcada pela palestra da professora Aparecida Brandão: “A Importância da Leitura – Leitura a academia do cérebro, durante a manhã desta segunda-feira (2) na FACAPE.

Pela primeira vez, alguns cursos ofertados serão descentralizados e acontecerão no Centro de Atenção à Pessoa Idosa (CAPI). Serão ofertados os cursos de Noções de Direito; Noções de Administração e Empreendedorismo e Noções de Saúde. A formação em Noções de Direito acontecerá às segundas-feiras, no turno da tarde, das 15h às 17h, a partir do dia 9 de setembro; já o curso de Noções de Administração e Empreendedorismo, acontecerá às quartas-feiras, das 15h às 17h e terá início no dia 11 de setembro; enquanto as aulas de Noções de Saúde acontecerão às sextas-feiras, das 9h às 11h e terão início no dia 6 de setembro.

Eduardo da Fonte está colado em quarto

Na disputa pelas duas vagas ao Senado, a ex-deputada Marília Arraes lidera com 32%. É o que diz pesquisa do Instituto Múltipla.

Em seguida aparecem Humberto Costa, com 17%, Miguel Coelho, com 14%, e Eduardo da Fonte, com 13%. Túlio Gadelha registra 7%, Jô Cavalcanti 2%, Fernando Dueire 1% e Paulo Rubem Santiago 1%.

Dados da pesquisa

A pesquisa tem o número de identificação PE – 02553/2026. Tem trabalho de campo entre 13 e 16 de junho, com 1.070 entrevistas. A margem de erro de 3% para mais ou para menos.