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Com objetivo de preservar os direitos dos trabalhadores, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou sete emendas à medida provisória 927/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada.

O texto trata sobre as relações trabalhistas durante a vigeria do estado de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus. “Não podemos permitir que os trabalhadores sofram com perdas justamente quando mais precisam. Nesse momento, precisam proteger as pessoas”, afirma o parlamentar.

Danilo Cabral lembra que a MP 927 passou por alteração, com a supressão do artigo que tratava sobre a suspensão dos contratos de trabalho e dos salários por quatro meses. “Apesar desse recuo, que foi uma vitória da sociedade, há muitos pontos que precisam ser modificados e aperfeiçoados”, diz. Ele acrescenta que o texto atendeu o setor empresarial, baseado na redução das prerrogativas dos trabalhadores, com alteração nas regras relativas à jornada, a férias e vigência de acordos e convenções coletivas.

A primeira emenda restringe as mudanças nas relações de trabalho apenas ao período que durar a pandemia. O deputado lembra que o Poder Legislativo reconheceu que os efeitos da declaração do estado de calamidade pública limitam-se ao cumprimento dos resultados fiscais e limitações financeiras da União, não podendo servir de anteparo para uma maior limitação dos direitos trabalhistas dos empregados do país.

Outra emenda trata sobre a alteração do regime de trabalho presencial teletrabalho ou trabalho à distância. Na redação original, há a possibilidade de o empregador convocar o trabalhador a retornar às atividades presenciais sem qualquer formalidade ou garantia quanto à cessação do risco que motivou o afastamento do trabalho presencial. O deputado sugere que essa convocação dependerá da cessação das medidas de contenção existentes em decretos federais ou locais acaba por fragilizar a finalidade da norma.

Danilo Cabral também apresentou emenda para que a antecipação de férias se limite aos períodos aquisitivos concluídos até 31 de dezembro de 2020, não sendo autorizada a negociação de períodos futuros de férias.

Há outra emenda que impede a negociação direta entre empregador e empregado, mantendo a primazia da negociação coletiva, mas sugere que poderá haver mudanças em acordos pela anuência do sindicato, por meios telemáticos, dispensada a assembleia geral, bem como que possam ser incluídas cláusulas excepcionais de garantia de emprego e medidas sanitárias de controle de exposição ao risco biológico de adoecimento pelo covid19.

Na sexta emenda, o deputado trata sobre os trabalhadores do grupo de risco, gestantes e lactantes. Ela assegura seu o afastamento das atividades laborais, quando não for possível o regime de trabalho remoto, de forma a minimizar o contato social e os riscos de contágio pela Covid-19. Por fim, há uma emenda que anula a retirada do poder de Polícia Administrativa da atividade de Inspeção do Trabalho. Para Danilo Cabral, reduzir os poderes dos Auditores Fiscais do Trabalho é um manifesto contrassenso.

Na última sessão ordinária, realizada na Câmara Municipal de Serra Talhada, no dia 10 de agosto, foi colocado em votação o requerimento de número 015, de autoria de Antônio de Antenor, solicitando a construção de portais nas principais entradas na cidade.

Ele sugere portais na Avenida Afonso Magalhães, Av. Waldemar Ignácio de Oliveira e Av. Vicente Inácio de Oliveira.

O tema não é novo: Em abril, o arquiteto serra-talhadanse, Ícaro Diniz havia elaborado um projeto para criação de um Portal inspirado no chapéu que foi muito tempo usado por diversos nordestinos, inclusive Rei do Cangaço, Lampião.

“A proposta para o portal da cidade surge no intuito de expressar o desenvolvimento que a cidade tem diante do seu atual protagonismo de apoio às demais cidades da região. Um portal é a expressão de acolhimento que os cidadãos tem aos conterrâneos que voltam a cidade e aos visitantes que ela recebe”, disse à época.

Também foram votadas as indicações de número 044, do vereador Ronaldo Dja, solicitando a pavimentação da Rua José Dias da Silva, no bairro Bom Jesus e a indicação do vereador Paulo Melo, de número 045, que solicita a reforma do canteiro da Rua Manoel Andrelino Nogueira, no bairro São Cristóvão.

Outros temas na pauta: foram encaminhados para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças Orçamento e Fiscalização; de Desenvolvimento Econômico e Social; de Educação e Cultura; e de Saúde, o Projeto de Lei Nº 028/2020, do executivo, que dispõe sobre a elaboração das diretrizes orçamentárias – LDO, para o orçamento anual de 2021 e o Projeto de Lei Nº 013/2020, do poder legislativo.

O secretário estadual de Saúde, Iran Costa, foi eleito, nesta quarta-feira (29/03), o vice-presidente para a região Nordeste do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).

O secretário de Estado da Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto, foi escolhido presidente do Conselho. A nova diretoria tomará posse no dia 25 de abril.

O CONASS reúne os Secretários de Estado da Saúde e tem papel fundamental na esfera política do Sistema Único de Saúde (SUS), como um importante espaço de debate e troca de experiência entre os gestores, além de promover apoio técnico às secretarias, por meio da disseminação de informações, produção e difusão de conhecimento, inovação e incentivo à troca de experiências e de boas práticas.

A eleição da nova diretoria do Conselho para o biênio 2016/2017 foi realizada na tarde de hoje, durante a 3ª Assembleia do CONASS em 2017, que ocorreu em Brasília. A reunião também teve como pautas a centralização da compra de medicamentos e o financiamento do SUS.

O município de Iguaracy foi mais uma vez reconhecido com o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – edição 2025, concedido pelo Governo Federal às cidades que se destacam na alfabetização de crianças na idade certa.

A conquista é resultado do trabalho conjunto de professores, gestores escolares, equipes pedagógicas e do apoio da gestão municipal.

O prefeito Dr. Pedro Alves comemorou o reconhecimento: “Essa conquista é de todos que fazem a educação de Iguaracy. Continuaremos investindo com seriedade e compromisso nas nossas crianças.”

A secretária de Educação, Ariane Regina, também celebrou o resultado: “É uma grande alegria ver nossos esforços sendo reconhecidos. Esse selo mostra que estamos no caminho certo, garantindo às nossas crianças o direito de aprender com qualidade.”

Com informações de Anchieta Santos

O prefeito Sebastião Dias havia prometido recentemente efetuar alterações em sua equipe de Governo.

A produção do Programa Rádio Vivo tem hoje a certeza que a promessa começou a se cumprir.

As mudanças foram iniciadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Sem tocar no comando da pasta dirigida pela Primeira Dama Iêda Melo, o gestor deu a largada pelo Programa Bolsa Familia.

A Coordenadora Socorro Leandro finalmente perdeu o lugar, sendo remanejada para o CRAS 1. Luciana Silva assumiu o Bolsa Família.

Vanessa Alves, que atuava no Serviço de Convivência vai comandar agora o CREAS, enquanto Adailton Souza saiu do CRAS para o Serviço de Convivência.

O prefeito não digeriu o voto do vereador Didi de Heleno pela reeleição da vereadora Nely Sampaio e afastou somente do Posto do Detran de Tabira a filha Aída, a esposa Lucilene e mais um sobrinho do ex aliado. Curioso que no leque de indicações do legislador, o critério único é consanguinidade.

Antes mesmo da eleição da Câmara o Prefeito Sebastiao Dias já havia afastado o carro do Transporte da Carne de propriedade do marido da vereadora e presidente reeleita da Câmara Nely Sampaio.

As modificações na gestão do Poeta não devem parar por aí. Pra uns pode chamar de mudanças administrativas. Para outros, tal qual o grito da brincadeira de criança é o famoso “guerra guerreou, a batalha começou”.