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Para ministro, ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista.

No mês passado, os advogados entraram com os chamados embargos infringentes para tentar derrubar a decisão do ministro que negou outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinou a execução da condenação de Bolsonaro e mais seis réus do Núcleo 1 da trama golpista.

Na decisão, Moraes considerou o recurso protelatório e reafirmou que ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes.

“Desde a definição pelo plenário do STF, esse entendimento – exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das turmas – vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, decidiu o ministro.

Para conseguir que o caso fosse julgado novamente, Bolsonaro precisava obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que condenou os acusados.  No entanto, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1.

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena definitiva pela condenação. Da Agência Brasil.

Conhecido por sua forte ligação com a comunidade do Alto Egipciense, composto pelos bairros São João, Vila da Cohab, Antônio Marinho e Júnior Valadares, Arlindo Mendes anunciou sua pré-candidatura a vereador pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Mendes é irmão de Maurício do São João, atual vereador pela oposição.

A entrada de Arlindo Mendes na corrida eleitoral é tida pelko bloco governista como uma reviravolta interessante na política egipciense, especialmente por estar ao lado do pré-candidato a prefeito George Borja.

“A pré-candidatura de Arlindo Mendes pelo PSB, promete agitar o cenário político local, especialmente nos bairros já citados. Com um histórico de serviço comunitário e propostas focadas no desenvolvimento e geração de emprego e renda, Mendes entra de vez na disputa por vaga no parlamento municipal, nas eleições de 6 de outubro”, diz  aFRente Popular em nota.

Diário de Pernambuco

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Gravatá, no Agreste, Leo do Ar (PSDB) é o novo presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP). O resultado foi anunciado nesse domingo (18), após eleição realizada no Colégio Modelo de Gaibu, localizado no Cabo de Santo Agostinho.

Integrante da chapa 01, o tucano obteve 45% dos votos (422 no total). Em entrevista, ele afirmou que uma das principais iniciativas de sua gestão será readaptar o modelo da marcha nacional dos vereadores para Pernambuco.

Três vezes eleito presidente da Câmara de Gravatá, Leo do Ar conta com mais uma liderança. Desta vez, como presidente da UVP, que comandará ao lado do vice Zé Benga (Avante), vereador do município de Cedro, no Sertão. De acordo com o novo presidente, o objetivo é “reorganizar a casa”. 

“E também fazer jus ao parlamento municipal. O vereador é a figura mais próxima da população, estamos aqui para fortalecer ainda mais todos os vereadores pernambucanos, porque com o vereador fortalecido quem ganha é o povo”, destacou.

Dentre as propostas primordiais de sua gestão, o tucano destacou duas, uma delas referente a inovações no Estatuto da União de Vereadores. “O Estatuto caducou, envelheceu então temos que inová-lo”, disse. Outra proposta, mencionada com entusiasmo, é baseada na Marcha dos Vereadores e Vereadoras do Brasil, realizada em Brasília. 

O objetivo é readaptar o modelo nacional para uma marcha estadual que una todos os vereadores e vereadoras de Pernambuco. 

“O intuito é que parlamentares não precisem sair de Pernambuco para participar de uma marcha de vereadores, vamos implantá-la aqui no nosso estado. Nós precisamos e merecemos”, avaliou. Tendo Recife como a cidade escolhida para a realização do evento, o objetivo da marcha é dar visibilidade “as deficiências de cada micro e macro regiões, vamos englobar todas as pautas e levá-las para a marcha de vereadores e vamos reivindicar o direito do Parlamento Municipal, impulsionando também o contato com o nosso povo”, frisou o vereador Leo do Ar.

Questionado sobre os projetos de enfrentamento à pandemia, o vereador afirmou que a UVP trabalhará para “coordenar e orientar todas as Câmaras Municipais de Pernambuco no combate à Covid-19”, informou. 

“O papel da UVP é parecido com o do Ministério Público, a gente não indaga, a gente recomenda. Vamos fazer de um modo organizado e competente para que todas as Câmaras pernambucanas respeitem todos os protocolos estaduais”, contou. A posse do novo presidente da União dos Vereadores de Pernambuco está prevista para acontecer nesta quarta-feira, dia 21, no município de Gravatá.

UVP – Atuando há mais de quatro décadas no estado, a União dos Vereadores de Pernambuco tem a missão de fortalecer o Poder Legislativo nos municípios e atuar em defesa da democracia impulsionando, também, a participação popular no meio político. Ao todo, a organização conta com 2.069 parlamentares filiados, distribuídos em 184 câmaras municipais.

O Fórum de Mulheres de Pernambuco (FMPE) realiza no dia 29 de novembro mais uma Vigília Pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Com velas, cartazes e intervenções artísticas, as mulheres sairão em cortejo pelas ruas do centro do Recife em memória às vítimas e em exigência às políticas públicas de combate a esse tipo de violência. A vigília terá concentração na Praça Oswaldo Cruz às 17h, na Boa Vista, Recife.

A ação faz alusão ao 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, e está integrada ao Seminário de 30 anos do movimento, que tem ao longo de sua história, buscado informar e mobilizar a população para exigir políticas públicas para o enfrentamento às diferentes formas de violência contra as mulheres. Contrapondo-se a um regime patriarcal que oprime e mata este segmento diariamente, o FMPE tem na vigília uma experiência de mobilização e denúncia que faz parte de sua história desde 2005 e que dão visibilidade às violências contra as mulheres, além de exigirem ações para fazer valer a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio.

Por que a realização desta vigília?

Porque a violência letal contra as mulheres aumentou em Pernambuco e no Brasil. De acordo com o Atlas da Violência (2019) houve um crescimento de 30,7% de homicídios de mulheres no Brasil entre 2007 e 2017, último ano analisado pelo estudo.  Ainda segundo o Atlas, apenas entre 2016 e 2017, este aumento foi de 6,7%. Neste cenário, Pernambuco ocupa a décima segunda posição entre os estados que mais matam mulheres no Brasil, apresentando uma taxa de mais de 6, homicídios para cada 100 mil mulheres, maior do que a média nacional que é de 4,7 mortes para cada 100 mil mulheres.

Porque as mulheres negras são as principais vítimas. Enquanto a taxa de homicídios de mulheres não negras teve crescimento de 1,6% entre 2007 e 2017, a taxa de homicídios de mulheres negras cresceu 29,9%. Em números absolutos a diferença é ainda mais brutal, já que entre não negras o crescimento é de 1,7% e entre mulheres negras de 60,5%. Considerando apenas o último ano disponível, a taxa de homicídios de mulheres não negras foi de 3,2 a cada 100 mil mulheres não negras, ao passo que entre as mulheres negras a taxa foi de 5,6 para cada 100 mil mulheres neste grupo.

Para pressionar o Estado a dar respostas através de políticas públicas de prevenção às violências contra as mulheres e também acolhimento, assistência e proteção às mulheres vítimas de violência.

Porque lutar por uma vida sem violências é lutar pela liberdade e dignidade de todas as mulheres!

Serviço:

Vigília Pelo Fim da Violência contra a Mulher

Quando: 29 de novembro (sexta-feira)

Hora: Concentração às 17h

Onde: Praça Oswaldo Cruz (Boa Vista, Recife)

Na última sexta-feira (01.10), a Prefeitura de Iguaracy realizou, na Escola Municipal José Luiz de França do Sítio Lagoa Nova, a 23ª edição do Governo Itinerante. 

Está foi a terceira vez, este ano, que o programa foi realizado após a sua volta em 1º de setembro no Distrito de Jabitacá. A segunda ação aconteceu na comunidade de Caantigueira no dia 16 de setembro.

O retorno aos trabalhos se deu, graças ao controle e redução dos números de casos de Covid-19 que fez com que o Governo do Estado autorizasse novas fases no Plano de Convivência com a Covid-19.

Iguaracy, por exemplo, desde o dia 27 de setembro, não registra novos casos da doença. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, neste sábado (02.10), o município conta com 835 casos confirmados, 807 recuperados, 28 óbitos e nenhum caso ativo da doença.

Na comunidade do Sítio de Lagoa Nova, o Governo Itinerante apresentou a mais nova aquisição da Gestão Zeinha Torres, o Consultório Itinerante, que se trata de um trailer climatizado e adaptado para melhor atender a população e os profissionais de saúde.

Em Lagoa Nova, além de terem acesso a serviços públicos essenciais, os moradores também tiveram a oportunidade de conversar pessoalmente com o prefeito Zeinha Torres, com o secretariado, demais membros da equipe de governo e também com os vereadores que se fizeram presentes ao evento, dentre eles Fábio Torres, Tenente de Viana e Lequinho.

A iniciativa, que partiu do próprio prefeito Zeinha Torres, integra um conjunto de ações que visa disponibilizar as populações mais distantes, os mesmos serviços que são oferecidos na sede.