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Inácio Manoel do Nascimento e José Pereira da Silva Filho concederam aumento geral de remuneração a servidores municipais, em período vedado pela legislação eleitoral

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco emitiu parecer favorável à manutenção da sentença que cassou os diplomas eleitorais de Inácio Manoel do Nascimento (conhecido por “Nino”) e José Pereira da Silva Filho, prefeito e vice-prefeito reeleitos no município de Nazaré da Mata (PE) nas eleições de 2020, aplicou-lhes multa e os tornou inelegíveis por oito anos. 

Os dois são acusados de abuso de poder político por terem concedido aumento generalizado de remuneração a quase todos os servidores do município em período vedado pela legislação eleitoral.

Segundo o parecer do procurador regional eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, o aumento foi concedido por meio da edição de três leis no primeiro semestre do ano eleitoral, 2020. 

Consideradas em conjunto, essas normas configuram abuso de poder político, devido à vedação contida no artigo 73, inciso VIII, da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), que proíbe revisão geral de remuneração de servidores públicos ao longo do ano da eleição, em nível que exceda a recomposição da perda de poder aquisitivo.

Em recurso interposto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco contra a sentença que os condenou em primeira instância, o prefeito e o vice-prefeito alegam que as normas (Leis Municipais 436, de 5 de março, 444, de 16 de julho, e 446, de 27 de julho) não tratavam de aumento, não fixavam valores ou porcentagens a serem concedidos nem determinaram reposição de perdas decorrentes da inflação. Argumentam ainda que foram editadas antes do período vedado pela Lei 9.504/1997.

O MP Eleitoral relata, porém, que os aumentos foram concedidos de forma velada, para que passassem despercebidos. Eles foram inseridos em leis que tratavam de assuntos diversos, como a concessão de adicional de insalubridade a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Esse adicional foi criado de forma definitiva, ou seja, não foi instituído apenas enquanto perdurasse o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de covid‑19, o que demonstra ter havido, na realidade, aumento remuneratório.

A Prefeitura de Nazaré da Mata já havia concedido, por meio da Lei Municipal 437, de 5 de março de 2020, revisão geral de remuneração dos servidores municipais em 2020. Com a edição das outras normas, os investigados concederam favores remuneratórios de forma indiscriminada à quase totalidade dos servidores públicos, incluindo a própria remuneração e a dos secretários municipais, demonstrando a intenção do prefeito e candidato a reeleição de angariar apoio e empenho de seu secretariado na campanha eleitoral, a fim de garantir continuidade do mandato.

Para o MP Eleitoral, esse aumento remuneratório não atingiu somente determinada classe ou carreira, mas beneficiou todos os servidores públicos efetivos, causando impacto na igualdade de oportunidades entre candidatos na eleição, devido à quantidade de famílias beneficiadas e ao fato de ter sido concedido a 112 dias da eleição, já no período vedado. “A conduta dos gestores é extremamente grave e caracteriza abuso de poder político”, declarou o procurador regional eleitoral.

O quadro Memória, do programa Palco Pajeú, apresentado por Alexandre Moraes e Ney Gomes na  Rádio Pajeú, o primeiro com transmissão em libras no rádio de Pernambuco, fez  mais uma bela viagem no túnel do tempo no quadro Memória. O programa recebeu o professor, radialista e comentarista político Saulo Gomes.

Na homenagem ao entrevistado, foi a 1 de dezembro de 1990 para um documento histórico. Há 29 anos, o professor Saulo Gomes e o documentarista Fernando Pires fizeram um dos últimos registros em vida de um gênio da poesia.

Dois anos e quatro dias depois, em 4 de dezembro de 1992, Louro do Pajeú se despedira do plano terreno para a eternidade.

Nascido em 6 de janeiro de 1915 e considerado o Rei do Trocadilho, era da trinca de irmãos com Dimas e Otacílio Batista, tendo sido um dos grandes parceiros do paraibano Pinto do Monteiro.

O documento é antológico, e foi digitalizado por Fernando em sua conta no YouTube. De lambuja, Saulo entrevista na plenitude da vida dona Helena Marinho, esposa, Job Patriota, o poeta Zeto e mais: no mesmo papo, conversa com o bisneto, um tal  Antonio Marinho, ainda pequenininho, hoje um dos gênios da poesia contemporânea, já declamando versos.

Afogados inicia o pagamento integral na próxima quinta-feira; Sertânia paga a segunda parcela

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia na próxima quinta-feira (15) o pagamento do décimo terceiro salário, integral, aos servidores municipais, inclusos aposentados e pensionistas. 

Com o início do pagamento, a economia local receberá uma injeção de R$ 3,3 milhões nessa reta final de 2022, aquecendo as compras e a economia do município. Serão beneficiados mais de 1.400 servidores, além de aposentados e pensionistas. 

“Esse é mais um ano que conseguimos, seguindo a determinação do nosso Prefeito Alessandro Palmeira, fechar as contas no verde, pagando servidores e fornecedores em dia, facilitando a vida do nosso servidor e aquecendo a economia de Afogados. Tudo isso é fruto de muito planejamento e trabalho diário,” destacou a Secretária de Finanças, Lúcia Gomes. 

Confira o calendário de pagamento: 

Quinta-Feira – 15/12 – Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher, aposentados e pensionistas com vencimentos de 01 salário mínimo, com iniciais de A a L.  

Sexta-Feira – 16/12 –  Secretaria de Educação, aposentados e pensionistas com vencimentos de 01 salário mínimo, com iniciais de M a Z.  

Segunda-Feira – 19/12 – Secretaria de Saúde, aposentados e pensionistas com vencimentos entre um salário mínimo e R$ 3.000,00

Terça-feira- 20/12 – Aposentados e Pensionistas que recebem ACIMA DE R$ 3.000,00

A Prefeitura de Sertânia também divulgou nesta terça-feira (13) o calendário de pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário. O pagamento da primeira aconteceu em julho.  A medida tem como objetivo aquecer a economia local e possibilitar aos servidores mais tranquilidade financeira nos festejos de fim de ano.

Conforme o cronograma anunciado, a segunda parcela do décimo terceiro salário será paga no dia 15 de dezembro para os servidores de todas as secretarias, exceto Saúde, que recebe no dia seguinte, 16/12, junto com os aposentados e pensionistas. 

A pouco menos de quinze dias, a Prefeitura pagou a folha de pessoal referente ao mês de novembro e nos próximos dias estará pagando a de dezembro. As ações representam um impacto financeiro que garante o fortalecimento dos setores de comércio e serviços em Sertânia. 

“Essa é mais uma demonstração da saúde fiscal da Prefeitura e do nosso compromisso com a valorização dos servidores municipais. Esse tem sido um esforço muito grande do nosso governo para manter o pagamento de funcionários e fornecedores em dia e por mais um ano conseguimos honrar com esse trabalho” afirmou o prefeito Ângelo Ferreira.

Na noite desta terça-feira (6), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou medidas para combater a desinformação nas Eleições Municipais de 2024. Foram assinados memorandos de entendimento com nove plataformas digitais, criado o disque-denúncia 1491 para relatos de conteúdos falsos sobre o pleito, e lançado um painel da Polícia Federal com estatísticas de investigações e crimes eleitorais.

Parcerias com plataformas digitais

Os acordos firmados envolvem as empresas TikTok, LinkedIn, Facebook, WhatsApp, Instagram, Google, Kwai, Telegram e X (antigo Twitter). Essas plataformas se comprometeram a colaborar com a Justiça Eleitoral no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O centro foi inaugurado em março deste ano pelo ministro Alexandre de Moraes para coordenar o combate às mentiras propagadas na internet durante as eleições.

“Acordamos com as plataformas o cuidado e a cooperação necessários para garantir o voto livre de todos os eleitores, sem contaminação de desinformações e mentiras que possam comprometer a liberdade de escolha”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Disque-Denúncia 1491

O novo canal de denúncias, disponibilizado pela Anatel, permitirá que eleitores de todo o Brasil relatem conteúdos falsos de forma gratuita. A ministra explicou que o objetivo é agilizar o trabalho do CIEDDE e oferecer uma resposta eficiente às mentiras digitais.

“A partir desta quinta-feira (8), o número 1491 estará disponível para que os eleitores denunciem qualquer desinformação de que tenham conhecimento”, informou Cármen Lúcia. As denúncias serão verificadas e encaminhadas para a Polícia Federal, Ministério Público, tribunais regionais eleitorais ou juízes eleitorais.

Painel da Polícia Federal

Foi também lançada uma plataforma pela Polícia Federal para acompanhar investigações e crimes eleitorais. Atualizado diariamente, o painel inclui dados de inquéritos policiais e termos circunstanciados desde agosto do ano passado. Nos dias que antecedem as eleições, as atualizações serão feitas a cada hora.

“Os dados permitirão que a sociedade e a imprensa acompanhem as investigações e providências adotadas pela Polícia Federal”, explicou a presidente do TSE.

Campanha informativa

Os anúncios ocorreram durante o lançamento da campanha “Jornalismo é confiável, fala nossa língua, protege da desinformação e fortalece a democracia”. Realizada pelo TSE em parceria com a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e outras 11 entidades, a campanha busca engajar os eleitores utilizando a linguagem regional.

O evento contou com a presença do ministro Alexandre de Moraes, que parabenizou Cármen Lúcia pelas iniciativas. “A desinformação é o mal do século para a democracia, e essas ações são fundamentais para proteger a vontade livre e consciente do eleitor”, declarou Moraes.

Gustavo Paulo Leite de Souza, diretor-substituto da Polícia Federal, reafirmou o compromisso da instituição com a transparência e destacou a importância do painel para fornecer informações confiáveis sobre as investigações em andamento.

Com essas medidas, o TSE busca garantir um processo eleitoral limpo e transparente, protegendo a democracia brasileira contra a desinformação.

O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra (PTB), comemora a entrega da Unidade Básica de Saúde (UBS), Severiano Diniz.

É a segunda UBS com estrutura padrão do Ministério da Saúde (MS), para melhorar o atendimento de saúde a população do município.

A UBS Severiano Diniz custou R$ 432 mil, investimento fruto da verba parlamentar de Silvio Costa (AVANTE), destinada ao governo municipal. É a segunda Unidade Básica de Saúde construída na gestão do prefeito Tássio Bezerra

“A exemplo da primeira que entregamos a população, essa UBS Severiano Diniz vai oferecer mais conforto e melhor qualidade no atendimento a população”, afirmou o Prefeito.

Tássio destacou ainda a humanização do serviço de saúde: “Um equipamento como este dignifica o atendimento a população, ao mesmo tempo em que também humaniza o trabalho, porque o profissional vai trabalhar em um local apropriado e com estrutura. Os resultados serão melhores”, comemorou o prefeito Tássio Bezerra.

Apesar de entregue, a Unidade Básica de Saúde (UBS), Severiano Diniz, ainda não foi inaugurada pelo governo municipal, em razão da pandemia do Covid-19, o novo coronavírus.