Vídeo com desinformação sobre a urna eletrônica volta a circular em grupos de mensagem

Em evento realizado no Centro de Convivência João Gomes de Araújo (Casa da 3ª Idade) o prefeito Dêva Pessoa entregou aparelhos eletrônicos aos ACS (Agentes Comunitários de Saúde). Os tablets serão usados agentes com o objetivo de potencializar o acompanhamento da saúde do Tuparetamense. O treinamento para utilização do programa foi realizado também esta semana com os agentes e técnicos.

O sistema informatizado – MAS- apresenta todas as fichas cadastrais e de trabalho solicitadas pelo Ministério da Saúde. Isso possibilitará um monitoramento em tempo real das ações destes profissionais. O MAS é uma plataforma que auxilia e otimiza a gestão pública. Composto por 3 módulos, o MAS aprimora o trabalho dos agentes comunitários de saúde, agiliza processos dos gestores com relatórios em tempo real e exporta os dados para o Ministério da Saúde de maneira simples e ágil.

O aplicativo MAS, idealizado para tablets Android, contém todas as fichas do E-SUS, novo modelo implantado pelo Ministério da Saúde em 2014. A partir de agora os Agentes de Saúde preenchem as fichas através do aplicativo de maneira prática e sem erros. Com o aplicativo, o ACS tem maior controle das fichas e não há perda dos dados cadastrados, pois são sincronizados e enviados para o banco de dados. Através do Painel, os gestores acompanham o dia-a-dia dos agentes de saúde, podendo visualizar os dados coletados e sincronizados pelos agentes através do tablet.

No encontro com os agentes de saúde para a entrega dos tablets, o prefeito Dêva Pessoa fez questão de destacar a importância do projeto pioneiro na região. “Estamos sempre em busca de soluções criativas e eficientes para nossa gestão, que resultem na melhoria dos serviços prestados à comunidade. Parabenizo o esforço e a dedicação da nossa equipe de agentes de saúde que sempre fez um grande trabalho, mas com certeza essa nova ferramenta trará resultados ainda melhores para todos nós”. A Secretária Vanda Lúcia Cavalgando também participou da solenidade.

O tablet substituirá as inúmeras fichas impressas que os Agentes utilizavam, diminuindo dessa forma a grande quantidade de papel gasta para confeccionar essas fichas, o que mostra também a preocupação da gestão com economia e com o meio ambiente.

Em Salgueiro também houve manifesto em defesa dos caminhoneiros e pela redução da carga tributária no país.

O movimento foi organizado por comerciantes e autônomos da cidade. Em um dos momentos, a  população  entoou o hino nacional, antes de sair pelas ruas da cidade.

Em São José do Egito e Itapetim, dois postos abastecem neste momento depois de receberem um carregamento de combustível, que chegou esta  madrugada. São os Postos do Trevo e Petrovia. O abastecimento está limitado em R$ 15,00 para motos e R$ 50,00 para carros.

Os postos que estão presos em Suape não tem ainda previsão de deixar o local abastecidos. Os que conseguiram saíram do interior após a mobilização e foram escoltados por policiais até o local.

Diversas pessoas saíram às ruas de Petrolândia, na manhã dessa segunda-feira (28), em apoio aos caminhoneiros que estão em greve há oito dias . A concentração ocorreu na praça da quadra-17 e foi em passeata até a Orla Fluvial da cidade, a convocação para o ato se deu via redes sociais.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada informa que em virtude do desabastecimento dos combustíveis ocasionado pela greve nacional dos caminhoneiros, as últimas agendas de inaugurações do aniversário da cidade, coletiva de imprensa e tradicional Festa do Mês Mariano, em Varzinha, estão suspensas até segunda ordem.

O Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco – SAEPE atestou pontos positivos e uma constante evolução no município de Flores  com relação aos últimos anos de 2015 e 2016, segundo nota ao blog.

Flores obteve médias que superaram a média estadual e um percentual maior de alunos no nível exigido e desejado pelo SAEPE. Houve também um crescimento de 5 pontos nos resultados dos anos finais do ensino fundamental.

A Gestão Municipal comemorou os resultados positivos atestados pelo SAEPE certificando todos os profissionais da terra que contribuíram para alçar Flores aos bons índices informados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco.

“Que a gente tenha mais avanço no SAEPE de 2018, já que, o resultado de 2017 foi excelente em relação ao de 2016”, comemorou a secretaria de educação Graciete Braga. Em nota, o prefeito Marconi Santana parabenizou a equipe.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) negou, nesta segunda (28), o pedido cautelar de suspensão da ordem de serviço de uma obra em um presídio no Recife. A solicitação foi feita pela equipe de transição da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), alegando que o contrato foi assinado pela gestão de Paulo Câmara (PSB) sem previsão de orçamento para 2023.

O grupo da futura gestão enviou um pedido de medida cautelar ao TCE e também a nota de empenho e todos os atos do contrato referente à obra de engenharia para requalificação. O serviço será realizado no Presídio Frei Damião de Bozzano, que faz parte do Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife.

A decisão de negar a suspensão da ordem de serviço da obra no presídio foi assinada pelo conselheiro do TCE Marcos Loreto, que alegou ser necessário melhorar a condição oferecida aos detentos e que não havia requisitos para concessão de urgência. O parecer vai ser encaminhado para homologação pela primeira Câmara do TCE.

O pedido de cautelar apontava uma infração ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse trecho da norma proíbe que o gestor público contraia, nos últimos oito meses de mandato, obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.

Relator das contas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Loreto explicou que esse assunto já havia sido discutido anteriormente no TCE e chegou-se à conclusão de que não havia fundamento para acatar o pedido de cautelar.

O conselheiro afirmou ter verificado “a inexistência dos requisitos que justificam a concessão da tutela de urgência requerida” e negou a concessão da medida cautelar requisitada.

O TCE informou que a decisão do relator se baseou em parecer do Núcleo de Engenharia. Ao analisar o processo de inexigibilidade que deu origem ao presente contrato, o núcleo concluiu que não havia motivos para impedir a contratação da obra.

“Tendo em vista o preconizado Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, que pede uma ação imediata do Poder Público Estadual para solução da insalubre situação do sistema carcerário estadual e, verificando-se que há uma série de documentos apresentados pela SJDH, e objeto de minuciosa análise da PGE, não haver óbice [impedimento] à contratação”, afirmou.

Ainda de acordo com o TCE, “pelo parecer técnico, qualquer ação que possibilite uma melhora na situação daqueles que cumprem penas nos presídios no estado de Pernambuco não deve ser postergada, sob pena de estarmos contribuindo para manutenção de uma situação reconhecidamente fora dos padrões legais estabelecidos nacionalmente para o referido sistema”.

Polêmicas

Esta é a segunda polêmica no processo de transição registrada nos últimos dias. Há questionamentos de medidas tomadas pela gestão de Paulo Câmara faltando pouco mais de um mês para o fim do mandato dele.

Na segunda (21), a equipe de Raquel Lyra cobrou ao atual governo esclarecimentos sobre um grupo de trabalho que trata de “projetos estruturadores”. Uma portaria sobre esse colegiado foi publicada pela gestão do PSB, que vai deixar o comando do estado depois de 16 anos.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico afirmou que o grupo de trabalho já existe desde 2019. A publicação da portaria agora teria ocorrido para “a formalização da atual composição do grupo”. As informações são do G1.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) indeferiu, nesta segunda (18), pedido feito pela família do ex-governador Eduardo Campos para proibir o uso da imagem dele, sem autorização prévia, nas campanhas dos partidos e coligações que rivalizam com o PSB nas eleições estaduais.

A decisão é do desembargador eleitoral José Ivo de Paula Guimarães. A viúva Renata Campos e os cinco filhos são autores da ação cautelar. Agora, o mérito será julgado pelo Pleno do TRE, após os adversários serem ouvidos em um prazo de cinco dias.

No entendimento do magistrado, o caráter preventivo da ação vai contra a atual legislação eleitoral, que “veda expressamente a censura prévia nos programas eleitorais gratuitos, assegurando a reparação, se constatada a ofensa a norma regente. Nada obstante, a proteção aos direitos da personalidade da pessoa, albergados no art. 5º da Constituição, visam assegurar a inviolabilidade da vida privada, não acobertando a imagem e voz do homem público, em manifestas cenas públicas”, diz o desembargador em sua decisão.

O documento foi protocolado durante a tarde pelo advogado da família, José Henrique Wanderley Filho. “O pedido é no sentido de que partidos e coligações do pleito não exponham a imagem de Eduardo Campos sem autorização prévia da família, direito que está na Constituição Federal e Código Civil”, explicou. O advogado acrescentou que ainda avalia se vai recorrer da decisão.

A ação foi proposta contra a Coligação Pernambuco Vai Mais Longe (PTB/ PT/ PSC/ PDT/ PRB/ PTdoB), a Coligação Mobilização por Poder Popular (PSOL/PMN), o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), o Partido da Causa Operária (PCO) e o Partido Comunista Brasileiro (PCB).

O pedido havia sido feito em caráter emergencial, já que o período da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão começa nesta terça (19). Segundo o advogado, a família não entrou com ação semelhante para as eleições presidenciais.