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A luta contra a violência sexual ganhou mais um importante capítulo na história brasileira. Foi aprovada nesta quarta-feira (09), por unanimidade, no Senado, a PEC 64/2016, que configura o crime de estupro como “inafiançável e imprescritível”.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que cerca de 530 mulheres sofrem por ano tentativas e estupros consumados no País. O número, no entanto, é ainda maior do que o registrado por causa do problema da sub-notificação.

“É, sem dúvida, uma vitória importante no combate à violência contra a mulher. Um estupro é algo extremamente traumático. Muitas vezes, a mulher tem vergonha de denunciar o agressor, leva tempo para ter coragem e procurar as autoridades. Até porque muitas vezes as vítimas encontram nas delegacias um ambiente hostil. Mas, agora, o crime poderá ser punido independentemente do período em que ele ocorreu”, avaliou Humberto. Após a aprovação no Senado, o projeto segue para a apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o tempo de prescrição do crime de estupro pode se estender por até 20 anos. No caso de vítimas menores de 14 anos, a contagem começa após a criança ou adolescente completar 18 anos. “É um passo que vai ajudar a diminuir a impunidade nesse tipo de crime. O agressor vai ter a certeza de que ele poderá ser processado e punido pelo crime a qualquer momento. É um passo importante contra o machismo e a violência sexual, mas é claro que a luta está apenas começando”, afirmou Humberto.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizará, na próxima segunda-feira (18), uma reunião com representantes de partidos políticos e advogados. O evento ocorrerá no prédio sede do TRE-PE, das 8h30 às 12h.

O encontro será organizado pela Secretaria Judiciária do tribunal e tem como enfoque orientações sobre as legislações pertinentes e os sistemas eleitorais que deverão ser utilizados pelos partidos para registro de candidaturas. O prazo de registro de candidatura é até 15 de agosto.

A reunião será realizada no Plenário do TRE-PE, situado na Av. Agamenon Magalhães, 1160 – Graças – Recife/PE, no horário das 8h30 às 12h.

O TRE-PE determinou que a candidata Luciara de Nemias, do PSB, retire de suas redes sociais conteúdo ofensivo contra o prefeito de Custódia, Manuca de Zé do Povo.

A decisão foi tomada na tarde deste domingo, dia 1º de setembro.

A Desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim deferiu o Pedido Liminar da Coligação Unidos por Custódia, para que a Luciara retirasse de suas redes sociais vídeos de propaganda negativa, ofensivas a honra do prefeito.

A acusação foi de que Luciara divulgou conteúdo em redes sociais, imputando ao prefeito a prática de crimes como assédio moral, intimidação e abuso de poder político, “configurando, portanto, propaganda negativa e a disseminação de fake news”.

Alegou ainda que o vídeo divulgado no Instagram distorceu declarações do prefeito, retirando-as de seu contexto original, com o claro intuito de desabonar sua imagem e honra, em flagrante violação à legislação eleitoral vigente.

Ao deferir o pedido liminar,a Desembargadora entendeu que a veiculação de propaganda negativa, com vídeos editados e fora de contexto, contribuem com a desinformação e disseminação de Fake News. Citada e intimada da determinação, Luciara Frazão retirou o vídeo de suas redes sociais.

Clique aqui e veja a decisão contra a candidata Luciara de Nemias.

Está ao que tudo indica configurada a conivência da Prefeitura de Solidão, através da coordenação do programa Bolsa Família, com o que pode ser considerado o maior esquema de desvio de finalidade recente do programa no Nordeste, a ponto de chamar a atenção da Coordenação Nacional e MDS.

Segundo mais denúncias que chegaram ao comunicador Anchieta Santos, que foram ao ar no program Rádio Vivo de hoje (Rádio Pajeú), além das profissionais citadas anteriormente, agora chega a confirmação de que a Diretora do Hospital Municipal Adriana Porfirio Véras do Nascimento somente em 2015 recebeu R$ 3.090,00 do programa, destinado a famílias com renda por pessoa de até R$ 154,00.

E o mais incrível: até mesmo a Coordenadora do Bolsa Família aparece na relação de beneficiários. Cida Genu de Siqueira Souza é atendida pelo Programa desde janeiro de 2012, deixando de receber apenas em junho de 2015, ano em que recebeu um total de R$ 3.014,00. Genu chegou a sinalizar se explicar na imprensa quando explodiram as primeiras denúncias, mas recuou.

Mesmo com o alerta de Luciana Alves Oliveira, Coordenadora Geral de Acompanhamento e Fiscalização do Bolsa Família,  afirmando que não tem recadastramento de urgência previsto para o município, a Prefeitura da cidade de Solidão colocou carro de som nas ruas chamando os beneficiários para um novo levantamento. Para muitos, uma tentativa de justificar as graves irregularidades.

Resta saber quem efetua o trabalho onde até a Coordenadora constava na lista de beneficiários do Programa Bolsa Família.

O vereador Valmir Tunú, após solicitação ao Deputado Gonzaga Patriota informa ao blog que conseguiu  dois ônibus para estudantes universitários. O pedido foi feito no mês de agosto quando o Deputado falava à Tupã FM.

Gonzaga Patriota foi apoiado por Valmir Tunú e Diógenes Patriota,  juntamente com seus correligionários. A emenda para os ônibus será disponibilizada ainda este mês.

“Esse é um desejo antigo daqueles que precisão se deslocar para outros municípios onde buscam uma formação acadêmica e superar seus sonhos. Nosso trabalho continua sempre focado na melhoria e qualidade de vida ao povo de Tuparetama”, disse Valmir.