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Evo Morales admitiu que diretor da empresa foi seu piloto na presidência e nos tempos de confinamento

Da FolhaPE

O governo boliviano descartou neste sábado (3) qualquer relação com a companhia aérea Lamia, que protagonizou o acidente aéreo na Colômbia que deixou 71 mortos.

“Não há nenhum tipo de relação do governo com a famosa empresa. Especula-se sobre uma relação do presidente Morales com o piloto da aeronave (Gustavo Vargas), e se afirma que, por ter sido piloto do presidente em 2006 e 2007, este o haveria favorecido para creditar o funcionamento desta empresa”, disse Juan Ramón Quintana, ministro da Presidência, em entrevista coletiva.

O presidente Evo Morales admitiu que o diretor geral da Lamia foi seu piloto na presidência e também nos tempos de confinamento, quando atuava como líder sindical.

O presidente também disse que não sabia que a Lamia era uma empresa com matrícula boliviana.

A imprensa local divulgou em seus portais fotos e vídeos do governante em uma aeronave da Lamia com a comissária Ximena Suárez, que sobreviveu ao acidente em Medellín.

O ministro explicou que Vargas foi piloto das aeronaves presidenciais de 2001 a 2007, e descartou que ele tenha tido outro tipo de vínculo com o presidente Morales.

A imprensa assinalou que o filho do gerente geral da Lamia atua na Direção Nacional de Aviação Civil (DGAC), responsável pela concessão de licenças às aeronaves, sugerindo que este vínculo teria facilitado o registro legal da empresa.

O governo boliviano suspendeu na quinta-feira as operações da Lamia e destituiu funcionários do alto escalão do controle da aeronáutica, para apurar supostas responsabilidades.

“Está sendo formada a equipe de investigação sobre o processo que a empresa seguiu para obter sua licença de funcionamento, e para verificar se os procedimentos foram adequados”, concluiu Quintana.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 02291.000.550/2021, instaurado para apurar denúncias graves feitas por um agente de combate a endemias contra a gestão da Secretaria de Saúde de Arcoverde. 

A decisão, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23), fundamenta-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que compete à Justiça do Trabalho julgar questões relacionadas à segurança e saúde no ambiente de trabalho, mesmo no caso de servidores públicos estatutários.

Entenda o caso: 

A denúncia, registrada anonimamente em dezembro de 2021, relatava: ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como protetor solar, botas e luvas; jornada de trabalho excessiva sob sol forte, sem respeito às normas previstas em lei federal; ameaças de corte do adicional de insalubridade; ambiente de trabalho considerado hostil, com supostos abusos de autoridade por parte do então secretário Isaac Alisson Salles Ferreira; carga de trabalho superior à recomendada pelo Ministério da Saúde; suposta contratação irregular de mais de 10 profissionais em funções que deveriam ser preenchidas exclusivamente por concursados.

Apesar da gravidade das acusações, o MPPE entendeu que, por se tratar de tema relacionado à tutela do meio ambiente do trabalho, a competência para analisar o caso é da Justiça do Trabalho. A promotoria destacou que o Supremo Tribunal Federal já pacificou esse entendimento no julgamento da ADI 3.395/DF, sob relatoria da ministra Rosa Weber.

Investigação parcial prossegue

Antes da decisão de arquivamento, a Promotoria havia determinado a continuidade das investigações sobre a ausência de EPIs e a necessidade de elaboração de laudos técnicos como LTCAT, PPRA e PCMSO, que são exigidos para definir o percentual de insalubridade devido aos agentes.

No entanto, após nova análise, o MPPE entendeu que a matéria extrapola sua esfera de competência, cabendo à Justiça do Trabalho qualquer apuração ou responsabilização relativa às violações descritas.

Direito de manifestação

O MPPE informou ainda que, conforme previsto na Resolução nº 003/2019 do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP), qualquer interessado pode apresentar razões contrárias ao arquivamento até a sessão do CSMP que homologará a decisão.

Situação dos agentes segue indefinida

A decisão do MPPE encerra a apuração no âmbito do Ministério Público Estadual, mas não resolve a situação enfrentada pelos agentes de combate a endemias de Arcoverde, que seguem reivindicando melhores condições de trabalho e o respeito às normas legais que regem a categoria. A expectativa agora recai sobre uma eventual judicialização do caso na esfera trabalhista. As informações são do Causos & Causas.

Rodrigo Maia também se comprometeu em manter o percentual de 15% para os estados e municípios

Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e vários líderes partidários, nesta terça-feira (08), o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), discutiu os recursos da cessão onerosa para os estados e municípios. Maia se comprometeu em manter o percentual de 15% destinados aos municípios e colocar o projeto em discussão ainda nesta quarta-feira (09).

Segundo Silvio, que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, o esforço dos parlamentares é para avançar na proposta e garantir os recursos ainda este ano. Está sendo construído também que os 15% destinados aos estados sejam distribuídos para os entes federativos via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Lei Kandir.

“O sentimento majoritário no Congresso Nacional é de apoio à cessão onerosa. Estamos confiantes que esses recursos vão sair do papel, o que vai estimular a economia, para que os prefeitos possam prover melhor os programas sociais e fazer mais investimentos em infraestrutura, pensando na geração de emprego e renda para a população”, destacou o parlamentar.

Ao todo, serão arrecadados R$ 106 bilhões com leilões de blocos do pré-sal. Desse total, R$ 36 bilhões serão usados para pagar uma dívida com a Petrobras. Dos R$ 70 bilhões restantes, 30%  devem ser divididos entre estados e municípios. A expectativa é que o Estado de Pernambuco receba cerca de R$ 700 milhões e os municípios pernambucanos vão receber 520 milhões. A soma dos dois valores representará R$ 1,2 bilhão em recursos para o Estado.

“O Governo Federal poderia pegar os recursos e deixar nos cofres da União, mas o ministro Paulo Guedes é um defensor do Novo Pacto Federativo e entende que a concentração dos recursos é equivocada. Os problemas de saúde, segurança, educação, saneamento não estão nas mãos da União, mas nas cidades. Então, os prefeitos precisam ter recursos para investir nas políticas públicas. É isso que temos defendido, e isso faz parte do novo pacto federativo, que está sendo construído em conjunto pela Frente do Novo Pacto Federativo, Confederação Nacional de Municípios, CNM, e pela equipe econômica do Governo Federal”, pontuou.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Controladoria Geral Interna, promove nesta sexta-feira, 14 de agosto, a partir das 11h, o lançamento do Plano de Desenvolvimento do Município. A iniciativa, que contará com a prefeita Madalena Britto e com o sociólogo e consultor José Arlindo Soares, será transmitida ao vivo, através de plataforma de vídeo conferência Zoom, que será compartilhada nas redes sociais da prefeitura (Facebook e Instagram).

Na ocasião será disponibilizado online o produto finalizado do referido plano. Entre os tópicos que serão abordados na ocasião, estão todas as obras em andamento, incluindo serviços públicos e outras iniciativas do governo municipal ao longo dos últimos oito anos de gestão. Serão explanadas também a condução do crescimento municipal envolvendo setores como o turismo, os indicadores sociais, a educação e a infraestrutura urbana local.

“Na Educação, Arcoverde obteve um crescimento considerável desde 2013, com a disponibilidade de mais creches em diversas localidades e a criação de escolas em tempo integral, além dos bons índices que tem conquistado a nível regional, avaliados pelo IDEB e a implantação de cursos no campus da UPE, expansão de graduações na Aesa e parcerias com o setor privado, que recentemente possibilitaram a Faculdade de Medicina do Sertão. Já na Saúde, que inclui o crescimento da disponibilidade de novas unidades descentralizadas de atendimento, estão diversas praças que foram recuperadas ou inauguradas e hoje colaboram para o incentivo e a prática de atividades físicas da população em espaços urbanos, além de 98% da universalização da Saúde Básica em todo o município, o que é um fato extremamente positivo para os serviços do segmento disponíveis atualmente”, avaliou José Arlindo Soares.

O Plano de Desenvolvimento de Arcoverde tem por base reconstituir para os próximos 10 anos, tudo o que já foi incorporado atualmente pela gestão municipal.