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Processo é referente às contas na Suíça.
Sérgio Moro pediu nesta quinta (13) para defesa apresentar resposta.

Do G1

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, retomou nesta quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A ação penal trata da existência de contas na Suíça, em nome do ex-parlamentar. Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.

O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal. Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro, ou seja, o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.

Agora, toda a ação penal contra o ex-deputado deverá correr os trâmites normais do Judiciário para qualquer cidadão. Isso significa que o julgamento contra Cunha poderá passar por todas as instâncias até que seja definida uma condenação.

No despacho em que recebeu a denúncia, Moro fez questão de lembrar que o MPF retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha, pela ocultação. O motivo, segundo o juiz, foi o fato de que a Justiça Federal não poderia julgar crimes eleitorais. Isso cabe apenas à Justiça Eleitoral.

Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Bênin, na África, e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

O G1 tenta contato com a defesa do deputado cassado, mas, até a última atualização desta reportagem, a assessora dele não havia atendido às ligações.

Cláudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisa na Justiça Federal do Paraná. De acordo com as investigações, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido.

Decisão do STF – No dia 4 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que a ação penal contra Eduardo Cunha sobre contas na Suíça fosse remetida definitivamente ao juiz federal Sérgio Moro.

Em junho, Eduardo Cunha se tornou réu pela segunda vez na Operação Lava Jato. Ele foi denunciado pela suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e declaração falsa em documento eleitoral.

Em março, quando se tornou réu pela primeira vez, Eduardo Cunha era acusado de exigir e receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras.

Esfera civil – Na Justiça Federal do Paraná, Cunha já responde a uma ação civil de improbidade administrativa, também movida no âmbito da Operação Lava Jato, que alega a formulação de um esquema entre os réus visando o recebimento de vantagem ilícita proveniente de contratos da Petrobras. A ação corre na 6ª Vara Cível.

Além de Cunha, são requeridos na ação civil a mulher dele, o ex-diretor da estatal Jorge Luiz Zelada, o operador João Henriques e o empresário Idalécio Oliveira.

Os advogados de Cláudia Cruz pediram, na terça (11), que a Justiça rejeite ação civil pública de improbidade administrativa a que ela responde. O pedido da defesa diz respeito espeficiamente a ela.

Cunha é agredido – Nesta quinta-feira, Cunha relatou no Twitter que foi perseguido por uma uma mulher e sofreu agressões ao desembarcar no aeroporto Santos Dumont, no Rio.

Em um vídeo postado no Youtube, Cunha é hostilizado com gritos de “Fora, Cunha” e “Vai, ladrão”. As imagens também mostram uma mulher agredindo o ex-deputado, após reconhecê-lo. Ela sai correndo atrás de Cunha e parte para cima dele na tentativa de golpeá-lo.

O presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba – PE, Gleybson Martins, esteve em Brasília onde participou do lançamento do programa de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher nessa segunda-feira (25), assim como se encontrou com autoridades do Governo Federal.

Gleybson é tido como um dos principais nomes entre os pré-candidatos do bloco de oposição no município.

O politico esteve reunido com o Ministro da Cidadania Osmar Terra. Em contato com nossa reportagem, Gleybson mostrou-se entusiasmado com o encontro e que “espera conseguir investimentos para beneficiar o povo de Carnaíba”.

O 23º Batalhão de Policia Militar, realiza hoje em comemoração aos 11 anos de sua fundação uma grande Ação Cívico Social em Afogados da Ingazeira. Serão vários serviços prestados no dia de hoje no Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida.

Dentre eles, emissão de documentos, Consulta odontológica, consulta com clinico geral, fisioterapeuta; teste rápido de HIV e DNA, distribuição de preservativos; vacinas contra tétano, gripe, hepatite, educação física, consulta jurídica com a Defensoria Pública, serviços de beleza, ação do NUPREV,  palestras sobre drogas e violência doméstica,  orientação do Conselho Tutelar, atendimento do Núcleo de Prática Jurídica da FIS além da campanha do desarmamento.

Nesta sexta, Solenidade Militar às 09h00, no  Auditório da Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira (AEDAI). Haverá entrega de Medalhas por tempo de serviço de 10,20 e 30 anos e de certificados para Policiais Militares destaques operacionais e administrativos.

Também homenagem ás mulheres pela passagem das comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher e  homenagem aos Policiais Militares da Reserva Remunerada.

Foi lançada pelo Tribunal de Contas uma cartilha que recomenda aos gestores públicos a adoção de boas práticas na prestação dos serviços de transporte escolar. A publicação também orienta motoristas, pais e alunos sobre como fiscalizar a qualidade da oferta desse serviço.

O objetivo da cartilha é contribuir para a oferta, aos alunos das 668 escolas da rede pública estadual localizadas no interior do Estado, de um serviço de transporte escolar seguro, regular e de boa qualidade, além de aperfeiçoar os controles, otimizar os custos e contribuir para a redução dos índices de evasão escolar em Pernambuco.

Segundo Nazli Lopes, auditora do TCE e uma das responsáveis pela elaboração da cartilha, as irregularidades mais frequentes, identificadas pelas auditorias, são o uso de veículos inadequados conduzidos por pessoas inabilitadas e o excesso de lotação, colocando em risco a vida dos usuários.

“No interior pernambucano o serviço de transporte escolar é prestado pelos municípios, mediante termos de parceria com o governo do Estado. Este, por sua vez, repassa as verbas para as prefeituras, que ficam responsáveis pelo pagamento e fiscalização dos serviços”, explicou o auditor Marcelo Lopes, integrante da equipe que elaborou a cartilha.

ORIENTAÇÕES – A cartilha orienta alunos, pais e escolas a verificar o cumprimento das rotas, a regularidade e a pontualidade, a cortesia dos condutores, o uso de equipamentos de segurança, além da limpeza e conforto dos veículos. Caso sejam identificadas irregularidades, a publicação informa sobre quais órgãos devem ser acionados para a resolução dos problemas.

Os motoristas são instruídos a preencher, em conjunto com as escolas, o registro e o controle da frequência dos alunos, a cumprir os horários e rotas contratados, e zelar pela conservação e higiene dos veículos, além da obrigação de comunicar aos gestores escolares sobre quaisquer imprevistos ocorridos ao longo das viagens.

Para contribuir com a permanente qualidade dos serviços, cabe aos gestores escolares a realização de avaliação periódica do grau de satisfação de pais e alunos, e o registro, no Sistema de Informações da Educação de Pernambuco, das necessidades e eventuais faltas dos estudantes, como também das falhas do transporte escolar.

AUDITORIAS – O transporte escolar vem sendo objeto de auditorias no TCE desde 2008. A iniciativa para elaborar a cartilha surgiu de um trabalho desenvolvido ano passado pelo Departamento de Controle Estadual, através da DIAD, na Secretaria de Educação do Estado e envolvendo 13 municípios pernambucanos. De acordo com dados levantados, Pernambuco conta atualmente com 1020 escolas da rede estadual de ensino, das quais mais de 65% são atendidas por serviços de transporte escolar. Em 2016, o serviço de transporte escolar custou R$ 78.591.026,89 aos cofres públicos.

Clique aqui para acessar a Cartilha.