Vice-prefeito de Angelim é sequestrado por dois homens

O TRF-4 decidiria se a condenação deve ser anulada para cumprir entendimento do STF de que delatores devem falar antes do delatado nas alegações finais do processo.

Por Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino/TV Globo/G1/Brasília

O ministro Leopoldo Raposo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou nesta terça-feira (29) a suspensão de julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcado para esta quarta-feira (30), sobre o caso do sítio de Atibaia.

Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pela Justiça Federal do Paraná, no âmbito da Lava Jato. A Justiça o considerou culpado de corrupção e lavagem de dinheiro por entender que obras realizadas no sítio pela OAS foram propina paga por atuação de Lula em benefício da empresa.

Raposo é o atual relator da Lava Jato no STJ. O desembargador convocado substitui o ministro Felix Fischer, que está afastado por questões médicas.

O TRF-4 é responsável por julgar os recursos da Lava Jato e decidiria nesta quarta se a condenação de Lula deve ser anulada para cumprir o entendimento do Supremo de que delatores devem falar antes do delatado nas alegações finais do processo.

Raposo concordou com o argumento da defesa do petista de que a questão – que pode levar à nulidade da condenação e fazer o processo voltar para a fase de alegações finais – deve ser analisada na própria apelação, o recurso contra condenação que foi apresentado ao TRF-4.

“Faz-se desproporcional e desarrazoada a cisão do julgamento da forma como pretendida pelo tribunal a quol, não encontrando amparo no cipoal normativo, nem na Carta Maior, nem mesmo na legislação correlata”, afirmou Leopoldo Raposo.

A defesa também havia acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o julgamento fosse suspenso. Mas, já avisou o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, de que a questão foi decidida pelo STJ.

Conforme a defesa, Lula passaria por “constrangimento ilegal” e haveria “grave atropelo” se a apelação, que aponta outras nulidades, não for julgada antes.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta terça-feira (19) que será criada uma comissão mista, composta por deputados e senadores, para avaliar a possibilidade de adiamento das eleições municipais deste ano sem a prorrogação de mandato de prefeitos e vereadores.

“O presidente [do Congresso Nacional, senador] Davi Alcolumbre [DEM-AP] vai construir um grupo de trabalho junto com a Câmara, para que a gente possa discutir a questão da data da eleição. [Se] nós vamos mantê-la no mesmo dia, ou se o Parlamento vai modificá-la dentro do próprio mandato, em uma outra data”, disse.

“Então, seria o adiamento das eleições sem prorrogação de mandato. Isso eu vi em uma discussão com os líderes, que é quase uma unanimidade”, afirmou, em entrevista coletiva na chegada à Câmara dos Deputados.

De acordo com Maia, antes de passar pela análise dos parlamentares, a medida será discutida com o ministro Luís Roberto Barroso, que toma posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 25 deste mês.

Recesso legislativo: Rodrigo Maia defendeu ainda a suspensão do recesso parlamentar do Congresso Nacional em virtude da pandemia de Covid-19.

A expectativa do deputado é que os trabalhos presenciais na Câmara sejam retomados a partir de julho. Ontem (18), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu suspender o recesso parlamentar, que ocorreria de 17 a 31 de julho.

Nove municípios da região estão com o número de casos ativos zerados

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta quinta-feira (16.09), nas últimas 24h, foram notificados oito novos casos positivos, seis casos recuperados e nenhum novo óbito.

Nesta sexta-feira, onze cidades não registraram novos casos da doença. São elas: Afogados da Ingazeira, Calumbi, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Solidão, Tabira e Tuparetama.

Brejinho e Itapetim não divulgaram boletim epidemiológico. Carnaíba, São José do Egito, Serra Talhada e Triunfo  registraram novos casos da doença.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 33.227 casos confirmados, 32.544 recuperados (97,94%), 652 óbitos e 31 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 5.463 casos confirmados, 5.389 recuperados, 72 óbitos e 2 casos ativos da doença. 

Brejinho não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 759 casos confirmados, 736 recuperados, 21 óbitos e 1 caso ativo. 

Calumbi não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 737 casos confirmados, 732 recuperados, 5 óbitos e nenhum caso ativo da doença. 

Carnaíba registrou dois novos casos positivos e três recuperados. O município conta com 2.223 casos confirmados, 2.185 recuperados, 36 óbitos e 2 casos ativos da doença. 

Flores não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 1.083 casos confirmados, 1.044 recuperados, 39 óbitos e nenhum caso ativo. 

Iguaracy não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 834 casos confirmados, 807 recuperados, 27 óbitos e nenhum caso ativo da doença. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 462 casos confirmados, 455 recuperados, 7 óbitos e nenhum caso ativo. 

Itapetim não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 1.468 casos confirmados, 1.431 recuperados, 33 óbitos e 4 casos ativos. 

Quixaba não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 518 casos confirmados, 503 recuperados, 15 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 643 casos confirmados, 623 recuperados, 20 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Terezinha não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 1.053 casos confirmados, 1.020 recuperados, 29 óbitos e 4 casos ativos. 

São José do Egito registrou um novo caso positivo. O município conta com 2.565 casos confirmados, 2.506 recuperados, 57 óbitos e 2 casos ativos. 

Serra Talhada registrou quatro novos casos positivos e três recuperados. O município conta com 10.236 casos confirmados, 10.043 recuperados, 185 óbitos e 8 casos ativos da doença.

Solidão não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 680 casos confirmados, 677 recuperados, 3 óbitos e nenhum caso ativo. 

Tabira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.930 casos confirmados, 2.882 recuperados, 48 óbitos e nenhum caso ativo. 

Triunfo registrou um novo caso positivo. O município conta com 972 casos confirmados, 936 recuperados, 28 óbitos e 8 casos ativos. 

Tuparetama não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 601 casos confirmados, 574 recuperados, 27 óbitos e nenhum caso ativo da doença.

Época

O  ex-presidente da OAS Léo Pinheiro manteve 31 conversas telefônicas e trocas de mensagens com o ministro José Múcio Monteiro, do Tribunal de Contas da União (TCU).

As conversas ocorreram entre junho de 2013 e agosto de 2014, período em que o órgão discutia bloqueio de recursos para uma obra da empreiteira, a construção do estádio Arena das Dunas, no Rio Grande do Norte.

Os dados constam de relatório do Ministério Público Federal sobre a quebra de sigilo telefônico de Léo Pinheiro, mantido em segredo na Justiça Federal do Rio Grande do Norte e obtido por EXPRESSO.

Segundo as investigações, os telefonemas partiam de um celular em nome de um funcionário da OAS, André Ney Garcia, mas que era usado por Léo Pinheiro. As conversas, em geral, duravam entre um e três minutos.

Léo Pinheiro negocia uma delação premiada com a Procuradoria-Geral da República e, em seu cardápio, promete incluir informações sobre integrantes do TCU e do Judiciário.

José Múcio Monteiro chegou a participar de julgamento e proferir seu voto em processo do TCU que permitiu a liberação de recursos para o Arena das Dunas.

Procurado, José Múcio Monteiro afirmou ser amigo de Léo Pinheiro desde o período em que ocupou o cargo de ministro das Relações Institucionais do governo Lula, entre 2007 e 2009.

, ainda, que Pinheiro costumava lhe telefonar quando ia ao TCU para conversar. Múcio admitiu que, em uma ocasião, Léo Pinheiro falou sobre um processo da OAS relacionado a aeroportos, mas diz que o empreiteiro nunca pediu sua interferência em processos no TCU.