O som dos pífanos nas novenas de Ibitiranga

O secretário de Educação de Serra Talhada, Edmar Júnior, foi eleito para compor o Conselho Nacional de Representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime.

A eleição aconteceu nos dias 28 e 29 de março, em Recife. Além de Edmar Junior, a Undime-PE será representada no Conselho Nacional pelos secretários municipais de Educação de Trindade e Olinda.

Na oportunidade, Edmar Júnior também foi eleito para articular as ações da Undime-PE na macrorregião do Sertão, composta por 60 municípios.

A Justiça de Pernambuco condenou o ex-promotor de Justiça Marcellus de Albuquerque Ugiette a 10 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão da juíza Roberta Franco Nogueira, da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária de Recife, foi publicada neste domingo (16).

A informação é do Diário de Pernambuco. Marcellus, que já atuou em Afogados da Ingazeira, foi por muitos anos figura comum em programas de rádio no Recife.

Na decisão, a juíza aponta que o ex-promotor utilizou do cargo que tinha para beneficiar um preso, impedindo que ele fosse transferido para outra unidade prisional. Em troca, teria recebido R$ 3 mil, depositados na conta do filho, e um iPhone.

O preso com quem Marcellus Ugiette tinha um acordo é Gilson Fonseca dos Santos, condenado por crimes contra crianças e adolescentes. Ele estava detido no Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, e também foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa. A esposa de Gilson, Genilza Gonçalves Carneiro, foi condenada pelo mesmo crime, com pena de 4 anos e 6 meses.

A magistrada decidiu que todas as penas devem ser  cumpridas inicialmente em regime fechado. Porém, como o ex-promotor e Genilza são réus primários, podem recorrer em liberdade.

“A sociedade deposita no Ministério Público a expectativa de atuação independente e proba na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, o que torna ainda mais reprovável a conduta de um de seus membros que, ao invés de cumprir sua missão constitucional, desvirtua seu cargo em benefício particular”, escreveu a juíza em sua decisão, criticando a conduta de Ugiette.

Além da pena de prisão, Ugiette deverá pagar 210 dias-multa, calculados em um terço do salário mínimo da época dos crimes.

Investigação começou na Operação Ponto Cego

A condenação de Ugiette é resultado de uma investigação que teve início com a Operação Ponto Cego, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco em agosto de 2018. Um ano depois, ele foi afastado das funções e teve sua aposentadoria voluntária aprovada. O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, concedeu a remuneração integral da aposentadoria.

As investigações apontaram que o ex-promotor teria favorecido uma organização criminosa ao transferir presos do Centro de Observação e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, para o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, no Complexo Prisional do Curado, no Recife. Isso facilitaria a prática de crimes pelos detentos.

Além disso, os advogados Assiel Fernandes e Karen Danielowski foram identificados como intermediadores do processo de transferência e chegaram a ser presos na época. Hoje, aguardam sentença em liberdade.

Em setembro de 2018, Ugiette foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva, fraude processual e lavagem de dinheiro. Além dele, 20 integrantes da organização criminosa investigada pela polícia foram denunciados criminalmente.

Provas e a atuação do ex-promotor

Para a condenação do ex-promotor, a juíza Roberta Franco Nogueira se baseou em provas colhidas durante a investigação. A sentença aponta que ele enviou ofícios à diretoria do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe para beneficiar Gilson Fonseca. Tais documentos foram encontrados na sala funcional do ex-promotor durante uma busca e apreensão.

Na decisão, a juíza afirma que Ugiette atuou diretamente para impedir que Gilson fosse transferido para a Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá. O ex-promotor ainda teria levado Gilson, a esposa e o então prefeito de Vertentes para conhecer o diretor do presídio. O episódio foi confirmado em depoimento por Genilza e pelo gestor da unidade prisional.

A sentença também menciona trocas de mensagens via WhatsApp entre Ugiette e Gilson, sugerindo que o promotor teria atuado para obter um relatório de acolhimento psicológico e social. A juíza destaca que o ex-promotor continuou “extrapolando suas funções” para favorecer Gilson e que ele “pretendia que fosse elaborado Relatório de Acolhimento Psicológico e Social pela equipe técnica do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe”.

O documento seria usado pela defesa para tentar garantir prisão domiciliar para Gilson, sob a justificativa de que ele tinha uma filha autista. A esposa do detento alegou que o iPhone recebido era um presente de aniversário e que o dinheiro seria um empréstimo ao ex-promotor.

A nova rodada da pesquisa Ibope, divulgada nesta segunda-feira (17) pela TV Globo, foi avaliada pela campanha de Armando Monteiro como positiva. Em nota a campanha afirmou que os números mostram “Paulo Câmara estacionado, enquanto Armando subiu mais um ponto nas intenções de voto e já empata tecnicamente no segundo turno”.

Também cita o fato de que Paulo “segue sendo o mais rejeitado entre todos os candidatos na disputa”.

“De acordo com os dados do Ibope Paulo permanece com os mesmos 33% da última pesquisa, realizada há duas semanas, entre os dias 2 e 4 deste mês, quando o guia eleitoral já estava no ar. Neste período, Armando passou de 24 para 25 pontos percentuais”, acrescentam.

A nota também busca evidenciar a simulação de segundo turno.

“Armando e Paulo estão tecnicamente empatados. O candidato do PSB, que caiu 14 pontos desde a primeira rodada, aparece com 41% e Armando vem com 37%. Os dados do Ibope revelam que Paulo pode ter atingido o teto eleitoral, permanecendo como o mais rejeitado, enquanto Armando segue crescendo na preferência do eleitorado”, concluem.

Chamou a atenção a afirmação dos profissionais de que relacionamentos pessoais entre advogados, juízes e instituições interferem em decisões jurídicas.

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú FM desta terça-feira (12), os advogados Carlos Marques, e José Paulo Antunes trataram das questões jurídicas da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última quinta-feira (7), por 6 votos a 5 mudou o entendimento de que o acusado só pode começar a cumprir a pena após o trânsito em julgado, isto é, após se encerrarem todas as possibilidades de recursos em todos os tribunais superiores.

A decisão culminou na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deixou a sede da Polícia Federal em Curitiba após 580 dias de prisão.

Um fato que chamou a atenção durante o debate foram as posições dos dois advogados com relação a influência de grandes bancas de advogados junto a juízes e instituições. “A gente sabe que a questão financeira vai interferir no processo, porque grandes bancas de advogados têm grande capacidade de infiltração nos tribunais, tem uma aproximação nos tribunais”, afirmou José Paulo.

“Para quem milita no mundo do Direito, sabe que se você dispõe de um bom profissional com uma certa habilidade jurídica ele vai conseguir protelar o cumprimento dessa pena por muito tempo”, afirmou Carlos Marques.

Marques lembra ainda que o objetivo de protelar o cumprimento de uma pena é alcançar a prescrição. Porque muitas vezes o réu está condenado e a única porta de salvação dele é a prescrição da aplicação da pena. O estado tem o poder de punir, mas tem também a obrigação de cumprir o tempo para punir o cidadão”, lembra.

“Muitas pessoas deixaram de cumprir pena nesse país, não porque foram inocentados pela justiça, mas porque conseguiram que o seu processo se prolongasse por um tempo tão longo que alcançasse a prescrição”, afirmou Marques.

“Resumindo, o cidadão comum, o pobre, jamais vai conseguir essa quantidade de recursos”, chamou a atenção o comunicador Nill Júnior responsável por mediar o debate.

O advogado Carlos Marques deu informações ainda mais duras com relação a interferência de relacionamentos pessoais no meio jurídico, nada que as pessoas já não saibam, mas quando vindas de uma pessoa que atua na área ganham uma proporção bem maior e preocupa.

“Queira ou não, nós sabemos que existem os relacionamentos pessoais que terminam interferindo nos julgamentos, para você colocar um processo em pauta, tirar um processo de pauta e tudo isso o réu paga o peso do advogado. O peso do advogado ser amigo do ministro ‘fulano de tal’, isso tudo pesa no direito, infelizmente, não adianta a gente tentar tapar o sol com a peneira e ser um sonhador e dizer que essas relações pessoais não interferem”, pontuou.

Com relação ao julgamento de quando o réu deve começar a cumprir a pena, se após condenado em segunda instância ou só após o trânsito em julgado, Carlos Marques fez uma linha do tempo mostrando as vezes que o tema foi alvo de decisão no Supremo. Ele lembrou que até 2009, tribunais e juízes decidiam conforme os seus entendimentos. “Tinha tribunal e juízes que entendiam que após o julgamento em segunda instância o acusado já poderia começar a cumprir a pena provisoriamente e tinha aqueles que entendiam que não”, relatou.

Marques lembrou que em 2009 o STF definiu uma regra geral para ser aplicada e pela primeira se pronuncia dizendo que exceto as prisões preventivas, o réu só poderia ser preso após o trânsito em julgado da sentença.

“Em fevereiro de 2016, o Supremo já mudou o seu entendimento permitindo que tribunais de segunda instância determinasse a prisão dos condenados em segundo grau. Aí vem novo posicionamento em abril de 2018 num caso especifico de um habeas corpus de Lula, onde se manteve o entendimento pelo voto que os condenados em segunda instância já poderia começar a cumprir provisoriamente a pena e que isso não prejudicaria o direito da ampla defesa, do contraditório e a presunção de inocência do réu” explicou Carlos Marques.

O advogado Carlos Marques chama a atenção para as questões políticas que impactam essa discussão. Ele lembra que o tema só começa a ganhar holofotes após a Operação Lava Jato. “Após figuras da elite nacional começarem a cumprir pena, que começa realmente o tema a ser debatido pelos tribunais, pelo mundo do direito”, lembra Marques.

Carlos chama a atenção para nova mudança de entendimento no julgamento que terminou na quinta-feira (7). “Nós não estávamos tratando de um caso concreto, mas de uma ação direta de inconstitucionalidade para definir se o artigo, 283 do código penal era constitucional ou não e aí novamente o Supremo muda o seu entendimento e passa a entender que o réu condenado em segunda instância só pode começar a cumprir a pena após o transito em julgado”, explica.

O advogado José Paulo, também chamou a atenção para o fato de que o surgimento da Lava Jato fez surgir mais provocações a respeito do tema. “De 2009 até 2016 não tinha tanto debate acerca do assunto. Ao passo que surge a Lava Jato, começam a surgir os recursos no Supremo Tribunal Federal. Só em 2016 tivemos três julgamentos sobre a mesma temática, fevereiro, outubro e novembro e aí a gente tem mais uma lacuna que é quando chega ao Supremo o habeas corpus do Lula, em abril de 2018, depois em novembro de 2019” disse Paulo.

José Paulo chamou a atenção para as mudanças ou não de entendimento dos ministros. “Marcos Aurélio manteve todo o tempo o mesmo entendimento, o ministro Alexandre de Morais, que só participou do julgamento do habeas corpus de Lula em 2018, também teve o mesmo posicionamento. Também mantiveram o mesmo entendimento os ministros Edson Fachin, Luiz Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia e Celso de Melo, já Dias Toffoli era a favor da prisão em segunda instância em 2016, mas a partir de 2018 manteve o mesmo entendimento de ser contra”, listou.

Para José Paulo a mudança de entendimento do ministro Gilmar Mendes e da ministra Rosa Weber merecem destaque. Isso porque o primeiro foi contra a prisão em segunda instância no julgamento do habeas corpus de Lula em 2018, mas antes tinha o entendimento favorável, já a segunda mudou o entendimento no espaço de um ano, era a favor e mudou o posicionamento na última quinta-feira (7).

A vítima foi socorrida com ferimentos nos membros inferiores ao Hospital Regional Emília Câmara. 

O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 13h04 desta sexta-feira (07/01) para atender a uma ocorrência de atropelamento na Avenida Manoel Borba, no Centro de Afogados da Ingazeira.

Quando os bombeiros chegaram ao local encontraram a vítima consciente e orientada, apresentando escoriações nos membros inferiores.

A vítima é uma mulher de nome e idade não informados. Segundo populares, ela havia sido atingida por um veículo de transporte de passageiros. Após ser estabilizada no local do acidente, a mesma foi conduzida com vida ao Hospital Regional Emília Câmara.