Vice-Prefeita de Tabira acionará TCE contra governo Sebastião Dias

Depoimento de ex-ministro do GSI foi determinado por Moraes. Dias pediu demissão após vídeos em que ele aparece circulando entre golpistas no Planalto serem divulgados.

O general Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), deixou, por volta das 13h30 desta sexta-feira (21), a sede da Polícia Federal (PF) em Brasília – onde prestou, por quase cinco horas, depoimento em um inquérito que apura os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes.

O depoimento, que começou por volta das 9h, foi uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações na Suprema Corte.

Na última quarta-feira (19), o então ministro pediu demissão após a divulgação de vídeos que mostram o general circulando entre invasores do Palácio do Planalto no dia dos atos golpistas de 8 de janeiro.

As imagens foram divulgadas pela CNN. Câmeras do circuito interno do Palácio do Planalto que filmaram os ataques do dia 8 de janeiro mostram o ministro abrindo uma porta próxima ao gabinete da presidência para os golpistas saírem.

O vídeo também mostra servidores do GSI cumprimentando e dando água para os vândalos. Em um primeiro momento, a emissora divulgou as imagens com os rostos borrados, alegando que optou por “não identificar os militares do Gabinete de Segurança Institucional”. Nesta quinta (20), divulgou as imagens limpas, sem borrar os rostos. A reportagem é de Luiz Felipe Barbiéri, g1.

Cumprindo agenda em Serra Talhada nesta segunda-feira (24), a governadora Raquel Lyra entregou obras e anunciou novos investimentos em infraestrutura, saúde e educação o município e cidades da região.

Infraestrutura – Entrega de via de acesso ao Habitacional Vanete Almeida

Raquel Lyra inaugurou a nova via de acesso entre a Vila Bella e o Habitacional Vanete Almeida, em Serra Talhada. A obra de 1.300 metros, concluída pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) dentro do programa PE na Estrada, contou com um investimento de R$ 3,5 milhões. A via inclui pavimentação asfáltica em CBUQ, drenagem, sinalização, acostamento e ciclofaixa.

“Sabemos da importância da retomada das obras do residencial, que estavam paralisadas há mais de 10 anos. Conseguimos, junto ao governo federal, garantir o andamento deste residencial com o investimento estadual de R$ 4 milhões na obra viária, mais R$ 3,5 milhões para que a Compesa pudesse chegar até lá”, afirmou a governadora.

A obra vai beneficiar os futuros moradores das 902 casas do habitacional, com previsão de entrega em abril. A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, destacou o impacto social do projeto. “Não são apenas obras, mas os sonhos de 902 famílias que começam a sair do papel”, disse.

Saúde – Inauguração do primeiro Centro de Hemodinâmica 100% SUS do Sertão

A governadora também inaugurou o primeiro Centro de Hemodinâmica 100% SUS do Sertão, no Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada. O espaço recebeu investimento superior a R$ 2,4 milhões e será referência em procedimentos cardiovasculares como cateterismos e angioplastias.

“Viemos inaugurar um equipamento importante para a saúde da população do Sertão. Esse é o primeiro serviço de hemodinâmica instalado no Pajeú, resultado do nosso trabalho de descentralização dos serviços de saúde pública”, afirmou Raquel Lyra.

O Centro de Hemodinâmica ampliará o atendimento em cardiologia e reduzirá a necessidade de transferências para outras regiões. O deputado estadual Luciano Duque destacou o impacto da obra. “É a possibilidade de salvar vidas por não ter mais que transferir pacientes. A governadora está fortalecendo a saúde pública do interior do Pernambuco”, comentou.

O HEC também é referência em neurologia, traumato-ortopedia e já realizou procedimentos pioneiros no Sertão, como a primeira captação de órgãos e implantações avançadas em tratamentos neurológicos.

Educação – Ordem de serviço para construção de novas creches

Encerrando a agenda, Raquel Lyra assinou a ordem de serviço para a construção de nove novas creches em municípios do Sertão e Agreste. As unidades integram o programa Juntos pela Educação e representam um investimento de R$ 42,7 milhões. Os municípios beneficiados são Cabrobó, Lagoa Grande, Ouricuri, Arcoverde, Ibimirim, Itaíba, Granito, Pedra e Custódia.

“Estamos trabalhando para atender os pernambucanos com creches de qualidade, mobiliadas e com recursos garantidos para o primeiro ano de funcionamento. Também garantimos às mães o direito de trabalhar por saberem que estão deixando seus filhos em um lugar seguro”, destacou a governadora.

Cada creche terá capacidade para atender até 330 crianças, com idade entre 4 meses e 5 anos e 11 meses, oferecendo regime de tempo integral ou parcial. As unidades contarão com 10 salas de aula, áreas de lazer, espaços verdes e soluções sustentáveis como energia renovável e reaproveitamento de água.

O secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, ressaltou o compromisso do governo com a educação infantil. “Demos a ordem de serviço de 38 creches na semana passada e hoje mais nove. Esperamos que no início de 2026 estejamos inaugurando e entregando esses centros”, afirmou.

Presenças

As agendas contaram com a participação de deputados estaduais Doriel Barros, Kaio Maniçoba e Luciano Duque, além de prefeitos de diversos municípios do Sertão e Agreste. Também estiveram presentes secretários estaduais e representantes de órgãos do governo.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) interditou, na manhã desta terça-feira (15), o trecho de 900 metros da pista marginal da BR-101, que vai da Avenida Caxangá até as imediações do Hospital das Clínicas, para a execução de obras complementares na via. A previsão é a de que o serviço seja concluído até o fim de outubro.

Os motoristas que vierem nesse sentido devem pegar o desvio à direita pela Rua Emiliano Braga e seguir pela Rua General Polidoro e Avenida Professor Artur de Sá até retornar à BR-101, sentido sul. A rota alternativa traçada pelo DER busca minimizar o impacto no trânsito do trecho em obras.

No momento, também está em andamento a intervenção no trecho de 720 metros, na via marginal da rodovia, a partir das imediações do prédio da Sudene, no sentido da Avenida Caxangá. A previsão é que os serviços sejam concluídos até o fim de setembro.

A OBRA – É considerada a maior ação de Infraestrutura viária no Estado e visa promover mais conforto e segurança aos mais de 60 mil usuários que utilizam diariamente a via, proporcionando uma maior fluidez do trânsito e a diminuição no tempo da viagem. 

A obra compreende um trecho com extensão de 30,7 quilômetros, que vai de Jaboatão dos Guararapes até a divisa dos municípios de Abreu e Lima e Paulista, na Região Metropolitana do Recife. O investimento é de R$ 192 milhões, proveniente de convênio firmado entre o Governo de Pernambuco, por meio do DER, e a União, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Após receber recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Buíque informou que adotará as providências cabíveis no sentido de acatar a recomendação e suspenderá eventuais pagamentos que sejam decorrentes da Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, aprovada na Câmara de Vereadores, ano passado, a qual concedeu pensão vitalícia a ex-vereador e instituiu também pensionamento a ex-prefeito.

A Câmara dos Vereadores, que também recebeu recomendação sobre o mesmo fato, afirmou que a Mesa Diretora da Casa Legislativa proporá ao Plenário emenda à Lei Orgânica no sentido de revogar os dispositivos referentes ao pensionamento.  

A recomendação, de autoria da Promotora de Justiça Joana Turton Lopes, pediu a revogação das pensões após apuração da notícia de fato sobre a promulgação, em 29 de dezembro de 2023, pela Câmara de Buíque, da Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, que, nos arts. 193, 194 e 195, garantia pensão a ex-vereadores e ex-prefeitos, inclusive a dependentes deles caso venham a falecer no exercício do mandato.

A Promotora de Justiça lembrou, no texto da recomendação, que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), “é pacífica no sentido de que a concessão de qualquer benefício, em caráter permanente, a ex-ocupante de cargo político do Poder Legislativo e do Poder Executivo e seus dependentes por normas estaduais e municipais constitui afronta aos princípios da igualdade, da impessoalidade, da moralidade pública e da responsabilidade com gastos públicos, assim como não se revela compatível com o princípio republicano e o princípio da igualdade, ante o tratamento diferenciado a determinado indivíduo”.

Ela ainda citou que o juízo da Vara Única da Comarca de Buíque denegou a ordem pleiteada por ex-vereador, na qual se buscava a concessão da pensão prevista na Lei Orgânica, adotando, assim, o entendimento firmado no âmbito do STF de que a concessão de tal benesse não se compatibiliza com a Constituição Federal.

Em outro trecho da recomendação, Joana Turton Lopes acrescentou que “o §13 do art. 40 da Constituição de 1988, com a redação conferida pela EC 20/1998, determina que todos os ocupantes de cargos temporários, inclusive cargos eletivos, como os prefeitos e vereadores, sejam contribuintes obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)”.

Durante entrevista concedida ao programa Em Foco com Aldo Vilela da Rádio Globo AM 720, nesta terça-feira pela manhã, o candidato socialista rebateu os questionamentos levantados por Armando Monteiro, que cobrou publicamente a concessão tributária oferecida pelo governo do estado à empresa Bandeirantes Pneus, quando, de acordo com o trabalhista, Câmara atuava como secretário da Fazenda.

Em maio deste ano, um grupo de empresários pernambucanos assinou compromisso de compra da aeronave, em que o ex-governador Eduardo Campos estava quando caiu em Santos, no dia 13 de agosto, e indicou a empresa Bandeirantes para assumir dívidas junto à Cessna.

“A concessão de incentivos fiscais é feita num processo transparente com a participação de qualquer pessoa. Nosso adversário sabe como é difícil ter certidão negativa em várias áreas, essa reunião, na qual foi concedida o benefício fiscal, ocorreu em dezembro de 2010”, afirmou Câmara.

Paulo destacou que as concessões já vinham desde o governo de Jarbas Vasconcelos. Câmara ressaltou que Armando tinha acento no conselho que deliberava sobre as concessões de incentivos por meio da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe).

“As renovações ocorreram de maneira transparente, isso vinha desde o governo anterior, as pessoas que têm benefício sabem que existe um protocolo. Não tenho que responder ao meu adversário quanto a isso, ele tinha acento lá, através da Fiepe, e agora vem questionar um benefício quando participou. É mais uma controvérsia. Isso é desespero de quem sabe que vai perder as eleições”, disse o candidato socialista.