Vereadores tabirenses visitam deputado Fernando Monteiro

Denunciados devem responder por associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os três Poderes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta sexta-feira (27), mais 150 denúncias contra envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília, que resultaram nas invasões ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os denunciados foram detidos no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, e são acusados de associação criminosa (artigo 288, caput) e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais (artigo 286, parágrafo único), ambos previstos no Código Penal. 

Na peça, também há o pedido para que as condenações considerem o chamado concurso material previsto no artigo 69 do mesmo Código, ou seja, os crimes devem ser considerados de forma autônoma e as penas, somadas.

Os denunciados estão presos em unidades do sistema prisional do Distrito Federal, após a audiência de custódia e a decretação das prisões preventivas. Essa é quinta leva de denúncias apresentadas pela PGR contra participantes dos atos antidemocráticos, que já chegam ao total de 254.

As denúncias, assinadas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, narram a sequência de acontecimentos até a formação do acampamento. Segundo ele, o acampamento apresentava “uma evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” dos manifestantes que defendiam a tomada do poder.

A peça de acusação reproduz imagens e mensagens apontadas pelos investigadores como elementos de prova da existência de uma situação de estabilidade e permanência da associação formada por centenas de pessoas que acamparam em frente à unidade do Exército, na capital federal. 

De acordo com a denúncia, o acampamento funcionava como uma espécie de vila, com local para refeições, feira, transporte, atendimento médico, sala para teatro de fantoches, massoterapia, carregamento de aparelhos e até assistência religiosa.

Outros crimes – Na cota, documento que acompanha a denúncia, o MPF destaca “que não há arquivamento explícito ou implícito em relação a nenhum outro potencial crime que possa ter sido cometido pelos denunciados”, em razão da complexidade dos fatos e da investigação. 

Como há a possibilidade de elucidação de novas condutas delituosas a partir da chegada dos laudos periciais, imagens, geolocalização, oitivas de testemunhas e vítimas das agressões ou qualquer outra prova válida, Santos deixa em aberto a possibilidade de aditar a denúncia ou oferecer novas denúncias, caso sejam esclarecidos outros delitos.

Em outro ponto da cota, assim como fez nas ações penais já propostas ao STF em relação ao caso, Carlos Federico Santos explica por que não é possível denunciar os envolvidos também por terrorismo. 

Ele reproduz trechos da Lei 13.260/2016, aprovada pelo Congresso Nacional, frisando que o terrorismo deve ser caracterizado em condutas tomadas por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. 

“Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas”, destaca, completando que não se fazem presentes nas condutas praticadas as elementares legais.

O subprocurador-geral deixa claro que não se trata de reduzir a gravidade dos fatos de 8 de janeiro de 2023, mas de respeitar a “garantia fundamental prevista no artigo 5º, inciso XXXIX, da Constituição da República”. 

Segundo o dispositivo, também expresso no Código Penal (artigo 1º) “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. De acordo com o MPF, trata-se “de direito individual de todos os cidadãos e contra o qual o Estado não pode avançar”.

Ainda na cota, o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos explica por que o MPF não pode oferecer acordo de não persecução penal, previsto pelo Código de Processo Penal. Segundo ele, a incitação e a formação de associação criminosa – crimes atribuídos aos denunciados – tinham por objetivo a tomada violenta do Estado Democrático de Direito, por meio das Forças Armadas, o que é incompatível com a medida despenalizadora.

“Não pode o Ministério Público Federal transigir com bem jurídico de tamanha envergadura”, assinala, acrescentando que, ao contrário, o MPF continuará com os esforços para garantir a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Além disso, cita que o Código de Processo Penal veda o acordo de não persecução penal para conduta criminal habitual, aqui compreendida a associação criminosa, cujo caráter permanente e estável impede o benefício.

Pedidos – Além de pedir a condenação dos 150 pelos crimes de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os três Poderes, o MPF solicita que os denunciados sejam condenados ao pagamento de indenização mínima, conforme prevê o Código de Processo Penal, “ao menos em razão dos danos morais coletivos evidenciados pela prática dos crimes imputados”.

O MPF também pede a continuidade das investigações, com oitiva de testemunhas, que devem ser ouvidas em blocos de 30. O pedido decorre do grande número de envolvidos e tem o propósito de agilizar os próximos passos.

Por André Luis

Afogados da Ingazeira tem carnaval para todo tipo de folião, e neste domingo conta com uma programação extensa e cheia de animação.

A folia teve início cedo, logo às 09h da manhã, o Bloco do Sal, fez a sua concentração na Rua Décio Campos (ao lado da Secretaria de Administração). Quem animou a festa por lá foi o cantor Paulo Márcio.

Também às 09h os foliões se concentraram na Rua Cândida de Andrade de Lima, na Vila Pitombeira, por lá teve muito banho de bica com som automotivo; ás 10h, aconteceu o tradicional Jogo das Virgens do Sobreira, no Cohabão.

Também às 10h foi a vez do Bloco Leão do Norte, a concentração aconteceu na Rua Henrique Dias. Marcos e Pavão em ritmo de Carnaval animaram os foliões.

O Bloco Enchendo e Derramando foi outro que também organizou seu carnaval para a manhã deste domingo. A concentração foi na rua 07 de Setembro, no bairro São Francisco, de onde saíram em desfile pelas principais ruas do bairro.

Às 11h o Bloco Nem Com Uma Flor, marcou a descentralização do carnaval, levando a folia para a zona rural do município, a folia aconteceu na Serra Vermelha.

Veja o restante da programação para a tarde deste domingo de carnaval:

12h – Bloco Jegue Elétrico, concentração na Rua Gustavo Fittilpadi. Percurso: Praça Monsenhor de Arruda Câmara, Av. Rio Branco, Travessa João Da Cruz voltando para o local de concentração;

12h – Polo AABB Atração: Gustavo Pinheiro;

12h – Polo Clube Campestre Atração: Genival e Grupo Versátil;

14h – Polo dos Tabaqueiros (Rua Prof. Vera Cruz);

14h – Bloco Cazá Cazá, concentração no POLO DOS TABAQUEIROS (Rua Prof. Vera Cruz). Atração: Orquestra Show de Frevo;

15h – Bloco do Povão, concentração no Polo Nascente;

15h – Polo Nascente – Bloco A Onda. Atração: Ramon Schnayder;

18h – Bloco Jegue Elétrico (2ª parte) – Concentração na Avenida Rio Branco, com descida para o Bairro São Sebastião. Atrações: Gustavo Pinheiro e Vinícius Vacila Samba;

19h – Desfile de Fantasia Infantil – Polo Do Frevo (Praça de Alimentação);

19h – Bloco Os Pula Fora, concentração na Av. Rio Branco;

20h – Polo do Frevo (Praça de Alimentação), Orquestra Show de Frevo;

21h – Bloco Pererecas em Chama, concentração no Barchef.

Em três reuniões realizadas no dia de hoje (03.11), em Brasília (DF), o governador Paulo Câmara solicitou aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, a priorização na conclusão e votação do PLP 101, que substitui o Plano Mansueto.

Na terceira reunião do dia, Paulo Câmara foi recebido pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues e pelo secretario do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.

As agendas são resultantes de solicitações de governadores de todas as regiões do Brasil, com pautas em comum e que se mobilizaram para discutir alternativas em Brasília com o apoio do Congresso Nacional. Participaram das três reuniões, além de Paulo Câmara, governadores do Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Piauí.

A deputada estadual Rosa Amorim (PT) repudiou, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (24), a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro em Pernambuco. Bolsonaro cumpriu agenda no estado, passando pela capital e por Vitória de Santo Antão, onde recebeu o título de cidadão do município.

Em seu discurso, Rosa Amorim criticou a homenagem concedida ao ex-presidente e afirmou: “Os verdadeiros títulos que o ex-presidente deveria receber são os de inelegível, golpista e chefe de organização criminosa”.

A deputada também parabenizou o Levante Popular da Juventude pela ação de denúncia realizada em frente à casa do general José Antônio Nogueira Belham. O militar é acusado de envolvimento na morte do deputado Rubens Paiva em 1971, episódio retratado no filme “Ainda estou aqui”.

Rosa Amorim defendeu ainda o fim das aposentadorias pagas a militares envolvidos em crimes contra a humanidade. “É urgente o fim da ‘Bolsa-Torturador’”, declarou, destacando a necessidade de responsabilizar agentes públicos que cometeram violações graves durante o período da ditadura militar.

A Prefeitura de Arcoverde, através das secretarias de Cultura e Comunicação, e de Turismo e Eventos, informa nesta quinta-feira, 26 de abril, que o cronograma do Edital para o São João 2018 do município sofreu alterações. O período de Análise Documental, assim como outros prazos contidos no item 6 do Edital, foram adiados, em virtude da grande demanda de inscrições recebidas pela comissão de avaliação dos documentos.

Neste ano, aproximadamente 300 participantes submeteram suas propostas à Convocatória do ciclo junino promovido em Arcoverde. A Errata sobre as novas datas se encontra disponível no site da prefeitura.

A Análise Documental das inscrições segue até o próximo dia 02 de maio. Confira abaixo o novo cronograma e as próximas etapas do processo de seleção das atrações que irão compor a grade artística e cultural do evento.

• Análise Documental – 24/04 à 02/05
• Divulgação/resultado da Análise Documental – 03/05
• Recursos ao resultado da Análise Documental – 04 à 08/05
• Divulgação do resultado dos Recursos – 10/05
• Divulgação dos Classificados – 11/05
• Composição da programação pela comissão de seleção das propostas – 14/05 à 18/05
• Envio de contraproposta termo de aceite – 21/05 à 25/05
• Contratação – 28/05 à 08/06