Posse de Danilo Cabral na SUDENE é prestigiada por sertanejos

O deputado Carlos Veras (PT/PE) acionou o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ao ser informado sobre a suspensão da Operação Carro-Pipa em Tabira pelo coordenador do Conselho Municipal, Maurício Bezerra.

Em resposta, o ministério informou que a ação, estratégica para a assistência humanitária de acesso à água potável, está suspensa por falta de requisitos técnicos por parte da prefeitura.

De acordo com o MDR, o município não possui reconhecimento federal de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, desde 31de agosto de 2022, medida necessária para garantir de água potável (20 litros dia/habitante), para a hidratação humana e preparação de alimentos, prioritariamente às populações rurais localizadas na região do Semiárido.

“É um absurdo que as pessoas estejam sem água para beber, cozinhar e fazer tarefas básicas do dia a dia por incompetência e irresponsabilidade da prefeitura”, aponta Veras.

O MDR também informou ao deputado Carlos Veras que enviou uma lista a defesa civil estadual em 5 de setembro de 2022 informando que diversos municípios estavam com o reconhecimento federal de situação de emergência vencidos e Tabira era um deles e que deveria regularizar sua situação até dia 5 de outubro do ano passado junto ao Sistema S2ID, plataforma do Governo Federal.

Além disso, a pasta acrescentou que vários municípios de Pernambuco que estavam na mesma situação que Tabira obtiveram o reconhecimento federal por estiagem, após cumprirem os critérios e procedimentos necessários.

No início da Campanha eleitoral deste ano, a Justiça Eleitoral realizou em Bom Jardim – PE um sorteio das datas em que cada coligação poderia fazer seus comícios. A ata foi lavrada no dia 17 de agosto deste ano na presença de representantes das quatro coligações que têm candidatos majoritários no município.

Semana passada, um dos candidatos, João Lira (PSD) teve um comício cancelado por ordem judicial por que fora marcado em data diferente da determinada na ata. O candidato cancelou seu evento.

Nesta semana, o dia reservado para comício de Miguel (PP), atual prefeito e candidato à reeleição, era hoje, quinta-feira (29). Porém, na segunda-feira (26) ele já realizou um evento público, com carreata, carros de som, locutor, destacamento policial, militância e bandeiras.

A justiça concedeu decisão notificando Miguel sobre a proibição dele fazer um evento a mais que os demais candidatos. E que a desobediência à decisão resultaria em multa de 30 mil reais. O candidato  ignorou a decisão da Justiça Eleitoral.

Em nota de esclarecimento, em razão dos questionamentos feitos pela população com relação ao candidato a Prefeito do grupo de oposição de Triunfo, foi explicado que:

Primeiro,  o grupo de oposição não definiu ainda nenhum nome como sendo o candidato a Prefeito de Triunfo. “O candidato do grupo de oposicão será escolhido de forma democrática, com a participação e opinião do cidadão, através de realização de pesquisas com os pré-candidatos”, dizem.

Acrescentaram que no momento oportuno, após “os debates e ouvir o povo”, o nome do candidato do grupo de oposição será definido e anunciado.

Dentre os nomes cotados, Doutor Maninho, ex-prefeito, Lula Baião, ex-vice prefeito e ex-vereador,  Djaci Marques, ex-vereador  e o bancário Renato Moisés.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, a portas fechadas, João Vaccari Neto durante reunião do Diretório Nacional do PT nesta sexta-feira, 6, e disse que a Polícia Federal não precisava tê-lo conduzido coercitivamente. Segundo relatos à reportagem da Folha, Lula disse que quando um companheiro é atacado, na dúvida, fica com o “companheiro”.

Vaccari foi citado na Operação Lava Jato e conduzido pela Polícia Federal a prestar esclarecimentos nesta quinta-feira, 5, em São Paulo. Em depoimento concedido em acordo de delação premiada, Pedro José Barusco Filho, ex-gerente de engenharia da Petrobras, estima que o PT tenha recebido entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões entre 2003 e 2013. Barusco afirma que Vaccari Neto teve “participação” no recebimento desse suborno.

O tesoureiro e o PT negam veementemente irregularidades. O ex-presidente disse aos dirigentes, com quem está reunido, que o depoimento de Barusco foi utilizado para criar manchetes contra o PT e que “bandido” vira delator e vítima de acusação sem provas vira réu. Afirmou que a sigla fez arrecadações legais, e que todos os partidos arrecadam, mas só se fala nas arrecadações da legenda. O ex-presidente também criticou a derrota do PT na eleição da Câmara dos Deputados, com ministros recém-nomeados, e a aprovação da nova CPI da Petrobras com a maior base aliada que um presidente já teve. Lula participará da festa de 35 anos do PT, nesta noite.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, também pediu nesta sexta solidariedade ao tesoureiro do PT. Quando Pimentel falou, o plenário aplaudiu. Nesta quinta, Vaccari já havia sido aplaudido durante reunião da corrente Construindo Novo Brasil, majoritária no PT. A defesa de Vaccari ainda foi feita pelo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, de quem é amigo pessoal. “Quando a pessoa sequer esta indiciada não dá para falar em acusações”, disse ao chegar para reunião do diretório nacional do partido, em Belo Horizonte.

A portas fechadas, ele chamou a companheiros de “abuso” a condução coercitiva de Vaccari nesta quinta à Polícia Federal. O ministro afirmou aos petistas, segundo relatos obtidos pela reportagem, que o Brasil enfrenta um “momento jurídico-midiático” para atingir Dilma e Lula.

Do JC Online

A promessa na campanha de 2006 e cumprida durante nove anos (tanto nos governos Eduardo Campos e João Lyra Neto como no primeiro ano do de Paulo Câmara), isentando de ICMS todo consumidor de energia elétrica que provasse ser de baixa renda, foi quebrada. Desde o dia 1º, continuará com o benefício de não pagar 25% sobre a conta de energia da Celpe apenas quem consumir até 140 KWh/mês.

Isso quer dizer que mesmo estando cadastrada na companhia, agora uma família de baixa renda que consumir acima desse volume vai pagar o imposto sobre tudo o que for registrado no medidor. Uma conta de 140 kWh custa, hoje, R$ 35, e deve passar para R$ 50.

A decisão de voltar a cobrar ICMS nas contas de que quem consome acima de 140kWh/mês foi publicada no dia 22 no Diário Oficial (Decreto nº 42.527), que introduziu uma série de alterações na legislação. O decreto pôs fim ao convênio que vigorou desde o primeiro dia de governo de Eduardo Campos até o último dia 31.

Isentar a cobrança de ICMS (25% sobre o consumo efetivo) foi uma das bandeiras da campanha de Eduardo Campos anunciada como cumprida já no dia seguinte à sua posse. O argumento publicado no DOE do dia 22 de dezembro último por Paulo Câmara é a adequação de vários decretos que regulavam essa isenção.

Na verdade, ele está dentro da proposta dele em aumentar as receitas. Em 2015, a Celpe se transformou numa das âncoras das receitas, via ICMS, para o governo. Primeiro, pelo aumento das tarifas da Celpe pela Aneel, depois pelo aumento de consumo das indústrias que entraram em funcionamento no ano e porque é uma receita garantida, pois a Celpe é obrigada, por lei, a repassar o ICMS no mês seguinte ao da fatura emitida, independentemente de ela ser paga ou não pelo consumidor.

Em 2007, ao anunciar a redução do ICMS nas contas de energia, Eduardo Campos estimou que o cumprimento da sua maior promessa de campanha deveria reduzir a conta de 677 mil famílias. Naquele ano, os consumidores pagavam duas alíquotas de ICMS, uma de 20% e outra de 25%. Com a isenção, o Estado deixou de arrecadar R$ 3 milhões por mês, ou R$ 36 milhões/ano. Até agora não foram divulgadas estimativas de quanto o decreto aumentará na receita do Estado.