Ângelo fuma cachimbo da paz com o vice

Após o processo de assinaturas de contratos e entregas de chaves, as famílias das últimas cinco quadras contempladas pelo programa ‘Minha Casa Minha Vida’, no Residencial Maria de Fátima Freire, em Arcoverde, já estão efetuando as suas mudanças para o conjunto habitacional.

Nesta segunda-feira, 18 de setembro, foram liberadas as quadras 14, 16, 18, 20 e 22, totalizando 746 imóveis entregues pelo programa.

“Para as famílias que não concluíram entrega da documentação pendente, para a liberação das chaves, que são 179 novos contratos, o CENOP não posicionou a Secretaria de Assistência Social de Arcoverde quanto à liberação e posterior envio ao município”, adiantou Regina Manzi, secretária de Assistência Social do município.

Do total de 750 contratos da primeira remessa, restam 179 a serem remetidos à agência do Banco do Brasil de Arcoverde.

Na próxima quarta-feira, 20 de setembro, das 09h às 12h e das 14h às 17h, o Banco do Brasil estará na Secretaria de Assistência Social para coletar assinaturas de beneficiários que por alguma razão não efetivaram tal procedimento.

“É importante destacar que o não comparecimento implica em ter que aguardar nova data que será designada pelo Banco do Brasil, isto é, apenas quando chegarem os próximos contratos”, ressaltou Regina Manzi.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Custódia, no Sertão do Moxotó, que efetive as operações do Terminal Rodoviário do município. A iniciativa do MPPE deve-se ao anseio da população da cidade que, conforme abaixo-assinado com mais de 250 assinaturas, cobra que o local seja reaberto e com o funcionamento de embarque e desembarque de ônibus restabelecido.

O Terminal Rodoviário de Custódia encontra-se fechado há aproximadamente 12 anos e passou por uma reforma em 2016. “É preciso considerar a segurança dos munícipes, os quais atualmente se arriscam às margens da BR-232, a fim de conseguir transporte rodoviário”, lembrou o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza.

A Prefeitura precisa ainda fiscalizar, dentro de suas atribuições, as empresas de ônibus para que, efetivamente, utilizem o terminal rodoviário. “O não atendimento da presente recomendação na sua forma e termos implicará na adoção de todas as medidas necessárias a sua implementação, inclusive, com a responsabilização daquele(a) que não lhe der cumprimento”, advertiu o promotor de Justiça. Com a palavra, a prefeitura.

(Com informações do blog do Roberto Araripina)

O secretário de Cultura de Tuparetama, Fernando Marques, participou do encontro na cidade de Carnaíba com secretários de Cultura de 17 cidades do Pajeú. O objetivo foi formar o Consórcio de Cultura do Pajeú. Para conduzir o consórcio por 2 anos foram escolhidos por aclamação o secretário de Cultura Anildomá de Souza, de Serra Talhada, para diretor-presidente e para vice-diretor Fernando Marques. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (03).

“O consórcio vai unir os municípios para reivindicar mais apoio do Governo do Estado e com isso fortalecer a Cultura do Pajeú”, disse Fernando. Outro ponto que ficou decidido é que haverá intercâmbio entre os municípios para promover a aproximação dos mais diversos tipos de artes das 17 cidades.

Segundo o secretário Fernando Marques atualmente há uma boa quantidade de músicos que têm uma excelente qualidade e que precisam deste apoio regional. “Mas não vamos nos restringir a música. Queremos apoiar todas as linguagens culturais da região”, finalizou Fernando.

Compõem o Consórcio do Pajeú as cidades de Tuparetama, Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira e Triunfo.

Do Conjur.com.br

Ao se negar a cumprir uma liminar em Habeas Corpus, substituindo a”normalidade” pelo “equívoco das pretensões individuais”, o juiz federal Sergio Moro autoriza a sociedade a fazer a mesma coisa. Foi o que disse neste sábado (28/4) o presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Ney Bello, ao colega de Curitiba.

Ele se referia a recusa de Sergio Moro a cumprir Habeas Corpus de juiz do TRF-1 que suspendeu a extradição do empresário português Raul Schmidt, investigado na “lava jato”, ao Brasil. Para Moro, como a decisão foi tomada por membros do TRF-1 e ele é lotado na 4ª Região, a corte não tem jurisdição sobre suas decisões. Com o argumento, manteve a ordem de extradição do empresário. “É inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”, disse Bello em nota.

Nessa sexta-feira (27/4), o juiz federal Leão Aparecido Alves, do TRF-1, concedeu liminar para suspender o procedimento de transferência do empresário para o país. Na visão dele, a condição de português nato do empresário impede que o Brasil peça sua extradição de Portugal. Fazê-lo faria com que o Brasil violasse o princípio da reciprocidade, já que o país não extradita seus nacionais, conforme prevê o artigo 5º, inciso LI, da Constituição.

Na opinião de Bello, o juiz que relata o HC entendeu que atos administrativos a respeito da possível extradição, da Polícia Federal e do Ministério da Justiça em Brasília, sujeitavam-se à sua jurisdição. O juiz Alves já perguntou formalmente ao Superior Tribunal de Justiça quem é competente para decidir sobre o caso. Quando dois ou mais juízes se entendem competentes para decidirem sobre o mesmo caso o ordenamento jurídico brasileiro prevê solução para a controvérsia, em procedimento denominado Conflito de Competência. Tal conflito é julgado, em casos como o da extradição, pelo STJ. “Não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da Corte Superior”, afirma Bello.

Na visão dos advogados do empresário, Diogo Malan e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), a liminar proferida por Alves é “muito bem fundamentada” e “juridicamente irrepreensível”. “Trata-se decisão de TRF-1, portanto hierarquicamente superior à 13ª Vara Federal, que não tem competência para revogá-la e muito menos para determinar o seu descumprimento”, disseram.

Raul Schmidt teve a prisão decretada pelo juiz federal Sergio Moro, no âmbito da operação “lava jato”. Naturalizado português, ele é alvo de duas ações penais, sob acusação de ter pagado propina a ex-diretores da Petrobras em troca de benefícios a empresas estrangeiras em contratos com a estatal.

Por André Luis

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) recebeu, nesta quarta-feira (18), a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, para apresentar relatório de gestão do 2º quadrimestre.

Segundo a secretária, na comparação com o segundo quadrimestre de 2022, houve aumento no quantitativo de procedimentos realizados, sobretudo no número de cirurgias eletivas concluídas.

“Foram cerca de 127 mil entre maio e agosto deste ano, frente ao total de 70 mil contabilizadas no mesmo período do ano passado. O acréscimo se deve ao trabalho de intensificação dos procedimentos e mutirões de cirurgia com o objetivo de atender a demanda que já existia antes e foi agravada pela pandemia”, revelou Zilda. “O relatório registrou aumento de 8,8% no montante de cirurgias realizadas”, completou.