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O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos/PE) foi indicado como relator, nesta quarta-feira (20), pela Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. A proposta proíbe a criação de novos encargos a municípios sem o respectivo recurso. 

A escolha ocorreu a partir de articulação feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em reuniões realizadas com o Conselho Político da entidade e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL).

O presidente eleito da Comissão Especial, deputado Júnior Mano (PL/CE), falou da importância da pauta e da escolha do deputado Silvio Costa Filho para a relatoria. 

“Essa é uma pauta muito importante para os municípios e para o Pacto Federativo. Silvio tem feito um grande trabalho com os municípios junto à CNM. Tenho certeza de que vamos construir um texto que seja de interesse do país e dos municípios”, falou.

“Agradeço a todos os pares dessa comissão especial. A PEC 122 é fundamental, pois ela dialoga com o Pacto Federativo. Essa é uma pauta que estabelece que qualquer nova obrigação repassada para os municípios precisa estar acompanhada da fonte de financiamento. A situação financeira dos municípios brasileiros é diretamente afetada pelo aumento de encargos”, disse Silvio. 

“Vamos convidar prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, os presidentes das associações municipalistas, a CNM, a FNP e o Ministério da Economia para uma audiência em que poderemos escutar a todos”, adiantou.

A PEC acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao artigo 167 da Constituição Federal para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. E para proibir, ainda, a criação ou o aumento de despesa que não conste na lei orçamentária anual ou no projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) abriu mais 10 novos leitos de terapia intensiva pediátrica, no Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, nesta quarta-feira (03.04).

Esses são os primeiros leitos com suporte do tipo na unidade, que já contava com 11 leitos de enfermarias para o atendimento infantil. A implantação de novos leitos pediátricos dá suporte ao enfrentamento da sazonalidade de vírus respiratórios nas crianças, em Pernambuco.

“Nós continuamos trabalhando no Plano de Contingência da Sazonalidade da gripe na pediatria. Hoje a gente anuncia 10 leitos de UTI pediátrica no hospital Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira para que a população possa ser assistida e as crianças cuidadas adequadamente”, afirmou a secretária de saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti.

Com o incremento dos novos leitos assistenciais, a unidade do Sertão do Pajeú passa a contar com 21 leitos destinados para crianças, dos 114 leitos totais do serviço.

Do Afogados On Line

O Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira, Monsenhor João Carlos Acioly Paz falou ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú)   e parabenizou o município pelos 106 anos de emancipação política. O Monsenhor afirmou que a alegria da emancipação “não é somente inaugurações, som alto ou barulho, mas  clima de gratidão à Deus para que nós como seres humanos, como instrumentos de Deus, possamos construir e edificar as suas maravilhas que Ele concede a cada um de nós”, fazendo referência ao Salmo 67.

O Monsenhor citou Dom Francisco que dizia que  “Afogados é uma cidade feliz porque acolhe bem as pessoas, é feliz porque não é egoísta, pois nunca fez questão de perder área geográfica para contribuir com o crescimento dos municípios vizinhos”.

Ele parabenizou todos os que contribuíram e que continuam contribuindo para o crescimento social, econômico, cultural e religioso do município, bem como aos políticos, homens e mulheres, vivos e falecidos e que continuem lutando por melhores condições sem ter sede pelo poder e sem querer destruir os outros. De acordo com João Carlos, política se faz com educação e com gratidão, e Afogados é uma cidade diferenciada, pois todos os que administraram o município, sempre procuraram trabalhar em prol da população, diferentemente de outros municípios.

Ao afirmar que ainda há sempre o que melhorar, o Vigário Geral criticou a forma de como ainda é realizada a coleta do lixo de Afogados da Ingazeira, em que os garis ficam sobre a caçamba coletora,  em risco iminente de um acidente, afirmando que o trabalho chega a ser desumano. “Só vão tomar alguma providência para melhorar a coleta do lixo quando alguma coisa de grave acontecer. É sempre assim, tem que esperar acontecer alguma coisa para poder solucionar o problema”, concluiu, afirmando já ter pontuado o problema “a quem de direito”, subtende-se, o gestor José Patriota.

Desde 2016, quando a agência do Banco do Brasil foi explodida durante um assalto, os moradores de Orocó, no Sertão do São Francisco, precisam se deslocar para municípios vizinhos para fazerem operações bancárias. 

Na ocasião, um grupo de 15 homens armados explodiu a agência do Banco do Brasil da cidade durante a madrugada. Os homens fizeram reféns e trocaram tiros com a polícia. Segundo informações da Polícia Civil (PC), os suspeitos chegaram a cidade em duas caminhonetes. Próximo ao banco, duas pessoas foram feitas de refém. Os homens usaram explosivos para ter acesso ao cofre do banco. O local ficou destruído. Os reféns foram liberados logo após o roubo.

A polícia foi acionada e houve troca de tiros. Ainda de acordo com a PC o tiroteio durou quase uma hora. Os assaltantes conseguiram fugir e alguns quilômetros depois colocaram fogo em um dos carros utilizados na ação e o outro veículo foi abandonado. Em 2014, a mesma agência já havia sido alvo de bandidos. Desde então, Orocó está sem agência bancária para atender à população. O Ministério Público local foi à Justiça contra o fechamento da agência, mas não houve solução.

“O nosso comércio está acabando. Como as pessoas não têm onde sacar seus salários, elas acabam se deslocando para Santa Maria ou Cabrobó e já compram por lá mesmo”, contou o gerente de uma loja de móveis Franklin Freire Lira.

A situação da cidade, que tem pouco mais de 14 mil habitantes, foi conferida na sexta-feira (22) pelo pré-candidato a deputado federal, Guilherme Coelho, e pela pré-candidata a estadual, Lucinha Mota. Na ocasião, o presidente do Banco do Nordeste, José Gomes, foi contatado e se comprometeu em desenvolver um estudo de viabilidade para a implantação de uma agência do banco na cidade.