Começou o “proibidão” das pesquisas em PE

Proposição que estabelece novas regras para emendas impositivas dos deputados estaduais foi aprovada pela Comissão de Justiça, na reunião desta terça (18). O texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 4/2019, de autoria do deputado Alberto Feitosa (SD), já havia sido acatado pelo Plenário em Primeira Discussão, mas foi alterado após acordo mediado pelo colegiado e a Mesa Diretora da Assembleia junto ao Governo do Estado.

Anteriormente, a matéria previa a possibilidade de Comissões Permanentes da Alepe apresentarem as programações orçamentárias, o que foi retirado na subemenda do relator, deputado Romário Dias (PSD). A proposta, a ser votada em definitivo, mantém apenas as emendas individuais dos parlamentares como impositivas – ou seja, com obrigação de liberação de recursos por parte do Governo do Estado.

A principal novidade é o aumento progressivo do valor das emendas: dos atuais 0,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para 0,4% na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, depois para 0,43% na LOA 2020, chegando 0,5% na LOA 2021. Além disso, projeto estabelece a possibilidade de sanções ao gestor público que não executar as emendas parlamentares.

Autor do texto original, Alberto Feitosa saudou a aprovação. “É uma ação que visa enviar recursos aos municípios para atender, sobretudo, a obras muitas vezes prementes, importantíssimas para a vida das pessoas que vivem nas localidades mais longínquas e pobres de Pernambuco. É uma grande vitória, do povo e do Parlamento”, acredita.

Ainda na reunião desta manhã, a Comissão deu parecer favorável ao Projeto de Lei n° 1940/2018, que regulamenta o funcionamento das comunidades terapêuticas. Essas instituições realizam o acolhimento de pessoas com dependência de substância psicoativa. Segundo a proposta, as entidades não podem realizar internamentos compulsórios e não são caracterizadas como estabelecimentos de saúde.

O deputado Pastor Cleiton Collins (PP), autor da proposição, defendeu a matéria. “É um trabalho que o Governo precisa entender e reconhecer. Ele pode nem usar esse modelo, mas tem que dizer que ele existe e é preciso respeitá-lo”, observou. “Essa regulação vai incentivar ainda mais as políticas nacional e estadual de combate às drogas.”

Em encontro realizado em Vicência, na Mata Norte, neste sábado (6), pelo Movimento Levanta Pernambuco, que reúne lideranças do PSDB, PL, PSC e Cidadania, o ex-senador Armando Monteiro (PSDB) ressaltou que os problemas do Estado só serão resolvidos com quem tiver “a responsabilidade de introduzir Pernambuco em um novo tempo”.

Na reunião, Armando lembrou que a oposição está avançando. “Tá na hora de mudar e esta frente está aberta para incorporar novas lideranças. Este é um movimento que vai se ampliar a cada dia.”

Armando fez essas declarações logo após realizar um diagnóstico dos problemas que a Zona da Mata enfrenta nos últimos anos: falta de água, infraestrutura rodoviária precária e desemprego. “Estou desde 2014 aqui no campo da oposição. Esse grupo do PSB não tem mais o que oferecer a Pernambuco. Além de posições muito cínicas do ponto de vista político, promove alianças ao sabor das conveniências eleitorais. Na verdade, eles pouco entregaram”, destacou Armando, diante da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB) e do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), entre outros nomes da oposição.

“Por tudo isso, tá na hora de mudar. Nesse grupo político, vai surgir uma liderança que terá responsabilidade de introduzir Pernambuco nesse novo tempo que estamos querendo construir. Estamos nesse ciclo de encontros para ouvir, para aprender e para escutar”, enfatizou o ex-senador, aludindo aos encontros do Levanta Pernambuco, que percorrerão todo o Estado.

Por fim, Armando voltou a frisar que a Zona da Mata é credora de uma dívida histórica por parte do Governo do Estado. “Pernambuco tem uma dívida histórica com a Zona da Mata. A infraestrutura do Estado construída ao longo dos séculos extraindo a riqueza da Mata. Tá na hora de devolver à Zona da Mata o muito que ela deu ao Estado”, finalizou.

Joana D’Arc, candidata a vereadora pelo PV nas últimas eleições, fez graves acusações ao presidente do diretório municipal do Partido Verde (PV), Casimiro Ferreira, em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (15). Segundo Joana, o fundo partidário destinado ao PV na cidade foi distribuído exclusivamente para a candidata Simone da Feira, que é mãe de Casimiro, sem que os demais candidatos do partido tivessem acesso a qualquer parte do recurso. A situação, que veio à tona após a consulta pública ao Portal da Transparência, gerou indignação e acusações de desonestidade e favorecimento.

Joana relatou que, durante a campanha, ela e os outros candidatos do PV questionaram diversas vezes Casimiro sobre a existência de algum apoio financeiro por parte do partido. A resposta foi sempre negativa. “A campanha seguiu, pedimos votos, e fomos atrás dos eleitores. Recentemente, após a campanha, fui ao Portal da Transparência, e lá estava: Simone recebeu R$ 10 mil do fundo partidário, enquanto todos os outros candidatos do PV não receberam absolutamente nada”, denunciou a candidata.

A principal crítica de Joana está na falta de transparência e na violação das cotas de gênero. Segundo a candidata, os recursos deveriam ter sido distribuídos entre as quatro mulheres do partido, incluindo ela própria, Simone da Feira, Gilda do Riacho da Onça e Cícera do Leite, conforme determina a legislação eleitoral. “Casimiro violou essa distribuição, prejudicando a cota feminina ao destinar todo o valor para Simone. Ele não destinou nenhum recurso para os demais candidatos, deixando todos nós, mulheres, sem apoio financeiro”, afirmou Joana.

Em resposta às acusações, Casimiro afirmou, por meio de nota, que o repasse de recursos foi feito diretamente pelo PV Nacional para a conta de Simone da Feira, sem sua intervenção. No entanto, Joana refutou a explicação, alegando que, como presidente municipal, Casimiro tinha pleno conhecimento da situação e deveria ter agido com honestidade e justiça. “Como a Nacional poderia saber, entre quatro mulheres, que só Simone era merecedora dos R$ 10 mil? Isso claramente foi direcionado por Casimiro”, disse a candidata.

Joana também destacou que, além de não receber o recurso do fundo partidário, os demais candidatos do PV não tiveram qualquer apoio do partido para a confecção de material de campanha, ficando dependentes da ajuda da chapa majoritária. “Se dependesse do PV, nem sairíamos de casa para fazer campanha”, desabafou.

A candidata encerrou a entrevista afirmando que já acionou a assessoria jurídica e pretende levar o caso ao Tribunal Regional Eleitoral. “É preciso que alguém responda por isso e esclareça como funciona a distribuição do recurso financeiro dos partidos. Muitas vezes, as mulheres são deixadas de lado e se tornam invisíveis. As cotas de gênero foram violadas, e Casimiro foi desonesto ao distribuir o recurso apenas para sua mãe”, concluiu.

A denúncia de Joana D’Arc acende um alerta para a necessidade de maior fiscalização e transparência na distribuição dos recursos partidários, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das cotas de gênero, que têm o objetivo de garantir igualdade de condições para mulheres nas disputas eleitorais.

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) Márcia Conrado, participou nesta sexta-feira (10/03), em Brasília, da cerimônia que marcou o reajuste em até 39% do valor dos repasses a Estados e Municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Na oportunidade, a gestora discursou em prol dos municípios pernambucanos.

“É uma honra poder representar os prefeitos e prefeitas de Pernambuco. Temos ciência que a maioria das crianças que frequentam os ambientes escolares dos municípios têm nas creches e escolas a sua única fonte de alimentação. E este investimento significativo no PNAE e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) mostra o compromisso do governo federal com quem mais precisa”, frisou Márcia durante a fala.

Há cinco anos o valor estava sem correções e com defasagem de 35%. A estimativa é de que sejam investidos R$ 5,5 bilhões no programa, beneficiando estudantes de pré-escola, educação para indígenas e quilombolas, educação integral e educação de Jovens e Adultos (EJA).

Está prevista para a próxima semana a parceria com o Programa de Aquisição de Alimentos, a fim de apoiar a compra direta de alimentos saudáveis, produzidos pela Agricultura Familiar, redirecionando para escolas, creches, restaurantes comunitários e projetos sociais.

O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, disse, que o governo ainda não sabe quando irá autorizar o retorno das aulas presenciais, que estão suspensas desde março, quando iniciou a pandemia. O estado tem tentando contornar a situação substituindo as aulas presenciais pelo ensino remoto, via internet.

Segundo Longo, o governo tem feito uma avaliação semanal das possibilidades e tem intensificado os debates com a sociedade sobre o assunto. 

“Estamos nos cercando dos melhores conteúdos nacionais e internacionais para poder tomar uma decisão com segurança. E a segurança só é alcançada a partir dos números”, destacou o secretário.