Vereadores satisfeitos após reunião com DNOCS sobre Barragem da Ingazeira

Em movimento inédito, representantes de sete estados se unem para fortalecer políticas públicas, integrando ações em todas as esferas de governo

Deputados federais e estaduais lançaram, nesta quinta-feira (21), a Rede Nacional de Frentes Parlamentares da Primeira Infância, em um evento na Câmara dos Deputados. 

A iniciativa, que reúne 11 estados, tem a liderança da senadora Teresa Leitão (PT-PE), do deputado federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) e da deputada estadual Marina Helou (REDE-SP). Seu objetivo é ampliar os direitos das crianças no Brasil, melhorar as políticas públicas e promover a cooperação entre legisladores federais e estaduais.

Apesar dos avanços alcançados, a criação da Rede Nacional de Frentes Parlamentares da Primeira Infância visa enfrentar os desafios ainda presentes na primeira infância do país. Até o momento, apenas os estados do Ceará, Rio Grande do Sul e Espírito Santo desenvolveram planos estratégicos dedicados a esse público. 

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2023, são registrados diariamente 673 casos de violência contra crianças de até 6 anos. A cobertura vacinal para crianças de 3 a 4 anos contra a Covid-19 é de apenas 22,2%, e para as demais vacinas, 55,4% das crianças de 5 a 11 anos estão imunizadas, segundo o Observa Infância da FIOCRUZ. Além disso, 42,44% frequentam a educação infantil, segundo a FMCSV e Datapedia de 2019.

A senadora Teresa Leitão reforça que “este é um momento de diálogo com os entes federativos e de articulação nacional para cumprirmos um de nossos objetivos, que é incentivar a criação de novas frentes parlamentares da primeira infância nas assembleias legislativas para que possamos contar com políticas públicas em favor de meninas e meninos”. 

Com apoio da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes e da Rede Nacional pela Primeira Infância, a colaboração entre os  estados — São Paulo, Distrito Federal, Santa Catarina, Piauí, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul — é vista como um marco para a formulação de políticas públicas mais eficazes e inclusivas.

“Unindo forças pela Primeira Infância, a criação da Rede Nacional de Frentes Parlamentares é um marco histórico. Faltava no Brasil um espaço institucionalizado que permitisse aos parlamentares que dedicam seu mandato à primeira infância trocar experiências e coordenar ações para a proteção e a promoção dos direitos da primeira infância. Com a criação da Rede, a gente pretende fortalecer a articulação entre os Poderes Legislativos das esferas federal, estadual, distrital e municipal”, afirmou o deputado Zacharias Calil.

A Rede será formada por um grupo de deputados estaduais que lideram Frentes Parlamentares pela Primeira Infância em suas respectivas Assembleias Legislativas. “A união desse grupo será muito importante para fortalecer a nossa comunicação e suporte mútuo. Sem dúvidas, a Rede Nacional marca o início de um grande movimento pela primeira infância no nosso país”, disse a deputada Marina Helou, que também é coordenadora da Frente Parlamentar pela Primeira Infância no Estado de São Paulo. 

Carta compromisso

Os membros da Rede Nacional das Frentes Parlamentares da Primeira Infância assinaram uma carta compromisso estabelecendo algumas metas: legislações eficazes, alocação de orçamentos adequados, incentivo ao diálogo e participação social, além de apoio a iniciativas municipais. 

O compromisso inclui ainda o monitoramento de políticas públicas, empenho na inclusão e na redução das desigualdades, buscando assegurar um desenvolvimento integral e justo para todas as crianças.

Por fim, o documento destaca que a Rede é um avanço crucial para aprimorar o futuro das crianças no Brasil, representando um esforço coletivo para estabelecer políticas públicas mais eficientes e inclusivas para a primeira infância.

Em uma tentativa de conter a repercussão negativa sobre o recente aumento das diárias parlamentares, a presidente da Câmara Municipal de Tabira, Socorro Veras, acompanhada de vereadores e da assessoria jurídica da Câmara, a advogada Laudicéia Rocha, utilizou o espaço do programa Cidade Alerta para contestar os valores divulgados. Segundo a parlamentar, o reajuste aprovado não fixa as diárias em R$ 900,00, como vinha sendo veiculado, mas sim em R$ 750,00.

A mobilização da cúpula do Legislativo ocorre após críticas severas sobre a falta de transparência no processo. O projeto de lei, de autoria da própria Câmara, foi tramitado com celeridade e pouca publicidade. No dia 19 de fevereiro, uma sessão extraordinária sem anúncio prévio aprovou a medida em primeiro turno; a confirmação final veio nesta segunda-feira (23), através de uma votação em bloco que dificultou o acompanhamento detalhado por parte da população e da imprensa local.

Durante a entrevista, Veras adotou um tom defensivo e cobrou um “reconhecimento” que, segundo ela, falta ao olhar da sociedade. A presidente questionou o porquê de projetos em benefício da população não terem o mesmo impacto mediático que as medidas de benefício próprio dos edis. “A fonte passou a informação errada”, afirmou Veras, tentando minimizar o desgaste político do aumento.

O episódio em Tabira levanta um alerta fundamental sobre os ritos democráticos. O exercício do mandato parlamentar exige que a transparência não seja um detalhe, mas a regra, especialmente em matérias que envolvem o uso do Erário. A aprovação de reajustes em sessões extraordinárias ou votações em bloco sem o devido debate público fere o princípio da publicidade e distancia o representante do representado, alimentando o ceticismo em relação às instituições que deveriam ser os pilares da justiça social e do desenvolvimento municipal.

Cumprindo agenda administrativa em Recife, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) esteve, na tarde desta terça-feira (19), na Secretaria Estadual de Transportes, participando de audiência com o Secretário Executivo de Articulação Social, Tarcísio Ribeiro.

Durante o encontro, o governante carnaibano apresentou demandas do município, a exemplo da inclusão no orçamento de 2019 da pavimentação asfáltica da estrada que liga à PE 320, em Afogados da Ingazeira, passando pelo Distrito de Ibitiranga até à divisa com o estado da Paraíba, próximo ao Povoado Novo Pernambuco, em Carnaíba.

“A audiência foi muito proveitosa. Agora, vamos aguardar e torcer que a pavimentação da PE 380 seja inserida no orçamento desse ano. É um sonho e luta de todos nós o asfalto dessa estrada”, disse o prefeito.

Já na parte da manhã, o gestor visitou o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), onde reivindicou ao diretor presidente do órgão, Gabriel Maciel, a implantação de unidade produtiva de palma e algodão colorido, em Carnaíba.

Além disso, tratou com o diretor geral do ProRural, Fábio Fiorenzano, pendência de convênios de abastecimento de d’água das comunidades Abelhas e Chico Pereira. Na audiência, o chefe do poder executivo esteve acompanhado dos presidentes das associações dos sítios, Antônio Vitorino e Edna Andrade.

O novo Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Edson Henrique, mais o ex-prefeito de Iguaracy e membro da Casa Civil, Zeinha Torres, estiveram no Debate das Dez desta terça-feira na Rádio Pajeú. 

Em linhas gerais, Edson disse estar tomando par e fazendo as primeiras articulações a frente da função na Casa Civil,  prometendo muito empenho e trabalho na defesa da gestão Raquel Lyra. 

Ele elencou e defendeu a atuação do governo Raquel Lyra na região pelas ações já executadas, e disse que sua missão será fortalecer o leque de ações e o trabalho da governadora na região. Edson destacou que o governo acertou, por exemplo, confirmando Edjane Gomes na GRE do Sertão do Pajeú. 

Sobre espaços em cargos e funções gratificadas, disse estar fazendo um levantamento da realidade e que está baseado na verdade para reagir a aliados em busca de espaço. 

Edson revelou que Danilo Simões teria manifestado interesse em continuar fora da Casa Civil,  mesmo com sua chegada, mas que tentaria demovê-lo da decisão por considerar sua contribuição muito importante. 

Ele também se comprometeu em mapear as necessidades da região e implementar um plano de atividades para o governo. Além de dialogar com aliados, disse que institucionalmente vai também conversar com gestores do PSB. Quanto a Mário Viana Filho,  disse que as diferenças estão superadas em nome do mais importante,  a defesa do governo Raquel. 

Já Zeinha destacou o trabalho da governadora e reiterou que ela “ganhará as eleições no primeiro turno”. Ficam com raiva quando eu digo, mas podem anotar o que estou falando.

Afogados On Line

O Recurso Ordinário interposto por Sávio Torres, Prefeito de Tuparetama no exercício de 2007, em face do acórdão proferido no Processo TC n° 1506650-2 e publicado no DOE em 07/12/2017, foi apreciado.

O processo tem relação com a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tuparetama, relativa ao exercício financeiro de 2007.

Em sessão realizada em 20/12/2011, a 2º Câmara da Corte de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, imputando-lhe um débito de R$ 280.288,22, decorrente de pagamentos indevidos à empresa contratada para realização dos serviços de limpeza urbana, uma vez que restou configurada a execução dos serviços pela própria Prefeitura.

O prefeito interpôs recurso ordinário contra o acórdão proferido, sendo formalizado o Processo TC nº 1201241-5. O Tribunal Pleno, na sessão de 15/01/14, deliberou por anular o Acórdão TC nº 1149/11 e respectivo parecer prévio, para chamar aos autos os signatários dos boletins de medição e a empresa contratada para executar os serviços de limpeza urbana.

Em 10/09/15, após as devidas notificações, a Primeira Câmara da Casa emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do Prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, bem como as de Hidalberto Ferreira de Lima, Secretário de Obras e Urbanismo, Ozael Pinto Brandão e Jonas Romero de Medeiros, engenheiros civis e signatários de boletins de medição, imputando-lhes débitos solidários que totalizam R$ 280.288,82.

Na última quarta (19/12), o Pleno do TCE, à unanimidade, negou o provimento do Recurso, mantendo os termos do Acordão e a rejeição das contas.