SJE: vereadores questionam qualidade da PE 264

G1

O diretor da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Jaime Brito de Azevedo, foi condenado pela Justiça à perda da função pública por ter conhecimento de irregularidades cometidas pelos funcionários e não tomar medidas para conter os atos de improbidade dentro da Agência.

A condenação do diretor foi motivada pela ação de cinco servidores, que exerciam, além do cargo de analista de saúde, postos em empresas privadas que eram submetidas à fiscalização do órgão. Jaime Brito afirmou que é inocente e que vai recorrer.

A condenação, feita após uma ação civil pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE),  foi proferida na quarta-feira (28). Segundo o MPPE, os réus têm até 15 dias após a decisão para interpor recurso. Em caso de aceitação dos argumentos, o processo segue para a segunda instância judicial.

Caso não haja apresentação dos recursos, o Ministério Público deve pedir a execução da decisão judicial e, assim, o diretor e os funcionários serão exonerados de seus respectivos cargos, sem possibilidade de voltar aos postos.

De acordo com a sentença, Azevedo terá os direitos políticos suspensos por três anos e deve pagar R$ 5 mil pelos danos causados à administração pública, além de uma multa no mesmo valor.Ainda segundo a determinação, os servidores da Agência perderam a função pública de analista de saúde e foram condenados a devolver os valores recebidos de forma ilícita como remuneração pelo trabalho nas empresas privadas.

Cada um dos cinco funcionários ainda deve pagar cerca de R$ 50 mil pelos danos causados ao serviço público, além de uma multa civil de R$ 5 mil. Os réus também tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos e estão proibidos de contratar com o poder público por dez anos.

Novos protestos de rua estão marcados para este sábado (15), data da Proclamação da República, em todo o País, que vão desde o pedido de impeachment da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) até a anulação das últimas eleições. Em evento realizado nesta sexta-feira (14) em São Paulo, que reuniu a cúpula do PSDB, os dirigentes foram unânimes no apoio às manifestações de rua, como forma de protesto contra o que eles classificam de “desmandos” e “roubalheira” do governo do PT. Contudo, se posicionaram contrários a algumas teses que começaram a ganhar força em alguns grupos, como o pedido de impeachment da presidente e a volta dos militares.

O governador reeleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que manifestação é um direito constitucional, mas é “totalmente contra” essas teses de impeachment de Dilma e da volta dos militares. “Democracia é um valor da sociedade, são regras de convivência, dos contrários”, reiterando que é “totalmente contra essas teses que ganharam as ruas e isso não tem repercussão na sociedade”.

Na mesma linha, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), que foi vice na chapa presidencial de Aécio Neves (PSDB), disse que é a favor desses movimentos, mas por razões obvias, não concorda com o pedido da volta dos militares ao poder. Quando foi líder estudantil, da Universidade de Direito do Largo São Francisco (USP), Aloysio integrou as fileiras do Partido Comunista Brasileiro (PCB), seguiu os guerrilheiros Carlos Marighella e Joaquim Câmara Ferreira na Aliança Libertadora Nacional (ALN) e participou do assalto ao trem pagador. Perseguido pelo regime militar, exilou-se na França em 1968 e voltou ao País com a anistia.

O senador tucano classificou como uma tentativa de desqualificar o desejo legítimo das pessoas se manifestarem nas ruas contra o atual governo, movimento que cresceu após as eleições de outubro, as acusações feitas por setores ligados ao PT de que o PSDB estaria dando guarida a grupos direitistas, como os que pedem a volta dos militares, nos protestos de rua.

Nos discursos que os tucanos realizaram no evento, que teve como mote o agradecimento de Aécio à população do Estado pela votação histórica que teve em São Paulo neste pleito, a tônica principal foi a crítica à gestão petista e o apoio às manifestações de rua, porém, dentro das regras democráticas e com respeito às instituições. “Não somos contra o Brasil, mas contra os desmandos dos que estão governando o País” disse FHC.

Segundo Fernando Henrique, hoje existe democracia no Brasil, portanto, é dever do seu partido e os coligados preservar a democracia e a liberdade, respeitando as regras do jogo e a Constituição. “Aceitando as derrotas e estando sempre dispostos – derrotados ou vitoriosos – a cumprir a lei e a defender o Brasil e este espírito brasileiro renasceu.” E emendou que o Brasil saiu maior desta campanha, com mais vigor e não dividido.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu, na última sexta-feira (25), o Dia C de Vacinação Infantil contra a Covid-19.

O mutirão de vacinação aconteceu em todas as unidades de saúde da cidade e zona rural, além do PNI Municipal. Foram vacinadas 924 crianças de 05 a 11 anos com primeira dose, 182 crianças de 05 a 11 anos com segunda dose e 368 crianças acima de 12 anos com segunda dose, somando 1.474 crianças atendidas.

O mutirão teve o objetivo de intensificar a vacinação das crianças e garantir mais proteção dentro de casa e nas escolas, considerando o momento de volta às aulas no município. Além da vacinação nas unidades de saúde, teve muita animação e distribuição de guloseimas para os pequenos.

E o mutirão tem sequência neste final de semana, com a vacinação de crianças de 05 a 11 anos no Shopping Serra Talhada, das 12h às 20h. Somente no sábado (26) foram atendidas 65 crianças dentro desta faixa etária. Após o mutirão, os pais ou responsáveis que ainda não vacinaram seus pequenos devem levá-los às unidades de saúde, de segunda a sexta, das 07h às 17h.

Professores da rede municipal de ensino de Solidão reclamam que até esta data, 15 de dezembro, ainda não receberam o pagamento referente ao mês de novembro.

“Imagina o décimo terceiro, que tem que ser pago até o dia 20 de dezembro?” – questiona uma professora pedindo anonimato ao blog.

“Não podemos silenciar, porque todo santo mês estamos vivendo essa angústia: se e quando vamos receber”, afirma. Com a palavra a Secretária de Educação, Simone Marques e a gestora Cida Oliveira.