Vereadores de Afogados começam a revelar detalhes da votação do aumento

O prefeito de Calumbi, Joelson, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (14) para divulgar o andamento das obras de requalificação da estrada que liga a sede do município ao povoado de Tamboril, com acesso à BR-232. O gestor esteve no local vistoriando os serviços.

De acordo com Joelson, a intervenção faz parte de um conjunto de ações voltadas para a melhoria da mobilidade rural e urbana no município. O trecho, bastante utilizado por moradores e produtores da região, é uma das rotas que ligam Calumbi a outros municípios e à principal rodovia estadual.

A obra inclui serviços de nivelamento, recuperação do leito da estrada e melhorias no acesso, com o objetivo de garantir melhores condições de tráfego, sobretudo em períodos de chuva, quando a via costuma apresentar problemas.

O prefeito destacou ainda que a iniciativa visa facilitar o escoamento da produção agrícola, o transporte escolar e o deslocamento de pacientes para a rede de saúde, além de beneficiar diretamente os moradores do povoado de Tamboril e de comunidades vizinhas.

Do Uol

A Polícia Federal e a Receita Federal identificaram que a casa de apostas Pixbet usou uma engrenagem com CPFs de 549 mortos, offshore e uma rede de laranjas para enviar dinheiro ao exterior e depois trazê-lo de volta ao Brasil sob aparência de legalidade. A investigação rastreou cerca de R$ 1,5 bilhão em remessas ilegais nos últimos cinco anos.

A operação contra a bet foi deflagrada na quinta-feira e teve entre seus alvos o empresário Ernildo Junior, dono da Pixbet, e o advogado Nelson Willians. A PF cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados, e a Justiça autorizou o sequestro de bens no valor de até R$ 1 bilhão.

De acordo com a investigação, o esquema funcionava por meio da captação dos valores das apostas em reais e do envio para o exterior sem autorização do Banco Central ou formalização de contratos de câmbio. Depois, o dinheiro voltava ao país e era usado pelo grupo. Esse caminho servia para criar uma fachada de legalidade e dificultar a fiscalização, diz a PF.

“Todo o processo de envio de dinheiro para o exterior é fruto de uma simulação, ou seja, trata-se de dinheiro evadido. De outro lado, essa soma é reintroduzida no patrimônio das pessoas em torno do fato mediante a emissão de notas fiscais falsas”, afirma a representação da PF.

Para isso, segundo a PF, o grupo usava documentos de respaldo cambial (ACAMs) com nomes de centenas de pessoas falecidas, algumas delas havia mais de 20 anos.

Além disso, usava operações de compra e venda de valores idênticos, criando a falsa aparência de remessas internacionais enquanto os recursos, na realidade, permaneciam em território nacional.

O terceiro artifício era o uso de stablecoins (USDT) para transferir valores ao exterior sem passar pelos mecanismos tradicionais de controle financeiro.

A apuração aponta várias empresas como peças do esquema. A Anspace Pay (Anspace Instituição de Pagamentos) era a principal intermediária, responsável pela manipulação dos documentos cambiais fraudulentos e pelas compensações financeiras internacionais, afirma a investigação.

Além dela, ainda de acordo com a PF, a Frente Corretora de Câmbio era usada nas operações de câmbio (eFX) que tinham como destino final a conta da offshore em Curaçao. A Brasfichas atuava como “fintech paralela”, convertendo depósitos de apostadores em créditos de jogo e ajudando a ocultar o fluxo financeiro, segundo a investigação.

O dinheiro voltava ao Brasil por meio do uso de contratos fictícios e empresas de fachada para dar aparência de legalidade aos lucros das apostas. Segundo a investigação, a offshore do grupo em Curaçao, a Pix Star Brasilian N.V., atuava como tomadora de serviços de empresas brasileiras do próprio grupo da Pixbet, como Brasgaming, Pixuo e a própria Pixbet. Essas operações eram justificadas por notas fiscais frias, com descrições genéricas como “teleatendimento” e “marketing”.

Para a PF, os valores dessas notas eram definidos arbitrariamente, conforme a necessidade de formação de caixa do grupo no Brasil, e não correspondiam a transações comerciais de verdade.

Já a Bank Tecnologia, a BPAY e a RIOPAG (Okto Rio), todas instituições de pagamento, eram usadas para pulverizar transferências, pagar despesas do grupo e reintroduzir os recursos na economia brasileira.

Segundo a investigação, o grupo por trás da Pixbet recorria a familiares e terceiros como “laranjas” para ocultar o controle real de suas empresas e bens. A irmã de Ernildo Junior, Morgana Maria de Farias Santos, por exemplo, é apontada como “laranja consciente”, com seus dados usados em diversas empresas que, na verdade, eram controladas pelo irmão.

O produto dos crimes foi convertido em patrimônio bilionário, em parte ocultado por meio de confusão patrimonial com o escritório Nelson Wilians Advogados, segundo a PF. Entre os bens de luxo alvo de sequestro judicial está o “Betcóptero”, um helicóptero Airbus EC130 T2 avaliado em cerca de R$ 30 milhões, comprado pelo escritório de advocacia depois de ter sido usado por empresas de Ernildo Junior.

A lista inclui também um jato Phenom 100, fabricado pela Embraer, operado pelo grupo Pixbet —que teria registros de propriedade vinculados a empresas de fachada e ao escritório de Nelson Wilians— e veículos de luxo, incluindo um Porsche.

O advogado Nelson Willians afirmou, em nota, que a “relação entre o escritório e a Pixbet é estritamente profissional e decorre da prestação de serviços de advocacia”.

“A atuação do escritório em favor de seus clientes limita-se ao exercício regular da advocacia, não se confundindo com as atividades empresariais por eles desenvolvidas”. Ele anunciou hoje que decidiu se afastar do escritório que leva seu nome após a operação da PF.

A reportagem não localizou a defesa da Pixbet. O segue aberto para manifestação.

No Dia Internacional das Línguas de Sinais, o TSE destaca que oferece ferramentas que garantem a inclusão do eleitorado com deficiência auditiva

A Assembleia Geral da Nações Unidas declarou o dia 23 de setembro como o Dia Internacional das Línguas de Sinais. Para celebrar a data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresenta alguns mecanismos e serviços que a Justiça Eleitoral integrou à Língua Brasileira de Sinais (Libras) para ampliar a inclusão e a acessibilidade de eleitoras e eleitores com deficiência auditiva. O objetivo da Justiça Eleitoral é garantir a essa importante parcela do eleitorado o exercício do direito ao voto e a obtenção de informações. 

Todas as urnas eletrônicas disponibilizadas no dia das eleições apresentam intérprete de Libras na tela. A ferramenta foi incluída pelo TSE pela primeira vez no equipamento em 2022.

Simulador de Votação 

Disponível na página do TSE, o simulador de votação funciona, por sua vez, como uma versão digital da urna eletrônica para que eleitoras e eleitores possam se familiarizar com o equipamento.

O simulador ensina, de forma didática, por meio de candidatas, candidatos e partidos fictícios, os procedimentos para o momento da votação real. Assim como irá ocorrer na urna física no dia da eleição, na urna digital do simulador aparece também um intérprete da língua de sinais. 

Página do Tribunal 

A página do TSE também oferece uma ferramenta de acessibilidade que traz uma intérprete de Libras digital, para que, dessa forma, a pessoa possa navegar no site do Tribunal de maneira autônoma. O mecanismo de acesso encontra-se no canto inferior direito do site.

Sessões de julgamento e campanhas 

As sessões plenárias presenciais do TSE, que são transmitidas todas as terças (19h) e quintas-feiras (10h), bem como eventos transmitidos pelo Tribunal, trazem intérprete de Libras para que as pessoas com deficiência auditiva possam acompanhar os julgamentos do Tribunal ou alguma solenidade. 

As campanhas em vídeo disponíveis nos perfis do TSE nas plataformas e redes sociais também contam com a língua de sinais.

Outros auxílios no dia das eleições 

A Justiça Eleitoral possui diversos mecanismos para garantir à eleitora e ao eleitor o acesso ao local de votação, entre eles o atendimento prioritário às pessoas com deficiência.  

No momento da votação, a eleitora ou o eleitor com deficiência pode informar à mesária ou ao mesário as suas limitações, a fim de que a Justiça Eleitoral providencie a solução adequada para a ocasião. 

A  eleitora ou o eleitor nessa situação pode também contar com a ajuda de uma pessoa de sua confiança, a qual, caso seja autorizada pelo presidente da mesa receptora de votos, poderá acompanhá-lo, ingressando na cabine de votação.  

A condição é que a presença do acompanhante seja imprescindível para que a votação ocorra e que o escolhido não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação. 

As jovens campeãs pernambucanas de Basquete Infantil foram homenageadas ontem em Afogados da Ingazeira pela conquista. Elas integram a equipe da Escola de Referência Monsenhor Antônio de Pádua Santos, e venceram na final, a equipe de Petrolina por 26 a 16. As finais foram disputadas no Recife, entre os dias 12 a 17 de Outubro., dentre todas as Escolas da rede pública estadual de ensino.

Vanessa Iasmim, Sara Queiroz, Marcela Veloso, Cláudia Raquel, Ana Júlia, Maria Fernanda Barbosa, Mariza Bezerra, Michele Cristina, Amanda Gerlane, Marina Souza, Delamara Vitória e Fabiana Cecília desfilaram em carro aberto do Corpo de Bombeiros nas ruas da cidade.

À noite, o Prefeito José Patriota e a primeira-dama de Afogados da Ingazeira, Madalena Leite, ofereceram ontem (21) à noite, um jantar em homenagem às jovens e ao Professor de educação física José de Lima Silva. A escola é dirigida pela professora Nadja Patrícia.

O Secretário Executivo de Cultura e Esportes, César Tenório, e do Diretor de Esportes da Prefeitura, Edygar Oliveira também participaram das homenagens.

A possibilidade de negociar prazos e procedimentos judiciais de forma consensual, incluindo a regularização de débitos, foi uma das inovações do novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março de 2016, para conferir maior eficiência à solução de conflitos.

Com o objetivo de disciplinar a realização dessas negociações, chamadas tecnicamente de negócios jurídicos processuais (NJP), nos processos em que o Estado de Pernambuco seja parte, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) publicou, nesta sexta-feira (15), a Portaria nº 24/2019, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

Antes do novo CPC, questões como escolha de peritos, prazos e ordem das etapas processuais, forma de cumprimento da sentença ou de regularização de débitos pelos contribuintes, por exemplo, eram definidas unilateralmente pelo juiz. Por meio dos NJP, as partes podem propor e acertar consensualmente, mediadas pelo juízo, o estabelecimento dessas e de várias outras questões, contribuindo para reduzir o litígio.

Com a nova portaria, o Estado de Pernambuco, sendo autor ou réu, ou a parte interessada podem propor NJP para estabelecer, por exemplo, um calendário processual, em que para as partes acordam as datas para cumprimento das etapas do processo, o que dispensa a realização de intimações.

Nos processos de execução de dívida ativa, o contribuinte, por sua vez, pode apresentar um plano de amortização do débito ou propor avaliação, substituição e liberação de garantias. Não é possível obter desconto ou reduções no valor da dívida, mas pode ser feito um programa de pagamento.

Entre outros objetos de NJP previstos na portaria estão: prazos processuais, forma de cumprimento de decisões, ordem de realização dos atos processuais incluindo produção de provas, penhora ou alienação de bens. Dessa forma, a portaria regulamenta a celebração de NJP pelos procuradores do Estado, estabelecendo hipóteses, requisitos, condições e procedimentos, de acordo com os artigos 190 e 191 do CPC e da Lei Complementar estadual 401/2018.

“A celebração de NJP possibilita uma atuação com mais flexibilidade, por parte dos procuradores, levando em consideração especificidades de cada caso concreto, tendo sempre como norte a resolução mais célere do processo e mais vantajosa ao interesse público”, avalia o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis. No âmbito da União, os NJP já foram regulamentados pela Advocacia Geral da União e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e, nos Estados, pelo Rio de Janeiro.