Vereadores de Afogados começam a revelar detalhes da votação do aumento

A Primeira Câmara do TCE-PE esteve reunida nesta terça (4) para julgar a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Tabira, relativa ao exercício financeiro de 2014.

Como interessado, o atual prefeito Sebastião Dias. As contas tem relação com o segundo ano do primeiro mandato de Dias.

À unanimidade, a Primeira Câmara da Corte de Contas, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tabira a rejeição das contas.

A publicação da decisão trará detalhes da motivação da rejeição. As informações são do Afogados On Line.

O estado de Pernambuco continua a trajetória de crescimento na geração de empregos formais, registrando um saldo positivo de 5.179 novas vagas com carteira assinada no mês de junho. O resultado, divulgado nesta segunda-feira (4) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Novo Caged, é fruto de 52.697 admissões e 47.518 desligamentos, consolidando um semestre positivo para o mercado de trabalho local. 

“Os números divulgados nesta segunda-feira pelo governo federal confirmam aquilo que quem está dentro da gestão estadual vê a todo momento: Pernambuco está crescendo novamente, de maneira constante e sustentável. Para mim, como governadora, é de uma satisfação sem tamanho constatar que a nossa gente está voltando a ter a sua carteira assinada, está tendo a sua dignidade devolvida, como nunca deveria ter deixado de ser. E muito mais está por vir, essa é a missão de todo o time do Governo”, declarou a governadora Raquel Lyra.

No acumulado do primeiro semestre de 2025, o desempenho do Estado é ainda mais forte, alcançando a terceira colocação na região com um total de 25.366 empregos gerados. Com este resultado, o total de empregos gerados na atual gestão do Governo do Estado chega a 136.417. Outro indicador de destaque foi o salário médio de admissão, que atingiu R$ 1.937,41 em junho. O valor representa um crescimento real de 1,5% em relação ao mês anterior e de 1% sobre o mesmo período do ano passado, superando também a média regional do Nordeste (R$ 1.933,77).

A liderança feminina na geração de empregos é um dos grandes destaques do ano. No acumulado de janeiro a junho, já são 16.956 postos de trabalho criados para as pernambucanas, o que representa 67% do total de vagas geradas no Estado. Em junho, a tendência se manteve, com 2.677 carteiras assinadas para mulheres, contra 2.502 para homens. 

“Os números divulgados hoje apontam para uma tendência de crescimento da geração de emprego no Estado. Apenas no mês de junho, foram mais de 5 mil posições geradas com carteira assinada, e no primeiro semestre nós acumulamos mais de 25 mil oportunidades criadas, das quais 67% foram destinadas a pessoas do sexo feminino, mães de família que estão aproveitando esse momento tão positivo para Pernambuco, sobretudo no setor de serviços”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Guilherme Cavalcanti. 

Com o desempenho, Pernambuco ficou na quarta posição de geração de empregos no Nordeste em junho, atrás apenas da Bahia, do Ceará e do Maranhão.

“Os números de junho confirmam que Pernambuco está no caminho certo. É extremamente positivo ver o Estado manter um ritmo constante de geração de empregos formais, especialmente com o setor de serviços e a indústria puxando esse crescimento. Em um cenário nacional ainda desafiador, ver Pernambuco criar mais de 5 mil vagas em apenas um mês e ultrapassar 66 mil novos postos no acumulado de 12 meses mostra a força do nosso mercado de trabalho e a eficácia das políticas públicas e dos esforços do setor produtivo. É um resultado que merece ser celebrado”, destacou Manuca, secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo.

O setor de Serviços foi, mais uma vez, o grande motor da economia pernambucana, respondendo pela criação de 2.128 vagas. O resultado foi puxado principalmente pelo dinamismo das áreas de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas. 

A Indústria seguiu como o segundo maior gerador de postos, com um saldo de 1.394 vagas, com forte influência da indústria de transformação e destaque para o fabrico e refino de açúcar. O setor de Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas também teve um desempenho robusto, com 960 novos postos. A Agropecuária contribuiu com 401 vagas, impulsionada pelo cultivo de uva, enquanto a Construção Civil somou 296 novos empregos formais.

NOVO CAGED – O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.

Nesta sexta-feira (16), o ex-prefeito e ex-deputado federal Zeca Cavalcanti, que está na corrida para conquistar a prefeitura de Arcoverde pela terceira vez, deu a largada da campanha eleitoral de 2024 com uma caminhada na avenida Antonio Japiassu, centro comercial e principal via de Arcoverde. Segundo nota da assessoria, mais de 4 mil pessoas seguiram Zeca Cavalcanti e seu candidato a vice-prefeito – o vereador e presidente da Câmara Municipal, Siqueirinha – numa Caminhada Festiva.

“O sucesso deste nosso primeiro evento de rua da campanha 2024 foi uma prova inquestionável do que as pesquisas vêm mostrando há nove meses, e também do sentimento que a população demonstra nas ruas: o povo está sinalizando que realmente deseja o nosso retorno à gestão de Arcoverde”, comemorou Zeca.

Antes de ser Deputado Federal (2013-2016), Zeca Cavalcanti foi prefeito de Arcoverde duas vezes (2005-2008 / 2009-2012).

“Quero voltar à prefeitura para que Arcoverde retome o destaque econômico e social que conquistamos em minhas duas gestões. É muito gratificante iniciar uma campanha eleitoral com um carinho tão grande e um apoio popular desta magnitude. Eu só tenho a agradecer ao povo por essa confirmação de aprovação do nosso nome para ser prefeito de Arcoverde novamente”, finalizou Zeca.

Publicada no dia da votação da MP da Eletrobras, a medida provisória 1.052/2021 cria um novo fundo para o desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas e altera as regras dos fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO) e as taxas de administração das instituições que os gerem – Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Brasil, respectivamente.

Na prática, o governo federal retira R$ 11 bilhões desses fundos para financiamento, voltados para o desenvolvimento regional, para projetos em todo o país.

“É mais uma ação para o esvaziamento dos órgãos de Estado presentes no Nordeste, sobretudo aqueles de planejamento estratégico e desenvolvimento regional. O mais grave é que os mecanismos de financiamento estão sendo desmontados pelo governo federal. Vimos o que aconteceu com a Sudene, agora foi autorizada a venda da Chesf e vamos enfrentar o desmonte do Banco do Nordeste”, critica Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara dos Deputados.

O parlamentar protocolou duas emendas ao texto na última sexta-feira (21), que buscam impedir o enfraquecimento do BNB e do BASA, ao pedir a supressão dos artigos 3º e 4º da medida provisória.

Segundo a MP, o governo federal direciona a redução da taxa de administração bancos pela operacionalização desses fundos, ano a ano, de modo que em 2023 chegue a 0,8%, enquanto que pelas regras vigentes esse índice é de 1,5% para o mesmo período. Além disso, a MP determina queda drástica na taxa de administração daí em diante, chegando a 0,5% a partir de 2026.

De acordo com o deputado, a alteração abrupta das remunerações implica em inviabilizar as instituições estatais e deixar a região sem bancos de desenvolvimento regional aptos e adequadamente remunerados para atuação, bem como estimular a adoção de critérios mais restritivos ao crédito.

O Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia têm no FNE e no FNO suas principais fontes de recursos, responsáveis pela maior fatia de aplicação. No caso do BNB, o FNE responde por mais de 70% do total dos recursos injetados na economia da região em que atua, que se estende do Maranhão ao norte dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais. Se a MP for aprovada, o BNB perderá R$ 6 bilhões de seu orçamento.

“O governo desconsidera que os bancos regionais cumprem um papel estratégico, inclusive de interesse social, para o desenvolvimento de suas regiões. O foco deles não é apenas o lucro como acontece com os bancos privados, é preciso ter isso em consideração”, afirma Danilo Cabral.

A medida provisória tem validade de 60 dias, com as novas regras já em vigor a partir de sua publicação.

Nesta terça-feira (15), o deputado federal Carlos Veras (PT) comemorou em suas redes sociais a aprovação do Projeto de Lei 1122/2024, de sua autoria, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O projeto tem como foco garantir os direitos previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, uma das principais bandeiras do mandato de Veras.

“Aprovamos o PL 1122/2024, que busca assegurar a previdência dos trabalhadores rurais. Agora, além de poderem usar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para comprovar o tempo de serviço, eles terão a oportunidade de corrigir informações ou fazer autodeclarações, garantindo seus direitos de forma mais justa, sem prazos limitantes”, destacou o deputado.

Veras enfatizou que a proposta visa proporcionar mais igualdade e justiça para os trabalhadores do campo, reconhecendo a importância de seu papel para o desenvolvimento do Brasil. “Seguimos firmes por mais igualdade e justiça para quem tanto contribui com o Brasil!”, concluiu.

O PL 1122/2024 segue agora para outras comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, representará um avanço significativo na garantia dos direitos previdenciários de uma parcela fundamental da população brasileira.