Aécio diz que vai “libertar” os brasileiros do PT

Do g1

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, teve confirmada a sua pré-candidatura à Presidência da República pelo Partido Social Democrático (PSD). O anúncio foi oficializado por Gilberto Kassab, presidente nacional da legenda, durante coletiva de imprensa em São Paulo nesta segunda-feira (30).

“Meu primeiro ato vai ser exatamente anistia ampla geral e irrestrita”, afirmou Caiado após dizer que “a polarização não é um traço da política nacional” e que pode ser desativada “por alguém que não é parte dela”. Uma eventual anistia beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Eu vim com esse objetivo, de realmente pacificar o Brasil, ao anistiar todos, inclusive o ex-presidente. Eu estarei dando uma amostra que a partir dali eu vou cuidar das pessoas.”

Sobre vencer o presidente Lula, ele afirmou que o “desafio não é ganhar eleição do PT apenas”. “Isso é fácil, no segundo turno sem dúvida alguma ele estará batido. O difícil é governar para que o PT não seja mais opção no país. Ele não é opção mais em Goiás, não é em São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul.”

Recém-filiado ao PSD, Caiado foi escolhido para disputar o Palácio do Planalto após disputa interna com os governadores Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e Ratinho Júnior, do Paraná, que desistiu da disputa na semana passada.

Mais cedo, Leite se manifestou sobre a escolha do partido e afirmou estar “desencantado” e que a escolha do PSD mantém a radicalização polarizada no Brasil. “Embora essa decisão desencante a mim, como a tantos outros brasileiros, pela forma como insistem em fazer política no nosso país, eu não vou discutir essa decisão”, disse o gaúcho, em vídeo.

A respeito da fala de Leite, Caiado disse durante a entrevista coletiva que ainda não falou com o governador, mas que “você não governa radizalizando com 88% de aprovação. Eu entendo as dificuldades que ele teve, das enchentes, das secas. Mas eu reconheço a competência dele e a capacidade dele como governador”.

Ao abrir o anúncio, Kassab classificou a decisão pelo pré-candidato como “muito difícil” e ao mesmo tempo um “privilégio”. “Porque é um privilégio para o partido definir uma escolha tendo três excelentes candidatos, três governadores muito bem avaliados em seus estados”, declarou o dirigente.

O partido avalia haver espaço político para a uma terceira via em meio à polarização entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), embora pesquisas de opinião indiquem chances consideradas baixas.

Nas últimas horas, aumentou muito a pressão pelo processo de cassação da vereadora Zirleide Monteiro, pela fala em que afirma ser um castigo de Deus ter um filho deficiente ou autista.

Pelo que o blog apurou, a pressão sobre o presidente da Câmara Weverton Siqueira, o Siqueirinha, tem sido enorme para pautar um dos pedidos que chegaram ou estarão chegando nas próximas horas.

Zirleide foi assunto nacional, rivalizando por exemplo com a polêmica entre Lula e Neymar.

Outra informação é a de que a vereadora estaria preparando uma licença médica para se ausentar dos trabalhos, dada a repercussão, para tentar esfriar a repercussão negativa em, quem sabe, escapar do processo.

Vídeo que gerou polêmica: os ataques injustificáveis de Zirleide Monteiro a uma líder comunitária, com a deplorável declaração de que ter um filho deficiente era um castigo de Deus, nasceu com um vídeo viralizado nas redes sociais. Mostra a vereadora caindo na sessão que entregou o título de Cidadão Arcoverdense ao Deputado Estadual Kaio Maniçoba.

A imagem da queda foi editada de forma a ironizar a vereadora. Na sessão da última segunda, ela quis creditar o vídeo editado a um assessor de Siqueirinha, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, conhecido por Berg. E a viralização a Luzia Damaceli, a mãe da criança que foi atacada.

Veja o vídeo:

 

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Decisão unânime da 1ª Turma conclui que a acusação da PGR cumpriu requisitos legais. Denunciados do Núcleo 2 passarão a ser réus numa ação penal

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira (22), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis acusados de integrar o chamado Núcleo 2 da organização que buscava impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor o governo legitimamente eleito em um golpe de Estado.

Nessa fase processual, foi examinado apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes (materialidade) e que há indícios de que os denunciados participaram deles (autoria).

Com o recebimento da denúncia, os seis acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal. São eles: Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República), Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal), Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).

Eles responderão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Materialidade

O relator da Petição (Pet) 12100, ministro Alexandre de Moraes, votou para receber integralmente a denúncia. Conforme seu voto, a PGR relatou os fatos criminosos de forma satisfatória, encadeada e lógica, classificando e descrevendo cada delito e apontando os indícios contra cada um dos acusados. Ele foi acompanhado integralmente pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Segundo ressaltou o relator, nesse momento da análise basta haver indícios da autoria dos crimes pelos acusados. “Com a abertura da ação penal, o contraditório será estabelecido e todos os fatos imputados devem ser comprovados pela PGR. A presença de qualquer dúvida razoável leva à absolvição”.

O ministro Alexandre disse que a denúncia se baseia em provas que atestam a materialidade dos atos e trazem indícios de autoria pelos acusados. Ele ressaltou a gravidade dos fatos ao expor um vídeo que mostra a violência dos atos de 8 de janeiro, com o objetivo de levar a um golpe de Estado, além das manifestações em frente a quartéis pedindo golpe e atos violentos nas ruas de Brasília.

Em seu voto, o ministro detalhou individualmente os indícios apresentados pela denúncia para cada um dos acusados, como documentos, registros de mensagens de celular, entradas em prédios públicos e depoimentos que confirmam as declarações do colaborador premiado Mauro Cid. Segundo ele, todas as defesas tiveram acesso aos fatos apontados, aos motivos que levaram a PGR a denunciar o Núcleo 2, às razões do crime, “ou seja, todos os elementos necessários para que a defesa possa se defender”.

Autoria individualizada

Com relação ao delegado da PF Fernando de Sousa Oliveira, o ministro Alexandre de Moraes disse que os indícios listados pela acusação apontam para sua participação em uma operação de uso indevido de policiais rodoviários federais para interferir no resultado das eleições, impedindo ou dificultando o voto de eleitores. Foram levantadas mensagens com trocas de informações estratégicas para um policiamento direcionado no segundo turno.

No caso do ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Garcia Martins Pereira, o relator disse que há informações que mostram sua participação em reunião com o então presidente Jair Bolsonaro para tratar da elaboração de uma minuta de decreto de golpe de Estado. Foram levantados dados de sua entrada no Palácio da Alvorada em determinadas datas, e depoimentos como o do ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmam que Martins apresentou a minuta a Bolsonaro.

Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República, teve suas condutas narradas pela PGR a partir de trocas de mensagens de WhatsApp em que ele repassa a interlocutores um monitoramento de autoridades. Além disso, ele teria participado de reunião com o então presidente em que se tratou de temas golpistas.

Sobre a delegada Marília Ferreira de Alencar, a PGR encontrou indícios de sua participação no policiamento direcionado feito no segundo turno do pleito de 2022. Além das trocas de mensagens com Fernando de Sousa, foram apreendidas planilhas com dados de votação dos candidatos presidenciais. Os indícios também foram corroborados a partir de depoimento de um analista de inteligência.

De acordo com a denúncia da PGR, o general Mário Fernandes foi responsável por elaborar o plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, como o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes. Foi apreendida uma planilha com detalhes dessa operação, que chegou a ser impressa no Palácio do Planalto e levada ao Palácio da Alvorada. Também foram relevadas mensagens do general com Mauro Cid e com manifestantes que participavam do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército.

Com relação a Silvinei Vasques, o relator ressaltou que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou da reunião para definir o policiamento durante o segundo turno das eleições. O depoimento de um agente também confirmou que ele teria falado na necessidade de a corporação “escolher um lado”.

Núcleo 1

Em 26 de março, a Primeira Turma já havia recebido a denúncia contra os acusados de integrar o Núcleo 1, também chamado de “Núcleo crucial” da organização. Se tornaram réus o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, e o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.

Em Arcoverde, a pergunta da vez tem relação com a sessão prevista para esta segunda na Câmara: Luciano Pacheco mais uma vez ficará sozinho na bancada ou os nove governistas vão comparecer? A segunda é: até quando vai essa comédia pastelão na Terra do Cardeal?

Ontem, o vereador e presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco, foi a João Pessoa participar do II Congresso Nacional de Vereadoras, Vereadores e Agentes Públicos, no Hotel Littoral, organizado pelo Instituto Aprender e Capacitar em parceria com a Associação Nacional de Vereadores (ANV).

Pacheco convocou vereadores de todo o Nordeste para estarem na sessão da Câmara de Arcoverde na próxima segunda, dia 25, para apoio à sua posição de que é perseguido pelos vereadores governistas, que querem cassá-lo sem motivação convincente. Também critica novamente o gestor Zeca Cavalcanti.

É mais um capítulo na novela sem fim do Legislativo Municipal. Nas duas últimas sessões, governistas têm se ausentado alegando que Luciano “não tem legitimidade” para presidir as sessões. Já Pacheco diz ter três novos pedidos de cassação contra vereadores da base governista para apresentar.

Os episódios têm revelado bastidores e denúncias contra parlamentares de um lado e de outro. Em meio a isso, o PT municipal ingressou com pedido de cassação dos vereadores que têm se ausentado das sessões no MP.

Em nota à imprensa, a Mesa Diretora, comandada pelo petista Manoel Enfermeiro, comemorou em balanço as atividades do ano passado.

“O ano de 2019 começou com a posse da atual Mesa Diretora do Legislativo Municipal, composta pelo presidente Manoel Enfermeiro, vice-presidente Ronaldo Dja, primeiro secretário Jose Raimundo e segundo secretário Sinézio Rodrigues, que de imediato cumpriu a missão de dar posse aos servidores aprovados no concurso realizado em 2018”.

No Auditório Manoel Andrelino Nogueira, foram realizadas quarenta e três sessões ordinárias, nove sessões extraordinárias, seis sessões solenes ou especiais e uma audiência pública. Durante o ano, foram deliberados  duas emendas a Lei Orgânica; quarenta e quatro projetos de Leis do Executivo; quarenta e cinco projetos de Leis do Legislativo; três projetos de resolução; seis decretos Legislativos; trinta e seis requerimentos; cento e trinta e cinco indicações e quarenta e uma moções.

“Encontramos dificuldades, críticas e aplausos. As dificuldades nos encorajaram a superá-las, com o auxílio dos servidores e colaboradores que sempre estiveram dispostos a contribuir para a melhoria de nosso município. As críticas nos oportunizaram aprender e corrigir as falhas, eventualmente existentes, aprimorando as ações do legislativo”, diz a nota.

Por fim, a Mesa Diretora informou ao público que, diante da adoção de uma política de controle de gastos e corte de despesas, houve economia na ordem de R$ 180 mil. “Mesmo não sendo obrigatória a devolução dos valores aos cofres do Poder Executivo, entendemos a importância desta quantia em investimentos para os serra-talhadenses. Por isso, foram restituídos ao tesouro geral do município para aplicação em obras de pavimentação de ruas, por corresponder a maioria dos pedidos formulados no plenário durante o ano de 2019”.