Vereador que teve moto roubada diz que Ingazeira estava sem PM e Delegado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, solicitou aos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que se pronunciem dentro de 15 dias sobre possíveis descumprimentos da decisão da Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que declarou o orçamento secreto inconstitucional.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação, também deverá se manifestar dentro do mesmo prazo.

A Associação Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional, admitidas como partes interessadas na ADPF 854, apresentaram ao Tribunal informações que, segundo elas, configuram o descumprimento da decisão. Entre essas alegações estão o uso inadequado das emendas do relator-geral do Orçamento, identificadas como RP-9, para incluir novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União, bem como emendas individuais na forma de transferência especial, conhecidas como “emendas PIX”, e a falta de divulgação das informações sobre a autoria das emendas RP-9 e sua utilização.

Flávio Dino assumiu a relatoria da ação após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do processo.

O orçamento secreto refere-se ao uso expandido das emendas do relator-geral do orçamento para incluir novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União.

Em dezembro de 2022, o STF declarou a prática inconstitucional por violar os princípios constitucionais da transparência, impessoalidade, moralidade e publicidade, uma vez que as emendas eram anônimas, sem identificação do proponente e sem clareza sobre o destinatário.

A não reabertura de agências atingidas por ações criminosas em Pernambuco levou o governo estadual, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e do Procon-PE, a multar o Banco do Brasil no valor de R$ 4 milhões. A instituição bancária tem o prazo legal de 10 dias para apresentar recurso da decisão, que foi fundamentada em infração gravíssima, devido a defeitos de prestação de serviço coletivo e à cobrança de taxas a consumidores por serviços bancários durante o período de não funcionamento das agências.

Uma investigação preliminar contra as instituições financeiras que tiveram agências e caixas eletrônicos explodidos foi instaurada pelo Procon-PE em agosto do ano passado. De acordo com o órgão, apenas o Banco do Brasil segue com as agências atingidas no interior do Estado fechadas enquanto os demais bancos apresentaram defesa manifestando que foram restabelecidos os serviços nos locais afetados pelas investidas criminosas.

Ainda segundo o Procon-PE, o Banco do Brasil alegou que a devolução de valores cobrados a correntistas das agências que estavam fechadas não seria necessária, já que o consumidor teria alternativas para realizar operações bancárias. O órgão entende, porém, que a não realização do estorno dos valores cobrados retira o direito de escolha do consumidor.

A não efetivação dessa cobrança é um dos pontos que constam no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Procon-PE em audiência realizada em fevereiro deste ano com a presença de representantes dos bancos. O documento, que não foi assinado por nenhuma instituição financeira, previa ainda a efetivação das medidas de segurança voltada à total inutilização de cédulas e a submissão do plano de segurança adotado à Polícia Federal, além do restabelecimento do funcionamento efetivo.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Banco do Brasil em Pernambuco informou que a instituição bancária não comentaria a aplicação da multa. No texto, o banco “reafirma o compromisso permanente de continuar prestando ao Procon-PE, em tempo ágil, os devidos esclarecimentos sobre a situação das agências que foram alvo de investidas criminosas, bem como as informações sobre os esforços diários que empreende visando disponibilizar alternativas de atendimento capazes de minimizar o impacto para as comunidades”.

Por Anchieta Santos, com fotos de Evandro Lira

Em reunião convocada pelo Prefeito Sebastião Dias, lideranças políticas discutiram ontem em Tabira a construção de um novo abatedouro para a cidade das tradições.

Diante de várias sugestões ficou acordado que os deputados federais votados no município serão procurados para a apresentação de emendas. Os terrenos dos dois matadouros existentes na cidade e sem condições de uso serão vendidos, cujo dinheiro também será usado na construção.

Além do prefeito Sebastião Dias, compareceram entre outros, o ex-prefeito Edson Moura, o Presidente da Câmara Marcos Crente, os vereadores Edmundo Barros, Zé de Bira, Aldo Santana e Aristóteles Monteiro, o empresário Paulo Manú, o Presidente do PT Tote Marques, secretários como Flávio Marques, Alan Dias, Ieda Melo, Rubens Espindola.

Entre as pérolas da reunião o Prefeito Sebastião Dias disse que vai declarar que “é adversário do governo de Pernambuco”.

Já o Presidente da Câmara Marcos Crente ameaçou: “Se precisar quebrar o cadeado do matadouro, o povo quebra”. Os legítimos representantes do povo de Tabira tem um modo próprio de resolverem os problemas da cidade.

Por André Luis

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, utilizou suas redes sociais para compartilhar a notícia de que a instituição alcançou suas metas de contratações para o ano de 2023 com 30 dias de antecedência. O anúncio foi feito durante um encontro festivo com a imprensa pernambucana na tarde da sexta-feira (01.12), no Recife.

Paulo Câmara destacou que o Banco do Nordeste atingiu a marca de R$ 38 bilhões em financiamentos, um resultado parcial que já supera em 20% o total alcançado durante todo o ano de 2022. Essa conquista ressalta o comprometimento da instituição em impulsionar o desenvolvimento econômico da região nordestina.

Câmara expressou sua satisfação por compartilhar esses resultados positivos com os jornalistas presentes, muitos dos quais já conhecia de seus 16 anos como secretário de estado e governador. O evento foi uma oportunidade de reencontro e de celebrar as conquistas alcançadas.

Durante seu discurso, Paulo Câmara agradeceu a presença de todos os presentes e expressou otimismo em relação ao futuro. Ele destacou a importância desses avanços para Pernambuco e o Nordeste, enfatizando que esses números promissores são apenas o início de mais boas notícias que estão por vir.

O Banco do Nordeste reforça, assim, seu papel crucial no fomento à atividade econômica da região, proporcionando recursos financeiros para empreendedores e projetos que impulsionam o crescimento e a geração de empregos. Os resultados apresentados por Paulo Câmara evidenciam a eficiência e a relevância da instituição no cenário econômico nacional.