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Senado debate proibição de fogos de artifício com estampido em audiência pública

Por André Luis

Nesta terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5/2022, que propõe a proibição da fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício com estampido em todo o território nacional. 

A audiência reuniu uma diversidade de especialistas, incluindo representantes da indústria pirotécnica, ativistas, especialistas em acústica e políticos, que expuseram pontos de vista sobre os impactos sociais, econômicos e culturais do projeto.

Principais pontos do debate

Impacto em pessoas autistas: Participantes como o vereador de Uberlândia, Ronaldo Tannús, o pesquisador Osvaldo Freire e o palestrante Wallace Lira destacaram o impacto severo que os fogos de artifício com estampido têm em pessoas autistas, sensíveis a ruídos altos. Eles relataram que o barulho desses artefatos pode desencadear crises de estresse, ansiedade e distúrbios de sono, evidenciando a necessidade de considerar essa população vulnerável na discussão.

Efeitos em idosos e animais: Outros participantes, como o promotor Breno Lintz e Wallace Lira, abordaram os danos que os fogos de artifício podem causar em idosos, pessoas com problemas de saúde e animais. Lintz apontou o incômodo e os riscos à saúde que esses sons intensos representam para a população mais sensível, enquanto Lira lembrou que muitos animais sofrem de pânico e podem até se ferir ou fugir durante as festividades.

Impacto econômico da proibição: A indústria de pirotecnia, representada por Guilherme Santos, da AME Pirotecnia, destacou que o setor movimenta uma parcela significativa da economia, gerando empregos e recursos. Santos argumentou que uma proibição total dos fogos de artifício com estampido poderia inviabilizar o setor e estimular a clandestinidade, afetando diretamente trabalhadores e empresas do segmento.

Necessidade de regulamentação: A maior parte dos participantes concordou que uma regulamentação equilibrada seria preferível à proibição total. A sugestão é encontrar formas de conciliar a proteção da saúde com a preservação de tradições culturais e o desenvolvimento econômico.

Alternativas para reduzir impactos: Foram apresentadas alternativas para minimizar os impactos negativos dos fogos com estampido. Entre as sugestões estavam a adoção de fogos de artifício com menor intensidade sonora, a realização de campanhas de conscientização, a doação de abafadores auriculares para autistas e o fortalecimento de políticas de controle e fiscalização.

Dificuldade em definir “fogos de estampido”: Guilherme Santos e o presidente da Sociedade Brasileira de Acústica, Krisdany Cavalcante destacaram a dificuldade de definir “fogos de estampido” de forma precisa. Eles defenderam uma classificação técnica que permita diferenciar tipos de fogos, o que ajudaria na regulamentação sem penalizar toda a indústria.

Importância da distância sonora: Cavalcante explicou que a intensidade do som diminui conforme aumenta a distância entre a fonte do estampido e o receptor. Ele sugeriu que essa distância poderia ser considerada na criação de zonas onde o uso de fogos é permitido, para minimizar o impacto em áreas residenciais e instituições como hospitais.

Responsabilidade dos municípios: Tanto Krisdany Cavalcante quanto o deputado Domingos Sávio reforçaram a ideia de que, segundo a Constituição, os municípios têm competência para regulamentar o uso e ocupação do solo. Isso inclui o poder de definir áreas onde o uso de fogos de artifício seria restrito, descentralizando a regulamentação e permitindo maior adaptação às necessidades locais.

A audiência pública evidenciou a complexidade do debate em torno do uso de fogos de artifício com estampido. Com aspectos que envolvem saúde pública, cultura, economia e segurança jurídica, o projeto de lei exige uma análise cuidadosa e o diálogo entre os diversos setores da sociedade. A busca por um consenso torna-se essencial para alcançar soluções que equilibrem os interesses da população, da indústria e das tradições culturais.

A discussão sobre o PL 5/2022 segue em pauta, com expectativas de que o diálogo entre as partes envolvidas contribua para a construção de uma legislação que considere a diversidade de interesses e realidades presentes em todo o país.

Outras Notícias

Diaconia comemora 50 anos de história no Semiárido

Completando meio século de atuação nesta sexta (28), a ONG Diaconia celebrou a data de forma histórica em Afogados da Ingazeira (PE), com o dia inteiro de atividades. Dentre as atividades, a entrega de um terreno onde funcionará a sede própria para as atividades no Sertão do Pajeú. O espaço, no Bairro São Cristóvão, em […]

Fotos: Wellington Júnior

Completando meio século de atuação nesta sexta (28), a ONG Diaconia celebrou a data de forma histórica em Afogados da Ingazeira (PE), com o dia inteiro de atividades. Dentre as atividades, a entrega de um terreno onde funcionará a sede própria para as atividades no Sertão do Pajeú.

O espaço, no Bairro São Cristóvão, em Afogados da Ingazeira, foi doado através de um projeto de lei, enviado pelo Executivo pela Câmara de Vereadores.

O novo espaço irá contar com tecnologias de convivência com o Semiárido que são algumas das marcas registradas da instituição: cisterna, biodigestor e sistema de reuso de água. A estrutura também terá maior espaço para reuniões e eventos.

A programação  contou com uma Sessão Solene em homenagem à instituição na Câmara dos Vereadores, em requerimento solicitado pelo vereador Augusto Martins.

Vários nomes representando entidades que participaram da história da ONG, estiveram presentes. Nomes como o Bispo Dalcido Gaulke, Presidente do Conselho Diretor da Diaconia e da Igreja de Confissão Luterana do Brasil, Pastor Airton Shoreder, membro do conselho diretor da Diaconia, Igreja Luterana do Brasil e Waneska Bonfim, Coordenadora Político Pedagógica da Diaconia.

De outras denominações e entidades, nomes como Dom Egídio Bisol, Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, Padre Luiz Marques Ferreira (CEBS), Alexandre Pires (Sabiá), o prefeito José Patriota, vereadores e representantes de diversas ONGs e do Movimento Sindical.

De diversas regiões do Brasil e até do exterior, estiveram presentes representantes de agências mantenedoras, Conselho Diretor e Fiscal e igrejas-membro, além de funcionários e ex-funcionários dos três estados de atuação da instituição.

Exposição – Como parte das comemorações, uma exposição sobre a história da Diaconia também chamou a atenção das pessoas que transitaram pela praça Arruda Câmara uma mostra reúne um pouco do acervo de textos, fotos, documentos históricos e depoimentos de transformação nas vidas de pessoas e comunidades.

A exposição também começa em Afogados e percorre as demais áreas de atuação.

Diaconia – Organização social de inspiração cristã e sem fins lucrativos, a Diaconia nasceu em 1967, sendo composta por 11 Igrejas protestantes.

A instituição atua em três estados da região Nordeste (Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará), apoiando mulheres, jovens, famílias agricultoras e membros de igrejas, tendo compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e digna para estas populações.

Governo diz que licitação para cadeia de ST está em fase de elaboração

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) respondeu ao blog sobre a cobrança da demora em recuperar a Cadeia Pública de Serra Talhada, inutilizada desde abril, quando uma rebelião danificou sua estrutura interna. Leia a nota: A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informa que o processo de licitação para a recuperação da Cadeira Pública de Serra Talhada […]

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) respondeu ao blog sobre a cobrança da demora em recuperar a Cadeia Pública de Serra Talhada, inutilizada desde abril, quando uma rebelião danificou sua estrutura interna. Leia a nota:

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informa que o processo de licitação para a recuperação da Cadeira Pública de Serra Talhada está em fase de elaboração.

A Seres ressalta ainda que os detentos foram transferidos para unidades prisionais em localidades próximas.

“Arrasta Chinelo” vence concurso de Quadrilhas Matutas em Afogados

Uma verdadeira multidão lotou a Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara neste último final de semana para prestigiar a terceira edição do Concurso de Quadrilhas Matutas promovido pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. As quatro quadrilhas concorrentes concentraram-se em frente ao Mercado Público Municipal, de onde saíram em cortejo em direção à Praça Arruda Câmara. […]

Uma verdadeira multidão lotou a Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara neste último final de semana para prestigiar a terceira edição do Concurso de Quadrilhas Matutas promovido pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

As quatro quadrilhas concorrentes concentraram-se em frente ao Mercado Público Municipal, de onde saíram em cortejo em direção à Praça Arruda Câmara. Disputaram o título, as quadrilhas juninas Candeeiro, Dom Mota, Fogo de Palha e Arrasta Chinela. Os julgadores Luciano Pires, Luciano Kléber e Mateus Abel, avaliaram quesitos como animação, coreografia, trilha sonora, marcador e casamento.

O Prefeito José Patriota prestigiou o concurso, ao lado do Vice, Alessandro Palmeira, da primeira-dama do município, Madalena Leite, e do Vereador Luís Besourão. “Ao longo dos anos o Ciclo Junino de Afogados vem crescendo em participação e animação, sempre buscando valorizar as nossas tradições. É com alegria que estamos vendo a dedicação de cada bairro, de cada quadrilha, para que a festa fique mais bonita. Até o dia primeiro de julho, com a nossa emancipação, Afogados viverá dias de muita alegria e de entrega de obras e ações de nosso governo”, destacou o Prefeito Patriota.

Após as apresentações das quadrilhas, o resultado final foi a Arrasta Chinelo em primeiro lugar, e as quadrilhas Fogo de Palha e Dom Mota, em segundo e terceiro lugar, respectivamente. Foram distribuídos mil reais em premiações, além de troféus. Após a apresentação e premiação das quadrilhas, a população pode dançar o legítimo forró pé-de-serra ao som do jovem Leandro do Acordeom.

Petrolina: Abertura do carnaval leva 30 mil pessoas às ruas  

A noite deste sábado (25) ficou marcada como um resgate histórico e cultural nas ruas do Centro da capital do São Francisco. Com shows de Maciel Melo e Geraldo Azevedo, foi aberto oficialmente o Novo Carnaval de Petrolina. O evento levou mais de 30 mil pessoas aos palcos montados na Orla do Rio São Francisco e […]

Foto: Ivaldo Reges

A noite deste sábado (25) ficou marcada como um resgate histórico e cultural nas ruas do Centro da capital do São Francisco. Com shows de Maciel Melo e Geraldo Azevedo, foi aberto oficialmente o Novo Carnaval de Petrolina. O evento levou mais de 30 mil pessoas aos palcos montados na Orla do Rio São Francisco e na Praça 21 de Setembro para acompanhar quase 10 horas de música e folia.

Além de curtir os shows, os foliões brincaram fantasiados e acompanharam diversos blocos nas ruas do Centro. A abertura da folia petrolinense foi acompanhada também pelo prefeito Miguel Coelho, que brincou no meio da multidão e, em seguida, entregou a chave da cidade ao rei do Carnaval.

O primeiro dia da festa de momo foi comemorado pelo prefeito, que garantiu fortalecer o ciclo carnavalesco nos próximos anos. “Essa multidão é a prova concreta que nossa cidade estava carente de um grande Carnaval. O petrolinense sempre foi um folião nato, mas faltava resgatar essa essência. Mesmo com todas as dificuldades que encontramos foi possível com a ajuda de toda nossa equipe, do Governo do Estado e nossos parceiros realizar essa festa incrível. Vamos agora nos preparar para consolidar e ampliar o Carnaval de Petrolina para que esse evento se transforme numa referência para toda a região”, destacou Miguel.

Foto: Ivaldo Reges

O clima de paz nas ruas de Petrolina também ressaltado pelo prefeito Miguel Coelho como um ponto forte da folia sertaneja. “O que se viu em Petrolina foi a reunião de muitas famílias, jovens, idosos e foliões de todas idades em total sintonia. Não tivemos registros de incidentes nesse primeiro dia, o que mostra o trabalho bem feito da Guarda Municipal e da Polícia Militar e, principalmente, a disposição de nossa gente em confraternizar na paz.”

O Carnaval de Petrolina segue até a terça-feira (28) com mais de 30 shows nos dois palcos instalados na Praça 21 de Setembro e Orla. O evento ainda terá folia nos bairros da Areia Branca e Rio Corrente, além de desfile de blocos e cortejos nas ruas do Centro.

Sudene formaliza contratos do Inova SUAS, em Brasília, durante encontro de gestores municipais

Assinatura inicia a implementação de projetos que vão modernizar a prestação de serviços de assistência social na área de atuação da Autarquia. Investimento é de R$ 730 mil Na manhã desta terça-feira (25), a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) realizaram a assinatura dos contratos […]

Assinatura inicia a implementação de projetos que vão modernizar a prestação de serviços de assistência social na área de atuação da Autarquia. Investimento é de R$ 730 mil

Na manhã desta terça-feira (25), a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) realizaram a assinatura dos contratos com as empresas vencedoras do edital Inova SUAS. O evento ocorreu durante a reunião colegiada de gestores municipais, marcando um passo importante para o fortalecimento da inovação nos serviços de assistência social na área de abrangência da Sudene. O edital, voltado para ampliar o impacto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios, selecionou quatro projetos que, juntos, receberão R$ 730 mil em investimentos.

Lançado em julho de 2024, o edital Inova SUAS teve como objetivo identificar propostas inovadoras capazes de aprimorar a gestão e a prestação de serviços de assistência social em áreas vulneráveis do território nordestino. “A Sudene é muito conhecida pelos seus instrumentos de desenvolvimento econômico. Mas este processo, ao final, precisa melhorar a vida das pessoas. A proteção social é uma agenda igualmente estruturante para a Região e precisa ser entendida como um direito e não um favor. Então é importante trazer isso para o debate, empregando inovação nos serviços, na capacidade governativa do SUAS”, enfatizou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, durante a cerimônia.

A presidente do Congemas, Penélope Andrade, destacou que a parceria com a Sudene demonstra o compromisso com a inovação e a eficiência na oferta dos serviços de assistência social. “O Inova Suas fortalece o olhar de que o território da Sudene não é apenas um espaço para fomentar a economia. Sem o desenvolvimento social não há como potencializar o desenvolvimento da Região. A iniciativa fortalece a inovação na gestão municipal do SUAS”, comentou a presidente.

Entusiasmo para promover inovação no SUAS

Coordenadora da Pótere Social – empresa cearense que desenvolverá um dos projetos selecionados -, Erivânia Bernardino comentou que os investimentos irão viabilizar a construção de uma plataforma que complementa os indicadores de avaliação da prestação de serviços de assistência social. “A grande inovação do projeto é trazer um índice de efetividade da qualidade do serviço de assistência social. Vamos criar uma matriz de análise baseada em estatísticas para verificar se os recursos e ações estão sendo aplicados de forma efetiva, independente do porte do município. Estamos muito felizes por contribuir para que as pessoas, como disse o próprio Celso Furtado, sejam protagonistas do seu próprio destino”, explicou.

Outras três empresas também firmaram compromisso no desenvolvimento das soluções submetidas. A pernambucana Virtual Vision vai desenvolver uma ferramenta tecnológica para aperfeiçoar os serviços de média complexidade, em especial a abordagem social, permitindo georreferenciamento e análise de dados dos usuários de forma mais efetiva. 

Já a empresa Sênior Instituto de Educação em Gestão Publica viabilizará o Aquilomba PAIF, uma solução que constrói metodologia específica para efetivação do trabalho social junto às famílias quilombolas considerando as especificidades da sua cultura e tradições. Também mineira, a Jungle Consultoria oferece um produto que fortalece as atividades de vigilância socioassistencial através da qualificação dos registros feitos durante o atendimento às famílias.

Com a formalização desses contratos, a Sudene busca reafirmar seu papel como instituição de fomento à inovação e ao desenvolvimento regional, utilizando a assistência social como eixo estratégico para a redução das desigualdades. A expectativa é que os projetos contemplados reflitam uma nova fase na gestão pública da assistência social, aliando tecnologia, políticas baseadas em evidências e metodologias inovadoras para fortalecer a capacidade de resposta dos municípios no enfrentamento das vulnerabilidades sociais.

O secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, lembrou que uma das principais características da constituição brasileira, que tem o 25 de março como sua data célebre no calendário nacional, é refletir um estado de bem-estar social. “São ações como essa da Sudene que fortalecem a instituição desse objetivo de maneira republicana”, destacou.