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Senado debate proibição de fogos de artifício com estampido em audiência pública

Por André Luis

Nesta terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5/2022, que propõe a proibição da fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício com estampido em todo o território nacional. 

A audiência reuniu uma diversidade de especialistas, incluindo representantes da indústria pirotécnica, ativistas, especialistas em acústica e políticos, que expuseram pontos de vista sobre os impactos sociais, econômicos e culturais do projeto.

Principais pontos do debate

Impacto em pessoas autistas: Participantes como o vereador de Uberlândia, Ronaldo Tannús, o pesquisador Osvaldo Freire e o palestrante Wallace Lira destacaram o impacto severo que os fogos de artifício com estampido têm em pessoas autistas, sensíveis a ruídos altos. Eles relataram que o barulho desses artefatos pode desencadear crises de estresse, ansiedade e distúrbios de sono, evidenciando a necessidade de considerar essa população vulnerável na discussão.

Efeitos em idosos e animais: Outros participantes, como o promotor Breno Lintz e Wallace Lira, abordaram os danos que os fogos de artifício podem causar em idosos, pessoas com problemas de saúde e animais. Lintz apontou o incômodo e os riscos à saúde que esses sons intensos representam para a população mais sensível, enquanto Lira lembrou que muitos animais sofrem de pânico e podem até se ferir ou fugir durante as festividades.

Impacto econômico da proibição: A indústria de pirotecnia, representada por Guilherme Santos, da AME Pirotecnia, destacou que o setor movimenta uma parcela significativa da economia, gerando empregos e recursos. Santos argumentou que uma proibição total dos fogos de artifício com estampido poderia inviabilizar o setor e estimular a clandestinidade, afetando diretamente trabalhadores e empresas do segmento.

Necessidade de regulamentação: A maior parte dos participantes concordou que uma regulamentação equilibrada seria preferível à proibição total. A sugestão é encontrar formas de conciliar a proteção da saúde com a preservação de tradições culturais e o desenvolvimento econômico.

Alternativas para reduzir impactos: Foram apresentadas alternativas para minimizar os impactos negativos dos fogos com estampido. Entre as sugestões estavam a adoção de fogos de artifício com menor intensidade sonora, a realização de campanhas de conscientização, a doação de abafadores auriculares para autistas e o fortalecimento de políticas de controle e fiscalização.

Dificuldade em definir “fogos de estampido”: Guilherme Santos e o presidente da Sociedade Brasileira de Acústica, Krisdany Cavalcante destacaram a dificuldade de definir “fogos de estampido” de forma precisa. Eles defenderam uma classificação técnica que permita diferenciar tipos de fogos, o que ajudaria na regulamentação sem penalizar toda a indústria.

Importância da distância sonora: Cavalcante explicou que a intensidade do som diminui conforme aumenta a distância entre a fonte do estampido e o receptor. Ele sugeriu que essa distância poderia ser considerada na criação de zonas onde o uso de fogos é permitido, para minimizar o impacto em áreas residenciais e instituições como hospitais.

Responsabilidade dos municípios: Tanto Krisdany Cavalcante quanto o deputado Domingos Sávio reforçaram a ideia de que, segundo a Constituição, os municípios têm competência para regulamentar o uso e ocupação do solo. Isso inclui o poder de definir áreas onde o uso de fogos de artifício seria restrito, descentralizando a regulamentação e permitindo maior adaptação às necessidades locais.

A audiência pública evidenciou a complexidade do debate em torno do uso de fogos de artifício com estampido. Com aspectos que envolvem saúde pública, cultura, economia e segurança jurídica, o projeto de lei exige uma análise cuidadosa e o diálogo entre os diversos setores da sociedade. A busca por um consenso torna-se essencial para alcançar soluções que equilibrem os interesses da população, da indústria e das tradições culturais.

A discussão sobre o PL 5/2022 segue em pauta, com expectativas de que o diálogo entre as partes envolvidas contribua para a construção de uma legislação que considere a diversidade de interesses e realidades presentes em todo o país.

Outras Notícias

Afogados: Prefeitura mantém aquisição de alimentos do PAA

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira,  tem mantido, em tempos de pandemia, as aquisições de produtos oriundos da agricultura familiar afogadense. Nesta segunda (22), foram adquiridos quatro mil quilos de alimentos, entre frutas, verduras, legumes e hortaliças, num investimento de compra direta da ordem de doze mil Reais, recursos injetados na economia local que ajuda […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira,  tem mantido, em tempos de pandemia, as aquisições de produtos oriundos da agricultura familiar afogadense. Nesta segunda (22), foram adquiridos quatro mil quilos de alimentos, entre frutas, verduras, legumes e hortaliças, num investimento de compra direta da ordem de doze mil Reais, recursos injetados na economia local que ajuda e fortalece as demais cadeias produtivas do município.

O Programa de Aquisição de Alimentos em Afogados é coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com o apoio da Secretaria de Agricultura. Nesta segunda foram adquiridos produtos como milho verde, beterraba, mamão, feijão verde, batata doce, macaxeira entre outros. Os alimentos abastecem as unidades da rede de proteção sócio assistencial do município, e a rede escolar.

“Esse é um investimento muito importante, pois gera renda para os agricultores e suas famílias, nesse momento em que todos nós estamos passando por grandes dificuldades em decorrência da pandemia,” destacou o Prefeito José Patriota.

Ao todo, sessenta e sete agricultores familiares estão cadastrados no Programa de Aquisição de Alimentos e aptos para vender seus produtos à gestão municipal. 

MP de Afogados cobra fiscalização dos protocolos contra a Covid-19

Promotor diz entender que eventos marcados para esta segunda-feira, podem ser realizados cumprindo protocolos para bares Por André Luis Na última sexta-feira (03.09), uma reunião entre Ministério Público, Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária, Secretaria de Administração, Secretaria de Cultura e Esportes, a Câmara de Vereadores e a CDL debateu sobre […]

Promotor diz entender que eventos marcados para esta segunda-feira, podem ser realizados cumprindo protocolos para bares

Por André Luis

Na última sexta-feira (03.09), uma reunião entre Ministério Público, Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária, Secretaria de Administração, Secretaria de Cultura e Esportes, a Câmara de Vereadores e a CDL debateu sobre as fiscalizações no cumprimento dos protocolos sanitários no município.

A informação foi passada pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (06.09).

Segundo o promotor, o Ministério Público colocou a sua reflexão sobre a importância da estruturação da Vigilância Sanitária, com um número suficiente de pessoas para fazer face à fiscalização que deve acontecer na semana, não só no comércio.

“Neste novo ambiente de retomada das atividades, mesmo que seja por amostragem buscando fazer a fiscalização dos protocolos. A nossa posição atual é a que a gente defende tudo funcionando. Deve ser tudo aberto. Estamos com números reduzidos, mas não é que possa tudo, em todo canto e toda hora”.

Lúcio Almeida lembrou que ainda existem protocolos a serem seguidos, que tem algumas coisas que ainda estão proibidas e isso tem que ser observado com um olhar sensível à atividade econômica, a retomada de alguns setores que inclusive estavam durante muito restritos e que agora tem a possibilidade de atuar.

Ainda segundo o promotor, outras duas reuniões foram feitas com organizadores de situações que ocorrem na noite desta segunda-feira. No formato do decreto, ainda dentro da autorização daquilo que está previsto para bares.

“O protocolo dos bares está sendo aplicado, tem uma situação hoje na AABB, que tem CNPJ pra bar e também outro na Chácara Vitória que também tem CNPJ pra bar. A solicitação do Ministério Público dentro dos termos que estão no decreto é que pudesse haver esses eventos, essas situações que estão autorizadas para bares, como, por exemplo, música ao vivo com até cinco integrantes, mas sem ainda a possibilidade de termos dança, na previsão de horário, com limite até meia-noite, também com a permanência das pessoas predominantemente sentadas, só ressalvando a circulação para ir ao bar ou ao banheiro, mas onde as pessoas devem estar portando máscaras. Então isso, na verdade, a gente vê que tem acontecido na região, essas situações, inclusive sem cumprir esse protocolo”, afirmou Lúcio Almeida.

O promotor disse ainda que o esforço que foi orientado à Vigilância é que faça a fiscalização, não só nestes eventos que estão acontecendo hoje, mas no decorrer da semana durante todos os dias, inclusive em espaços da zona rural.

“A cobrança do Ministério Público foi essa, que tenha gente se revesando, também para não sobrecarregar poucas, mas que tenha equipes durante a semana e aos finais de semana para fazer face a isto. E também dissemos ser importante que algumas abordagens sejam feitas com o apoio da Polícia Militar – o Ministério Público deverá solicitar esse apoio para que a Vigilância também não fique sozinha, visto que em algumas situações a Vigilância foi hostilizada, houve vaias para os fiscais e isso não está correto, a gente não pode chancelar, eles cumprem um papel importante em defesa da própria comunidade e é necessário que a população coopere”, destacou o promotor.

Lúcio Almeida destacou o avanço na vacinação, lembrou que a pandemia vem arrefecendo e que em breve deve chegar num nível em que vai ter a ampliação da retomada das atividades, inclusive festivas, mas ainda não é o momento do liberou geral. “É preciso cumprir ainda aquilo está previsto, pra gente fazer essa transição de forma mais tranquila e mais segura”, pontuou.

Secretário de Trump anuncia revogação do visto americano de Alexandre de Moraes e ‘aliados”

Marco Rubio, secretário de Estado do governo Trump, informou nesta sexta-feira (18) que revogou os vistos americanos para o ministro do STF Alexandre de Moraes, “de seus aliados e de seus familiares imediatos”. “O presidente Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. A caça às […]

Marco Rubio, secretário de Estado do governo Trump, informou nesta sexta-feira (18) que revogou os vistos americanos para o ministro do STF Alexandre de Moraes, “de seus aliados e de seus familiares imediatos”.

“O presidente Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos”, diz a postagem de Rubio na rede social X.

“Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato” — não está claro quem seriam os aliados citados.

A decisão ocorre no mesmo dia em que Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Trump.

De acordo com Moraes, ficaram caracterizados os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania por parte de Bolsonaro.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), havia “concreta possibilidade” de fuga do ex-presidente.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) agradeceu a Trump e a Rubio pela revogação do visto de Moraes.

“Eu não posso ver meu pai e agora tem autoridade brasileira que não poderá ver seus familiares nos EUA também – ou quem sabe até perderão seus vistos”, diz o deputado, que está licenciado e estabeleceu residência nos EUA.

Semana do atendimento começa hoje em Afogados

Comerciantes interessados em fidelizar seus clientes através de um bom atendimento, podem se inscrever na Semana do Atendimento de Afogados da Ingazeira. Realizada pelo Sebrae com apoio da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e Senac, a iniciativa ocorrerá dessa terça-feira, 5, até sexta-feira, 8, no auditório do campus do IFPE. Os participantes assistirão palestras de […]

Comerciantes interessados em fidelizar seus clientes através de um bom atendimento, podem se inscrever na Semana do Atendimento de Afogados da Ingazeira.

Realizada pelo Sebrae com apoio da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e Senac, a iniciativa ocorrerá dessa terça-feira, 5, até sexta-feira, 8, no auditório do campus do IFPE.

Os participantes assistirão palestras de Júlio Pascoal e Roberto Montanha. Júlio apresentará uma palestra-show sobre “O Poder da Comunicação de Alto Impacto”, com muitas técnicas de programação neurolinguística ligadas a elementos de dança de salão. Ele ensina como superar bloqueios e medo de falar em público para conseguir autoconhecimento e empoderamento.

Por sua vez, Roberto Montanha contará com a participação do Mágico Crispim na palestra motivacional “Os Segredos Mágicos do Sucesso”. Serão trabalhados conceitos como superação, conquista de sonhos, pró-atividade e importância dos valores. Mais informações podem ser obtidas com a CDL pelos números (87) 9 9944-1396 ou (87) 3838-2300.

Calo é mesmo o atendimento: Os palestrantes mais o presidente da CDL Afogados, Glauco Queiroz estiveram no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que ouviu a população sobre a qualidade do atendimento no comércio da região.

Ficou provada a importância da participação de representantes do comércio e serviços em um evento tão importante. Há muitos que atendem bem, segundo a população, mas as queixas ainda são enormes.

Entre preço, qualidade, condições e atendimento, a melhoria do último item é tida como prioridade pela população. Daí porque o CDL tem mobilizado o setor para focar em atividades como essa.

Simão Durando alerta para impactos do tarifaço dos EUA na fruticultura do Vale do São Francisco

O prefeito de Petrolina, Simão Durando, manifestou preocupação com os impactos do chamado “tarifaço” dos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras, especialmente na fruticultura irrigada do Vale do São Francisco. O setor é responsável por mais de 120 mil empregos diretos na região. Em vídeo publicado em seu perfil no Instagram de uma reunião com […]

O prefeito de Petrolina, Simão Durando, manifestou preocupação com os impactos do chamado “tarifaço” dos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras, especialmente na fruticultura irrigada do Vale do São Francisco. O setor é responsável por mais de 120 mil empregos diretos na região.

Em vídeo publicado em seu perfil no Instagram de uma reunião com produtores, Simão classificou a situação como crítica e afirmou que a cidade ainda não dimensionou o alcance das consequências. “Isso aqui vai mexer drasticamente com Petrolina. A gente ainda não previu o que isso vai causar lá na frente em relação à fruticultura, que envolve diretamente a vida da cidade”, declarou.

Secretário de Fruticultura Irrigada da Frente Nacional de Prefeitos, Simão relatou que prefeitos de cidades exportadoras em todo o país também estão preocupados e já articulam uma reação. “A gente estigou a Frente, que tem uma força muito grande em Brasília, para que possa se pronunciar a partir da semana que vem. O relógio está contando e a gente está muito preocupado”, afirmou.

O prefeito destacou que, ao contrário de indústrias, onde é possível dar férias coletivas e interromper temporariamente a produção, as fazendas precisam manter o funcionamento diário, o que torna o impacto das barreiras comerciais ainda mais grave. “Você não fecha uma fazenda como uma fábrica. Tem que manter tudo funcionando. A situação exige união, sem partidarismo ou palanque. Precisamos acionar quem for necessário: governo federal, Congresso, governo estadual”, pontuou.

Simão informou que já está em articulação com deputados, prefeitos e outras lideranças para levar o tema a Brasília e à governadora Raquel Lyra. “O momento exige união e diálogo, e podem ter certeza de que estou do lado de quem produz e trabalha, sempre em defesa de Petrolina”, escreveu na legenda do vídeo.