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Senado debate proibição de fogos de artifício com estampido em audiência pública

Por André Luis

Nesta terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5/2022, que propõe a proibição da fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício com estampido em todo o território nacional. 

A audiência reuniu uma diversidade de especialistas, incluindo representantes da indústria pirotécnica, ativistas, especialistas em acústica e políticos, que expuseram pontos de vista sobre os impactos sociais, econômicos e culturais do projeto.

Principais pontos do debate

Impacto em pessoas autistas: Participantes como o vereador de Uberlândia, Ronaldo Tannús, o pesquisador Osvaldo Freire e o palestrante Wallace Lira destacaram o impacto severo que os fogos de artifício com estampido têm em pessoas autistas, sensíveis a ruídos altos. Eles relataram que o barulho desses artefatos pode desencadear crises de estresse, ansiedade e distúrbios de sono, evidenciando a necessidade de considerar essa população vulnerável na discussão.

Efeitos em idosos e animais: Outros participantes, como o promotor Breno Lintz e Wallace Lira, abordaram os danos que os fogos de artifício podem causar em idosos, pessoas com problemas de saúde e animais. Lintz apontou o incômodo e os riscos à saúde que esses sons intensos representam para a população mais sensível, enquanto Lira lembrou que muitos animais sofrem de pânico e podem até se ferir ou fugir durante as festividades.

Impacto econômico da proibição: A indústria de pirotecnia, representada por Guilherme Santos, da AME Pirotecnia, destacou que o setor movimenta uma parcela significativa da economia, gerando empregos e recursos. Santos argumentou que uma proibição total dos fogos de artifício com estampido poderia inviabilizar o setor e estimular a clandestinidade, afetando diretamente trabalhadores e empresas do segmento.

Necessidade de regulamentação: A maior parte dos participantes concordou que uma regulamentação equilibrada seria preferível à proibição total. A sugestão é encontrar formas de conciliar a proteção da saúde com a preservação de tradições culturais e o desenvolvimento econômico.

Alternativas para reduzir impactos: Foram apresentadas alternativas para minimizar os impactos negativos dos fogos com estampido. Entre as sugestões estavam a adoção de fogos de artifício com menor intensidade sonora, a realização de campanhas de conscientização, a doação de abafadores auriculares para autistas e o fortalecimento de políticas de controle e fiscalização.

Dificuldade em definir “fogos de estampido”: Guilherme Santos e o presidente da Sociedade Brasileira de Acústica, Krisdany Cavalcante destacaram a dificuldade de definir “fogos de estampido” de forma precisa. Eles defenderam uma classificação técnica que permita diferenciar tipos de fogos, o que ajudaria na regulamentação sem penalizar toda a indústria.

Importância da distância sonora: Cavalcante explicou que a intensidade do som diminui conforme aumenta a distância entre a fonte do estampido e o receptor. Ele sugeriu que essa distância poderia ser considerada na criação de zonas onde o uso de fogos é permitido, para minimizar o impacto em áreas residenciais e instituições como hospitais.

Responsabilidade dos municípios: Tanto Krisdany Cavalcante quanto o deputado Domingos Sávio reforçaram a ideia de que, segundo a Constituição, os municípios têm competência para regulamentar o uso e ocupação do solo. Isso inclui o poder de definir áreas onde o uso de fogos de artifício seria restrito, descentralizando a regulamentação e permitindo maior adaptação às necessidades locais.

A audiência pública evidenciou a complexidade do debate em torno do uso de fogos de artifício com estampido. Com aspectos que envolvem saúde pública, cultura, economia e segurança jurídica, o projeto de lei exige uma análise cuidadosa e o diálogo entre os diversos setores da sociedade. A busca por um consenso torna-se essencial para alcançar soluções que equilibrem os interesses da população, da indústria e das tradições culturais.

A discussão sobre o PL 5/2022 segue em pauta, com expectativas de que o diálogo entre as partes envolvidas contribua para a construção de uma legislação que considere a diversidade de interesses e realidades presentes em todo o país.

Outras Notícias

Decisão de liberar motorista que causou duas mortes em Arcoverde gera revolta

Mesmo com laudo da PRF atestando embriaguez ao volante e pedido de prisão preventiva do MP, acusado teve benefício da liberdade provisória em decisão da justiça  Chega a ser inacreditável a decisão da justiça que liberou para responder em liberdade o motorista de 48 anos que provocou o acidente que resultou na morte de duas […]

Mesmo com laudo da PRF atestando embriaguez ao volante e pedido de prisão preventiva do MP, acusado teve benefício da liberdade provisória em decisão da justiça 

Chega a ser inacreditável a decisão da justiça que liberou para responder em liberdade o motorista de 48 anos que provocou o acidente que resultou na morte de duas mulheres em Arcoverde.

A decisão, tomada durante audiência de custódia realizada na sexta (12), não considerou laudo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que afirma, o condutor havia ingerido bebida alcoólica antes de dirigir. Ele foi submetido ao teste do etilômetro, que confirmou a presença de álcool no organismo. Preso em flagrante, o motorista ainda confessou ter consumido álcool.

Muito menos o pedido do Ministério Público, que havia solicitado a prisão preventiva, mas o pedido foi negado.

O(a) juíz(a) de plantão converteu a prisão em liberdade provisória, impondo medidas cautelares a serem definidas no decorrer do processo. Pelo que o blog apurou, até magistrados que tiveram acesso aos autos e atuam na região se surpreenderam com a decisão.

O caso aconteceu na noite da última quinta-feira (11), por volta das 18h10, no quilômetro 257 da BR-232. As vítimas estavam em uma moto quando foram atingidas por uma picape Fiat Strada. Uma delas foi identificada como Maria Hortência da Silva, de 23 anos, natural de Pesqueira; a outra como Geovana Vanessa, também de 23 anos, residente em Tacaimbó.

A luta por enquadramento desses casos como homicídio com dolo eventual, quando se assume a intenção de m^tar, precisa encontrar amparo no poder judiciário de forma linear, e não a conta gotas, com juízes tendo posições distintas mesmo com evidências similares.

Fica a revolta e dor das famílias das vítimas, que sepultaram Hortência e Geovana sabendo que o autor do crime saiu pela porta da frente. Isso de longe, não é justiça.

DA REDAÇÃO

O nome da juíza foi suprimido por não ter sido a responsável pela decisão. A informação de fonte jurídica não procede. O blog segue buscando a decisão para identificar o(a) magistrado(a) da decisão.

Começaram hoje os atendimentos da Saúde Express em Ingazeira

A prefeitura de Ingazeira, sob a liderança do prefeito Luciano Torres, anunciou que os atendimentos da Saúde Express tiveram início nesta terça-feira, 27 de maio. A iniciativa chega ao município nos dias 27 e 28, oferecendo atendimentos gratuitos à população. A carreta está instalada próximo ao Centro de Atividades Econômicas (CAE), proporcionando uma variedade de […]

A prefeitura de Ingazeira, sob a liderança do prefeito Luciano Torres, anunciou que os atendimentos da Saúde Express tiveram início nesta terça-feira, 27 de maio. A iniciativa chega ao município nos dias 27 e 28, oferecendo atendimentos gratuitos à população.

A carreta está instalada próximo ao Centro de Atividades Econômicas (CAE), proporcionando uma variedade de exames e atendimentos totalmente gratuitos. Entre os serviços disponíveis estão exames de endoscopia, ecocardiograma, teste ergométrico e Holter, realizados por uma equipe de profissionais especializados.

Essa ação é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Saúde e as secretarias de Assistência Social, Educação, Cultura, Mulher e Agricultura, com o objetivo de ampliar o acesso aos cuidados de saúde e promover o bem-estar dos moradores de Ingazeira.

O prefeito Luciano Torres reforça seu compromisso em melhorar a qualidade de vida da população, destacando que os atendimentos tiveram início às 7h30, com vários serviços também disponíveis no CAE.

Gestão LW faz de estação de tratamento e usina de asfalto elefantes brancos em Arcoverde

Imagens repassadas ao blog pelo vereador Rodrigo Roa, de Arcoverde, mostram o desperdício  de dinheiro público com a situação da usina de asfalto que fica na BR 424, na saída para a cidade de Pedra. Também com a estação de tratamento de esgoto do Residencial Maria de Fátima. Sem tratamento, o esgoto na rua afeta toda […]

Imagens repassadas ao blog pelo vereador Rodrigo Roa, de Arcoverde, mostram o desperdício  de dinheiro público com a situação da usina de asfalto que fica na BR 424, na saída para a cidade de Pedra.

Também com a estação de tratamento de esgoto do Residencial Maria de Fátima. Sem tratamento, o esgoto na rua afeta toda a área.

“Se há uma fábrica de asfalto, porque a população não tem ruas asfaltadas? Quanto dinheiro e tempo perdidos? É dinheiro do povo.”

Já sobre a estação de tratamento: “A obra, situada no Bairro Maria de Fátima, praticamente nunca funcionou, está abandonada. Só foi útil durante a construção deste bairro. Precisamos dar uma solução a estes problemas e não protelar mais esta situação que tanto os moradores e cidadãos reclamam”, acrescentou.

O vereador diz que ninguém assume responsabilidade na gestão Wellington Maciel pela obra. “Um joga a culpa ao Banco do Brasil, outro à empresa construtora e outros à prefeitura. A desculpa maior é porque toda a construção está em processo na justiça e ninguém toma providência, enquanto a população sofre. Quem tem responsabilidade?” – questiona.

Silvio Costa Filho defende nome de Teresa Leitão

Um dos partidos que compõem a ala mais ao centro do espectro político dentro da Frente Popular, o Republicanos mantém firme o apoio ao governo Paulo Câmara e à pré-candidatura de Danilo Cabral (PSB) ao Palácio do Campo das Princesas. Em conversa com a Folha de Pernambuco, o presidente da legenda no Estado, deputado federal Silvio Costa Filho, foi enfático em defender […]

Um dos partidos que compõem a ala mais ao centro do espectro político dentro da Frente Popular, o Republicanos mantém firme o apoio ao governo Paulo Câmara e à pré-candidatura de Danilo Cabral (PSB) ao Palácio do Campo das Princesas. Em conversa com a Folha de Pernambuco, o presidente da legenda no Estado, deputado federal Silvio Costa Filho, foi enfático em defender o nome da deputada estadual Teresa Leitão, que, ao receber a indicação do Partido dos Trabalhadores (PT), deverá ser a candidata a senadora do grupo.

“É um quadro profundamente qualificado, que tem espírito público, conhece o estado de Pernambuco, foi deputada por quatro mandatos e, sem dúvida alguma, tem toda a legitimidade para disputar o Senado. Entretanto, nós temos que aguardar o tempo do governador Paulo Câmara e ao nosso candidato Danilo Cabral”, disse o deputado, acrescentando que, “em breve”, a chapa completa será apresentada.

Outro fator que pesa na decisão sobre a indicação de Teresa é o apoio de Lula (PT), com quem conversou no evento de lançamento da pré-candidatura petista à Presidência, no último sábado. “Ele, expressamente, disse que ficaria feliz em receber o apoio da Frente Popular para a candidatura da deputada [ao Senado]”, afirmou Costa Filho.

Ao longo dos últimos meses, o próprio parlamentar foi um dos cotados para ser o candidato da Frente ao Senado, assim como o deputado federal André de Paula (PSD), que, diante da possibilidade de perder a indicação para o PT, ratificou a postulação, sinalizando que poderá deixar o arco de alianças em torno do PSB, ao lado de outras siglas de centro, como o PP e o Avante. O mais provável, ao menos por enquanto, é que as agremiações migrem para o palanque da deputada Marília Arraes (SD).

A despeito desse movimento por parte de legendas de perfil ideológico parecido, o deputado Silvio Filho reafirmou que não tem pressa para tentar a Casa Alta. “Eu sempre disse que [a candidatura ao Senado] podia ser agora, em 2022, ou em 2026. Meu principal intuito agora é continuar ajudando Pernambuco no Congresso Nacional”, frisou. “Acho que é muito cedo falar em defecções na Frente Popular”.

O dirigente do Republicanos também refutou qualquer diálogo com outras candidaturas ao Governo do Estado. “A gente continua na mesma direção. Acho que política a gente tem que fazer com coerência e manter a posição. Eu acho que a gente faz parte de um projeto, tem que estar nele e contribuir. Não podemos dar nosso veto numa ação que possamos colocar como um movimento ‘divisionista’. A gente precisa trabalhar pela unidade”, ressaltou.

“Orelhão Digital” próximo de chegar a Itapetim, diz Junior de Diógenes

O Presidente da Câmara de Itapetim, Junior de Diógenes (PSB) esteve nem Recife cumprindo agenda na Sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Ele compareceu ao lado do advogado Mateus Rangel na audiência com o promotor de justiça e coordenador do Projeto “Orelhão Digital”, Hilário Marinho Patriota. Junior destacou a importância da implantação do Projeto […]

O Presidente da Câmara de Itapetim, Junior de Diógenes (PSB) esteve nem Recife cumprindo agenda na Sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Ele compareceu ao lado do advogado Mateus Rangel na audiência com o promotor de justiça e coordenador do Projeto “Orelhão Digital”, Hilário Marinho Patriota.

Junior destacou a importância da implantação do Projeto no Município, tendo em vista a inclusão social que o Projeto irá proporcionar à todos os itapetinenses.

“Ainda, apresentamos a Sala do Orelhão Digital, o servidor que irá ficar responsável para atender à sociedade e, por fim, todo o material solicitado para início das atividades. Durante a reunião reivindicamos a urgência na assinatura do Termo de Adesão do Projeto, haja vista que os demais tramites já foram feitos”. O promotor informou que o referido termo ficará pronto nesses trinta dias.

Sobre – o Orelhão Digital reúne, em um único ponto de atendimento, acesso a alguns serviços (lista abaixo) da Celpe, Compesa, INSS, Detran, Expresso Cidadão, Delegacia de Polícia, redes municipal e estadual de saúde, Receita Federal, além de consultas a processos em andamento no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Justiça de Pernambuco, bem como participar em audiências virtuais.