Vereador Helder de Viana renuncia ao mandato na Câmara de Santa Terezinha

A Prefeitura de Serra Talhada conseguiu através do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (Proinfo), 80 laptops que foram doados para montagem de laboratórios de informática  em escolas da zona rural. Os 20 primeiros foram entregues nesta quarta-feira (16) na Escola Municipal Antônio Gaia, na fazenda São João ds Gaias.

A entrega dos equipamentos contou com a presença da comunidade escolar, de vereadores, líderes comunitários, do Secretário de Educação, Edmar Júnior, da vice-prefeita Tatiana Duarte e do Chefe do Executivo Municipal, Luciano Duque.

Mais três escolas estão agendas para receber o equipamento, são elas: Escola Municipal Antonio Francisco dos Santos na fazenda Várzea Grande, Escola Antonio Inácio de Medeiros na Vila São Lourenço e Escola Ana Pereira Nunes na fazenda Veneza.

A pavimentação da PE-425, no trecho de 43,4 quilômetros, que liga Carnaubeira da Penha a Floresta tem no momento,  concluídos mais de 50% do total dos serviços.

Essa intervenção está recebendo do Governo de Pernambuco investimento de R$ 31,8 milhões e a previsão é concluir os trabalhos no primeiro semestre de 2019.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, segue realizando atualmente os trabalhos de terraplenagem, construção dos dispositivos de drenagem, imprimação e aplicação da camada de asfalto. Nesses trechos, o tráfego está seguindo pelos desvios ao lado, sem transtornos para os motoristas e usuários.

Dos 43,4 quilômetros contemplados nessa iniciativa, 17 estão pavimentados, sendo 13 km saindo da cidade de Carnaubeira da Penha e os outros 4 km partindo de Floresta.

Posteriormente, nesses segmentos serão implantadas as sinalizações horizontal e vertical posteriormente, mas o tráfego está liberado e flui normalmente.

No trecho restante da via, onde os serviços estão sendo executados, será construída uma ponte, que substituirá uma passagem molhada nas proximidades da comunidade do Jaburú.

“A nova PE-425 é uma importante via que liga as regiões sertanejas do Itaparica a Central, encurtando a viagem para os estados vizinhos e demais regiões pernambucanas”, ressaltou o diretor-Presidente do DER, Silvano Carvalho.

Por João Batista Rodrigues*

Embora alguns atribuam a atual crise financeira vivenciada pelos Municípios à ausência de boa gestão, as dificuldades existem! E mesmo quando a compensação das perdas do FPM adentrar aos cofres municipais, irão subsistir. Ocorre que a crise é estrutural, alguns municípios são inviabilizados pelo déficit previdenciário de seus fundos próprios de previdência, planos de cargos e carreiras insustentáveis, fixação de pisos salariais sem recursos suficientes para cobrir a despesas e o subfinanciamento de programas federais tocados pelos entes locais.  

Evidentemente alguns poucos municípios não se enquadram neste contexto, porém a grande maioria já se encontrava à beira do abismo, e o empurrão se deu com acentuadas perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), ocorridas principalmente no segundo semestre deste exercício de 2023.

Neste cenário, Pernambuco poderá ser o estado pioneiro na declaração do estado de calamidade pública, com o reconhecimento legal realizado pela Assembleia Legislativa a partir de Decretos emitidos pelos prefeitos municipais.

O Ministro Luiz Fux destacou a “necessidade de fixação exata da interpretação das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao estado de calamidade fiscal” (ACO 2.981 TA/DF, 2017, p. 5 e 6), todavia, é certo que os precedentes de declaração de calamidade pública em decorrência de crise financeira esposados na Lei nº 7483/2016 do Estado do Rio de Janeiro e em declarações similares dos Estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais produziram seus efeitos e encontram-se validos até os dias atuais.

É fato incontestável que a baixa arrecadação pode influenciar no descumprimento do limite de gastos com pessoal da LRF, ocasião em que as despesas com pessoal inativo e pensionista ultrapassam os limites definidos na lei (LRF artigos 18 a 20; art. 24, §2º; art. 59, §1º, IV).

Coaduno a esse entendimento, o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000), Veja:

Art. 65. Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação:

I – Serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos arts. 23, 31 e 70;

II – serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no art. 9°.

A crise financeira, que se agravou no segundo semestre de 2023, tem levado vários municípios a descumprirem suas obrigações previdenciárias e, neste sentido, o reconhecimento legal da grave crise financeira nos entes municipais pela Assembleia Estadual também pode ajudar, uma vez que o próprio Tribunal de Contas do Estado já tem entendimento sumulado sobre a matéria e pontua a grave queda na arrecadação como excludente de ilicitude, vejamos:

Súmula nº 08. Os parcelamentos de débitos previdenciários não isentam de responsabilidade o gestor que tenha dado causa ao débito, salvo se demonstrar força maior ou grave queda na arrecadação. (Publicada no DOE em 03.04.2012)

Sobre esse aspecto, uma tese sedimentada no processo TCE/PE nº 17100153-9 prevê a consideração da queda real de arrecadação, descontando o percentual de inflação do exercício anterior em casos de baixo crescimento da receita municipal.

No entanto é de bom alvitre lembrar aos gestores mais incautos que a decretação do Estado de Calamidade pública visa primordialmente a adoção de medidas dispostas a minimizar os efeitos da calamidade, condicionando assim a sua validade. Portanto, não produz efeitos quando, durante sua vigência, não forem reduzidos os gastos com eventos festivos ou forem incrementados gastos com cargos comissionados, a título de exemplo.

Em resumo, a situação de calamidade enfrentada pelos municípios pernambucanos evidencia a necessidade de uma abordagem estratégica e responsável.

Afinal, a decretação do estado de calamidade financeira, por si só, não isenta o ente público de suas obrigações, tampouco de ser penalizado. No entanto, quando o município a decreta e obtém o reconhecimento da Assembleia Estadual, isso pode efetivamente reduzir os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tal reconhecimento pode até contribuir para uma flexibilização por parte dos órgãos de controle em casos de inadimplência previdenciária. Entretanto, todo esse processo deve ser acompanhado por medidas para minimizar os efeitos da crise financeira na gestão.

*Advogado, Ex-Prefeito de Triunfo, Ex-Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, Secretário da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE.

Um vídeo postado pelo jornalista Adriano Roberto no Youtube evidencia o racha iminente entre criador e criatura em Arcoverde. Já era cantado o rompimento entre Madalena Brito e o prefeito Zeca Cavalcanti após este pleito, considerada sua decisão de apoiar Paulo Câmara, indo de encontro à orientação de Zeca, que ficou com Armando.

No vídeo, feito após o resultado eleitoral, Zeca aparece com um cantor ironizando a gestora, de copo na mão. Ele canta trecho de música de “Vou festejar”, famosa na voz de Beth Carvalho. “Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão. Chegou a hora/vai me pagar”, canta Zeca. O vocalista chega a pronunciar palavrões : “vai se fud…vai se lasc…” para um Zeca aos risos.

O afastamento entre as duas lideranças já era esperado. Com a decisão de apoiar Câmara, Madalena já arquitetava vôo solo, para ter independência política.

Zeca, que vinha tendo hegemonia tranquila nos últimos anos em Arcoverde, depois de contabilizar eleições com percentual oscilando na casa dos 70%, pode  passar a enfrentar dias de maior rivalidade na cidade. Parece que as eleições em Arcoverde voltarão a ter graça…

As prefeituras brasileiras recebem, na segunda-feira, 10 de novembro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês.

O valor líquido, já descontada a retenção do Fundeb, é de R$ 9.332.173.478,05. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 11.665.216.847,56.

Desde 2024, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) implementa uma metodologia própria para estimar os valores do FPM, inclusive do primeiro decêndio, tradicionalmente não coberto pela entidade. A estimativa da CNM demonstrou excelente precisão, com diferença de apenas R$ 95.102,78 em relação ao valor efetivamente repassado.

O primeiro decêndio é influenciado pela arrecadação dos últimos dias do mês anterior e, normalmente, representa quase metade do total mensal do FPM.

A CNM reforça aos gestores municipais a importância de manter o controle rigoroso das finanças e de se preparar para o segundo semestre, que costuma apresentar resultados menores em comparação ao primeiro.