Frente Popular oficializa pré-candidatura de Danilo Cabral nesta segunda-feira

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta sexta-feira (20), diversos artigos da Lei 2903/2023, que dispunha sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas.

Entre os artigos vetados estão os que estabeleciam o marco temporal de 1988 como referência para a demarcação de terras indígenas. Essa tese, que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano, limitava a demarcação de terras indígenas apenas àquelas que estivessem ocupadas pelos povos originários antes da promulgação da Constituição Federal.

Com os vetos, o presidente Lula manteve apenas os artigos que aprimoram o processo de estudo, de declaração, de demarcação, e reforçam a participação dos estados e municípios.

Os vetos foram recebidos com comemoração por organizações indígenas e ambientalistas. Para eles, a medida é um importante passo para garantir os direitos dos povos originários e a proteção do meio ambiente.

Reações

Ministra Sônia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas: “Consideramos uma grande vitória os vetos aqui apresentados pelo presidente, de reafirmar a decisão do Supremo Tribunal Federal de garantir essa coerência do Governo com a agenda indígena, com a agenda ambiental, com a agenda internacional e vetar o marco temporal.”

Ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais: “O presidente Lula decidiu por vetar o marco temporal respeitando integralmente a Constituição Brasileira, inclusive as decisões recentes do STF sobre constitucionalidade sobre esse tema.”

Impactos

Os vetos presidenciais devem impactar significativamente o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil. Com a derrubada do marco temporal, os povos originários poderão reivindicar a demarcação de terras que foram ocupadas por eles a qualquer tempo.

Essa medida é esperada para aumentar o número de terras indígenas demarcadas no Brasil, o que contribuiria para a proteção dos direitos dos povos originários e da biodiversidade.

Os Deputados Zeca e Júlio Cavalcanti estão fazendo a maior zoada em Arcoverde para registrar e carimbar a influência na indicação da BR 232 até Cruzeiro do Nordeste para concessão à iniciativa privada, a notícia desta semana.

Em nota, afirmam que “a maior bandeira de Júlio Cavalcanti foi a continuidade da duplicação da BR 232 até o município de Arcoverde”. Diz Júlio:  “Estamos muito felizes com esse anúncio que a presidenta Dilma fez para o nosso Estado,  pois esse era um pleito antigo, que gerou muitas promessas não cumpridas, mas que agora vai se concretizar. Arcoverde e todas as cidades circunvizinhas só tem o que comemorar”,  disse Júlio.

Já o deputado federal Zeca Cavalcanti ressaltou que a obra vai beneficiar cidades importantes, começando por Tacaimbó, passando por Belo Jardim, Sanharó, Pesqueira e Arcoverde, que é uma cidade polo que atrai visitantes e consumidores de mais de 26 municípios de Pernambuco e Paraíba. ” É um a concretização de um sonho que vai alavancar o desenvolvimento de Arcoverde e toda a região”, concluiu Zeca.

Esta semana, a prefeita Madalena Brito chegou a dizer que o único pai da obra foi o governador Paulo Câmara, seu novo padrinho político. Fato é que, em nome do projetos rumo a 2016 dos dois grupos, há omissões e exageros dos dois lados. Coisas da política arcoverdense.

Após exames de rotina, o deputado federal Augusto Coutinho, do Solidariedade, precisou passar por um procedimento médico  para colocação de dois stentes coronários.

A cirurgia ocorreu na manhã deste domingo no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, e a previsão é de que ele tenha alta na terça-feira. Por orientação médica, precisará ficar de licença das atividades parlamentares durante esta semana para repouso e recuperação.

No começo do mês, foi o  deputado federal Danilo Cabral que passou por uma cirurgia cardíaca, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Danilo fez exames de rotina que indicaram uma obstrução das artérias. Ele não infartou ou teve qualquer complicações antes do procedimento.

Como o caso era cirúrgico, os médicos optaram por programar a cirurgia para instalar pontes de safena no coração do Deputado. O procedimento foi um sucesso e Danilo já retomou boa parte de suas atividades políticas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a multa aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) ao prefeito eleito de Gameleira, Leandro Ribeiro Gomes de Lima, e à vice-prefeita eleita, Maria Aparecida Silva de Moura. Ambos foram condenados ao pagamento de 5 mil UFIRs por uso de propaganda institucional em período proibido pela legislação eleitoral.

A irregularidade foi identificada na manutenção de placas com brasão e slogan da gestão em obras públicas nos três meses que antecederam a eleição municipal. No recurso apresentado, os políticos alegaram que as placas haviam sido instaladas em uma escola municipal antes do prazo vedado e que o caráter da divulgação era apenas informativo.

O relator do caso, ministro André Mendonça, rejeitou os argumentos e destacou que a infração prevista no artigo 73 da Lei das Eleições é de natureza objetiva. Para ele, a permanência da publicidade durante o período crítico já configura a conduta vedada, independentemente de intenção eleitoral ou de posterior retirada do material.

Segundo Mendonça, a decisão do TRE-PE está em conformidade com a jurisprudência do próprio TSE, que responsabiliza os agentes públicos pela manutenção da propaganda irregular em período restrito.