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A 68ª Zona Eleitoral de São José do Egito/PE se pronunciou sobre uma representação eleitoral movida pelo Partido Verde (PV) contra o prefeito de Ouro Velho e possível pré-candidato à Prefeitura de São José do Egito, Augusto Valadares, alegando atos de propaganda antecipada por meio das redes sociais. A decisão foi tomada pela juíza eleitoral Tayná Lima Prado.

O partido, presidido pelo pré-candidato a prefeito pela oposição, Fredson Brito, afirmou que os representados realizaram ações de propaganda antecipada no blog “O Povo Tá Online 2024”. O PV apresentou documentos para comprovar a denúncia e solicitou a remoção imediata das postagens, além da suspensão de novas publicações com conteúdo semelhante.

Na análise da liminar, a juíza Tayná Lima Prado destacou que não foram identificados, até o momento, os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada. A magistrada argumentou que as postagens em questão não configuravam propaganda antecipada, mas eram elementos informativos e de liberdade de expressão.

A juíza ressaltou que a menção à pré-candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos não caracterizam propaganda eleitoral antecipada, e, portanto, não há elementos que indiquem desequilíbrio no pleito eleitoral.

Diante disso, a magistrada indeferiu o pedido de antecipação da tutela, determinando a citação dos representados para apresentarem defesa no prazo de dois dias. Após o prazo da defesa, com ou sem ela, o Ministério Público Eleitoral será intimado para emitir parecer em um dia.

A decisão da juíza reforça a importância de avaliar criteriosamente as alegações de propaganda antecipada, garantindo o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a observância das normas eleitorais. Leia aqui a íntegra da decisão.

Nesta quarta-feira (7), os conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Neves, presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), entregaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) uma lista contendo os nomes de 1.267 prefeitos e gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos.

A entrega foi feita na sede do TRE-PE, no bairro das Graças, em Recife, ao presidente do órgão, desembargador Cândido Saraiva.

A relação apresentada inclui 144 prefeitos de 108 municípios e 1.123 gestores de 404 órgãos controlados pelo TCE-PE, como secretarias municipais, autarquias e empresas públicas. A lista foi elaborada eletronicamente pelo Sistema de Pós-Julgamento (SPJ), sob a supervisão do vice-presidente do TCE-PE, Carlos Neves.

“O propósito da lista é duplo: cumprir um dever legal e fornecer ao cidadão informações que qualificam o voto, fortalecendo a democracia,” afirmou o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

Pelo que acompanhamos historicamente, cabe ao TRE a palavra final sobre inelegibilidade. Há casos e casos. Um exemplo é o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, que comumente aparece na relação, mas por via jurídica, sempre conseguiu disputar cargos eletivos. Seu adversário, Dêva Pessoa, também aparece na lista.

Há casos ainda como o de Tássio Bezerra, que teve recente vitória na justiça em relação às suas contas referentes a 2019, mas, certamente por lapso temporal entre a decisão recente e a publicação, seu nome ainda está lá.

Tem cidade com atual e ex-prefeita na lista. O prefeito de Betânia, Mário Flor, e a ex-prefeita, Eugênia Araújo, também aparecem na lista. Em Calumbi, Sandra da Farmácia está lá. Ex-prefeitos falecidos como Sebastião Dias e Danda Martins, também tem o nome na relação.

Em outras situações, a presença explica os fatos. Carlos Evandro mais uma vez surge na lista, provando, ao contrário do que dizia em 2020, que não disputou aquela eleição por problemas jurídicos, e não de saúde.

O ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins, surge pela rejeição das contas de 2016. Em 2019 ele chegou a ser preso em Maceió, na operação Republicae, por vários crimes desde 2017, mas hoje responde em liberdade.

Chamam atenção também os campeões de citações na lista. O ex-prefeito de Custódia, Luiz Carlos, aparece quatro vezes no relatório. A ex-prefeita de Mirandiba, Rosecléa Máximo, e o ex-prefeito de Pedra, Osório Filho, aparecem três vezes.

Tem ainda a lista de gestores de autarquias, secretarias, Câmaras, dos chamados não prefeitos. Nessa lista, nomes como Everaldo Lira (Arcoverde), Arquimedes Machado (Itapetim), Totonho Valadares e Arthur Amorim (Afogados), Aracilis Batista (Tabira), Carlos Sá (Salgueiro), Diene Medeiros (Quixaba) e outros nomes.

O blog recebeu uma denúncia questionando os vencimentos recebidos pelo presidente da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA), Alexandre Ferreira Paes de Lira. 

Ele aparece no portal da transparência com uma remuneração de R$13.523,20 como diretor da AESA. A denuncia também questiona o salário recebido por Alexandre como professor do estado de Pernambuco “sem dar sequer um dia de aula, em dezembro de 2022, embolsou R$6.413,12”, diz a denúncia.

Segundo as informações, Alexandre é amigo pessoal do prefeito Wellington Maciel e estaria “degustando um gordo salário que, em alguns casos, aproxima-se de R$ 30 mil”.

Aina segundo a denúncia, Alexandre teria recebido, como professor, R$ 15.198,80. Desses, R$ 7.900 foram de horas aula, onde foram essas aulas ninguém sabe”, destaca. Somados a mais R$ 8.000,00  como diretor e mais R$ 4.893,00 como professor do estado, totalizando R$28.136,80. Salário esse maior que o do Prefeito.

“O Presidente da Autarquia vem tentando implantar aumento nas mensalidades dos estudantes, talvez tomando como base seu próprio salário e as vantagens de ser amigo pessoal do prefeito. É de conhecimento de todos que o mesmo foi escolhido para esse cargo sem ser levado em conta sua experiência mas, a proximidade dele e de sua esposa da casa do casal LW”, afirma o denunciante, que pediu reserva do nome.

Ainda segundo a denúncia, Alexandre era o encarregado da agenda de Wellington durante a campanha de 2020.

“É visto como uma pessoa da cozinha do Prefeito. Aqui, chamamos a atenção do Ministério Público para que seja verificado um total de 24 meses em que Alexandre esta recebendo salários da Secretaria de Educação e Esportes do estado de Pernambuco como professor, sem dar um dia de aula”, pontua.

Veja abaixo prints dos comprovantes feitos no Portal da Transparência do Governo do Estado (clique para ampliar):

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoverá, nesta quinta-feira (16), a 2ª conferência municipal de meio-ambiente, com o tema “emergência climática, o desafio da transformação ecológica”. Será no auditório da FASP, com o credenciamento iniciando às 7h30 e abertura prevista para as 9h.

Coordenada pela recém-criada secretaria municipal de meio-ambiente e sustentabilidade, a conferência tem por objetivo ouvir a sociedade e consolidar propostas para as etapas estadual e federal da conferência. 

Além disso, os conteúdos apresentados, debatidos e aprovados na conferência irão subsidiar as políticas públicas municipais de meio ambiente e sustentabilidade. Dentre os inúmeros temas propostos para o debate, estão crédito de carbono, bem-estar animal, reflorestamento estratégico, energias renováveis, gestão de resíduos sólidos, gestão hídrica, combate à desertificação, certificação ambiental, ecoturismo, dentre outros. 

“Será um dia inteiro de trabalho, onde iremos dialogar, construir, debater e aprovar propostas que façam Afogados avançar nessa pauta ambiental, tão importante nesse momento de tantas mudanças climáticas drásticas,” destacou o secretário de meio ambiente de Afogados, Adelmo Santos. 

Diversas instituições da sociedade civil foram formalmente convidadas, mas a participação é aberta a todo cidadão ou cidadã que deseje contribuir com essa importante discussão.

Com a presença da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, foi aberta a IV Conferência Municipal de Saúde, na manhã desta quinta-feira, 27 de julho, no auditório da Aesa. A mesa foi formada pela prefeita; a secretária de Saúde, Andreia Britto; a representante dos Conselhos Tutelares, Marluce Maia; o gestor da UPA-E, João Peixoto; a gerente da 6ª Geres, Renata Remígio; a secretária de Desenvolvimento Econômico, Jussara Pereira; e as vereadoras Luíza Margarida, Cibele Roas e Cleriane Medeiros.

Madalena enfatizou a importância da participação deste evento, onde todos tiveram oportunidade de expressar o que é melhor para o município. A palestra ficou a cargo da assistente social sanitarista com mestrado em Saúde Coletiva, com ênfase na área de epidemiologia Gessyanne Vale Paulino. Ela é assessora do Ministério da Saúde e possui experiência profissional na prática de gestão, planejamento, monitoramento e avaliação da política de saúde implementada pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

Com o tema SUS, Novos Tempos, Novos Desafios, Gessyanne fez uma apresentação ampla onde abrangeu o período que vai antes da criação do SUS, sua inauguração, a atual conjuntura política, econômica e social e os novos desafios para o futuro. “O SUS é um patrimônio imaterial da população brasileira. É um direito e responsabilidade de todos, necessitando que usuários, gestores e trabalhadores façam sua defesa. Se quem faz o SUS não o defender, quem o fará?”, questionou ela.

O evento foi promovido pelo Conselho Municipal de Saúde, através da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde. De acordo com a presidente do Conselho, Andreia Britto, “a proposta da Conferência foi ouvir os participantes para discutir e traçar os objetivos gerais, com o nosso plano de saúde real, para atender as expectativas dos usuários. Daí será elaborado o Plano Municipal de Saúde, que vai integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para os próximos quatro anos. É importante determinar aonde queremos chegar”.