PT pede empenho do TRE para garantir transporte em áreas rurais

Deputado Federal licenciado e Secretário de Habitação voltou a cumprir agenda na Capital do Xaxado

Neste domingo (19), o Deputado Federal licenciado e Secretário de Habitação Kaio Maniçoba esteve em Serra Talhada visitando as obras do bairro Multirão. As obras foram destravadas após empenho do Secretário.

Ao lado do Prefeito Luciano Duque, Kaio foi ainda até o distrito de Caiçarinha da Penha participar dos festejo de São José. Eles se encontraram com lideranças politicas.
O Deputado tenta conquista o apoio do vereador Agenor de Melo , ex-presidente da Câmara de Serra Talhada.

O prefeito também não estaria se opondo à possibilidade. O Secretário já tem apoio do atual presidente da Câmara, Nailson Gomes, do vereador Ronaldo de Dja, da vereadora Alice Conrado e lideranças comunitárias como Regina do Mutirão.

O vice-prefeito Márcio Oliveira também tem discutido parcerias com o Secretário. O sonho de Maniçoba é do apoio do próprio Prefeito Luciano Duque. Tanto que já destinou mais de R$ 3 milhões para Serra Talhada.

O anúncio mais comemorado foi de R$ 1 milhão para uma das obras mais sonhadas na Capital do Xaxado, a requalificação da Praça Sérgio Magalhães. A CEF já aprovou o projeto.

A universidade Paulista – UNIP, fechou mais uma grande parceria com o objetivo de oferecer cada vez mais a chance para que pessoas possam realizar o sonho de ter uma formação superior.

Em uma reunião entre os representantes comerciais da instituição, Samuel Gomes e André Santos com os proprietários do Grupo Almeida, composto pelo, Mercadão das Malhas, Mercadão Têxtil e Adriano Modas, ficou acertado um convênio onde colaboradores da empresa, terão descontos especiais de 30% no valor das mensalidades de qualquer curso disponibilizado pelo polo UNIP.

A UNIP oferece educação a distância nas mais diversas áreas, como Administração, Artes visuais, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e muito mais. Todas elas com descontos de até 30% nas mensalidades.

Recentemente, a UNIP recebeu autorização do Ministério da Educação – MEC para ofertar mais quatro cursos, sendo eles: enfermagem, farmácia, nutrição, e biomedicina, que em breve estarão sendo disponibilizados no polo de Afogados da Ingazeira.

Para mais informações ligue: UNIP: (87) 383-1763 ou (87) 9.9998-1141 ou (81) 9. 9522-0243 -André Santos – Representante comercial. Site: unip.br/ead

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou uma Auditoria Especial de Conformidade referente à Prefeitura Municipal de Arcoverde, relativa aos exercícios de 2023 e 2024.

O processo, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, analisou despesas com abastecimento de veículos oficiais. Com isso, constatou falhas nos controles internos e ausência de fiscalização contratual. Desse modo, resultando em multas aos responsáveis e recomendações à atual gestão.

De acordo com o relatório, embora não tenha sido comprovado dano quantificável ao erário, a ausência de um fiscal de contrato formalmente designado, foi considerada uma irregularidade grave. Essa omissão, de acordo com o TCE, contraria o art. 67 da Lei nº 8.666/1993 e o art. 117 da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Além de comprometer a verificação da correta execução contratual.

O Tribunal destacou ainda que os mecanismos de controle de abastecimento da frota municipal apresentavam deficiências e inconsistências. Nesse sentido, como registros conflitantes e falta de informações nos diários de bordo. Dessa forma o que prejudicou a comprovação do vínculo entre as despesas e a finalidade pública.

Apesar disso, os conselheiros ponderaram que não se pode afirmar que todos os gastos tenham sido contrários ao interesse público. Assim, as contas foram julgadas regulares com ressalvas, observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Como resultado, o TCE-PE decidiu aplicar multa individual de R$ 5.501,98 aos senhores Antônio Rodrigues Mendes Souza e José Diego Leite Santana. Ou seja, responsáveis pelas falhas identificadas. Os valores deverão ser recolhidos, em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

Além das penalidades, o Tribunal determinou medidas corretivas à Prefeitura de Arcoverde. Ou seja, a adoção de registros detalhados de controle de abastecimento por meio de diários de bordo e mapas de controle, compatíveis com as notas fiscais apresentadas, no prazo de 60 dias.

A Justiça Eleitoral da 59ª Zona de Correntes, no Agreste de Pernambuco, cassou os mandatos do prefeito Edmilson da Bahia (PT) e do vice-prefeito Demilton Junior (PSB). 

A decisão, proferida pela juíza Olívia Zanon Dall’Orto Leão, também torna os dois inelegíveis por oito anos, com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990. De acordo com a sentença, os gestores foram responsabilizados por abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral.

A ação, movida pela coligação “Não Vamos Desistir de Correntes”, apontou práticas como compra de votos, uso de bens públicos em eventos eleitorais, coação de eleitores e propaganda irregular. 

As provas incluíram depoimentos de testemunhas e decisões anteriores que confirmaram o uso indevido da máquina pública em benefício da candidatura. A decisão determina ainda que, após o trânsito em julgado, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) seja comunicado para adotar as providências cabíveis, entre elas a convocação dos substitutos legais. As informações são do blog do Magno.