Vereador de Santa Terezinha diz que colegas colocam seus projetos no freezer

Congresso em Foco

As negociações do governo com líderes do Centrão – PP, PR, PRB, DEM e Solidariedade – em torno de um novo texto para a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência têm deixado claro quem “dá as cartas” e qual será o modelo previdenciário que sairá do plenário da Câmara, após todas as fases da tramitação por lá.

É a opinião do líder do PSL na Casa, partido do presidente Jair Bolsonaro, Delegado Waldir (GO).

“A reforma da Previdência será aprovada do jeito que o Rodrigo Maia e o Centrão quiserem. São eles que dão as cartas agora”, avaliou o deputado na tarde deste sábado (20) ao Congresso em Foco.

Desde quarta (17), o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, conversa com líderes do Centrão para chegar a um acordo sobre o texto que deve ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – a sessão foi convocada para a próxima quarta (23), às 14h30. Até o momento, há entendimento sobre a retirada de três pontos: mudanças nas regras de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o foro para julgamento de ações contra a União, e o que ficou conhecido como PEC da Bengala, que é forma de definir a aposentadoria compulsória de servidores públicos.

Para o líder do PSL, as concessões no texto da PEC já deveriam ter sido implementadas antes. “Ou aceitamos as alterações do centro, ou somos derrotados na CCJ. O governo demorou a perceber isso”.

Nada do que sairá da proposta no colegiado deve gerar impacto na economia esperada com a reforma, de R$ 1,1 trilhão e, conforme disse Marinho não muda a “espinha dorsal” da PEC. Na segunda, porém, haverá mais conversas. Isso porque o secretário prometeu apresentar itens de desconstitucionalização que podem ser vetados do texto ainda na comissão de Justiça. Ao todo, a PEC traz 61 deles.

Para a comissão especial, passo seguinte à comissão de Justiça, mais alterações já estão na lista do Centrão, como a retirada do texto das alterações sugeridas na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“O centro tem cerca de 320 parlamentares e já sinalizou contra esses pontos. Eu não vou aceitar isso? O Parlamento é feito de diálogo. Se esse diálogo não avançar, o governo será derrotado, com certeza. Se não convergir com o centro, não passa a reforma”, destacou Waldir.

Durante participação no programa Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta terça-feira (31), o prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, revelou algumas mudanças no secretariado municipal para o início de seu segundo mandato.

Entre as novidades, destacou-se a confirmação do professor Adelmo Santos (como o blog já havia anunciado) como secretário do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal e da psicóloga Erivânia Barros para a Secretaria da Mulher. Risolene Lima, que ocupava a titularidade da Secretaria da Mulher, continuará na pasta como secretária executiva. Rubinho do São João, como anunciando antes, será o secretário de Governo.

Confirmando o que o blog já havia antecipado, Augusto Martins, segue à frente da Secretaria de Cultura; Madalena Leite, na Assistência Social; Flaviana Rosa, nos Transportes e Rodrigo Lima na Comunicação.

Com relação ao atual secretário de Administração Ney Quidute, Sandrinho disse ainda estar analisando a pasta ele assumirá.

Balanço do primeiro mandato

No programa, Sandrinho aproveitou para fazer um balanço de sua gestão. Ele destacou que, apesar dos desafios iniciais, como a pandemia e a crise de repasses, sua administração alcançou uma aprovação de até 83% no primeiro ano e cumpriu cerca de 75% das propostas de seu plano de governo. “As promessas que ainda não foram concluídas serão mantidas como prioridade para o segundo mandato”, garantiu o prefeito.

Entre as realizações do primeiro mandato, Sandrinho ressaltou: o fim do lixão em 2021; pavimentação de mais de 100 ruas; construção de dois pórticos nas entradas da cidade; municipalização do trânsito em andamento; entrega de obras significativas, como a ponte que liga os bairros São Francisco e São Cristóvão.

O gestor destacou ainda a captação de aproximadamente R$ 60 milhões em investimentos, aplicados em diversas áreas como infraestrutura e educação.

Desafios e expectativas para o segundo mandato

Questionado sobre temas sensíveis, como a falta d’água e a insatisfação de professores prestadores de serviço, Sandrinho reafirmou seu compromisso com o diálogo e a busca de soluções. Ele também destacou a necessidade de maior responsabilidade fiscal para novos concursos públicos e anunciou a criação de duas novas secretarias, incluindo a de Meio Ambiente, agora sob o comando de Adelmo Santos.

Em relação à segurança pública, mesmo não sendo uma atribuição direta do município, Sandrinho citou a aquisição de câmeras de monitoramento e a parceria com as polícias Militar e Civil como medidas já implementadas.

Posse e novas perspectivas

Sandrinho e o vice-prefeito Daniel Valadares serão empossados nesta quarta-feira (1º), juntamente com os 13 vereadores eleitos e reeleitos. “Nosso compromisso é seguir trabalhando para melhorar a vida dos afogadenses. Quero continuar dialogando com a população e entregando resultados”, declarou o prefeito.

“Estamos prontos para mais quatro anos de dedicação e compromisso com Afogados da Ingazeira”, pontuou Sandrinho.

Estão pautadas ações sobre poder da Polícia Federal para fechar delações, pedido de liberdade do empresário Joesley Batista e paralisação de denúncia contra núcleo do PMDB.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou para a última semana antes do início do recesso julgamentos polêmicos e relacionados ao combate à corrupção.

Na próxima quarta-feira (13), a sessão de plenário, reunindo os 11 ministros, começará pela manhã, podendo se estender durante a tarde, para analisar ao menos três casos:

O primeiro deles é um recurso apresentado pela defesa do senador Ivo Cassol (PP-RO) contra condenação que sofreu em 2013 por fraude a licitações. O resultado do julgamento poderá obrigar o parlamentar a começar a cumprir pena, provavelmente em regime semiaberto, de 4 anos e 8 meses de prisão.

Na mesma sessão, o plenário analisa ação da Procuradoria Geral da República (PGR) para proibir a Polícia Federal de negociar delações premiadas. Se a permissão for confirmada, como já prevê a lei, deverão começar a andar os acordos de colaboração do marqueteiro Duda Mendonça e a de Marcos Valério, operador do mensalão do PT.

A pauta ainda prevê análise de pedidos de políticos do PMDB para suspender o andamento da denúncia na qual foram acusados com o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça. As acusações contra o ex-deputado Eduardo Cunha e do ex-ministro Geddel Vieira Lima foram enviadas para o juiz Sérgio Moro.

O STF também pode analisar na semana pré-recesso pedidos de liberdade do empresário Joesley Batista, dono da J&F, e de Ricardo Saud, executivo do grupo. No mesmo julgamento, os ministros poderão discutir a suspensão da delação premiada que fizeram com a PGR, pela suposta omissão de ajuda do ex-procurador Marcello Miller.

O mais provável é que parte desses julgamentos fique para a sessão de quinta-feira (14) ou mesmo para o dia 19, última sessão do ano no plenário para encerramento dos trabalhos. O recesso começa no dia seguinte e vai até o início de fevereiro. Nesse período, questões urgentes passam a ser decididas pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Provavelmente ficará para o ano que vem a decisão sobre a possibilidade de assembleias legislativas derrubarem prisões de deputados estaduais ordenadas pela Justiça. Já existem 5 votos para limitar esse poder, mas o julgamento, iniciado na última quarta (6), foi suspenso para aguardar a volta dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, em viagem e licença médica, respectivamente.

Os casos

Saiba mais sobre cada um dos casos:

Cassol

O julgamento foi interrompido em 2016 por um pedido de vista do falecido ministro Teori Zavascki e será retomado agora com o voto de seu sucessor Alexandre de Moraes.

Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia propôs cumprimento da pena de 4 anos e 8 meses de prisão no semiaberto (que permite o trabalho durante o dia fora da cadeia). Dias Toffoli recomendou pena menor, de 4 anos, a serem convertidos em prestação de serviços à comunidade.

Vários ministros, porém, consideram que o senador ainda tem direito a apresentar mais um recurso, além do que será julgado, antes de começar a cumprir a pena. A PGR entende que não e já pediu a execução da pena “o quanto antes”.

Acordo de delação pela Polícia Federal

A ação para proibir a PF de fechar delação foi apresentada pelo ex-comandante da PGR Rodrigo Janot e representa mais um capítulo da disputa de poder entre os dois órgãos nas investigações da Operação Lava Jato.

A PGR argumenta que, como responsável pela acusação no processo penal, só o Ministério Público pode negociar benefícios para os delatores. A PF, por seu lado, diz que a delação é uma ferramenta de investigação e, por isso, não pode abrir mão de seu uso.

De qualquer modo, mesmo que a PF venha a ser proibida de fechar delação – hipótese considerada improvável nos bastidores – a PGR quer que os acordos já feitos pela corporação sejam mantidos, para evitar prejuízos a investigações ou processos já em curso.

Núcleo do PMDB

Os advogados de Geddel e Cunha alegam que, como os dois foram acusados de forma conjunta com Temer por organização criminosa, deveriam continuar no mesmo processo do presidente, que foi suspenso por determinação da Câmara dos Deputados.

Na prática, se for atendido o pedido para desfazer o fatiamento, o processo seria reunificado e só voltaria a tramitar contra os dois ao fim do mandato de Temer.

A defesa do presidente também quer a suspensão do caso, alegando que a coleta de provas contra os demais poderia imbricar Temer sem que ele pudesse se defender, já que sua parte no processo está suspensa.

Prisão de Joesley e Saud

Presos em setembro e com os benefícios da delação premiada suspensos, Joesley Batista e Ricardo Saud já recorreram contra a prisão, mas Edson Fachin, relator do caso, decidiu submeter a palavra final ao plenário da Corte, onde deverão votar os 11 ministros.

Os dois negam má-fé na contratação de Marcello Miller, alegando que não foram informados de qualquer impedimento em trabalhar como advogado após ter deixado o Ministério Público.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou contra a liberdade, alegando risco de que Joesley e Saud voltem a cometer crimes e de prejuízo às investigações.

Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (10), o prefeito Flávio Marques (PT) fez um balanço dos primeiros 100 dias de governo, destacando os desafios encontrados e as medidas adotadas para recuperar a estrutura do município. Entre os principais pontos abordados, o gestor respondeu a perguntas sobre dívidas herdadas, infraestrutura, saúde, cultura, esporte e política.  

Dívidas e dificuldades financeiras  

Flávio Marques afirmou que a gestão anterior deixou uma dívida de quase R$ 2 milhões referente ao não pagamento do INSS dos meses de novembro e dezembro de 2024, além do 13º salário. Para evitar o bloqueio das contas municipais, a prefeitura precisou destinar R$ 660 mil do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em janeiro. “Tivemos que priorizar o pagamento para não prejudicar os serviços essenciais”, explicou.  

Além disso, o prefeito citou problemas na frota de veículos, como ambulâncias quebradas e falta de manutenção, o que dificultou o atendimento emergencial nos primeiros dias de governo.  

Recuperação da Guarda Municipal e segurança  

O prefeito lamentou o estado de sucata em que encontrou viaturas e equipamentos da Guarda Municipal. “Há coletes balísticos sem uso, rádios danificados e viaturas vandalizadas. Vamos resgatar essa estrutura, mas precisamos de recursos”, afirmou. Ele também mencionou a perda de uma emenda parlamentar de R$ 100 mil que poderia ter sido usada para a compra de motocicletas.  

Saúde e falta de medicamentos  

Questionado sobre a falta de remédios em postos de saúde e a ausência de cadernetas de gestante, Flávio Marques admitiu falhas no abastecimento e anunciou a implantação de um sistema de farmácia básica para melhorar o controle de estoque. “Estamos trabalhando para resolver isso até maio”, garantiu.  

Causa animal e apoio à associação

Sobre a redução no repasse à Associação de Proteção Animal de Tabira (de R$ 1 mil para R$ 600 mensais), o prefeito explicou que o valor foi definido no orçamento da gestão passada, mas prometeu aumentar a verba em 2025. “Reconhecemos a importância do trabalho e vamos fortalecer parcerias, inclusive com castrações e campanhas de vacinação”, disse.  

Posicionamento político  

Ao ser questionado pela sobre seu alinhamento político para as eleições de 2026, Flávio Marques evitou declarar apoio formal, destacou sua relação próxima com a governadora Raquel Lyra (PSD), mas afirmou que acompanhará o seu partido. “Tabira estará ao lado de quem trouxer recursos e ações para a cidade. Não temos discussões partidárias agora, o foco é governar, mas seguirei o que meu partido definir”, afirmou. 

Quanto a possibilidade de apoiar o ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura que tem pavimentado um caminho até a Alepe, o prefeito disse que ainda não houve conversas com Adelmo, mas que seu grupo político já se definiu. “Nós vamos de Doriel Barros e Bruno Marques para estaduais”, afirmou o prefeito.

Prezado Nill Júnior,

Com relação às últimas notícias veiculadas sobre o Aeroporto de Serra Talhada, a Dix Empreendimentos esclarece que tem todo o interesse em manter a parceria com o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Transportes, iniciada em agosto de 2017, mediante licitação, para a instalação e administração da estação de passageiros do referido aeroporto.

Contudo, desde o início da operação no aeroporto, a Dix Empreendimentos não vem sendo remunerada pelos seus serviços conforme previsto em contrato. Reconhecemos o esforço do Governo do Estado em procurar solucionar os entraves burocráticos para viabilizar o cumprimento do referido contrato. No entanto, tendo em vista a necessidade de preservar a saúde financeira da empresa, a Dix encontra-se impossibilitada de dar continuidade ao estabelecido no acordo firmado.

Em decorrência, no dia 29 de junho, a Dix colocou todos os seus funcionários em regime de aviso prévio e também notificou o Governo do Estado informando que estaria encerrando suas atividades na administração do Aeroporto de Serra Talhada no prazo de 15 dias.

A Dix esclarece ainda que, por entender que o Governo de Pernambuco tem todo interesse em viabilizar esse importante empreendimento para o desenvolvimento de Pernambuco e que, para isso, vem somando todos os esforços necessários, não divulgou, anteriormente, para nenhum veículo de comunicação qualquer informação sobre a sua impossibilidade de continuar à frente da administração do aeroporto.

A Dix Empreendimento enfatiza que continua a manter um bom relacionamento com o Governo do Estado e espera que as soluções necessárias sejam encontradas a fim de viabilizar esse projeto que, com certeza, será um instrumento fundamental de fomento da economia do Sertão de Pernambuco.