Vereador acusa Saúde de Tabira de gastar muito com flores. Secretário diz que despesa também inclui caixões

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) derrubou a decisão da 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira e condenou o prefeito Alessandro Palmeira e o vice-prefeito Daniel Valadares por propaganda irregular nas Eleições 2024.

A decisão do tribunal foi por unanimidade: 7×0. O processo n° 0600221-10.2024.6.17.0066 movido pela Coligação União pelo Povo é referente ao uso de carro som para divulgação de publicidade institucional da Prefeitura Municipal de Afogados em período vedado pela legislação eleitoral.

De acordo com a acusação, “o conteúdo propagado pelo carro de som extrapola a legalidade, na medida em que exalta os feitos da administração e inclui conteúdo informativo sem valor para mascarar a ilegalidade presente na publicidade”.

Ao se manifestar, o Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, através da Procuradoria Regional Eleitoral, apontou ser incontroversa a circulação do carro de som no município de Afogados da Ingazeira. O veículo propagou a seguinte mensagem:

”Fittipaldi e suas transversais. Pedimos a compreensão e o auxílio de todos na certeza de que o transtorno será rápido e passageiro, mas o benefício será duradouro. Assim que os serviços forem concluídos, os veículos poderão voltar a trafegar nas vias de imediato. Este é um comunicado da prefeitura de Afogados da Ingazeira.”

”Desse modo, no entendimento desta PRE/PE, não só o anúncio realizado pelos recorridos por meio de carro de som constitui publicidade institucional, pois remete a realização de obra da prefeitura – ainda com apelo propagandístico (“o benefício será duradouro”) – como esta foi divulgada em período vedado”, apontou a Procuradoria Regional Eleitoral.

Diante dos fatos, o procurador regional eleitoral Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho manifestou-se pelo provimento parcial do recurso apresentado pela Coligação União pelo Povo. A informação é do Blog Juliana Lima.

Gestão diz que condenação tem relação com orientação sobre tráfego na Gustavo Fittipaldi

Após a divulgação da informação na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total, a Assessoria de Comunicação manteve contato para informar que a condenação não tem relação com publicidade institucional convencional.

Diz que na obra de recapeamento da Gustavo Fittipaldi, um carro de som foi levado ao local para orientar a população a não trafegar na via, pois havia máquinas pesadas fazendo o recapeamento.

A gestão diz entender que como tratava-se de serviço de exclusiva utilidade pública, não houve dolo ou afronta à legislação. Também que segue fazendo defesa para alterar o entendimento da decisão.

Nesta quinta-feira (17), Ouro Velho, no Cariri paraibano, inaugura a piscina aquecida para hidroterapia. O anúncio foi feito pelo prefeito, Augusto Valadares em suas redes sociais.

A abertura da licitação para a construção da piscina foi realizada no dia 27 de outubro de 2023.

A piscina aquecida é um investimento significativo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Ouro Velho e vem como resultado de uma emenda parlamentar do Senador Efraim Filho (União Brasil), que alocou recursos no valor de quase R$ 400 mil para a realização do projeto.

A piscina aquecida para hidroterapia é uma infraestrutura que tem sido reconhecida por seus benefícios terapêuticos e de reabilitação. Ela é frequentemente usada no tratamento de diversas condições de saúde, incluindo problemas musculares, articulares e neurológicos. Além disso, oferece um espaço de atividade física para a população, promovendo a saúde e o condicionamento físico.

Pequenos comerciantes de bombinhas, peidos de véia, chuvinha e outros artefatos juninos estão revoltados com o Comando Regional do Corpo de Bombeiros, que em reunião dia 11 de maio determinou tantas condições para o início de trabalho e comercialização, que eles ainda não puderam iniciar as atividades, já dentro do mês junino.

O curioso é que em praticamente todas as cidades de Pernambuco há comercialização e queixas de falta de fiscalização das autoridades. Aqui, a reunião reuniu MP, Prefeitura e Bombeiros e definiu critérios de segurança para a comercialização de artefatos juninos. O próprio MP reconhece que as exigências feitas são exageradas. “Exigiram o que não costumam exigir nem em Caruaru”, diz o barraqueiro Augusto Silva.

A Prefeitura fez termo de Ajustamento de Conduta com regras de segurança pré estabelecidas junto ao MP, mas os Bombeiros não aceitam e querem regras mais duras. Segundo o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, a decisão é do  Centro Técnico em Serra Talhada. O próprio promotor considera as exigências “pesadas demais”.

O ponto mais critico é da comercialização na Praça de Alimentação. Se a exigência tiver que ser cumprida, os pequenos comerciantes terão que sair do local e ir a área afastada da cidade.

A estrada de acesso ao Distrito da Borborema, na cidade de Tabira, está requalificada para assegurar mais segurança e rapidez aos moradores locais, tabirenses em geral e pessoas oriundas dos municípios vizinhos que participarão do 15º Festival de Inverno da Borborema neste fim de semana. A iniciativa da Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, contou com parceria do Governo de Pernambuco.

Para assegurar o apoio necessário à realização da obra, o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) e o vereador Aristóteles Monteiro (PT-PE) apresentaram diretamente a solicitação à Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco.

“Apresentamos o pedido que de pronto foi acatado pelo companheiro e secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto (PT-PE). A obra é resultado de um esforço conjunto envolvendo prefeitura e governo do Estado”, disse Carlos Veras.

Com o objetivo de apresentar à sociedade pernambucana os trabalhos do primeiro semestre de 2024, realizados pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges, entregou aos membros titulares e suplentes um relatório que destaca as principais atividades promovidas pelo colegiado. 

A entrega foi feita, nesta terça-feira (18), durante a última reunião do semestre. “Essa comissão funcionou a contento durante todo esse primeiro semestre, não havendo acúmulo de nenhuma matéria, e eu atribuo isso ao espírito elevado de todos os integrantes da CEC. O trabalho dessa comissão tem se mostrado a altura da responsabilidade em responder a um assunto tão fundamental ao nosso estado como é a política de educação e cultura”, ressaltou o presidente.

Além das reuniões ordinárias, nas quais foram distribuídos 256 projetos, sendo aprovados 177 e um rejeitado, a CEC priorizou a interlocução entre o Poder Legislativo e a população. No tocante a essa aproximação entre parlamentares e sociedade civil, foram realizadas audiências públicas e atendimentos de vários setores organizados. 

“Deve-se destacar ainda a criação de um espaço de escuta da sociedade civil, com a finalidade de nos inteirarmos e tomarmos as providências cabíveis acerca das demandas pertinentes às áreas de Educação e Cultura. Este balanço reflete também a atuação do colegiado no sentido de fiscalizar as ações do Poder Executivo e zelar por uma Educação de qualidade e uma Cultura que reflita a identidade do nosso povo”, disse Borges no relatório.

A primeira escuta aconteceu com representantes do Conselho Estadual de Política Cultural e de representantes do grupo de professores contratados que foram demitidos pelo Governo do Estado; a segunda com representantes da Federação das Bandas Filarmônicas (FEBANDA) e de mães de crianças neuroatípicas; e a terceira com representantes dos cirandeiros e cirandeiras, além de fazedores da cultura popular.

Das audiências públicas realizadas, uma foi sobre a convocação dos professores, analistas e assistentes administrativos aprovados no concurso público da Secretaria Estadual de Educação e Esportes que se encontram na lista de espera; e as outras sobre o Dia Internacional da luta contra a alienação parental e sobre as ameaças ao Festival de Inverno de Garanhuns (FIG). Entre os projetos distribuídos 78 ainda se encontram em tramitação.

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) elaborou ainda um Pedido de Informação ao Governo do Estado acerca da inexigibilidade para a contratação da Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros), bem como sobre a autoria da criação do Circuito Literário de Pernambuco (Projeto CLIPE). 

Posteriormente, foi enviado ainda um ofício ao Tribunal de Contas do Estado, aprovado pelo colegiado, solicitando uma medida cautelar de suspensão do evento e uma auditoria especial. A CEC indicou também a candidatura da Banda de Pífano Dois Irmãos ao 19º Concurso de Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco – RPV-PE, Edição 2024. Por último, promoveu o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca. Os municípios de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, e de Panelas, no Agreste de Pernambuco, foram os vencedores da premiação.