Velórios do Fotografo e cinegrafista acontecem no Cemitério Morada da Paz

Documento proíbe a realização de shows, festas e eventos, com música ao vivo ou eletrônica, inclusive referente ao carnaval

O prefeito Ângelo Ferreira publicou nesta quarta-feira (26) o Decreto nº 004/2022, com novas medidas preventivas à Covid-19 em todo território do município. 

De acordo com o documento, fica proibida a realização de shows, festas e eventos, com música ao vivo ou eletrônica, inclusive referente ao carnaval, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados. A restrição vale a partir do dia 28 de janeiro até o dia 02 de março de 2022.

Eventos sociais como casamentos, batizados, aniversários e similares poderão ocorrer de forma privada, no ambiente interno de suas residências. Além disso, fica determinado o fechamento de bares e restaurantes das 0h às 05h, funcionando apenas na forma delivery. 

O descumprimento das proibições estabelecidas no decreto sujeita o infrator responsável pela promoção do evento a multa de R$1.000,00 (um mil reais) até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além da suspensão do alvará de funcionamento por até 30 dias com cancelamento/revogação, em caso de reincidência.

O não pagamento das multas estabelecidas no documento autoriza o município a proceder com execução fiscal, por meio de sua procuradoria jurídica. 

Ainda, de acordo com o decreto, torna-se obrigatória nas repartições públicas municipais e nos transportes municipais, a apresentação do passaporte vacinal ou comprovantes do esquema vacinal completo. 

Este decreto entrou em vigor a partir de hoje, data que foi publicado. Além disso, continuam válidas as normas contidas nos Decretos Municipais nº 026/2021 de 05.07.2021 e nº 031/2021 de 31.08.2021, que não colidirem com o que determina o texto do decreto divulgado nesta quarta.

A Covid-19 ainda é uma ameaça à saúde pública, por isso, neste momento, as pessoas devem se proteger usando máscaras, se vacinando, evitando aglomerações, lavando as mãos com água e sabão ou álcool 70%. Medidas importantes nessa luta contra o coronavírus que já deixou milhares de vítimas no mundo.

Anúncio é uma antecipação à movimentação do Sindicato, que tinha movimento nesta sexta

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, enviou à Câmara municipal, nesta quinta-feira (10), o Projeto de lei complementar no. 001/2022, em regime de urgência urgentíssima. A informação veio através da Assessoria de Comunicação em nota.

O projeto dispõe sobre o reajuste do vencimento base de diversas categorias do serviço público municipal. O objetivo é equiparar os vencimentos ao novo salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional.

Assim, em Afogados, o vencimento base passaria de R$ 954,00 para R$ 1.212,00. Aprovada pela Câmara, a medida entra em vigor a partir do mês de março. 

Serão beneficiadas diretamente as seguintes categorias: guarda municipal, agente de saúde, agente de limpeza, auxiliar de serviços gerais, motorista, agente administrativo, técnico e auxiliar de contadoria, fiscal de tributos, fiscal de obras, dentre outros.

“Essa é uma medida justa, reivindicada já há algum tempo pelos servidores, e que nós enviamos para a câmara, na certeza de que será aprovada em tempo hábil, para que possamos implementá-la já a partir de março,” destacou o Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira.

A medida na verdade é uma movimentação no tabuleiro de xadrez entre a prefeitura e  o Sindicato dos Servidores, que programou manifestação para esta sexta-feira justamente fazendo essa cobrança.

Em um esforço conjunto entre o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, e Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco – CETRAN-PE, os municípios de Toritama e Pesqueira, Agreste do Estado, foram integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT, conforme publicação no Diário Oficial da União, do dia 20 de setembro de 2019.

A autorização foi do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, Jerry Adriane Dias Rodrigues. Em resumo, o trânsito está municipalizado, permitindo que 95% da arrecadação referente a aplicação de multas seja repassado aos cofres públicos.

De acordo com o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, os valores poderão ser aplicados em melhorias de sinalização e mobilidade urbana. “O trânsito é hoje um tema que envolve muitas discussões por parte dos governos em todo o mundo, essas discussões têm como objetivo encontrar meios de tornar o trânsito mais seguro, mais eficaz e melhor para todos. O STN é o conjunto de entidades das três esferas do poder executivo (federal, estadual e municipal) que visa regular e normatizar o trânsito no Brasil”, destacou Fontelles.

Já para Simíramis Queiroz, Presidente do CETRAN-PE, essa aprovação significa que o município pode fiscalizar o trânsito local, assinar convênios com o Estado e Federação, autonomia, buscar emendas parlamentares e do fundo do SNT, respeito e ordenamento, segurança, trabalho na redução e prevenção de acidentes, o que vai tornar o trânsito mais humano e responsável, com foco na diminuição mortes e sequelas. “Faz isso por meio de planejamento e desenvolvimento de políticas de trânsito, registro de veículos, formação de condutores, policiamento e fiscalização de trânsito, bem como aplicação de penalidades e adoção de medidas administrativas”.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa em nota que pavimentou 71 ruas e travessas, num total 58 mil metros quadrados de pavimento, envolvendo recursos da ordem de R$ 3,2 milhões em investimentos, dentre recursos próprios (asfalto) e convênios (paralelo).

“A demanda é sempre maior, mas espero, até o final deste ano, ultrapassar a marca das 100 ruas pavimentadas”, destacou o Prefeito José Patriota.

Nessas duas últimas semanas, a Prefeitura concluiu a pavimentação das Ruas Geraldo Cipriano e Travessa, Nossa Sra Aparecida e Dinamérico Lopes, todas no São Braz, além das que já haviam sido concluídas no Residencial Miguel Arraes (Projetadas 6, 7 e 8). Além do asfalto, a Prefeitura também está implantando o saneamento das localidades onde não havia rede coletora.

Nesse momento, a Prefeitura está concluindo a Rua e Travessa Frei Miguelinho (Padre Pedro Pereira). Estão em execução a Travessa sete de setembro (São Francisco), Vila Maria (São Cristóvão) além do complemento da Antônio de Pádua Santos (São Braz).

Nas próximas semanas, a Prefeitura dará início à pavimentação de mais 07 ruas, a exemplo das Ruas 14 (Res. Dom Francisco), Capitão Arruda (São Braz) e Pajeú (Costa). As demandas podem ser encaminhadas diretamente ao Prefeito, em reuniões solicitadas pelos moradores (foto), ou através das lideranças comunitárias de cada bairro.

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Educação, divulgou, nesta terça-feira (7), o calendário de matrículas para a Rede Pública Municipal de Ensino. O período para efetuar a matrícula é de 10 a 31 de janeiro, com atendimento nos turnos da manhã, das 8h às 12h, e da tarde, das 14h às 17h, em todas as unidades de ensino da rede.

A secretária de Educação, Aracelis Batista, anunciou que para 2025, os estudantes contarão com importantes benefícios, como o novo fardamento, kit de material escolar, aulas de natação, capoeira, judô, xadrez, além de transporte e merenda escolar de qualidade.

Pais e responsáveis devem comparecer à escola mais próxima no período informado para garantir a vaga de seus filhos e usufruir de uma estrutura educacional preparada para atender às necessidades das crianças e adolescentes de Tabira.

Documentação Necessária:

Cópia da certidão de nascimento da criança;

Cópia do cartão do SUS;

Cópia do comprovante das vacinas;

Cópia do comprovante de endereço atualizado;

Cópia do número do NIS da criança;

Foto 3×4;

Declaração original de transferência e histórico escolar;

Tipo sanguíneo;

Cópia do RG e CPF do responsável;

Para estudantes a partir do 6º ano, outros requisitos poderão ser solicitados como RG e CPF do aluno.