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Justiça mantém prisão de empresário acusado de locaute na greve dos caminhoneiros

Por Nill Júnior

A Justiça Federal negou pedido de liberdade feito pela defesa do empresário Vinícius Pellenz, preso na quinta-feira (1º) pela Polícia Federal (PF), em Caxias do Sul (RS), sob a acusação do crime de locaute durante a paralisação de caminhoneiros. O locaute é a greve ou a paralisação realizada por ou com o incentivo de empresários, prática considerada crime pelo Código Penal.

A decisão foi proferida pela desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Para a magistrada, a prisão do empresário deve ser mantida por mais cinco dias para não atrapalhar as investigações, que apuram supostas ameaças de Pellenz, por meio do aplicativo WhatsApp, para que caminhoneiros que transitavam pela região da Serra Gaúcha, no início da greve, participassem da paralisação.

“Considerando o exame perfunctório desta etapa processual, e tendo em conta informações nos autos de que há diligências ainda em andamento – oitiva de testemunhas que teriam sofrido ameaças –, deve ser mantida a segregação, a qual findará, a princípio, no dia 04/06/2018″, diz a decisão.

Ontem, em entrevista à Agência Brasil, o advogado de Pellenz admitiu que a voz gravada em ao menos dois áudios anexados ao inquérito é a de seu cliente. No entanto, segundo Lúcio Santoro Constantino, nelas o empresário não estava insuflando os caminhoneiros a impedir os companheiros a voltar ao trabalho,  mas sim reclamando dos bloqueios que prejudicariam as atividades das empresas locais, incluindo a sua e a da família.

Até a última terça-feira (29), a PF já tinha aberto 48 inquéritos para investigar a ocorrência de locaute na paralisação dos caminhoneiros e encaminhado à Justiça vários pedidos de prisão. O crime de locaute está previsto nos artigos 197 e 200, do Código Penal, na parte que trata dos crimes contra organização do trabalho.

Outras Notícias

São José do Egito: FENAP 2023 tem início hoje

A FENAP 2023 – Feira de Negócios do Alto Pajeú tem início nesta quinta-feira (14). O evento acontece nos dias 14, 15 e 16 de setembro no Pátio de Eventos Miguel Arraes de Alencar, em São José do Egito. Com aproximadamente 150 estandes, a FENAP 2023 oferecerá uma vitrine única para empresas e empreendedores da […]

A FENAP 2023 – Feira de Negócios do Alto Pajeú tem início nesta quinta-feira (14). O evento acontece nos dias 14, 15 e 16 de setembro no Pátio de Eventos Miguel Arraes de Alencar, em São José do Egito.

Com aproximadamente 150 estandes, a FENAP 2023 oferecerá uma vitrine única para empresas e empreendedores da região, promovendo oportunidades de negócios, networking e o fortalecimento da economia local. Os participantes poderão explorar uma ampla gama de setores, desde tecnologia até moda, artesanato e muito mais.

Uma das grandes atrações da FENAP 2023 é a sua irresistível Arena Gastronômica. Os visitantes poderão se deliciar com uma variedade de opções culinárias, que incluem pizza, pastel, sushi e uma infinidade de sabores que agradarão a todos os paladares.

Para entreter e celebrar a rica cultura da região, a FENAP 2023 apresentará uma programação de palco emocionante, com shows culturais da Orquestra Sanfônica,  grupos de xaxado, dupla de cantadores Sebastião Dias e Zé Carlos do Pajeú, que encantarão o público com suas apresentações autênticas e apaixonantes, e muito mais.

Além disso, a FENAP 2023 contará com a presença de talentosos artistas musicais que prometem agitar o público. Entre as atrações artísticas confirmadas estão Novo Som Mix, Forró Poetizar, Jackson Monteiro, Warley Brito, Lenílson Nunes e G4.

A FENAP 2023 é uma oportunidade única de conhecer o que há de melhor na região do Alto Pajeú e apoiar o crescimento de negócios locais. Não perca a chance de fazer parte deste evento incrível. “Convidamos todos a se juntarem a nós na FENAP 2023 para três dias de negócios, cultura, gastronomia e diversão. Não fique de fora dessa experiência enriquecedora”, destaca a organização.

Clodoaldo entrega título de cidadão a Dom Francisco de Lucena

O deputado Clodoaldo Magalhães entregou na noite de ontem o Título de Cidadão de Pernambuco a Dom Francisco de Assis Dantas de Lucena. Natural de Jardim do Seridó (RN), o líder religioso é, desde 2016, Bispo da Diocese de Nazaré, composta por 39 paróquias organizadas em sete regiões pastorais de Pernambuco: Carpina, Goiana, Limoeiro, Nazaré, […]

O deputado Clodoaldo Magalhães entregou na noite de ontem o Título de Cidadão de Pernambuco a Dom Francisco de Assis Dantas de Lucena.

Natural de Jardim do Seridó (RN), o líder religioso é, desde 2016, Bispo da Diocese de Nazaré, composta por 39 paróquias organizadas em sete regiões pastorais de Pernambuco: Carpina, Goiana, Limoeiro, Nazaré, Orobó, Surubim e Timbaúba.

“Essa homenagem é mais do que merecida. Ela reconhece todo um trabalho que é realizado por este religioso que tanto se dedica aos pernambucanos, em especial ao povo da Mata Norte do estado, a quem Dom Francisco de Lucena entrega tanto amor e atenção”. O autor da homenagem também disse que está sendo justo e demonstrando gratidão pela “belíssima trajetória deste servo de Deus”.

A sessão solene solicitada pelo autor da proposta foi presidida pelo deputado estadual Joaquim Lira e estiveram presentes autoridades, religiosos e sociedade civil.

MP cobra resposta do prefeito de Tuparetama sobre ações contra Covid-19

A promotora Luciana Carneiro Castelo Branco instaurou o Inquérito Civil 001/2020, com  objetivo de apurar as medidas necessárias à prevenção e controle do COVID·19 e acompanhamento das políticas públicas de saúde nos municípios de Tuparetama e Ingazeira. No caso de Tuparetama, ela cita o teor dos Ofícios  024/2020, 025/2020, 026/2020, 027/2020, 028/2020 e 029/2020, oriundos […]

A promotora Luciana Carneiro Castelo Branco instaurou o Inquérito Civil 001/2020, com  objetivo de apurar as medidas necessárias à prevenção e controle do COVID·19 e acompanhamento das políticas públicas de saúde nos municípios de Tuparetama e Ingazeira.

No caso de Tuparetama, ela cita o teor dos Ofícios  024/2020, 025/2020, 026/2020, 027/2020, 028/2020 e 029/2020, oriundos da Câmara de Vereadores do município, assinados peklo Presidente Danilo Augusto, bem como a Recomendação 003/2020 expedida pelo Ministério Público, que se encontram pendentes de resposta até o presente.

Dente os ofícios, a Câmara de Tuparetama solicitou suspensão remunerada dos servidores públicos municipais que se encaixem no grupo de risco do COVID-19, monitoramento do embarque e desembarque de passageiros que chegam e saem do município, via transporte alternativo ou empresas como ITAPEMIRIM e PROGRESSO.

Ainda alternância de servidores nos locais de trabalho para não prejudicar os serviços bem como visando a redução de pessoas no ambiente de trabalho, permitindo a proteção de todos, que durante tal período de calamidade não seja efetuada a cobrança de taxas e do IPTU, levando em consideração que a maioria dos munícipes sofrerão as consequências do agravamento da crise econômica.

Por fim, disponibilização de duas vagas para membros do Poder Legislativo no Comitê das Ações contra COVID-19, ações em auxílio aos autônomos do município que ficaram sem trabalho e renda durante o período, com cadastro dos mesmos para fornecimento de cesta básica e pagamento de aluguel de moradia quando for necessário.

Secretário de Educação de Sertânia em Seminário no Recife

O Governo Municipal de Sertânia também participou do I Seminário de Dirigentes de Educação 2017, na Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, na última sexta-feira (27). O encontro foi promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/PE) e realizou palestras motivacionais, painéis informativos e mesas redondas. “O seminário foi uma ótima oportunidade para troca de experiências […]

O Governo Municipal de Sertânia também participou do I Seminário de Dirigentes de Educação 2017, na Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, na última sexta-feira (27).

O encontro foi promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/PE) e realizou palestras motivacionais, painéis informativos e mesas redondas.

“O seminário foi uma ótima oportunidade para troca de experiências e discussões sobre os desafios e perspectivas da gestão educacional dos municípios pernambucanos”, afirmou o secretário de Educação da cidade, Júlio César Albuquerque, na imagem com a secretária de Educação de Arcoverde, Patrícia Padilha. Entre os destaques da programação, a palestra: “O dirigente, demandas, desafios e perspectivas de gestão da Educação Municipal”, com a professora da UNDIME Nacional, Creuza Repulho.

Gestão Nicinha acusa governo Sebastião Dias de sumir com mais de 370 mil documentos

A prefeitura de Tabira encaminhou ao TCE uma denúncia contra a gestão Sebastião Dias. Segundo a Coordenadoria de Controle Interno, em queixa a que o blog teve acesso, a gestão Nicinha Melo identificou irregularidades relacionadas ao armazenamento de serviços de digitalização do acervo municipal. Segundo foi constatado pela atual gestão, mais de 370 mil imagens […]

Gestão Sebastião Dias pagou pela digitalização, mas arquivos simplesmente não foram encontrados. Foto ilustrativa

A prefeitura de Tabira encaminhou ao TCE uma denúncia contra a gestão Sebastião Dias.

Segundo a Coordenadoria de Controle Interno, em queixa a que o blog teve acesso, a gestão Nicinha Melo identificou irregularidades relacionadas ao armazenamento de serviços de digitalização do acervo municipal.

Segundo foi constatado pela atual gestão, mais de 370 mil imagens digitalizadas entre 2017 e 2020 não estão em posse do município, nem armazenadas nos computadores municipais nem em qualquer outro tipo de mídia.

Diante da evidência da irregularidade, foi concluído o procedimento de apuração preliminar (PAP nº 01/2021), e, atendendo ao disposto no art. 18 da Lei Municipal. O relatório final foi enviado ao TCE para providências. Houve ainda ingresso de ação judicial pelo município.

A maior probabilidade é de que tenha havido pagamento para os documentos serem digitalizados, mas a nova gestão não achou em lugar algum da prefeitura quando assumiu.

São arquivos da prefeitura que são digitalizados com certificação, para não terem que ficar guardados em papel.