Veja para onde foram os R$ 110 milhões gastos com propaganda da reforma da Previdência

O vereador Henrique Leal Sampaio, relator do projeto enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores pedindo autorização para contrair empréstimo de R$ 30 milhões, disse que a transação financeira é ilegal porque o prefeito não está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Henrique leu no plenário mensagem do prefeito solicitando autorização do empréstimo, na qual cita a LRF e em seguida leu outro trecho da legislação, que proíbe operação de crédito quando o limite da lei é infringido.

“Parágrafo 3° [da Lei de Responsabilidade Fiscal]: Não alcançada a redução no prazo estabelecido e enquanto perdurar o excesso, o Poder ou órgão referido no art. 20 não poderá: 1° – receber transferências voluntárias; 2° – obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; 3° – contratar operações de crédito”, esclareceu, mencionando que o prefeito tem dito que não reajusta os salários dos servidores porque está excedendo o limite da LRF, mas quer contratar empréstimo enquanto compromete grande parte do orçamento com folha salarial.

Para comprovar que o município está ultrapassando o limite da lei, o vereador apresentou no plenário o relatório do último quadrimestre, que mede o índice de responsabilidade fiscal. Ele mostrou que o índice atual de gastos com pessoal da prefeitura é de 57,58%, acima do limite de 54% estabelecido pela LRF.

“Jamais poderíamos trazer esse projeto aqui para aprovação, jamais. E hoje estou falando aqui não só como vereador, mas como relator da Comissão de Lei e Justiça, onde passei 2 dias lendo esse projeto”, disse, informando que emitirá o relatório final hoje e devolvendo o projeto ao prefeito.

Mesmo com Solidão tendo sido uma das primeiras câmaras da região a aprovar a reeleição para a Presidência, a vereadora Eliana de Genivaldo não deverá concorrer a um segundo mandato por falta de apoio.

Por enquanto apenas uma chapa está confirmada para a eleição que vai acontecer na quinta-feira dia 29 de novembro, formada pelos vereadores Antônio Bujão (PSB) Presidente; Edleuza Godê (PSD) primeira secretária e Viturino Melo (PSB) Segundo Secretário.

A chapa única junta vereadores governistas, aliados do prefeito Djalma Alves (PSB) e a vereadora Edleuza Godê campeã de votos da eleição de 2016 no palanque da oposição. A informação é de Anchieta Santos para o blog.

Da Rádio Jornal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou, após receber denúncia, que as prefeituras dos municípios de Santa Cruz, Ouricuri e Santa Filomena, todos no Sertão do Araripe, devem realizar melhorias no transporte escolar que oferecem. Segundo o MPPE, os municípios não estão prestando serviço de transporte escolar em algumas áreas das cidades.

As prefeituras terão até cinco dias para encaminhar os comprovantes de cumprimento da medida. O MPPE determinou que os municípios devem disponibilizar o serviço de transporte para as áreas ainda não atendidas, independente da distância entre as casas dos estudantes e as escolas, e da quantidade de alunos.

Ainda de acordo com as determinações do Ministério, a Secretaria de Educação de cada município deve criar uma comissão especial para auxiliar na fiscalização.

A Prefeitura de Serra Talhada, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBM-PE) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir a organização, a infraestrutura e a segurança da festa da padroeira do município, Nossa Senhora da Penha, iniciada no último dia 29 de agosto e que se estenderá até o próximo dia 08 de setembro.

A 234ª Festa de Nossa Senhora da Penha é uma tradição que ocorre desde 1790 e atrai milhares de fiéis católicos de Serra Talhada e de outros municípios da região. Este ano, a festa terá 11 dias. Pela grandiosidade do evento, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada considerou a necessidade da assinatura do TAC para a adoção de medidas mais eficientes por parte dos organizadores.

O Promotor de Justiça de Serra Talhada, Vandeci Sousa Leite, levou em consideração que em eventos desta natureza quase sempre ocorrem situações de risco, por diversos fatores, tais como a localização inadequada dos polos de animação, a falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, a prática de excessos e atos de violência decorrentes do consumo excessivo de bebidas alcoólicas, razão pela qual a preocupação com a segurança pública deve ser reforçada.

Responsabilidades

No documento foram definidas e distribuídas as atribuições de cada um dos órgãos envolvidos na realização e na segurança do evento. No TAC também foram definidos os horários de início e encerramento da festa, tanto no Polo Cultural (Praça Sérgio Magalhães), quanto no Polo Nacional (Lagoa Maria Timóteo), durante os 11 dias de comemorações.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, os horários estabelecidos servem apenas como mecanismo para tentar reduzir o número de ocorrências policiais e não como marco para a retirada do policiamento ostensivo das ruas.

A Prefeitura está orientando os vendedores ambulantes, barraqueiros, proprietários de carroças de churrasquinhos e similares para que comercializem apenas nos locais previamente estabelecidos pela organização do evento. Com o apoio da PMPE irá fiscalizar e coibir infrações como o uso e ocultação de armas brancas e de fogo; fiscalizar os vendedores de bebidas e os consumidores quanto ao uso de copos descartáveis e a não comercialização e utilização em vasilhames de vidro, bem como para encerrarem as atividades após o término dos shows.

Os proprietários dos parques de diversões e comerciantes em geral estão sendo orientados sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas, cigarros e produtos ofensivos à saúde das crianças e adolescentes; bem como a proibição do trabalho infantil, com a contratação de crianças e adolescentes.

Entre outras, o Corpo de Bombeiros deverá fiscalizar, com 24 horas antes do início dos eventos, a estrutura dos palcos de eventos com o objetivo de verificar os itens de segurança e o uso indevido de botijões de gás nas barracas. A PMPE deverá auxiliar a Prefeitura no cumprimento dos horários de encerramento dos shows; prestar segurança nos polos de animação e pontos de concentração na cidade, independentemente do horário de encerramento da festa.

A íntegra do TAC está disponível na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, publicado em 2 de setembro de 2024.

Na tarde desta segunda-feira (23), o deputado estadual Rogério Leão (PSB) prestou uma homenagem ao ex-deputado federal por 10 mandatos consecutivos, Inocêncio Oliveira – sendo autor da solicitação da realização do evento na Alepe – e fazendo um discurso que emocionou toda a plateia que lotou o auditório da Alepe.

“Tive a alegria e a honra de homenagear o ex-deputado federal por Pernambuco por dez mandatos consecutivos, influente político que ocupou posições estratégicas, como as presidências da câmara dos deputados e da república, Inocêncio Oliveira, em uma solenidade pública de lançamento do livro bibliográfico “Inocêncio Oliveira – do Pajeú à Presidência da República”, realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco”, destacou Rogério Leão.

“Um dos maiores políticos de nosso Estado dos últimos 50 anos, teve sua trajetória de vida e de homem público que sempre nos inspirou. Inocêncio Oliveira representa, como ninguém, a garra e a força do povo sertanejo”, acrescentou o parlamentar.

“Ele (Inocêncio) foi um craque, influenciando e participando, como protagonista, de episódios marcantes da vida nacional, como: a redemocratização, a promulgação da constituição federal e a aprovação das reformas administrativa e previdenciária, bem como dos processos eleitorais das últimas décadas. Sua incrível trajetória política de meio século, portanto, precisa ser contada e valorizada. E um dia, daqui a muitos anos, talvez também precise ser resgatada”, frisou o deputado, acrescentando:

“Por tudo isso, parabenizamos o jornalista e escritor José Adalberto Ribeiro, por essa bela e importante iniciativa de preservação da memória política de nosso Estado, destacando a vida e a obra de um grande pernambucano e um dos maiores sertanejos de todos os tempos”, cravou o deputado estadual Rogério Leão.

Estiveram presentes ao evento, o deputado federal Sebastião Oliveira; o deputado estadual e presidente da Alepe, Eriberto Medeiros; o ex-governador João Lyra Neto; o ex-deputado estadual, Zé Marcos de Lima; José Adalberto, autor do livro; Shirley Oliveira, filha do homenageado, Inocêncio Oliveira; Waldemar Oliveira, presidente do Avante e irmão do deputado Sebastião Oliveira; prefeitos, vereadores e diversas lideranças políticas do estado de Pernambuco.