Veja para onde foram os R$ 110 milhões gastos com propaganda da reforma da Previdência

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (4), por meio de nota à imprensa, ter “integral inconformismo” devido ao que chamou de “desnecessária” condução coercitiva de Lula para prestar depoimento à Polícia Federal.

Na manhã desta sexta, a Polícia Federal deflagrou nova etapa da Operação Lava Jato, cujo foco era o ex-presidente. Além de levar Lula para depor, em um posto da PF no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, os policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP), na sede do Instituto Lula, na capital paulista, e no sítio que era usado por ele em Atibaia (SP). Leia na íntegra:

Em relação às medidas decididas pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Púbico, e executadas, no dia de hoje, pela Polícia Federal, declaro que:

1. O cumprimento da Constituição é a única via segura para o bom exercício das funções públicas e o respeito aos direitos individuais. No meu governo, garanti a autonomia dos órgãos responsáveis por investigações de atos de improbidade e de corrupção, mas sempre exigi o respeito à lei e aos direitos de todos os investigados.

2. Nesse momento, na qualidade de Chefe de Estado, avalio necessário ponderar que todos nós, agentes públicos, independentemente do Poder em que atuamos, devemos ter um profundo senso de responsabilidade em relação ao cumprimento das nossas competências constitucionais. É necessário que as investigações prossigam, para a final punição de quem deve ser punido.

Mas no ambiente republicano e democrático, o protagonismo da Constituição, sob orientação Supremo Tribunal Federal, constitui importante salvaguarda. O respeito aos direitos individuais passa, nas investigações, pela adoção de medidas proporcionais que jamais impliquem em providencias mais gravosas do que as necessárias para o esclarecimento de fatos. Vazamentos ilegais, prejulgamentos antes do exercício do contraditório e da ampla defesa, não contribuem para a busca da verdade, mas apenas servem para animar a intolerância e retóricas antidemocráticas.

3. Por isso, manifesto meu integral inconformismo com o fato de um ex-presidente da República que, por várias vezes, compareceu voluntariamente para prestar  esclarecimentos perante às autoridades  competentes, seja agora submetido a uma desnecessária condução coercitiva para prestar um depoimento.

Dilma Rousseff, Presidenta da República do Brasil

Órgãos da administração direta, autarquias e fundações estaduais devem passar a utilizar, obrigatoriamente, modelos padronizados de editais, estruturas de termos de referência e contratos para licitações na modalidade pregão eletrônico, disponibilizados esta semana no site da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) – http://www.pge.pe.gov.br/consultivainstrumentos.aspx O objetivo é tornar mais rápido o trâmite de processos administrativos para aquisição de bens em geral, medicamentos e insumos hospitalares.

A adoção do sistema de minutas padronizadas atende ao Decreto Estadual nº 47.467/2019, que prevê a padronização de editais de licitação, contratos e convênios, termos aditivos e estruturas de termos de referência que, por sua reiteração ou abrangência, necessitem de tratamento uniforme pela administração pública estadual.

“Essa mudança, que começa a ser implementada, permite diminuir o tempo de tramitação dos processos administrativos, sem perda da análise jurídica da legalidade desses instrumentos e conferindo mais celeridade e eficiência aos processos de compra”, avalia o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.

As minutas padronizadas de pregão eletrônico foram elaboradas pela Procuradoria Consultiva – especializada da PGE-PE esponsável pela consultoria jurídica e pelo exame dos atos, termos e contratos administrativos dos órgãos estaduais – e aprovadas em portaria do procurador-geral, publicada em 5 de setembro. Os modelos podem ser acessados no site da PGE-PE, na aba Instrumentos Padronizados.

Já estão disponíveis os seguintes instrumentos padronizados: (1) Edital de Pregão Eletrônico para o fornecimento eventual de medicamentos e/ou insumos hospitalares para entrega futura, integral ou parcelada, acompanhado de minutas do Termo de Referência, Ata de Registro de Preços e Contrato; (2) Edital de Pregão Eletrônico para o fornecimento eventual de medicamentos e/ou insumos hospitalares para entrega imediata e integral, acompanhado de minutas do Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, Declaração de Compatibilidade de Preços e Ordem de Fornecimento; (3) Edital de Pregão Eletrônico para o fornecimento eventual de bens, com e sem registro de preços, para entrega futura, integral ou parcelada, acompanhado de minutas do Termo de Referência, Ata de Registro de Preços e Contrato; e (4) Edital de Pregão Eletrônico para o fornecimento eventual de bens, com e sem registro de preços, em regime de entrega imediata e integral, acompanhado de minutas do Termo de Referência, Ata de Registro de Preços e Ordem de Fornecimento.

A procuradora-chefe da Procuradoria Consultiva, Suely Barros, ressalta que a adoção dos instrumentos padronizados deverá ser devidamente atestada pelo agente público responsável pela elaboração dos editais e demais documentos referentes ao procedimento licitatório, mediante o preenchimento da Declaração de Atendimento, constante no Anexo Único do Decreto nº 47.467/2019.

“Nesta primeira fase do processo de padronização, a adoção dos instrumentos já aprovados não dispensa o envio do procedimento licitatório, em suas fases interna e externa, para análise da PGE, o que será possível oportunamente, por ato específico do procurador-geral do Estado”, reforça a procuradora. “É importante frisar que a obrigatoriedade da utilização das minutas padronizadas independe do valor de alçada previsto no artigo 1º do Decreto nº 37.271/2011”, completa.

Por Anchieta Santos

Nem o Prefeito Deva Pessoa, nem o ex-prefeito Sávio Torres. Meses atrás surgia a 3ª via em Tuparetama formada por ex-vice Prefeito, vereadores, comerciantes, sindicalistas e profissionais liberais. Pouco durou.

O pré-candidato a prefeito Romero Perazzo não conseguiu unir nem mesmo a família. Importante fonte da política de Tuparetama informou a produção dos programas radio Vivo e Cidade Alerta que Romero Perazzo e o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Orlando da Cacimbinha já se entenderam com o Prefeito Deva Pessoa e o ex-vice prefeito deverá ocupar uma Secretaria no governo.

Por outro lado, desiludidos e inconformados os vereadores Joel Gomes, Sávio Pessoa (irmão do Prefeito) e Idalberto deverão abandonar a política e não disputarão a reeleição.

Por André Luis

O anúncio da possível privatização da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) feito pela governadora Raquel Lyra tem gerado intensos debates e questionamentos, e o deputado estadual José Patriota se manifestou veementemente contra a medida. Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, o parlamentar expressou suas preocupações em relação ao futuro da empresa e seus funcionários.

No vídeo, José Patriota começou expressando sua solidariedade aos trabalhadores da Compesa, destacando a incerteza que paira sobre seus empregos e a ameaça de demissões em potencial. “Veja que eu sei que é uma ameaça constante dos postos de trabalho, é algo aterrorizante a possível demissão de vários servidores daquela companhia”, ressaltou.

O deputado também enfatizou a importância da universalização do acesso à água, um direito básico, e questionou se essa prioridade está sendo considerada pelo governo estadual. Ele expressou sua preocupação com o que chamou de “sucateamento” da empresa e a tentativa de desvalorizá-la, preparando-a para uma possível venda para o setor privado.

José Patriota enfatizou que o maior patrimônio da Compesa são seus recursos humanos, seus funcionários, que desempenham um papel fundamental na prestação de serviços de qualidade à população. Ele destacou a necessidade de defender a empresa e seu valor inestimável para Pernambuco.

O deputado também levantou questões críticas, como o futuro das tarifas sociais, que são essenciais para combater a desigualdade social, e os planos de investimento para a empresa. Ele questionou como serão afetados programas como o Sisar (Sistema Integrado de Saneamento Rural) e o abastecimento rural.

Patriota fez um apelo ao Governo do Estado para que a discussão sobre a privatização da Compesa seja transparente, esclarecedora e envolva a participação ativa dos servidores. Ele enfatizou que a Assembleia Legislativa também desempenhará um papel fundamental na análise e aprovação de qualquer proposta relacionada à empresa.

Deputado se reuniu com a diretoria de Relações Institucionais do banco para tratar da reabertura da agência no município de Betânia, e de uma nova operação em Serra Talhada.

O deputado estadual Luciano Duque está em Brasília para a XXIV Marcha em Defesa dos Municípios, que acontece entre 27 e 30 de março.

 Paralelamente ao evento, o parlamentar tem se reunido com diversos deputados federais, entre eles Maria Arraes, Silvio Costa Filho, Guilherme Uchôa Jr. e Lucas Ramos.

Nesta terça-feira (28), Duque se reuniu com a diretoria de Relações Institucionais da Caixa Econômica Federal para tratar da reabertura da agência no município de Betânia, e de uma nova operação do banco para Serra Talhada. 

“É fundamental para Betânia ter um banco funcionando, e assim movimentar a economia local. Já uma segunda agência da Caixa em Serra Talhada vai poder atender melhor a população que vem de outros municípios e utilizam o serviço do banco na cidade”, explicou. Serra Talhada é, atualmente, um importante polo econômico da região, com o segundo PIB do Sertão pernambucano.

O deputado participou ainda de uma reunião no Ministério da Cultura com o diretor de Articulação e Governança, Pedro Vasconcelos, e o diretor do Sistema Nacional de Cultura, Júnior Afro, para articular ações e projetos que fomentem o setor cultural no nosso estado. 

“Sai do encontro com a certeza de que Pernambuco receberá grandes investimentos do governo federal para fortalecer nossa cultura”, disse.

No final do dia, Duque participou do encontro da bancada pernambucana no Congresso Nacional com os prefeitos do estado.