Serra: Prefeitura, PM e CBM firmam TAC para organização da Festa de Nossa Senhora da Penha 

As contas são referentes ao exercício financeiro de 2015

Blog Alvinho Patriota

Em sessão ordinária realizada no dia 26 de setembro, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas do exercício financeiro de 2015 da Prefeitura de Belém do São Francisco. Na época o prefeito era Gustavo Caribé, que foi multado em R$ 25.180,50 por ilegalidades na ordenação de despesas. No mesmo processo foi aplicada uma multa de R$ 4.196,75 à ex-contadora da prefeitura, Ludja Suely Braga Silva.

Segundo o Acórdão nᵒ 1347/19, o gestor efetuou pagamento de juros e multa com recursos da educação, em desvio de finalidade; realizou despesas com recursos do Fundeb sem lastro financeiro; não pagou o piso salarial aos profissionais do magistério; não pagou regularmente os servidores; deixou de repassar R$ 1.775.559,78 ao RPPS e R$ 73.587,69 ao RGPS; entre outros problemas.

O TCE-PE também determinou devolução ao Fundeb dos recursos usados sem fundamento financeiro para o pagamento de despesas inscritas em Restos a Pagar do exercício financeiro de 2014, no montante de R$ 476.290,96.

Pessoas que amamentam por até seis meses poderão ter um adicional de R$ 50 no Bolsa Família, graças a uma emenda da deputada federal Maria Arraes (SD-PE) à MP 1.164/23 do governo Lula, que recria o programa de transferência de renda e combate à fome. 

O parecer favorável do deputado Dr. Francisco (PT-PI) incluindo esse direito foi aprovado na noite da terça (30) no plenário da Câmara. 

O novo Bolsa Família tem valor mínimo previsto de R$ 600 por família. Naquelas onde houver alguém amamentando, a quantia sobe para R$ 650. 

“Esse é um cuidado com quem amamenta e também com a primeira infância. Queremos garantir condições de amamentação com segurança alimentar e nutricional, para que os bebês também tenham acesso ao alimento essencial para o seu desenvolvimento saudável nos primeiros anos de vida”, ressalta Maria Arraes, que reforça o seu compromisso em promover políticas públicas para assegurar proteção social aos mais vulneráveis. 

O texto aprovado ainda facilita o ingresso de pessoas com deficiência no Bolsa Família e permite o retorno do empréstimo consignado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), limitado a 35% do valor total.  A MP segue agora para análise do Senado. 

Outras alterações aprovadas incluem o Auxílio-Gás; a permissão para que famílias de pescadores artesanais beneficiários do programa continuem a receber Bolsa Família no período em que também contam com o seguro-defeso; e a determinação de que o reajuste dos benefícios do Bolsa Família e do valor referente à linha de pobreza (R$ 218) seja feito, no máximo, a cada dois anos, com a proibição de redução dos valores.

Além do incentivo à amamentação, o Bolsa Família também prevê acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos e o adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de sete a 18 anos) e para gestantes.

Acidente aconteceu na manhã desta quinta-feira (15) na quadra da Escola Etelvino Lins

Uma professora morreu após a estrutura de um telão desabar na Escola Etelvino Lins, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco.

O acidente aconteceu na manhã desta quinta-feira (15) durante uma capacitação para cerca de 300 professores que ocorria na quadra da unidade de ensino. Na queda, a docente Aldenice Lúcio da Silva Lima, 56 anos, foi atingida.

Alda, como era conhecida, era professora da Escola Técnica Arlindo Ferreira do Santos, casada com o funcionário público Walmir de Lima,  e cunhada do vereador José Ivan de Lima.

Segundo familiares da vítima, ela era natural de Sertânia, casada e mãe de um casal de filhos. Ela era professora de uma escola municipal e de informática da Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira dos Santos

O painel de ferro desabou por volta das 9h30. A mulher ainda chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Um secretário municipal de Serviços Públicos de Sertânia, Renato Renagio, e o chefe de gabinete Tássio Henrique também ficaram feridos, mas sem gravidade. Tassio também foi diretor da Monteiro FM.

Acima, a abertura do evento, em publicação antes do acidente e o telão no detalhe. Abaixo, ao chão.

A estrutura havia sido montada na noite anterior. A professora estava na primeira fila. Segundo a Prefeitura de Sertânia, a capacitação acontece todos os anos no início do período letivo.

Durante o evento, estava presente o prefeito Ângelo Ferreira (PSB),mais o Secretário Júlio César e vereadores. Ângelo está acompanhando a família da professora no Hospital Regional de Arcoverde,onde ela faleceu após dar entrada.

O prefeito Evandro Valadares, o vice Eclériston Ramos, o deputado federal Tadeu Alencar e secretários municipais assinaram ordens de serviço e termos de compromissos  que juntos somam cerca de R$ 5 milhões em investimentos para São José do Egito ao longo desse ano, segundo nota.

O bairro Rita Viana ganhará uma Academia da Saúde, com previsão de entrega de até 90 dias. No Alto Egipciense será construído o novo prédio da Escola Romero Augusto Vilar Dantas, com estrutura moderna.

Ao todo, 68 agricultores assinaram o termo de compromisso para participaram do PAA 2020. O Programa de Aquisição de Alimentos foi contemplado com uma emenda do deputado Tadeu Alencar no valor de R$ 300 mil, a primeira para a assistência nessa área na história.

Evandro Valadares também assinou na tarde desse sábado (04), um termo de cessão para que o prédio da rodoviária de São José do Egito passe a ser responsabilidade da Prefeitura. Segundo nota, o governador Paulo Câmara prometeu recursos e a Prefeitura já começou a fazer melhorias na pavimentação de acesso ao terminal, que era criticado pela situação precária.

“Em breve teremos um prédio digno para as pessoas que chegam e que saem de nossa cidade”, garantiu o prefeito Evandro Valadares.