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TCE, TJPE e MPPE funcionarão em regime de plantão, com atendimento remoto por e-mail para demandas urgentes; prazos processuais ficam suspensos.

Do Causos & Causas

Os órgãos do sistema de Justiça de Pernambuco entraram em recesso de fim de ano a partir do sábado (20). Tribunal de Contas (TCE-PE), Tribunal de Justiça (TJPE) e Ministério Público (MPPE) seguirão funcionando em regime de plantão até 6 de janeiro, com atendimento prioritariamente remoto e focado em demandas urgentes. Os prazos processuais ficam suspensos, e o retorno às atividades normais ocorre entre os dias 7 e 21 de janeiro.

O Tribunal de Contas (TCE-PE) foi o primeiro a iniciar o recesso, nesta sexta-feira (19). Os serviços de protocolo, setores administrativos e suporte técnico funcionarão em plantão das 7h às 13h até 6 de janeiro. As sessões de julgamento só retornam no dia 21 de janeiro de 2026. Os prazos para defesas e recursos estarão suspensos de 19 de dezembro Recife, 19 de dezembro de 2025 –a 20 de janeiro.

Atendimento por e-mail no MPPE e TJPE

Tanto o Ministério Público quanto o Tribunal de Justiça terão plantão das 13h às 17h, de sábado (20) até 6 de janeiro. O atendimento será remoto, com foco em casos urgentes como habeas corpus, medidas protetivas, audiências de custódia e mandados de segurança.

O MPPE divulgou uma lista de e-mails específicos para cada circunscrição ministerial. Denúncias urgentes devem ser enviadas diretamente para essas caixas postais durante o recesso:

Capital: [email protected]

Caruaru: [email protected]

Petrolina: [email protected]

Serra Talhada: [email protected]

Garanhuns: [email protected]

A lista completa com os e-mails de todas as regiões está disponível no comunicado oficial. A Ouvidoria do MPPE continuará recebendo manifestações por seu site e redes sociais, mas as demandas só serão analisadas e encaminhadas às promotorias a partir de 7 de janeiro.

Como acessar o plantão do TJPE

O Tribunal de Justiça também atenderá por via remota. Para saber qual unidade judiciária está de plantão na Região Metropolitana do Recife (RMR) ou no interior, e obter o contato correto, o cidadão deve acessar a seção “Plantão Interior – 1º Grau” no site oficial do TJPE.

O retorno integral das atividades em todos os órgãos está marcado para a primeira semana de janeiro. O TJPE e o MPPE retomam o expediente normal no dia 7, enquanto o TCE-PE volta no mesmo dia, mas só retoma os julgamentos em 21 de janeiro.

Entidades como a OAB e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), estiveram com Senadores como o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) no começo da tarde desta quarta-feira (16), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para pedir que o STF dê sequência à votação do processo pelo fim do financiamento privado de campanhas eleitorais.

O magistrado afirmou que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propondo o fim das doações de empresas nas eleições deverá ser concluído até amanhã.

“A conversa foi muito positiva. O nosso apelo foi no sentido de que fosse garantida a realização da votação dessa ação e a resposta do presidente Lewandowski foi muito firme e bastante afirmativa, mostrando que ele está determinado a concluir esse julgamento num espaço de tempo mais curto possível”, afirmou Humberto Costa.

O presidente da Suprema Corte falou que surgiram algumas informações desencontradas de que o ministro Dias Toffoli teria pedido o adiamento da sessão. “Mas ele nos disse que o ministro Toffoli desmentiu todas essas notícias na manhã de hoje e que a sessão ocorrerá normalmente”, comentou Humberto.

O parlamentar lembrou que a posição do Senado, que aprovou proposta proibindo o financiamento empresarial das eleições – rejeitada depois na Câmara dos Deputados – é semelhante à da maioria do STF. Na corte, o julgamento que está em curso nesta tarde estava interrompido desde abril do ano passado, depois que o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. Na ocasião, seis dos 11 ministros já haviam votado pelo fim das doações de empresas, ou seja, a maioria.

Diário de Pernambuco

Uma cena de cortar o coração viralizou nas redes sociais nessa terça-feira (27): na cidade de Juazeiro do Norte, um burro acabou ficando suspenso em uma carroça que carregava tijolos devido ao excesso de peso que foi obrigado a sustentar. O caso foi denunciado à polícia ambiental.

De acordo com o sargento Marcos A. Silva, do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente de Juazeiro do Norte, o dono do animal foi identificado e notificado para se apresentar à delegacia. O caso foi encaminhado para a Polícia Civil do Ceará, que deve instaurar um inquérito.

Ainda segundo o sargente, só será possível afirmar se o animal sofreu maus-tratos através de exames veterinários. O burro, no entanto, foi solto em campo aberto após o incidente.

Por sua vez, a prefeitura da cidade afirma que “o estado físico do animal foi avaliado e não foi constatada nenhuma marca de agressão, como também o animal não estava em situação de desnutrição, apresentando, por conseguinte, uma saúde aparentemente boa”.

“Em trabalho conjunto do Batalhão de Polícia Ambiental, Semasp e Amaju foi identificado ainda na manhã desta terça-feira, 27, o proprietário do burro. A equipe, de forma preventiva, orientou o proprietário a não andar com excesso de peso sobre o animal, pois caso fosse visto de tal forma poderia ser caracterizado o ilícito de maus-tratos”, declarou a gestão municipal.

O caso também chamou a atenção da Secretaria de Segurança do Ceará. O orgão informou que os carroceiros que estavam com o animal afirmaram aos policiais que o incidente aconteceu devido a um problema nos arreios da carroça e um aclive na calçada.

Segundo a secretaria, o animal não apresentava sinal aparente de agressão, e os policiais militares orientaram os responsáveis sobre os cuidados que devem ter com os animais.

Na próxima terça-feira (28), o prefeito de Buíque, Arquimedes Valença (MDB), entrega a Unidade Básica de Saúde da Vila do Posto Dielzo Lopes de Albuquerque.

Ela, que teve suas obras finalizadas na semana passada, está recebendo os equipamentos e mobiliários para serem entregues à população. A solenidade contará com a presença do deputado federal Fernando Monteiro (PP).

“A poucas semanas inauguramos o novo Hospital Municipal Maria Deci Macêdo Valença, o anexo da UBS do Amaro no Sítio Pereiros, inclusive com serviço de odontologia, e agora vamos entregar essa nova UBS novinha em folha. Isso nos gratifica e nos deixa realizado em poder estar cuidando das pessoas”, afirmou Arquimedes.

A nova UBSF da Vila do Posto foi uma das obras abandonadas pela gestão passada, envolvida em diversos problemas de prestações de contas que já era dado como mais um elefante branco que ficaria pelas ruas de Buíque. Durante mais de dois anos a Secretaria de Saúde buscou resolver todas as pendências junto ao Ministério da Saúde e realizou nova licitação para que a obra pudesse ser entregue a população.

A obra consumiu recursos da ordem de mais de R$ 214 mil somente com a parte da infraestrutura, sem contar os equipamentos e mobiliário. A unidade irá oferecer os serviços de clínico geral e de outras especialidades disponibilizadas pelos postos, totalmente garantidos pelo SUS – Sistema Único de Saúde.

A inauguração será restrita devido a pandemia da Covid-19 e para que a população possa acompanhar, o evento será transmitido pelas redes sociais do município a partir das 10h da manhã.

Haverá  presenças do prefeito do município, Arquimedes Valença, do Deputado Federal Fernando Monteiro, da Secretária de Saúde, Janice Rodrigues, alguns secretários e a equipe que vai atuar na nova unidade de saúde.

Esta é a primeira turma do Programa Ganhe o Mundo em cinco anos. Nesta edição, 918 alunos foram aprovados para intercâmbios em países como Canadá, Estados Unidos e Chile

O novo Programa Ganhe o Mundo (PGM) iniciou a entrega dos kits de viagem aos estudantes selecionados na retomada da iniciativa. Nesta quarta-feira (12), a governadora Raquel Lyra, acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, entregou kits aos 200 alunos que embarcam na próxima semana para o Chile. A reformulação do programa garantiu que, pela primeira vez, todos os 184 municípios pernambucanos e o distrito de Fernando de Noronha tivessem pelo menos um estudante selecionado, representando todas as regiões do Estado.

“Renovamos, modificamos, e vamos garantir pelo menos um estudante por cada município pernambucano no Ganhe o Mundo. E é muito animador ver alunos aqui da Região Metropolitana, do Agreste, da Zona da Mata e do Sertão do nosso estado, realizando um sonho de poder conhecer uma outra cultura, aperfeiçoar o seu idioma e, mais do que tudo, trazer na bagagem muitas histórias boas para contar. Estou muito feliz em poder garantir a esses jovens que possam realizar seus sonhos. Para a iniciativa, 100% dos recursos são do Tesouro do Estado de Pernambuco”, afirmou a governadora.

Cada estudante recebeu um kit composto por uma mala, uma mochila, um boné, um gorro, uma jaqueta, três camisas do PGM e um porta-passaporte. O embarque do grupo está programado para os dias 19 e 21 de março. A última viagem realizada pelo PGM foi em 2020, mas foi paralisada devido à pandemia. Desde então, não houve mais a iniciativa. Após a atual gestão estadual assumir, um edital de retomada foi lançado no ano passado e este é o primeiro grupo a embarcar. 

Para o secretário de Educação, Gilson Monteiro, a entrega dos kits representa o pontapé de uma nova etapa do PGM. “É uma satisfação para a gente fazer de fato o programa acontecer. Então, é o primeiro passo, um grande passo inclusive, para que possamos, a partir de hoje, ter uma dinâmica de novos processos, de novos projetos e de novas turmas embarcando também na sequência do Programa Ganhe o Mundo. Não é só a viagem, ela tem que ir com a conotação educacional, uma bagagem de experiência não só da própria educação, mas também da própria história de cada aluno”, destacou o secretário.

Durante o intercâmbio, os alunos cursarão o equivalente a um semestre letivo em uma escola de nível médio e contarão com bolsas fornecidas pelo Governo do Estado. Cada candidato receberá uma bolsa de instalação e cinco bolsas de manutenção no valor de R$ 1.620 cada. A bolsa de instalação e a primeira bolsa de manutenção serão entregues antes do desembarque ao país de destino, para cobrir despesas iniciais, e as outras quatro bolsas de manutenção serão depositadas no decorrer do intercâmbio. 

Após a chegada ao Chile, todos os estudantes participarão de uma reunião de orientação em Santiago e, em seguida, seguirão para as casas de famílias que os hospedarão. Uma das intercambistas, Milena Beatriz, de 17 anos, moradora de Orobó, no Agreste Setentrional, expressou sua emoção e expectativa para essa nova experiência. “Estou muito ansiosa, porque é uma oportunidade única. Estou colocando muita expectativa para esse novo idioma, para a nova cultura, para minha família de lá. A preparação foi muito estudo, tivemos aulões, simulados e a escola também deu bastante suporte para podermos estudar”, relatou a estudante.

Nesta edição do Programa Ganhe o Mundo, 918 alunos foram aprovados para intercâmbios em países como Canadá, Estados Unidos e Chile. Pela primeira vez, os 184 municípios do estado e o distrito de Fernando de Noronha tiveram ao menos um estudante convocado, garantindo a democratização do acesso à experiência internacional para alunos da rede pública pernambucana. Para o deputado estadual Renato Antunes, “é um programa que foi cuidado, foi criado, em todos os detalhes, e agora a gente vê 200 jovens com passaporte na mão e com seus kits prontos para explorar o mundo”.

A cerimônia de entrega dos kits contou ainda com a presença da secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Vidal, e de gerentes regionais de educação.