Presidente Valmir Tunu anuncia aquisição de novo veículo para o Legislativo

Entre os dias 5 e 6 de novembro, os bispos católicos de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte – Estados sob a responsabilidade da CNBB/NE2 (Conferência Nacional dos Bispos, Região Nordeste 2) – comparecerão à cidade de Floresta  (PE), Sertão de Itaparica, para participar do evento “O Rio São Francisco e suas energias: impactos e desafios”, promovido pela Diocese de Floresta, em conjunto com a Comissão Regional Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB. O evento debaterá a possibilidade de instalação de uma usina nuclear no município de Itacuruba.

O objetivo é que os bispos presentes conheçam os argumentos, contrários e favoráveis, à instalação da uma usina nuclear na região. A Diocese de Floresta adverte que, além dos especialistas, também serão ouvidas as comunidades da região que vivem da pesca e da agricultura e todos que podem ser impactados por um empreendimento desta magnitude.

A criação da fonte atômica de energia foi sinalizada no Plano Nacional de Energia 2050, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Além de Itacuruba, outras oito localidades no Nordeste e Sudeste do país estão sendo estudadas para abrigar usinas.

De acordo com informações da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia e divulgadas pela imprensa, a Eletronuclear já concluiu estudos que indicam Itacuruba como a área ideal para a construção do empreendimento com seis reatores e que custaria R$ 30 bilhões.

Apesar da intenção do Governo Federal, a legislação estadual proíbe a instalação de uma usina atômica em Pernambuco. De acordo com o Artigo 216 da Constituição Estadual, está proibida a instalação de usinas nucleares no Estado enquanto não se esgotarem toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e de outras fontes.

Na Carta Encíclica Laudato Si’, de 2015, o Papa Francisco aconselha a Igreja a discutir com a sociedade os temas de interesse de nossa “Casa Comum”, como diz o texto. “Quando surgem eventuais riscos para o meio ambiente que afetam o bem comum presente e futuro, esta situação exige que as decisões sejam baseadas num confronto entre riscos e benefícios previsíveis para cada opção alternativa possível”.

O Encontro “O Rio São Francisco e suas energias: impactos e desafios” ocorrerá no Centro de Formação da Diocese de Floresta, na Avenida Manoel Alves de Carvalho, S/N, entre os dias 5 e 6 de novembro de 2019 e será, também, aberto ao público.

Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o projeto de lei 1303/2017 que estabelece o controle social sobre a Federação Pernambucana de Futebol, na última terça-feira (31/10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A iniciativa é do deputado Rodrigo Novaes (PSD) e visa obter mais transparência e democracia com as entidades responsáveis pelo futebol no Estado. O projeto está tramitando por algumas comissões da Casa Legislativa e depois será submetido ao plenário para votação.

O texto obriga as entidades gestoras do futebol profissional em Pernambuco a prestarem contas anualmente ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), além de implantar um portal da transparência para disponibilizar todas as operações financeiras ao exterior a cada três meses.

O projeto determina, ainda, que 51% dos cargos de direção devem ser compostos por atletas profissionais escolhidos por seus pares. Outro ponto de destaque, trata de um tipo de “ficha limpa” necessária para assumir cargo de direção na entidade. Aqueles que infringirem alguma das 15 normas compostas no texto, não poderão se eleger, por um prazo de oito anos, a cargos de diretoria.

Ficam inelegíveis pessoas condenadas por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, abuso de autoridade, lavagem, e ocultação de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, formação de quadrilha, e corrupção eleitoral. Além destes, estarão impedidos de se candidatar os detentores de cargos públicos, condenados na justiça eleitoral por abuso de poder político ou econômico ou os que tiverem seus direitos políticos cassados, os que foram demitidos do serviço público ou os excluídos do exercício de alguma profissão.

 Durante as campanhas para direção em entidades como a FPF, fica proibido, de acordo com o texto, o recebimento de doações por pessoas jurídicas ou empresas. Na disputa, os candidatos estão obrigados, também, a prestarem conta das suas campanhas no prazo de 30 dias após o término da eleição.

“Com tantos exemplos negativos, em todo o país, de presidentes de federação que usam a entidade para corromper, enriquecer e lavar dinheiro, esta iniciativa traz regras rígidas para coibir este tipo de falta. São órgãos importantes que geram recursos públicos e administram um patrimônio cultural do povo brasileiro. Nada mais justo, neste momento, trabalharmos na implantação de um controle social destas entidades”, ressaltou o parlamentar.

O governador Paulo Câmara inaugurou nesta quinta (14), mais uma unidade descentralizada da Polícia Científica. Desta vez, no Sertão do Araripe, reforçando a segurança pública da região.

O Complexo, instalado em Ouricuri, vai beneficiar dez municípios do Araripe, fortalecendo a investigação de crimes e reunindo todos os serviços de perícia criminal, perícia médico-legal, identificação criminal e produção de retrato falado.

“Essa estrutura será utilizada para investigação, para fazer perícia e para dar respostas mais rápidas a qualquer tipo de homicídio que venha a ocorrer. Essa nova unidade, entregue a vocês, vai servir a todo o Araripe e a gente tem certeza de que vai fazer bem às pessoas que vão precisar dos atendimentos que serão prestados aqui”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A nova unidade subsidiará as diligências policiais, fornecendo provas técnicas acerca de locais, materiais, objetos, instrumentos e pessoas que auxiliem a conclusão das investigações. A descentralização dos serviços foi sancionada pela Lei Estadual nº 16.278, em dezembro de 2017. A Regional de Ouricuri é a segunda a ser entregue, depois da unidade de Garanhuns, no Agreste. As obras em Ouricuri tiveram início em março de 2018 e contaram com recursos da Prefeitura do município.

O diferencial da Regional do Sertão do Araripe será o atendimento especializado para mulheres e crianças vítimas de crime sexual. O atendimento de perícia pelo Instituto de Criminalística (em locais de crime) e pelo Instituto de Medicina Legal (traumatológica ou sexológica) será realizado de domingo a domingo, 24 horas por dia. Já os serviços de retrato falado e emissão de carteira de identidade serão prestados por servidores do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), de segunda à sexta-feira, em horário comercial.

Atuarão na Regional 24 profissionais, entre peritos criminais, auxiliares de perito, médicos legistas, auxiliares de legista e papiloscopistas, nomeados em janeiro de 2018. Os municípios beneficiados com a Unidade Regional do Sertão do Araripe são: Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade.

O deputado federal Fernando Filho (DEM-PE) afirmou, ontem, que as eleições municipais serão realizadas em 2020 e afastou a hipótese de prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores.

Após conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o parlamentar pernambucano explicou que o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, pode ser adiado para novembro ou dezembro, assegurando a posse dos eleitos em 1º de janeiro de 2021.

“A ideia é que vamos ter sim eleição em 2020. O que deve ser decidido em junho é uma mudança de data, mas dentro do ano de 2020, ou seja, o que seria em 4 de outubro vai para meados de novembro ou início de dezembro. Mas nada de prorrogar mandatos ou jogar a eleição para o ano que vem. Isso é o que defendo e trabalho com essa hipótese. Não se pode mudar a regra no meio do jogo. Os prefeitos e vereadores foram eleitos para um mandato de quatro anos”, disse Fernando Filho durante live com lideranças políticas do município de Machados, no Agreste Setentrional.

Em outra live, o deputado defendeu que o setor da construção civil lidere a retomada da economia brasileira após a pandemia do coronavírus. Segundo ele, no momento, o esforço é para preservar o maior número de vidas, mas, passado o pico do contágio da Covid-19, o País deve adotar medidas para enfrentar a crise.

“A retomada da economia será muito difícil e, por isso, defendo um programa de investimentos liderados pelo governo federal para que a gente possa ver obras pelo Brasil. Aposto na construção civil, que sozinha não vai resolver, mas responde rapidamente, com a contratação de mão de obra, transporte, material, movimentando uma série de cadeias produtivas”, ressaltou Fernando Filho durante live com lideranças de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

Caro Nill Júnior,

O Ministério Público Eleitoral esclarece que a atua na qualidade de fiscal da ordem jurídica e da constitucionalidade e que as ações e recursos do Ministério Público não possuem qualquer espécie de vinculação com a atuação dos partidos e coligações.

É também importante esclarecer que o fato de o Ministério Público Eleitoral ter recorrido não autoriza dizer que o candidato Evandro Perazzo Valadares esteja inelegível.

Apesar da compreensão manifestada no Recurso Inominado ser defendida historicamente por este membro do Ministério Público, como é de conhecimento público, o entendimento, embora respeitável, é controvertido e objeto de muita discussão nos tribunais.

Registre-se, ainda, que nenhum candidato, partido ou coligação possui autorização ou legitimidade para presentar ou se manifestar em nome do Ministério Público, o que é privativo de Membros de carreira, isto é, Promotores de Justiça, Procuradores de Justiça e o Procurador Geral de Justiça, no âmbito das respectivas atribuições.

Atenciosamente,

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho
Promotor de Justiça Eleitoral