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Terminou no início da tarde desta quinta-feira (25) a cirurgia para o tratamento de uma hérnia inguinal bilateral no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O procedimento foi pedido pela defesa e autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na terça-feira (22). A operação durou cerca de 3h30.

Segundo a equipe médica, o procedimento transcorreu dentro do previsto e sem intercorrência. O ex-presidente já está no quarto.

“Procedimento cirúrgico realizado hoje transcorreu de acordo com o previsto, que foi uma hernia inguinal bilateral dos dois lados, então o presidente tinha uma hérnia do tipo mista, direta e indireta e foi corrigida”, explicou o médico cirurgião Cláudio Birolini em entrevista a jornalistas. “Foi feita um reforço da parede abdominal e foi colocada uma tela de material plástico”, completou.

Ele acrescentou que os cuidados nos próximos dias serão voltados a analgesia, fisioterapia, dentre outros procedimentos e que o tempo de recuperação será de cinco a sete dias.

Já o procedimento para corrigir os soluços deve ser feito na próxima segunda-feira (29). De acordo com o cardiologia Brasil Caiado, que acompanha Bolsonaro, a decisão visou otimizar o tratamento.

“Nós optamos por questões de precaução otimizar o tratamento clínico, melhorar a dieta, potencializar toda a medicação e observar nesses próximos dias a necessidade ou não desse procedimento, provavelmente nós o faremos na segunda-feira, que é o tempo para ele responder a medicação”, afirmou.

Do JC Online

Depois de 11 anos de atuação no Sertão e no Agreste do Estado, o governo do Estado decidiu extinguir a Companhia Independente de Operações de Sobrevivência na Caatinga (Ciosac), corporação militar estadual vinculada à Polícia Militar de Pernambuco, e simultaneamente criar três novas organizações subordinadas à PMPE. Projeto de lei (nº 494) do governador Paulo Câmara (PSB) chegou, nesta quinta-feira (08), à Assembleia Legislativa, extinguindo e criando as organizações militares.

Na mensagem de justificativa ao Legislativo, Paulo afirma que a extinção da Companhia que atua na caatinga, uma companhia de tropa especializada, criada para o combate à criminalidade organizada nas Regiões do Agreste e Sertão (Lei 12.544, de 30 de março de 2004), áreas de incidência da vegetação de caatinga, é necessária para poder criar o Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), que assumirá as atribuições da Ciosac. O BEPI será composto por três companhias policias militares, desmembradas nas macrorregiões da Zona da Mata, Agreste e Sertão do Estado.

Pelo texto do projeto de lei, ficam criados o 25º Batalhão de Polícia Militar (25º BPM), o Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) e 3ª Companhia Independente de Polícia Militar (3ª CIPM), todas Organizações Militares Estaduais da PMPE. O governadora alega, também, na justificativa, que as criações do 25º Batalhão e da 3ª Companhia Independente são consequências de “estudo prévio para o combate mais acentuado à criminalidade organizada nos municípios de Moreno, Jaboatão dos Guararapes”, com destaque no território compreendido por Jaboatão Velho e adjacências, assim como no município de Goiana nas macrorregiões do Agreste e Zona da Mata.

O projeto de lei ainda faz um correção em equívoco – segundo a justificativa – no Anexo II da Lei nº 13.487 de 2008, com a redação conferida pela Lei nº 15.593, de 25 de setembro de 2015, relativa à Gratificação por Encargo de Comando GEC-2, na PMPE. “Ocorreu que, ao alterar o citado Anexo II da Lei de 2008, a Lei de 2015 suprimiu, na coluna “denominação” o cargo de Subcomandante de Batalhão, que deveria estar no mesmo quantitativo de GEC-2 referente ao Comandante de Companhia. Com a correção do lapso, não há nenhuma repercussão financeira, vez que estão mantidos o quantitativo e o valor da gratificação”, explica o governador.

Paulo assegura, na mensagem à Alepe, que a proposição não acarretará aumento de despesa com a tropa uma vez que o efetivo das novas organizações já integra a PMPE.

Blog do Jordan Bezerra 

O prefeito de Água Branca, Everton Firmino, foi condenado por supostas condutas que violam os princípios da administração pública, a Lei de Licitações e facilitação de favorecimento de enriquecimento ilícito a terceiros, acarretando prejuízos ao erário público.

A ação por improbidade foi impetrada pelo Ministério Público da Paraíba.

A decisão liminar deferiu o bloqueio de R$ 2.040.150,00 como medida cautelar. Apesar do agravo de instrumento interposto, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou o pedido suspensivo da liminar concedida pelo Juízo da comarca de Água Branca, PB, mantendo assim a decisão inicial.

Recentemente, o Tribunal de Justiça decidiu pela liberação dos valores bloqueados, determinando um novo bloqueio no valor de R$ 680.050,00, sem incidência sobre o salário, limitando-se ao montante total do suposto dano causado ao erário público.

Exemplos desses serviços são aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de arquivos.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei estadual de Pernambuco que proibia a oferta e a comercialização de serviços de valor adicionado, digitais e complementares, quando integrados a planos oferecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações. 

Entre exemplos desses serviços estão aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de arquivos, entre outros.

O tema foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6199, julgada na sessão virtual encerrada em 15/8, nos termos do voto do relator, ministro Nunes Marques. 

Com a decisão, o colegiado confirmou liminar deferida pelo então relator da ação, ministro Celso de Mello (aposentado), e, no mérito, julgou procedente o pedido formulado pela Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) em relação à Lei 16.600/2019.

Receitas complementares

Em seu voto, o ministro Nunes Marques salientou que, embora não estejam entre os de telecomunicações, esses serviços, quando comercializados por operadora do setor, passam a ser fonte de receita alternativa ou acessória, integrando-se, portanto, à estrutura econômico-financeira do contrato de concessão do serviço público. Por esse motivo, a limitação dessas receitas por uma lei estadual configura ingerência no contrato de concessão celebrado entre a União e a concessionária.

“Eventual proibição dessa natureza pode potencializar o surgimento de diferentes padrões de serviço no âmbito nacional, dado o incentivo para as concessionárias investirem preferencialmente onde podem auferir mais recursos”, ressaltou.

Nunes Marques observou que, nos últimos anos, a dinâmica dos serviços de telecomunicações mudou profundamente, e, hoje, o telefone é um aparelho com múltiplas funcionalidades. “Não faz sentido bloquear o crescimento orgânico dos negócios que espontaneamente estão se estabelecendo e ampliando no ecossistema digital por via das telecomunicações”, afirmou.

O relator reconheceu que o problema da qualificação tributária dos serviços de valor adicionado é complexo, mas, a seu ver, não deve ser resolvido mediante leis que proíbam a venda de produtos pelas concessionárias. 

“Incumbe ao Congresso Nacional encontrar respostas que consolidem a posição da República Federativa em intrincado tema, pois soluções locais são não apenas inconstitucionais, mas também insuficientes e inoportunas”, concluiu.

Blog do Magno

Em entrevista para o jornalista Magno Martins no Frente a Frente, o pré-candidato do PP a prefeito de Arcoverde, delegado Israel Rubis, garantiu que não abriu, em nenhum momento, qualquer tipo de negociação com o PSB da prefeita Madalena Brito para fechar a chapa do grupo dela à sua sucessão.

Embora não seja ainda oficial, a gestora deve apoiar a pré-candidata do Avante, Cybele Roa, vereadora mais votada nas eleições passadas. Rubis seria o vice ideal dela para fechar uma chapa competitiva no enfrentamento ao candidato favorito, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB).

“Sou candidato pelo PP. Além disso, tudo é especulação”, afirmou. Rubis. Quanto às restrições ao seu nome imposto pela presidente da Câmara, Célia Cardoso (PSB), o delegado disse que se viesse a ocorrer uma composição com o grupo da prefeita em torno do seu nome para prefeito não teria nenhum problema em dividir o mesmo palanque com Célia. Rubis foi afastado da delegacia de Arcoverde para Gravatá a pedido de Célia, contrariada com investigações dele em cima do Poder Legislativo Municipal.