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STF derruba lei de PE que proibia telefônicas de oferecer serviço de valor adicionado

Por André Luis

Exemplos desses serviços são aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de arquivos.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei estadual de Pernambuco que proibia a oferta e a comercialização de serviços de valor adicionado, digitais e complementares, quando integrados a planos oferecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações. 

Entre exemplos desses serviços estão aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de arquivos, entre outros.

O tema foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6199, julgada na sessão virtual encerrada em 15/8, nos termos do voto do relator, ministro Nunes Marques. 

Com a decisão, o colegiado confirmou liminar deferida pelo então relator da ação, ministro Celso de Mello (aposentado), e, no mérito, julgou procedente o pedido formulado pela Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) em relação à Lei 16.600/2019.

Receitas complementares

Em seu voto, o ministro Nunes Marques salientou que, embora não estejam entre os de telecomunicações, esses serviços, quando comercializados por operadora do setor, passam a ser fonte de receita alternativa ou acessória, integrando-se, portanto, à estrutura econômico-financeira do contrato de concessão do serviço público. Por esse motivo, a limitação dessas receitas por uma lei estadual configura ingerência no contrato de concessão celebrado entre a União e a concessionária.

“Eventual proibição dessa natureza pode potencializar o surgimento de diferentes padrões de serviço no âmbito nacional, dado o incentivo para as concessionárias investirem preferencialmente onde podem auferir mais recursos”, ressaltou.

Nunes Marques observou que, nos últimos anos, a dinâmica dos serviços de telecomunicações mudou profundamente, e, hoje, o telefone é um aparelho com múltiplas funcionalidades. “Não faz sentido bloquear o crescimento orgânico dos negócios que espontaneamente estão se estabelecendo e ampliando no ecossistema digital por via das telecomunicações”, afirmou.

O relator reconheceu que o problema da qualificação tributária dos serviços de valor adicionado é complexo, mas, a seu ver, não deve ser resolvido mediante leis que proíbam a venda de produtos pelas concessionárias. 

“Incumbe ao Congresso Nacional encontrar respostas que consolidem a posição da República Federativa em intrincado tema, pois soluções locais são não apenas inconstitucionais, mas também insuficientes e inoportunas”, concluiu.

Outras Notícias

Premiação: Blog recebe reconhecimento de Associação Estadual

O blog recebeu esta manhã no Recife reconhecimento da Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco (AblogPE) pela contribuição histórica para o meio no Estado. O Prêmio Blogueiros do Ano foi entregue no Auditório do Recife Plaza e contemplou produtores de conteúdo da mídia digital. “É um meio que tem crescido vertiginosamente. A internet vem […]

O blog recebeu esta manhã no Recife reconhecimento da Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco (AblogPE) pela contribuição histórica para o meio no Estado.

O Prêmio Blogueiros do Ano foi entregue no Auditório do Recife Plaza e contemplou produtores de conteúdo da mídia digital.

“É um meio que tem crescido vertiginosamente. A internet vem crescendo na vida das pessoas. Esse é o primeiro prêmio no Estado que reconhece os blogs de Pernambuco. Os blogs são importantes na difusão de conhecimento e são contraponto às grandes redes, geridas por sete famílias no país” disse Lisandro Nascimento, Presidente da AblogPE.

Ele também destacou o quadro adverso, de ataque à democratização dos meios de comunicação e ameaça ao acesso à internet. “A gente precisa se posicionar e os blogs são importantes para isso”.

O evento também teve apresentação do novo layout e logo da Associação, assim como detalhes do planejamento para 2017, com coordenação de Paulo Fernando, Secretário de Imprensa dá AblogPE.

Criado em 2004, o blog é pioneiro em divulgar e debater notícias de Pernambuco a partir do Sertão do Estado, mas trazendo também as principais informações da cena Pernambucana.

É um dos mais lidos do estado segundo as principais ferramentas de pesquisa, com média de 10 mil acessos diários e ajuda a pautar a mídia televisiva, portais e emissoras de rádio em Pernambuco.

Com o amigo Pedro Araújo do PE Notícias, que também esteve presente no evento.

Na edição de lançamento deste Prêmio, três categorias foram selecionadas pela associação: Longevidade, para blogs que detém maior tempo de atuação até hoje; Expressão Digital, para Blogs que se destacam por boa audiência e inserção nas redes sociais e Pauta Cidadã, para blogs que se dedicam aos problemas urbanos e ligadas as reclamações das comunidades.

Ausência dos cubanos no Mais Médicos vai fechar cinco UBS em Serra Talhada

Revolta e muita preocupação. Este são os sentimentos do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), que não escondeu a decepção com o anúncio do fim do programa Mais Médicos, criado na gestão da ex-presidente Dilma Roussef. O anúncio foi feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e cerca de 8 mil médicos estrangeiros vão […]

Revolta e muita preocupação. Este são os sentimentos do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), que não escondeu a decepção com o anúncio do fim do programa Mais Médicos, criado na gestão da ex-presidente Dilma Roussef.

O anúncio foi feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e cerca de 8 mil médicos estrangeiros vão deixar o País. A maioria são oriundos de Cuba.

A reportagem do Farol de Notícias conversou com o prefeito petista, que falou do impacto imediato, já na semana que vem, em Serra Talhada.

“Vinte mil serra-talhadenses sem médico, cinco postos fechados. Dia 24 de novembro os médicos vão embora, cada unidade atende mais de 4 mil pessoas e perderemos cinco médicos. Será uma tragédia pra saúde, vão piorar muito os indicadores da saúde. Para se ter uma ideia, esse ano eu só conseguir fechar todas as unidades de saúde em julho, porque estava faltando médico. Não tem médico para contratar, imagine agora a região do Pajeú com 88 médicos a menos, vamos voltar ao passado. Onde a gente tem que adular um médico, eles vão trabalhar menos, trabalhar tantas horas por dia, atender tantas consultas, trabalhar só três dias por semana”, lamentou Luciano Duque.

Críticas ao sistema

Ainda durante a entrevista, o prefeito criticou a Associação Brasileira de Médicos (ABM) que comemorou, segundo o prefeito, o anuncio do fim do programa. Duque classificou o fato como sendo uma ‘tragédia.

“Isso vai piorar muito a saúde do povo trabalhador, quem pode pagar uma consulta tudo bem. Mas é o que a associação de médicos quer, a ABM. Medicina paga, dinheiro! Ou seja, é uma tragédia que a gente vai viver. Não existem médicos, para dizer que vai abrir para a inscrição de médicos”, ressaltou Duque, arrematando:

“Agora com a saída de 9 mil médicos, onde vai arrumar esses médicos que não existem no mercado? Veja que coisa difícil, em que situação a gente vai ficar como prefeitos. A população desassistida por uma decisão ideológica de um presidente que não está pensando no povo, quer fazer proselitismo político em cima da saúde do povo”.

Reação

O prefeito de Serra Talhada confirmou que haverá um processo de resistência por parte dos prefeitos em todo o Brasil.

“Eu creio que vai haver uma reação muito grande da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). O presidente Jonas Donizette já se manifestou indignado com essa decisão, pedindo que o governo reavalie. E o presidente da ABM, o Ary Vanazzi, já se colocou contrário. Os prefeitos do Brasil inteiro estão revoltados e indignados”, resumiu.

Gestão Pollyana Abreu nega negligência e diz estar dando apoio à pequena Maria Kataryna

Prezado Nill Junior, Recebemos com bastante perplexidade a matéria divulgada por esse blog contendo falsas acusações em face desta Edilidade e o que é mais grave com a exposição de uma menor de idade em manifesta violação as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. De início informamos que não existe qualquer decisão […]

Prezado Nill Junior,

Recebemos com bastante perplexidade a matéria divulgada por esse blog contendo falsas acusações em face desta Edilidade e o que é mais grave com a exposição de uma menor de idade em manifesta violação as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

De início informamos que não existe qualquer decisão judicial determinando que o Município de Sertânia promova a cirurgia da menor, muito pelo contrário a ação judicial foi extinta, esclarecendo que o município vem fornecendo a medicação solicitada, porém a Genitora da criança, por motivos que desconhecemos, vem recusando o recebimento dos fármacos.

Cumpre esclarecer que a regulação do Município agendou consulta com um neurocirurgião para avaliar a situação da menor e consequentemente viabilizar a cirurgia de implantação de estimulador de nervo vago, porém a criança não compareceu a consulta, cujo fato será devidamente comunicado ao Ministério Público e Conselho Tutelar para as medidas cabíveis, pelas vias legais, preservando os interesses da menor, estando a Secretaria de Saúde à disposição para promover toda assistência possível.

Prefeitura de Sertânia

Armando comemora pesquisa e diz que papel da oposição é manter discurso de que campanha não começou

O candidato ao Governo de Pernambuco Armando Monteiro falou agora a pouco ao blog dentro da Exposerra em sua visita a feira, sobre a última pesquisa divulgada pelo Instituto Opinião, que lhe dá vantagem sobre o socialista Paulo Câmara. Armando disse que pesquisas internas apontam o mesmo cenário. “Temos acompanhado com pesquisas internas e esta […]

Armando, observado por Zeca Cavalcanti:
Armando, observado por Zeca Cavalcanti: “Respeito os adversários, vamos seguir com nosso planejamento”, disse evitando polemizar

O candidato ao Governo de Pernambuco Armando Monteiro falou agora a pouco ao blog dentro da Exposerra em sua visita a feira, sobre a última pesquisa divulgada pelo Instituto Opinião, que lhe dá vantagem sobre o socialista Paulo Câmara. Armando disse que pesquisas internas apontam o mesmo cenário. “Temos acompanhado com pesquisas internas e esta pesquisa confirma isso. Estamos iniciando a fase da campanha, mas tudo indica que estamos num rumo certo. É intensificar o trabalho é fazer cada vez mais contato próximo com a população”.

Armando ponderou sobre a posição dos socialistas que entendem ainda haver tempo para um equilíbrio do processo, principalmente a partir do guia eleitoral. “Eu compreendo, é exatamente o discurso que meu adversário tem que fazer.  A eleição é em 5 de outubro. Nós temos até lá um caminho a percorrer. Respeito os adversários, vamos seguir com nosso planejamento”, disse evitando polemizar.

Monteiro ainda falou sobre a gestão Luciano Duque (PT), afirmando que, “apesar do quadro difícil”, vem realizando uma ação voltada para transformação e avanços. “”Não tem faltado solidariedade do Governo Federal, presente em várias ações e iniciativas geradas pela prefeitura. Duque ai fazer as entregas que a população espera e contribuir para Serra Talhada”, finalizou.

Secretaria de Saúde acata MPPE e cancela seleção para Geres de Serra Talhada

A Secretaria Estadual de Saúde divulgou, no último sábado (29), o resultado final da seleção simplificada para gestores de 11 Gerências Estaduais de Saúde (Geres) do estado. Seguindo recomendação do Ministério de Pernambuco (MPPE), publicada no dia 13 de julho, o certame para a unidade de Serra Talhada foi cancelado. A recomendação foi feita com base na denúncia de um candidato […]

A Secretaria Estadual de Saúde divulgou, no último sábado (29), o resultado final da seleção simplificada para gestores de 11 Gerências Estaduais de Saúde (Geres) do estado.

Seguindo recomendação do Ministério de Pernambuco (MPPE), publicada no dia 13 de julho, o certame para a unidade de Serra Talhada foi cancelado.

A recomendação foi feita com base na denúncia de um candidato do concurso, que alega ter ficado na terceira colocação da seleção. Porém, ele afirma que o resultado informado pela comissão não deu publicidade sobre quais pontos correspondiam à avaliação curricular a ao plano de gestão.

De acordo com a promotoria, o processo seletivo apresentou “vícios que comprometem sua legalidade”.

Na época, a SES afirmou que estava analisando a recomendação e que poderia realizar a anulação do certame.

De acordo com a secretaria, uma nova seleção para a regional de Serra Talhada será lançada em breve.

A seleção foi aberta no dia 4 de maio e tinha como objetivo contratar gestores das 12 Gerências Estaduais de Saúde (Geres) localizadas em Recife, Limoeiro, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina, Ouricuri, Afogados da Ingazeira, Goiana, além de Serra Talhada.

Os postulantes precisaram cumprir alguns requisitos para concorrer ao cargo de gestor das Geres, como ter diploma de nível superior, experiência comprovada no SUS e ocupação em cargo de gestão, na área da saúde, no setor público ou privado, nos últimos quatro anos.

Os gestores terão como atribuição planejar, organizar e coordenar as ações de saúde no âmbito Regional, apoiando os municípios sob sua jurisdição com resolutividade e suficiência de serviços, na busca do fortalecimento das redes regionais de saúde e das políticas públicas. A informação é do Blog de Jamildo.