STF derruba lei de PE que proibia telefônicas de oferecer serviço de valor adicionado

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) comemorou por meio de suas redes sociais, nesta terça-feira (27), a aprovação, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, do projeto de lei que cria a Universidade Federal do Agreste (UFAPE), em Garanhuns, a partir da estrutura já existente no campus local da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Os termos da criação da nova instituição de educação superior, incluindo os respectivos cargos e funções, foram sugeridos pelo Ministério da Educação, comandado pelo ministro pernambucano Mendonça Filho, e incluídos no substitutivo apresentado na Comissão pelo senador Armando Monteiro Neto (PTB).

A deputada estadual participa há meses de mobilizações em torno do tema, decisivo para o desenvolvimento do Agreste Meridional. Ela, que se reuniu com o diretor da Unidade Acadêmica de Garanhuns (UAG), Airon Melo, para tratar do assunto, parabenizou o ministro Mendonça Filho e o senador Armando Monteiro pelo passo decisivo, também lembrando dos trabalhos já prestados em torno dessa pauta pelo ex-deputado federal Carlos Batata.

“A vitória de hoje é um passo a mais para concretizarmos o merecido sonho de Garanhuns ser a sede de uma universidade federal, passo decisivo para o desenvolvimento da região. Tenho certeza que assim que o Congresso deliberar sobre o assunto e o presidente sancionar, daremos os passos para viabilizar a infraestrutura da Universidade”, registrou a parlamentar. A previsão de custo para instalação da unidade é de R$ 121 milhões e a escolha de Garanhuns se deu pela infraestrutura já existente, o corpo docente à disposição da Rural e a relevância socioeconômica e cultural do município.

O projeto aprovado na Comissão de Educação (projeto de lei da Câmara nº 6, de 2018) tratava-se inicialmente da criação da Universidade Federal do Delta do Paranaíba, no Piauí. Com o substitutivo apresentado pela relatoria, foi incluída a implantação da UFAPE.

São oferecidas 872 vagas para 08 cursos no estado de Pernambuco.  As inscrições começaram nesta sexta-feira (22) e seguem até a próxima quarta (27).

O Senac Pernambuco lançou, nesta sexta-feira (22), edital com 872 vagas em sete cursos gratuitos de aperfeiçoamento e em um de especialização técnica para profissionais de Saúde.

Foram contemplados os municípios de Recife, Paulista, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada e Petrolina. A oferta do Programa Senac de Gratuidade (PSG) compõe o Projeto Senac Empresas Saúde e tem o objetivo de oferecer qualificação e atualização aos profissionais da área e apoiar o crescimento do setor no Estado. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até a próxima quarta (27) pelo site.

Os interessados podem escolher entre os cursos de Assistência de Enfermagem em Saúde do Idoso, Assistência de Enfermagem Domiciliar, Assistência de Enfermagem Oncológica, Atendimento Humanizado em Serviços de Saúde, Atualização no Tratamento de Feridas e Curativos, Cálculos e Segurança na Administração de Medicamentos, Cuidados com Pessoas com Deficiência, além da Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica, direcionada a profissionais técnicos em Enfermagem. Para realizar a inscrição, os profissionais de Saúde devem comprovar a atuação e experiência na área e também atender os pré-requisitos do PSG, como ter renda familiar de até dois salários mínimos por pessoa.

As vagas oferecidas estão no rol de ações do programa Senac Empresas em Pernambuco para o segmento da Saúde. A iniciativa tem o objetivo de possibilitar a atuação conjunta entre o Senac e as empresas do estado para uma escuta ativa e um atendimento às demandas por qualificação dos profissionais e das organizações. O programa tem a previsão de contemplar, ao longo de 2021 e 2022, investimentos de aproximadamente R$ 6 milhões para a qualificação e aperfeiçoamento de profissionais na área de Saúde em Pernambuco e mais de 1.500 vagas em cursos gratuitos.

Calendário – As inscrições começaram nesta sexta-feira (22) e seguem até a próxima quarta (27). O resultado dos aprovados será divulgado na quinta (28), e as matrículas poderão ser realizadas nos dias 29/10, 30/10 e 1º/11, nas unidades do Senac localizadas nos municípios de realização das programações.

As inscrições podem ser realizadas pelo Site do Senac Pernambuco, por meio da aba “Consulta de Vagas”, localizada na área do Programa Senac de Gratuidade (PSG). Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 0800.081.1688 (RMR), (81) 3526.7600 (Vitória), (81) 3727.8259/8260 (Caruaru), (87) 3724.2703 (Garanhuns), (87) 3929.2350 (Serra Talhada) e (87) 3983.7600 (Petrolina) ou no edital.

Lista de cursos disponíveis: Assistência de Enfermagem em Saúde do Idoso, Assistência de Enfermagem Domiciliar, Assistência de Enfermagem Oncológica, Atendimento Humanizado em Serviços de Saúde, Atualização no Tratamento de Feridas e Curativos, Cálculos e Segurança na Administração de Medicamentos, Cuidados com Pessoas com Deficiência e Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica.

Da CNN Brasil

Pesquisa AtlasIntel exclusiva para o programa GPS CNN de sábado (21) aponta que a maioria da população vê culpa de Jair Bolsonaro (PL) na acusação de que ele tentou dar um golpe de Estado após a derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

A maioria acredita que o ex-presidente será preso, mas avalia também que as investigações contra ele são imparciais.

O levanto traz ainda mais dados sobre a percepção dos brasileiros.

Sobre o plano de golpe: 51,7% acham que Bolsonaro participou de um plano de golpe; 40,5% não acreditam no envolvimento do ex-presidente; e 7,8% não souberam responder.

Prisão, anistia e julgamento

Quando questionados se Bolsonaro deveria ser preso, anistiado ou julgado em liberdade: 52,5% acham que ele deveria ser preso; 27,2% anistiado; e 17,7% que deveria ser julgado em liberdade.

Qualificação das investigações

Já diante da pergunta sobre as investigações: 53,8% acreditam que elas são completamente imparciais; 29,7% acham que o inquérito foi completamente enviesado; 1,6% acham que são menos imparciais do que deveriam; e 14,9% não souberam responder.

“O fato de a maioria da população brasileira acreditar que Jair Bolsonaro participou de planos para um golpe de Estado em 2022 indica três pontos importantes: 1) que o ex-presidente deixou marcado no imaginário popular a imagem de alguém que eventualmente poderia, sim, se envolver em alguma trama golpista; 2) que se desfazer dessa imagem não será uma tarefa fácil, principalmente por ser uma construção que vem de décadas e não apenas dos anos em que foi presidente; 3) e que isso afeta diretamente as pretensões eleitorais de Bolsonaro no futuro”, disse ao GPS CNN Yuri Sanchez, diretor da AtlasIntel.

Para ele, “há registros, ao menos desde 1999, de Jair Bolsonaro defendendo que a Constituição garante a intervenção das Forças Armadas para a manutenção da lei e da ordem e declarando que fecharia o Congresso caso fosse presidente da República, dizendo que daria golpe no mesmo dia”.

“Isso faz com que, para uma parcela considerável da população, não haja um grande estranhamento com o que as investigações trazem a respeito do envolvimento de Bolsonaro na trama de 2022”, complementa.

Sobre a maioria entender que as investigações são imparciais contra ele, o diretor da Atlas Intel cita a confiança nas instituições.

“A pesquisa revela que continua existindo uma chancela popular ao processo legal que está sendo conduzido. Nesse sentido, há boas notícias para a confiança nas instituições.”

E complementa: “Em novembro de 2024, em pesquisa realizada também para o GPS CNN, já havíamos mostrado que 60% confiavam nas investigações da Polícia Federal que geraram o indiciamento entregue à Procuradoria Geral da República (PGR).

Na sequência, Sanchez avaliou que “agora em nova etapa, com a denúncia realizada pela PGR e entregue ao STF, há uma maioria de 54% que considera as investigações do caso imparciais, contra 30% que acreditam que são enviesadas”.

“Esse é um resultado importante, dado que o caso é de extrema relevância no debate político e na sociedade, além do ponto de vista jurídico. Embora haja espaço para melhora, a confiança no devido processo legal é crucial para superarmos a percepção de impunidade ou favorecimento de políticos ou poderosos por parte da justiça, que mina a democracia”, concluiu.

Ao lado de líderes e representantes da Rússia, China, Índia e África do Sul, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, participou nesta segunda-feira (19), do Fórum de Cooperação entre Cidades Amigas e Governos Locais do BRICS. O gestor participou do módulo 2 do programa, na mesa de tema “Garantindo o funcionamento sustentável das cidades no contexto da pandemia da Covid-19”.

Na oportunidade, Patriota enalteceu o papel do SUS, dos entes subnacionais (Estados e Municípios) e da população no combate ao coronavírus, além de ter demonstrado a preocupação dos gestores com o emprego e renda de mais de 60 milhões de brasileiros que, segundo ele, o governo brasileiro chamou-os de “desconhecidos e disponibilizou um auxílio emergencial de $100 dólares. Fixando, até dezembro de 2020, este valor em cerca de $55 dólares. Sem previsão de prorrogação do benefício”. O prefeito explanou sobre as ações tomadas pelos municípios pernambucanos e destacou as parcerias da Amupe durante a pandemia.

“Os municípios estabeleceram um papel relevante durante a pandemia. Foram eles os responsáveis por tomarem as medidas de prevenção e combate. Como o isolamento social, as barreiras sanitárias, a testagem da população, a conscientização dos cidadãos e cidadãs, dentre outras medidas que salvaram vidas”, frisou Patriota. Em continuação, o prefeito enfatizou que “a Amupe, em seu papel de articuladora, fechou um convênio com a Universidade Federal de Pernambuco com capacidade de geração de 18 mil testes do tipo RT-PCR, padrão ouro segundo a OMS, a baixo custo e de rápido diagnóstico para os municípios pernambucanos”.

O presidente da Amupe, José Patriota ainda fez um panorama sobre a situação atual. “Hoje, temos mais de 14 milhões de desempregados, queda acentuada de receita nos Municípios e Estados e falta de políticas públicas que promovam a inclusão social. Devemos buscar a imunização com as vacinas, mas ainda não sabemos se o Brasil terá condições de imunizar todos os brasileiros, se falam apenas naqueles que têm comorbidades para início de imunização no ano que vem”, concluiu.

Por André Luis

Na manhã desta quinta-feira (10), prefeitos de trinta e cinco municípios do Sertão pernambucano, estão reunidos no Marias Recepções, no Centro de Serra Talhada. O proposito é discutir o serviço do SAMU, com Ministério da Saúde, representado por Rafael Agostinho.

O evento é organizado pelo CIMPAJEÚ, que está representado pelo prefeito de Triunfo, João Batista.

Dentre os presentes, estão o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, o vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira – que representa o prefeito Luciano Duque, que não pode comparecer ao evento, a prefeita eleita de Serra Talhada, Márcia Conrado, o representante do Ministério Público de Pernambuco, promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, além do deputado federal, Carlos Veras.