Veja agenda de Raquel em Arcoverde

Em nota enviada ao blog, governo do estado rebate questionamentos sobre a Lei Complementar nº 414/2019, chamada de “pedalada fiscal” pela oposição e diz que “acordo é uma vitória”.

Diante dos questionamentos sobre a Lei Complementar n° 414/2019, de 27 de novembro de 2019, o Governo do Estado esclarece que:

Desde o ano de 2007, a operação interestadual de fornecimento do gás natural vem causando controvérsias no âmbito do Estado de Pernambuco, acarretando litígios entre o Estado e a Petrobras, empresa produtora do gás natural que no Estado é distribuído pela Copergás.

Até aquele ano, a Petrobras considerava que a venda do gás natural teria duas etapas: uma de remessa do gás do Estado de origem ao ponto de entrega (city gate), situado no Estado de Pernambuco (operação interestadual a preço de custo); e outra de venda do gás natural à Copergás (operação interna com preço final de venda).

Porém, desde meados de 2007, a Petrobras alterou nacionalmente a forma de emissão dos documentos fiscais relativos à comercialização do gás natural, passando a emitir tão somente uma nota fiscal de venda direta do Estado de origem às distribuidoras locais.

A partir daí, surgiu uma celeuma expressiva entre a administração tributária do Estado de Pernambuco e a Petrobras, e desde então, o Estado vem lavrando autos de infração fundados na interpretação de que a passagem do gás natural no city gate caracteriza fato gerador do ICMS, exigindo emissão da nota fiscal respectiva. Durante esse período, superior a 12 anos, o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor da empresa a título de ICMS sobre tais operações com gás natural, uma vez que, não reconhecendo a tributação, a Petrobras passou a questionar judicialmente o imposto que o Estado considerava devido.

Por outro lado, esclarece-se que nenhum outro Estado da Federação acompanhou a interpretação defendida por Pernambuco. Os Estados produtores, por exemplo, adotam a tese contrária. O cenário atual, portanto, é de manutenção de litígio complexo, com perspectiva de se alongar por vários anos, em várias instâncias, sem recebimento do tributo e sem apoio dos demais Estados da Federação.

Nesse contexto, o Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou recentemente o Convênio ICMS nº 190/2019, de 16 de outubro de 2019, que acrescentou as operações com gás natural ao escopo do Convênio ICMS n° 07/2019. De pronto, o Estado de Pernambuco visualizou a possibilidade de pôr fim, definitivamente, aos litígios que tratam da matéria.

Assim, a Lei Complementar n° 414/2019, de 27 de novembro de 2019, foi editada para adequar a legislação estadual à autorização contida no Convênio ICMS nº 190/2019, permitindo que a Petrobras reconheça os débitos fiscais constituídos e realize o pagamento destes, com remissão parcial dos valores sob litígio. Ressalte-se que a renúncia fiscal estimada em função da remissão legal dos créditos foi devidamente exposta em anexo à lei complementar, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dessa forma, tem-se que a lei em tela é vantajosa e atende aos interesses do Estado de Pernambuco, na medida em que disciplina a matéria de forma mais objetiva, solucionando incertezas quanto à tributação das operações futuras de fornecimento de gás natural, bem como permite a resolução dos litígios de forma consensual.

A medida não trará prejuízo à arrecadação ou impacto orçamentário, uma vez que o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor de ICMS sobre tais operações ao longo dos últimos 12 anos. Com as mudanças do Marco Regulatório do Mercado de Gás Natural, promovidas pelo Governo Federal a partir de 2016, e a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), em 2019, o Governo de Pernambuco deixou de ter perspectivas sobre a cobrança do ICMS nas operações do city gate. Não cabe, então, a afirmação de que o Estado abdicará de receita de ICMS nessas operações, no montante de R$ 80 milhões, a partir de 2020.

Nesse contexto, a negociação promovida pelo Estado de Pernambuco sempre se pautou em assegurar o ICMS originário, no valor R$ 336 milhões. O pagamento de R$ 440 milhões, portanto, supera em mais de R$ 100 milhões a possibilidade de recolhimento do ICMS originário das operações, embutido nos autos de infração. O Estado adota uma postura estratégica e em conformidade com o que preconizam órgãos como o CNJ, propiciando condições para aproveitar a oportunidade de uma solução consensual para a disputa.

Sebastião Duque disse que espera implantar tomografo e central de hemodiálise na unidade

Por André Luis

Nesta quinta-feira (22), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, recebeu o diretor geral do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), Dr. Sebastião Duque e o diretor administrativo e financeiro da unidade, Flávio Almeida.

Eles fizeram uma avaliação sobre as atividades e conquistas do hospital neste ano de 2022 e falaram sobre as perspectivas para 2023.

Duque destacou a realização das cirurgias eletivas, que após a pandemia voltaram a ser realizadas na unidade. “Todos os dias estamos fazendo cirurgias eletivas no regional, mas apesar disso não tem como zerar a fila. A X GERES tem em torno de 800 pessoas que necessitam realizar cirurgias eletivas”, explicou o diretor, completando que “a demanda é maior do que podemos suportar”.

Falando sobre as conquistas, Sebastião Duque destacou os 30 leitos cirúrgicos, implantados na unidade hospitalar, os leitos de UTI, fundamentais durante a crise mais aguda da pandemia do novo coronavírus e a implantação da emergência dialítica.

Também destacou as obras de ampliação do HREC. “O hospital vai ganhar mais 1.200 m² de área construída, que vai abrigar a nossa UTI, a farmácia e o almoxarifado. As obras devem ser entregues em março do próximo ano. O Governo de Pernambuco já fez o aporte de R$ 2 milhões, o que garante a finalização da obra”, informou Duque. 

Ainda segundo diretor da unidade hospitalar, em visita esta semana ao HREC, o secretário estadual de Saúde, André Longo, garantiu destravar R$ 1.060.000,00 que já está disponível para a compra do tomografo. “A verba já existe e esta separada, mas sabe como é a burocracia. Não podemos comprar nada sem a autorização do Estado. Dr. André Longo se comprometeu em assinar a liberação da compra ainda este ano”, informou.

O diretor administrativo e financeiro, Flávio Almeida, destacou a saúde financeira do HREC. “Conseguimos equalizar o financeiro da unidade e hoje temos fechado os meses com superavit”.

Sobre 2023, Sebastião Duque disse esperar, além da obra de ampliação do hospital que já está em andamento, ampliar a emergência e implantar um centro de hemodiálise no HREC.

“Vou bater a porta da nova governadora, do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, do deputado estadual eleito, José Patriota… vou falar com quem for preciso para fazer as melhoras que o hospital necessita”, disse Duque.

Sobre a questão da troca de governo, se a O.S. Hospital do Tricentenário continuaria administrando o Regional Emília Câmara, Duque explicou que a O.S. não é um plano de governo, mas sim de estado. “O Contrato com o governo do Estado é de dez anos, então temos mais cinco anos pela frente, ao fim desse tempo, se o modelo a ser adotado pela nova gestão estadual for a mesma, nada impede que o Tricentenário possa concorrer novamente numa licitação”, explicou Sebastião Duque, tranquilizando “ninguém será demitido”. 

Para fazer o anuncio da liberação de emenda em favor das famílias rurais o Ministro das Minas e Energia e Deputado Federal Fernando Filho visitará o município de Tabira.

O anúncio foi feito ontem pelo ex-candidato a Prefeito Zé de Bira, hoje assessor da Casa Civil do Governo do Estado. Foi em entrevista a Anchieta Santos no programa Cidade Alerta, da Cidade FM.

No final de semana que passou o PSB de Tabira recebeu Carlão, assessor do Grupo Bezerra Coelho.

Zé de Bira disse que o encontro tratou apenas da reeleição de “Fernandinho” e que a propalada saída do grupo do Senador Fernando Bezerra do PSB foi abordada apenas de forma superficial.

Depois de dizer que o PSB de Tabira por já ter votado três vezes com Fernando Filho, deverá ma rachar com ele outra vez, Zé de Bira recuou ao ser perguntado sobre a possibilidade do Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota disputar o mandato de Federal em 2018.

“Por tudo que Patriota fez por nossa campanha e ainda faz pelo PSB de Tabira, ele é prioridade para Federal ou Estadual”. Patriota sendo Federal, o Estadual do PSB Tabira será Nilton Mota. Patriota sendo estadual, o federal dos socialistas continuará sendo Fernando Filho, disse Zé de Bira.

Sobre o voto de Fernando Filho para interromper o processo contra o Presidente Temer, o ex-vereador disse que como ministro do governo não poderia esperar outra atitude.

Promovido com incentivo da Lei Paulo Gustavo PE, ação é liderada pelo produtor cultural Kessio Berardinelly e leva dança e cultura para áreas periféricas de Afogados

Nesta quarta-feira (14), a partir das 19h, tem espetáculo de dança gratuito na Rua Manoel Lopes da Silva (Próximo à capela do Borges): é a chegada do projeto “A Dança Perto de Você” à comunidade. Em parceria com a Xerém Produções, o projeto invade o Borges com a apresentação da história “Nós Somos Madeira de Lei Que o Cupim Não Rói”, que reflete sobre o artista idoso, memória e cultura popular. 

O espetáculo é encenado pelo Grupo Cultural Sanfonar, que rodou por Pernambuco com este espetáculo e recebeu diversas honrarias e elogios. 

“Através das memórias, o personagem principal, Fulano, vai relembrando sua trajetória na cultura popular, convidando o público a conhecer diversos folguedos de nossa cultura como  Maracatu, Cavalo Marinho e Caboclinhos”, descreve Kessio Berardinelly, produtor do projeto.

Já Lúciio Vinicius, da Xerém Produções, destaca a importância do Borges receber esse espetáculo: “Ao longo do tempo a gente vem trazendo diversas ações para este bairro, tanto formativas como culturais, então é natural que outros eventos que não são nossos também venham, e inclusive são muito bem vindos porque somam forças. Quem ganha é o público”, reflete.

O evento é gratuito, terão cadeiras para acomodar o público e intérprete de libras: 19h e livre para todos os públicos.

A Informação é do próprio prefeito Luciano Torres: a administração Municipal de Ingazeira já iniciou o levantamento da carência de pessoal em todas as secretarias para definir o edital do Concurso que será realizado para preenchimento das vagas. Outra questão a ser observada é a legislação eleitoral, que veda concursos seis meses antes do pleito. Mas, garante o prefeito, o certame será realizado estre ano.

Como ainda está em andamento o levantamento, não há definição de número de vagas e período de realização. Ingazeira é um dos poucos municípios do Pajeú que ainda tem algum lastro para este tipo de certame com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Agricultores de Ingazeira receberão cadastro ambiental: o IPA através do seu Diretor de Extensão Rural Albérico Rocha entrega amanhã mais de 100 declarações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) a agricultores do município de Ingazeira.

O Prefeito Luciano Torres pretende ampliar o número de agricultores numa parceria com IPA.