Venturosa: Eudes tem contas de governo de 2017 aprovadas pelo TCE
Por Nill Júnior
Por unanimidade a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio recomentando à Câmara Municipal de Venturosa a aprovação com ressalvas das contas de Governo do Prefeito Eudes Tenório Cavalcanti (PL), relativas ao exercício financeiro de 2017, primeiro ano de seu governo.
Ainda em 2017 a prefeitura iniciou as correções seguindo as recomendações do TCE.
Entre as correções recomendadas na análise do primeiro ano de gestão do atual prefeito estava a adequação do limite de Despesa Total com Pessoal, ou seja, os salários pagos a todos os servidores.
Outro ponto que o governo municipal ajustou diante das recomendações apontadas pelo TCE, foi o Portal da Transparência que passou por uma total reformulação e hoje possui todas as informações exigidas por lei de fácil acesso aos cidadãos do município.
Na avaliação de Eudes Tenório, ao analisar a aprovação das contas de 2017, o primeiro ano da administração foi fechado sem problemas maiores de gestão e sem irregularidades, como atestou o Tribunal de Contas do Estado, demonstrando a lisura no trato dos recursos públicos.
Prezado Nill Júnior, Em relação a nota publicada hoje em seu blog de que eu poderia me unir ao atual gestor, quero deixar claro que isso não procede. São 23 anos de oposição ao que aí está posto em Tuparetama, permanecerei assim. O amigo Gustavo Galvão foi meu Diretor de Transporte enquanto prefeito. Votou comigo […]
Em relação a nota publicada hoje em seu blog de que eu poderia me unir ao atual gestor, quero deixar claro que isso não procede.
São 23 anos de oposição ao que aí está posto em Tuparetama, permanecerei assim.
O amigo Gustavo Galvão foi meu Diretor de Transporte enquanto prefeito. Votou comigo para vereador, prefeito por duas vezes e por isso tenho respeito e amizade ao mesmo.
Caso seja candidato mesmo pela situação, fato que interpreto como improvável, e a oposição não apresente um nome de consenso, que nos una em um mesmo projeto, e a eleição se polarize entre Gustavo e o vice Diógenes Patriota, só dentro desse contexto de total incertezas como se percebe, eu votaria em Gustavo Galvão, mas jamais subiria em seu palanque apoiado pelo atual gestor.
Seria um voto para quem votou comigo por 12 anos e contribui com nossa gestão, diferente de alguns que apesar de também terem votado contribuíram e trabalharam politicamente durante todo o nosso mandato para provocar um desgaste da gestão.
No início desta semana, o blog noticiou a divulgação em alguns carros de som por cidades sertanejas de um jingle que questionava a apreensão de motos irregulares ou guiadas por condutores com irregularidades dentro da política do Comitê Estadual de Prevenção de Acidentes com Motos – CEPAM. E que criticava a campanha de Paulo Câmara […]
No início desta semana, o blog noticiou a divulgação em alguns carros de som por cidades sertanejas de um jingle que questionava a apreensão de motos irregulares ou guiadas por condutores com irregularidades dentro da política do Comitê Estadual de Prevenção de Acidentes com Motos – CEPAM. E que criticava a campanha de Paulo Câmara por conta disso.
Também abordamos que há uma análise que a ação, apesar de defendida por especialistas, teria para alguns afetado a popularidade do ex-governador Eduardo Campos por aqui em virtude do impacto econômico das apreensões. Coordenador Executivo do CEPAM, o médico João Veiga emitiu sua posição ao blog sobre o tema:
Caro Nill Jr,
O CEPAM tem como objetivo salvar vidas. Hoje os eventos com motos já são considerados uma epidemia com mais de 23 mortes pra cada 100 mil habitantes em PE. No sertão do Pajeú já chegamos a 43 mortes pra cada 100 mil habitantes. lembro que a Organização Mundial da Saúde admite 2 mortes por eventos com motos para cada 100 mil habitantes.
A fiscalização é fundamental para que possamos controlar essa verdadeira carnificina que presenciamos nas nossas cidades do Pajeú. A opção do governo foi salvar vidas e não contar mortos, como parece, que de maneira insana, a oposição quer.
O próprio Armando Monteiro promete fazer um hospital para tratar as vítimas dos eventos de motos. Que nos parece um equívoco, já que optaremos por prevenção através da educação e da fiscalização.
Entre as vítimas dessa insanidade praticadas por motoqueiros que pilotam sem habilitação, de maneira irresponsável e muitas vezes embriagados, podemos lembrar o amigo João Paraibano.
Em respeito a todos que morreram, ficaram feridos e sequeladas por conta dos eventos de moto, continuaremos com a fiscalização através da PMPE, a qual parabenizo pela tarefa de salvar vidas.
Da Assessoria A menos de uma semana do prazo final para a realização das convenções partidárias, o Partido dos Trabalhadores de Pernambuco prevê o lançamento de 32 candidaturas próprias majoritárias no Estado, um número 33,33% maior do que nas Eleições de 2016, quando o PT apresentou 24 candidatos próprios. O mapa das candidaturas traz ainda […]
A menos de uma semana do prazo final para a realização das convenções partidárias, o Partido dos Trabalhadores de Pernambuco prevê o lançamento de 32 candidaturas próprias majoritárias no Estado, um número 33,33% maior do que nas Eleições de 2016, quando o PT apresentou 24 candidatos próprios.
O mapa das candidaturas traz ainda uma previsão de apoio a 35 postulantes a prefeito que integram a aliança com PSB, PDT, PCdoB e PSOL, além 21 proponentes de outros partidos.
Até a quinta-feira (10) foram inscritos 509 candidatos a vereador no Estado, seis a mais do que há quatro anos.
Os números definitivos serão conhecidos apenas após a deliberação sobre as coligações e a escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, no dia 16 deste mês. O registro das candidaturas na Justiça Federal tem prazo final no dia 26.
Nas cidades com mais de 100 mil habitantes, o PT propõe quatro candidaturas em municípios-polo pernambucanos: no Recife, com Marília Arraes; em Caruaru, com Marcelo Rodrigues; em Petrolina, com Odacy Amorim; e no Cabo de Santo Agostinho, com Ezequiel Manoel. Em outras quatro cidades, todas na Região Metropolitana da Capital – Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Camaragibe – o Partido apoia pleiteantes de outras legendas.
Em 17 municípios o PT conta com postulantes a vice-prefeito. Em 12 cidades, petistas integram chapa com prefeituráveis dos partidos da aliança; e, em outros quatro municípios, com candidatos a prefeito de outros partidos.
“O Partido dos Trabalhadores tem trabalhado para fortalecer um projeto do sociedade e esse fortalecimento passa pelas eleições municipais. Por isso estamos buscando organizar os municípios para participar destas eleições”, explica o presidente da legenda em Pernambuco, o deputado estadual Doriel Barros.
Do G1 O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, afirmou nesta segunda-feira (1º) que o governo federal é contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, como propõe um projeto que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Nesta manhã, Edinho participou, no Palácio do Planalto, da reunião do grupo de […]
O ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, concede entrevista no Palácio do Planalto (Foto: Filipe Matoso / G1)
Do G1
O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, afirmou nesta segunda-feira (1º) que o governo federal é contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, como propõe um projeto que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Nesta manhã, Edinho participou, no Palácio do Planalto, da reunião do grupo de coordenação política da presidente Dilma Rousseff.
Neste domingo (31), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou em sua conta pessoal no microblog Twitter que colocará a proposta de redução da maioridade penal em votação no plenário da Casa em junho. O texto está sob análise de uma comissão especial que, segundo Cunha, deve concluir os trabalhos até 15 de junho.
“[Colocar o projeto da maioridade em votação] é um direito do presidente [da Câmara], é um direito que ele tem enquanto parlamentar que preside a Casa. Cabe a ele criar a agenda de debates do Legislativo. Neste sentido, o governo respeita o Poder, mas todos sabem que o governo e a presidenta Dilma têm outra posição. O governo não acredita que a redução da maioridade penal vai reduzir a criminalidade no Brasil”, disse o ministro.
A presidente da República já se manifestou publicamente mais de uma vez contra o projeto. Em um vídeo publicado no Facebook, ela disse que a redução da maioridade penal não resolve o “problema da delinquência juvenil”. Em outra ocasião, ao participar de um encontro com jovens no fim de abril, ela voltou a criticar a proposta e disse que não se pode acreditar que a questão da violência “decorre da questão da maioridade ou da redução dessa maioridade.”
Ao destacar o posicionamento do governo sobre o projeto que está em análise na Câmara nesta segunda, Edinho Silva afirmou que o Executivo defende o agravamento da pena quando um adulto for condenado por algum crime e que tenha utilizado jovens para cometê-lo.
“O governo quer combater a impunidade. O que tem que haver hoje é a priorização da mudança na legislação no sentido de penalizarmos os adultos que utilizam menores para práticas criminosas”, disse o chefe da Comunicação Social.
Sobre se o projeto da redução da maioridade penal caracteriza “retrocesso” à legislação, Edinho Silva disse que não pode classificá-lo dessa forma. O ministro avaliou que a redução não resolverá a criminalidade no país e afirmou que países que adotaram medidas semelhantes não obtiveram redução da criminalidade.
O Deputado Federal Carlos Veras (PT-PE) criticou em nota a MP 873/2019, afirmando que ela objetiva inviabilizar sindicatos para facilitar aprovação da reforma da previdência. “Em mais uma tentativa de enfraquecer a classe trabalhadora em favor da elite financeira que comanda hoje o Brasil, na véspera do carnaval, quando as trabalhadoras e os trabalhadores estão […]
O Deputado Federal Carlos Veras (PT-PE) criticou em nota a MP 873/2019, afirmando que ela objetiva inviabilizar sindicatos para facilitar aprovação da reforma da previdência.
“Em mais uma tentativa de enfraquecer a classe trabalhadora em favor da elite financeira que comanda hoje o Brasil, na véspera do carnaval, quando as trabalhadoras e os trabalhadores estão envolvidos pelos encantos da maior festa brasileira, Jair Bolsonaro, na surdina, publica em edição extra do Diário Oficial do dia 1º de março, a Medida Provisória 873/2019”.
Segue: “A punhalada intitulada MP 873 estabelece um novo mecanismo de recolhimento das contribuições aos sindicatos (contribuição sindical, mensalidades, taxa negocial), com o fim do desconto em folha e a adoção do pagamento via boleto bancário ou equivalentes eletrônicos. A Medida ainda impede a validade de negociações coletivas ao exigir que os recolhimentos aos sindicatos sejam prévia, expressa, por escrito e individualmente autorizados pelo empregado”.
Para ele, a medida é claramente ilegal ao afrontar o Artigo 8º da Constituição Federal no que se refere à autonomia e ao cumprimento das atribuições sindicais. “A manobra objetiva tão somente fraturar toda rede sindical de proteção e defesa dos direitos da classe trabalhadora para desmobilizar a resistência à inconstitucional e cruel reforma da Previdência, já amplamente rejeitada pela imensa maioria da população brasileira”.
Para ele, a extinção do Ministério do Trabalho e a tentativa de desmonte da Justiça do Trabalho, em curso, são também claras demonstrações do plano do governo Bolsonaro de precarizar as relações de trabalho em benefício das grandes corporações empresariais que querem empobrecer as trabalhadoras e os trabalhadores para obtenção de vultosos lucros, sem garantia mínima de uma vida digna nem no presente nem no futuro para aquelas e aqueles que levam o crescimento deste país nas costas.
Diz ainda que a MP 873/2019, além de atentar contra a infraestrutura das organizações sindicais, abre um nicho de negócios para exploração do mercado financeiro, destacadamente para os bancos privados, já tão privilegiados pelo atual governo. “Por seu caráter inconstitucional e seu propósito incompatível com os legítimos interesses da classe trabalhadora brasileira e por beneficiar sobremaneira a elite empresarial nacional e internacional que exploram nosso país, as deputadas e os deputados comprometidos com os direitos conquistados pelo povo desta nação têm o dever de atuar para que tal medida não prospere no Congresso Nacional”.
“De minha parte, asseguro que nosso mandato está à disposição dos movimentos sindicais para lutar pela autonomia dos sindicatos e de suas bases para que decidam sem interferência do Estado acerca das formas de sustentação financeira das entidades, bem como para a criação de um conselho nacional de autorregulação sindical independente”, conclui.
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